Inventário: modelos de escritura com bens e sem bens a partilhar

Minutas de escritura pública de inventário, nos termos da Lei nº 11.441/2007, em casos com e sem bens a partilhar, além da procuração pública respectiva.

Escrituras de separação: com partilha e sem partilha

Modelos de escrituras públicas de separação, nos termos da Lei nº 11.441/2007. São duas peças: a primeira, com partilha de bens; a segunda, sem bens a partilhar.

A cessão de direitos hereditários e o inventário administrativo (extrajudicial)

Sumário:I – Introdução. II – A lei 11.441/07. III – A cessão de direitos hereditários no inventário administrativo. IV - Conclusões. Referências. Palavras-chave: cessão de direitos hereditários; lei 11.441/07. I - INTRODUÇÃO No artigo A cessão de direitos hereditários no…

A cessão de direitos hereditários no Código Civil Brasileiro.

A cessão de direitos hereditários interpreta-se restritivamente. Os direitos conferidos ao herdeiro em conseqüência de substituição ou de direito de acrescer presumem-se não abrangidos pela cessão anterior.

Bancos: responsabilidade civil dos administradores e membros do conselho fiscal de que trata a Lei nº 6.024/74

Tema intrigante é o da responsabilização dos administradores de instituições financeiras de que trata a Lei nº 6.024/74, a qual discorre sobre a intervenção e liquidação extrajudicial de bancos e assemelhados.

Escrituras de divórcio: com partilha e sem partilha

Modelos de escrituras públicas de divórcio, nos termos da Lei nº 11.441/2007.