Publicações de Gerivaldo
Indultos natalinos 2014 e 2015: quase nada de novo no front
Quadro comparativo dos decretos de indulto de natal dos anos de 2014, 2015 e os adendos apresentados ao Ministro da Justiça pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).Decreto de 2015 basicamente repete o teor do decreto de 2014, exceto a lembrança de condenadas mulheres com filhos doentes ou deficientes.
Uma ideologia para o STJ.
O STJ editou mais uma Súmula 382 relacionada aos contratos bancários. É a terceira em menos de um mês. Desta feita, entendeu os ministros do STJ que " A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si...
A constitucionalidade das políticas afirmativas
Sumário: Introdução. 1. Índios, degredados, grumetes, mamelucos e negros analfabetos. 2. A constituição de 1988. 3. As políticas afirmativas. Conclusão. Introdução Esta é uma discussão que necessita, obrigatoriamente, para que se tenha a melhor compreensão, da interdisciplinaridade com a história...
Levando os direitos na brincadeira.
Ronald Dworkin, em "Levando os direitos a sério", escreveu: "a instituição dos direitos é crucial, pois representa a promessa da maioria às minorias de que sua dignidade e igualdade serão respeitadas. Quando as divisões entre os grupos forem mais violentas,...
A Súmula 381 do STJ: um ato falho?
Uma das mais recentes súmulas do STJ dispõe que é vedado ao julgador conhecer de ofício da abusividade de cláusulas em contratos bancários. ( Súmula 381: "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas").Concretamente,...
Idéias sobre a função social da terra
Sei que causa um choque danado nas pessoas essa história de que a função social da terra é essencial ao próprio conceito de propriedade da terra. Isto significa dizer que não existe propriedade rural a ser protegida, ou mesmo desapropriada,...
Brevíssimas lições de hermenêutica
Todo mundo diz que cabeça de juiz é um problema, pois ninguém sabe ao certo qual será o resultado de um julgamento. Alguns dizem até que é como "bumbum de bebê". Pois é, muitas vezes um juiz concede uma liminar,...
A união homoafetiva na jurisprudência
O Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, no julgamento do REsp 820.475, entendeu que "os dispositivos legais limitam-se a estabelecer a possibilidade de união estável entre homem e mulher, dês que preencham as condições impostas pela lei, quais sejam, convivência pública,...
A Constituição nossa de cada dia.
Às 16 horas de 5 de outubro de 1988, quarta-feira, promulgou-se a nova Constituição do Brasil. Todo o povo estava ávido por um novo país, uma nova sociedade, uma nova era...Muitos morreram por isso, mas agora somos todos iguais perante...
A magistratura e a Constituição Federal de 1988.
Senador Biônico. Acho que a geração atual não sabe o significado dessa expressão. Senador, sei que todos sabem. Biônico, segundo o Aurélio, tem a ver com "biônica, ou obtido por processo biônico. 2. Bras. Joc. Diz-se de Senador não eleito,...
Os fatores reais do poder e força normativa da Constituição.
Utilizaremos os conceitos de sociedade civil e hegemonia em Gramsci, para, valendo-se da História, tentar encontrar um elo entre os dois fundadores do constitucionalismo moderno.
Juros legais. Novo Código Civil. Redução a 1% ao mês.
Sentença em ação revisional de contrato de financiamento, que deferiu pedido de redução da taxa de juros a 1% ao ano, com base no art. 1062 do novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.
A propriedade na Cidade Antiga.
Sumário: 1. O autor e sua obra; 2. O direito de propriedade; 3. Religião, família e propriedade; 4. O culto aos mortos. 1. O AUTOR E A OBRA Numa-Denis Fustel de Coulanges nasceu em Paris, em 1830, e desde cedo...