Notas sobre o efeito substitutivo do recurso e seu reflexo na ação rescisória

Em cada caso, é necessário avaliar: o acórdão substituiu a sentença, para fins de ajuizamento de ação rescisória?

Prosseguimento da execução na pendência de apelação nos embargos.

O texto analisa criticamente decisão do STJ que entende que, pendente apelação contra improcedência de embargos do devedor, a execução não é definitiva, mas provisória.

O cumprimento da sentença e a terceira etapa da reforma processual.

A proposta de alteração do CPC merece aplausos, já que permite que as sentenças condenatórias oriundas do processo de conhecimento sejam efetivadas sem a necessidade de ação de execução autônoma.

A colisão entre princípios constitucionais em casos de liminares "inaudita altera partes".

O presente trabalho tem por objetivo discutir a eficácia dos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório e devido processo legal em face de decisões judiciais concedidas sem a audiência da parte contrária.

Novas diretrizes do agravo retido após as reformas processuais

1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS             A partir da década de 1990, as discussões quanto a necessidade de reforma do Código de Processo Civil ganharam maior fôlego, debatendo-se a questão envolvendo a celeridade e a rapidez da prestação Jurisdicional. Sob essa ótica, entraram em…