Debates orais: inconstitucionalidade do artigo 129 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

Resumo: Discute a legalidade do artigo 129 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva que, com seu preceito de favorecimento à função dos Auditores, acaba por desequilibrar a relação processual nos julgamentos que ali se efetivam e agredir o princípio do…

Justiça Desportiva: ofensa à honra

Resumo: Discorre sobre a prática comum de utilização de palavrões e gestual obsceno durante a realização de práticas esportivas, entre atletas, torcedores, dirigentes esportivos e sobre a forma de apenação de tais condutas pelos Tribunais de Justiça Desportiva. Faz considerações…

Justiça Desportiva: presunção de veracidade e benefício da dúvida

Resumo: Discute a diferença de critérios que os TJDs adotam para interpretação da norma que institui, no Direito Desportivo, o princípio da presunção relativa de veracidade, bem como a dificuldade que se apresenta para concessão do Benefício da Dúvida, notadamente…

Justiça Desportiva. Agressão física. Jogada violenta. Ato hostil

RESUMO: Discorre sobre a Violência Esportiva, de modo geral e sobre condutas específicas que caracterizam a Agressão Física, a Jogada Violenta, o Ato de Hostilidade e de Cuspir em Outrem, analisando, ainda, as formas como esse assunto tem sido tratado…

Justiça Desportiva. Pedagogia da pena. Igualdade constitucional

Resumo: discute a forma de aplicação de penalidades na Justiça Desportiva, priorizando o aspecto retributivo, sem considerações claras de atendimento à finalidade pedagógica da medida. Faz análise, também, da constitucionalidade dos dispositivos que permitem que a pessoa menor e o…

Liberação de quarenta presos?!

O meritíssimo juiz de direito da comarca de Varginha-MG, sob a alegação de falta de estrutura para o trabalho, grande número de processos sob sua responsabilidade, inclusive com pessoas presas aguardando julgamento, tomou a decisão de liberar cerca de quarenta…

Caso Eloá. Uso legítimo da força

RESUMO: Discute a legalidade do Uso da Força na atividade policial. Aponta seus pressupostos, fundamentos e limites, de conformidade com a legislação brasileira. Palavras-chave: Força – Violência – Poder de Polícia – Abuso de Autoridade – Excludentes- Seqüestro – Roubo…