Luiz Alberto F. de Freitas
luizalberto946975advogado em Campinas
Publicações de Luiz Alberto F. de Freitas
-
Destaque dos editores
A inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 37/2002
-
Destaque dos editores
Da ilegalidade e da inconstitucionalidade da cobrança de juros SELIC sobre os débitos fiscais em atraso
-
Destaque dos editores
Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas prestadoras de serviços, calculada com base no lucro presumido.
-
Destaque dos editores
Da inconstitucionalidade da CPMF