Publicações de Renato
A lei e o crime de tráfico de drogas
Sumário: 1. O Direito penal, a Lei e sua razão de ser; 2. Legislação penal brasileira e o crime de tráfico de drogas; 2.1. A discussão sobre a constitucionalidade do regime integral fechado; 2.2. A Lei 9.455/97 (Lei de Tortura);...
A produção antecipada da prova no art. 366 do Código de Processo Penal
Sumário: 1. A previsão legal; 2. Sobre a resistência à produção antecipada de provas; 3. Doutrina e jurisprudência a respeito do tema; 4. Anulação do processo, de ofício, em decorrência da produção antecipada de prova; 5. Nossa posição a respeito…
A inconstitucionalidade do § 2º do novo artigo 84 do CPP:
Sumário: 1. Abordagem inicial; 2. Posição da doutrina; 3. A posição do Ministério Público do Estado de São Paulo; 4. A posição do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 5. Conclusão. 1. Abordagem inicialAo final de dezembro de…
O novo artigo 84 do Código de Processo Penal e o art. 97 da Constituição Federal
Sumário: 1. Introdução: o controle de constitucionalidade; 2. O novo artigo 84 do Código de Processo Penal; 3. O controle de constitucionalidade em face do artigo 84 do Código de Processo Penal; 4. Conclusão.1. Introdução: o controle de constitucionalidadeA origem…
Foro especial por prerrogativa de função:
Sumário: 1. Algumas definições de competência; 2. A divisão de competências; 3. O foro especial por prerrogativa de função; 4. Os parágrafos do artigo 84 do Código de Processo Penal; 5. A inconstitucionalidade do § 1º do art. 84 do…
O crime de roubo seguido do crime de resistência:
Sumário: 1. Introdução; 2). Algumas considerações acerca do crime de resistência; 2.1). Objetividade jurídica; 2.2). Sujeitos do crime; 2.3). Tipo objetivo; 2.4). Tipo subjetivo; 2.5). Consumação e tentativa; 3). A questão do roubo; 4). Conclusão.1). Introdução  O artigo visa esclarecer um…
Crise na execução penal
Sumário: 1. Abordagem do tema; 2. Natureza e objeto da execução penal, 2.1. Natureza da execução penal, 2.2. Objeto da execução penal; 3. Artigos 3º a 8º da Lei de Execução Penal; 4. Conclusão.1. Abordagem do temaConforme sentenciou Roberto Lyra,…
Apontamentos sobre influências deletérias dos Poderes Legislativo e Executivo em matéria penal
Sumário: 1. Tendências penais; 2. Realidade legislativa evidenciada; 3. Ligeiras considerações sobre a atuação do Poder Executivo; 4. Medidas adotadas e reflexos legislativos; 5. Considerações finais. 1. Tendências penaisO Direito Penal moderno nos apresenta um rol de tendências. Adotada uma…
Nova lei de tóxicos.
Sumário: 1. Abordagem do tema; 2. Primeiros acórdãos; 3. Conclusão. 1. Abordagem do tema Desde que a Lei 10.409/2002 (Nova Lei Antitóxicos) entrou em vigor passamos a defender a aplicabilidade do procedimento nela previsto, relativo a instrução criminal, conforme regulado…
Projeto de Lei n° 6.804/2002: casuísmo x Direito Penal e Processual Penal
Sumário: 1. Introdução; 2. O Projeto de Lei que define, para fins processuais, "o crime político"; 3. Conclusão. 1. IntroduçãoNa precisa e sempre atual lição de Hart [1]: "Poucas questões respeitantes à sociedade humana têm sido postas com tanta persistência…
Ainda sobre o interrogatório na nova lei antitóxicos.
Sumário: 1. Introdução; 2. Sobre o interrogatório; 3. Conclusão. 1. IntroduçãoComo diria Monteiro Lobato, realmente o legislador deixou a Legislação Antitóxicos "como um novelo que gato brincou". Sem elogios, exceto os proferidos pelo Exmo. Sr. Presidente da República quando do…
Legislação antitóxicos: novos problemas iminentes.
Súmario: 1. Introdução; 2. Quanto ao procedimento (instrução criminal); 3. Projeto n.º 6.108/2002: virtude x problema grave; 4. Conclusão. 1. IntroduçãoNo dia 28 de fevereiro de 2002 entrou em vigor a Lei 10.409, de 11 de janeiro de 2002, a…
Anotações sobre o crime de furto e sua redação no Anteprojeto de Código Penal
Sumário: 1. Breve desenvolvimento histórico; 2. Legislações brasileiras sobre o tema; 3. Mudanças propostas nas redações típicas; 4. Quanto às penas; 5. Da ação penal; 6. Crítica quanto à condição objetiva de punibilidade; 7. Implicações quanto ao crime de roubo;…
Homicídio eutanásico:
Sumário: 1. Definições e conceito - 2. Doutrina a respeito do tema - 3. Direito Comparado e evolução legislativa no direito pátrio - 4. Ligeiras reflexões - 5. Crítica - 6. Conclusão.1.DEFINIÇÕES E CONCEITOAlgumas tribos antigas e selvagens denominavam morte…
O aborto no anteprojeto de Código Penal
Sumário: 1. Considerações históricas - 2. Aborto impunível x aborto punível - 3. Características - 4. Legislações brasileiras sobre o tema - 5. Eugenesia como nota característica da proposta de mudança contida no inciso III - 6. Conclusão.1.CONSIDERAÇÕES HISTÓRICASA prática…
Novas considerações sobre o procedimento e a instrução criminal na Lei nº 10.409/2002
Sumário: 1. Sobre o artigo 27 da Nova Lei: Capítulo IV e Capítulo V; 2. Incidência imediata; 3. Conclusão. 1. Sobre o artigo 27 da Nova Lei: Capítulo IV e Capítulo VGeneralizou-se a idéia de que "o procedimento previsto na…
Novas considerações sobre o momento do interrogatório na Lei nº 10.409/2002.
Sumário: 1. Introdução; 2. Do interrogatório; 3. Conclusão. 1. IntroduçãoConforme a precisa visão do Jurista e Advogado Mineiro Renato de Oliveira Furtado, a Lei 10.409/2002 é mesmo um "novo Frankstein jurídico" [1], e como tal impressiona e assusta. Impressiona por…
O dependente e o usuário na Lei nº 10.409/2002
Sumário: 1. Dependente e usuário; 2. Traficante-dependente e traficante-usuário; 3. Medidas previstas e aplicáveis; 4. Alegação ou questionamento quanto a ser dependente ou usuário; 5. Considerações finais. 1. Dependente e usuárioConforme Sérgio de Oliveira Médici dependente é "aquele que está…
Direito Penal brasileiro.
Sumário: 1. Introdução - 2. Algumas regras para um Direito Penal de intervenção mínima - 3. Ligeiras reflexões sobre a realidade do Direito Penal brasileiro - 4. Algumas cautelas necessárias - 5. Sobre a lei 9.099/95 - 6. Sobre a…
Rediscutindo os fins da pena
Sumário: 1. Introdução - 2. Origem e missão do Direito Penal - 3. Desenvolvimento histórico e filosófico da pena através dos tempos - 4. As escolas penais: 4.1 Escola Clássica; 4.2 Escola Positiva; 4.3 A Terza Scuola Italiana e escolas…