Sempre que o tema filtração industrial é abordado, existem muitos acessórios que podem ser utilizados, como o filtro prensa, o de carvão ativado, o manga, dentre outros. Agora, você já pensou quais são as maneiras existentes para deixar registrado a maneira que uma pessoa quer dividir seus bens após falecer? 

No Brasil e no mundo, muito se fala sobre a criação de um testamento para estabelecer para quem vai cada coisa, no entanto, essa não é a única alternativa para fazer indicações. Isso porque existem alguns documentos adicionais que podem ser anexados, como o codicilo.

Quer saber mais informações sobre os testamentos e os codicilos e quais são as orientações que podem ser dadas em cada um deles? Então continue acompanhando esse artigo e saiba mais! 

O que é um testamento?

De maneira breve e resumida, o testamento refere-se a um documento onde o dono dos bens, chamado perante a lei de testador, define livremente a maneira em que até 50% do seu patrimônio, salvo em casos especiais, será dividido, estabelecendo-se assim uma manifestação de última vontade. 

Nesse momento, você deve estar se perguntando: mas por que apenas 50%? Atualmente, a lei obriga que pelo menos metade dos bens sejam divididos entre os herdeiros necessários, os cônjuges (marido, esposa ou companheiros com união estável comprovada), descendentes (filhos, netos, bisnetos) e ascendentes (pais, avós, bisavós).

Vale citar que caso o testador não tenha nenhum parente vivo de até 4° grau, ele poderá realizar a distribuição total do seu patrimônio. Não só isso, assim como existem motores elétricos industriais com diferentes tipos de corrente, podem existir diversos tipos de testamentos. Entre os mais comuns, destacam-se: 

• Testamento público: considerado o modelo mais seguro, ele deve ser feito no tabelionato de notas, na presença do tabelião e de duas testemunhas, que não podem ser interessados diretos; 
• Testamento particular (privado): devendo ser redigido por próprio punho pelo testador, ele precisa ser assinado por três testemunhas que não serão beneficiadas, bem como possui um valor mais baixo por não possui certificação em cartório; 
• Testamento fechado (cerrado): também feito em um tabelionato de notas, o modelo precisa ser assinado por duas testemunhas, mas ninguém, além do testador, saberá o conteúdo.

Codicilo 

Não muito popular, o codicilo também é utilizado para definir um ato de última vontade, mas ele está mais ligado com disposições especiais para realizar o enterro, bem como dar pequenas esmolas e legar móveis, roupas e joias de uso pessoal que não são muito valiosas. 

É importante lembrar que um codicilo pode revogar outro codicilo, mas nunca um testamento em sua totalidade. Para entender na prática, imagina que o testador escreveu esse tipo de documento no dia 27 de dezembro de 2015 indicando que deixaria um compressor de ar pistão para um funcionário X da indústria que é dono. 

Caso ele tenha escrito um testamento no dia 30 de abril de 2016 informando que todos os equipamentos na fábrica seriam destinados para uma pessoa Y, a primeira não receberia mais nada. Assim, sempre que um codicilo é escrito, é importante que ele seja mencionado e confirmado para não haver revogação.

Em uma análise geral, é possível dizer que a maior diferença entre o testamento e o codicilo estão nos tipos de bens e disposições. Enquanto o primeiro faz referência aos bens de modo geral, inclusive os mais valiosos, o segundo são itens de menor relevância.

O que achou do texto de hoje? Curtiu saber mais sobre a diferença entre os dois? Se gostou, não se esqueça de enviar para os seus amigos e compartilhar em suas redes sociais, até a próxima!

Este artigo foi produzido pela equipe doSoluções Industriais