Publicações de Lenio
Ulisses e o canto das sereias.
Trata-se da (tentativa de) regulamentação de uniões homoafetivas via jurisprudência do STF. Há uma tentativa de instauração de uma verdadeira jurisprudência da valoração, que leva à repristinação da idéia superada de que poderia haver normas constitucionais inconstitucionais.
O dever de proteção do Estado (Schutzpflicht).
A Lei nº 11.343/06 poderia ter mitigado a resposta penal conferida às condutas que consubstanciam o tráfico de drogas?
A nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre o controle difuso:
Decidir que qualquer decisão do STF em controle difuso gera os mesmos efeitos que uma proferida em controle concentrado contraria a própria Constituição.
Revisão é golpe!
Tramita na Câmara proposta de emenda constitucional que pretende transformar o próximo Congresso a ser eleito em Assembléia Constituinte Revisora. Temos o dever de denunciar essa tentativa de golpe nas instituições democráticas.
(Mais) um passo atrás no direito brasileiro .
Quem não se lembra da frase atribuída ao então vice-Presidente Pedro Aleixo, que, em face da edição do AI-5 (13 de dezembro de 1968) perguntou: "E quem vai controlar o guarda da esquina"? Pois bem. Em tempos de democracia, de…
Os limites constitucionais das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
A discussão diz respeito aos limites do poder regulamentar dos Conselhos: a natureza jurídica de suas resoluções, isto é, o poder de emitir resoluções com força de lei.