A recente redemocratização do Brasil, após o fim da ditadura militar, acenava como uma conquista definitiva. Hoje, porém, convive com um cenário de instabilidade e ameaças, que se tem denominado de crise da democracia. A palavra crise no senso comum define uma situação de desestabilização, porém não consegue especificar o que seja esta, associando-a, então, a uma ideia de incertezas. Essas sempre estiveram presentes, ao analisar a história pátria, que sempre viveu em um verdadeiro pêndulo democrático, oscilando entre ameaças ou efetivo autoritarismo e momentos democráticos.
A crise democrática hoje vivenciada encontra seu fundamento na reafirmação de um modelo político-econômico predatório do sistema capitalista neoliberal, e a efetivação de novas (na verdade velhas, mas agora atualizadas) políticas para a readequação da estrutura sócio-política-econômica ao atendimento dos interesses da elite, ou seja, a reestruturação do sistema de desigualdades e excludente, pautado na exploração do trabalhador e na subjugação da dignidade pela redução de direitos fundamentais, principalmente.
Advertimos, porém, que não se pode reduzir a atual crise apenas a estas mudanças apontadas anteriormente, pois temos outras causa e consequências que:
Vem no campo econômico com o entreguismo aberto das riquezas nacionais e o mais draconiano austericídio de que se tem notícia, no campo social com o desmonte de direitos e garantias sociais básicas como a proteção ao trabalho, previdência social, saúde e educação públicas, e no campo jurídico-institucional com um estreitamento ainda mais intenso e direcionado dos já parcos espaços de disputa da democracia liberal-representativa, somados, por fim ao acirramento desvairado de toda sorte de mecanismos de repressão penal ao conflito político e social, algo ademais ativado pelo recente fortalecimento das distintas corporações no interior do sistema de justiça. (Paraná, 2016)
Uma leitura superficial sobre a democracia define-a como a possibilidade de livre participação nos processos eleitorais e o respeito ao jogo da maioria. Desconsidera, assim, uma de suas principais características: o respeito e a defesa da pluralidade, o que inclui, principalmente, a defesa das minorias (grupos em condição de vulnerabilidade). Somente teremos uma verdadeira e efetiva democracia quando a igualdade/equidade se tornar um dos valores centrais, em oposição ao que foi aqui denunciado que sedimenta a exclusão patrocinada pela razão neoliberal que domina o mundo.
No dia 25 de outubro se comemora o dia da democracia, que este dia nos permita refletir sobre a sua atual crise e a necessidade de enfrentamento de projetos e discursos autoritários, mas também acerca da necessidade de combater a desigualdade que assola o nosso país em diversos terrenos e tem impedido uma verdadeira festa democrática nacional!