Empresa deve ser ressarcida por bloqueio indevido de valores na máquina de cartão de crédito/débito

Por que devo colher a assinatura do cliente ao momento de entregar a nota fiscal do produto/serviço?

Apesar de não aparentar, as razões para colher a assinatura do cliente (aceite) junto à nota fiscal são muito importantes ao fornecedor, já que isto trará reflexos na relação jurídica existente entre as partes. Dentre os principais motivos se encontra...

Justiça determina a inclusão de pessoa portadora de deficiência mental como beneficiária dependente de plano de saúde de titularidade de seu curador

O juiz da Vara Cível da Comarca de Ibiporã/PR julgou procedentes os pedidos formulados por um Curador, em Ação de Obrigação de Fazer, e determinou que a administradora de planos de saúde inclua a Curatelada daquele, portadora de deficiência mental,...