Uma ideologia para o STJ.

O STJ editou mais uma Súmula (382) relacionada aos contratos bancários. É a terceira em menos de um mês. Desta feita, entendeu os ministros do STJ que "A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só,…

A constitucionalidade das políticas afirmativas

Sumário:I – Introdução. II - Índios, degredados, grumetes, mamelucos e negros analfabetos. III - A constituição de 1988. IV – As políticas afirmativas. V – Conclusão. I - Introdução Esta é uma discussão que necessita, obrigatoriamente, para que se tenha…

Levando os direitos na brincadeira.

Ronald Dworkin, em "Levando os direitos a sério", escreveu: "a instituição dos direitos é crucial, pois representa a promessa da maioria às minorias de que sua dignidade e igualdade serão respeitadas. Quando as divisões entre os grupos forem mais violentas,…

A Súmula 381 do STJ: um ato falho?

Uma das mais recentes súmulas do STJ dispõe que é vedado ao julgador conhecer de ofício da abusividade de cláusulas em contratos bancários. (Súmula 381: "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas"). Concretamente,…

Idéias sobre a função social da terra

Sei que causa um choque danado nas pessoas essa história de que a função social da terra é essencial ao próprio conceito de propriedade da terra. Isto significa dizer que não existe propriedade rural a ser protegida, ou mesmo desapropriada,…

Brevíssimas lições de hermenêutica

Todo mundo diz que cabeça de juiz é um problema, pois ninguém sabe ao certo qual será o resultado de um julgamento. Alguns dizem até que é como "bumbum de bebê". Pois é, muitas vezes um juiz concede uma liminar,…

A união homoafetiva na jurisprudência

O Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, no julgamento do REsp 820.475, entendeu que "os dispositivos legais limitam-se a estabelecer a possibilidade de união estável entre homem e mulher, dês que preencham as condições impostas pela lei, quais sejam, convivência pública,…

A Constituição nossa de cada dia.

CAROLINA Carolina, nos seus olhos fundos guarda tanta dor, a dor de todo esse mundo Eu já lhe expliquei, que não vai dar, seu pranto não vai nada ajudar Eu já convidei para dançar, é hora, já sei, de aproveitar…

A magistratura e a Constituição Federal de 1988:

Brasil Não me convidaram pra esta festa pobre Que os homens armaram pra me convencer Apagar sem ver toda essa droga Que já vem malhada antes de eu nascer... Não me ofereceram nem um cigarro Fiquei na porta estacionando os…

Os fatores reais do poder e força normativa da Constituição.

Utilizaremos os conceitos de sociedade civil e hegemonia em Gramsci, para, valendo-se da História, tentar encontrar um elo entre os dois fundadores do constitucionalismo moderno.

Juros legais. Novo Código Civil. Redução a 1% ao mês.

Sentença em ação revisional de contrato de financiamento, que deferiu pedido de redução da taxa de juros a 1% ao ano, com base no art. 1062 do novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

A propriedade na Cidade Antiga.

Sumário: I - O autor e sua obra; II - O direito de propriedade; III - Religião, família e propriedade; IV - O culto aos mortos.I - O AUTOR E A OBRA Numa-Denis Fustel de Coulanges nasceu em Paris, em…