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CRIPTOMOEDAS DERRETEM, JUNTO COM A SUA CONTA, ONDE FICA O COMPLIANCE?

Como os investidores se protegem em meio ao derretimento das criptomoedas?

Agenda 11/11/2022 às 07:11

A captação da poupança popular através do investimento em criptoativos precisa ter algumas regras de proteção, nesse momento existe muito pouca transparência no cuidado desses investimentos.

 

Se você vendeu um apartamento, por R$100.000,00 no primeiro dia do ano de 2022, e acreditando em obter grandes lucros com investimentos exóticos como o bitcoin, nesse momento a sua carteira está valendo cerca de R$35.000,00, ou seja você possui cerca de 1/3 do apartamento que vendeu é como se você com o dinheiro da venda, 11 meses após pudesse comprar apenas a sala e o lavabo desse mesmo apartamento. è exatamente essa a sensação de milhões de pessoas que assumem o risco em investir em diversas criptomoedas;

O maior perfil de risco das criptomoedas, e sua maior volatilidade, multiplicaram as quedas no universo cripto em relação às registradas nos mercados tradicionais. A persistência dos atuais níveis históricos de inflação desencadeou os aumentos das taxas planejados pelos bancos centrais. Esse aperto esperado das condições de financiamento acentua a aversão ao risco. Os investidores também se encontram com retornos crescentes em ativos de menor risco, como o dólar ou juros de títulos.

O espetacular rali que o bitcoin e o resto das criptomoedas encenaram até novembro do ano passado ocorreu em um contexto oposto, caracterizado pelas políticas ultra-expansionistas dos bancos centrais, com taxas zero e injeções de liquidez, e com uma queda de baixa tanto nos rendimentos dos títulos quanto no preço do dólar.

Os últimos colapsos sofridos no mercado cripto deixam várias sequelas, e algumas delas contribuem para agravar as pressões para baixo sobre o conjunto de criptomoedas, afinal no último ano, de forma quase que mensal temos ao anúncio de mais alguma quebra, isso pode ser o início do fim das criptos? Claro que não, mas serve pra evidenciar os riscos desse investimento, e a quase que total falta de proteção jurídica desses investidores.

Todo esse movimento de derretimento da poupança popular ocorre em meio a pouca ou quase nenhuma regulamentação dos criptoativos, o que certamente indica os próximos passos.

Nesse universo, que arrebata parte considerável da poupança popular, com a esperança de poupudos lucros o que não faltam são personagens icônicos, muitos deles com palestras disputadas a tapa, ou você acha que esse sucesso na venda de livros de autoajuda é apenas no Brasil? A busca pelo lucro fácil e rápido é da natureza humana, em que peses todas as informações disponíveis para o aprimoramento do compliance dos nossos investimentos.

Na área dos investimentos digitais o que não faltam são histórias de gênios das finanças, como no caso de Sam Bankman Field, que recebeu esses e outros tantos adjetivos como: Criança prodígio, gênio das criptomoedas, monge capitalista, mega-doador democrata, o mais jovem bilionário do mundo, todos títulos construídos na velocidade das paixões por redes sociais, nessa lógica torta da economia da desatenção, onde sobra expectativa e falta regulamentação.

O cofundador da FTX, foi o dono de todos os adjuetivos criados acima em apenas cinco anos, como pioneiro dos ativos cripto, um negócio que está prestes a sucumbir a uma montanha de dívidas, que colocou olho do furacão uma das maiores plataformas de câmbio digital do mundo e que derrete a cada minuto.

Em um último apelo, a sinceridade do outrora gênio das finanças foi emblemática, uma transparência que seria bem melhor se acontecesse meses antes. "Eu estraguei tudo", disse Sam, segundo os meios noticiosos, na quarta-feira em uma ligação com investidores onde pediu ajuda para evitar o naufrágio. A admissão de culpa foi seguida de um apelo: "Eu ficaria incrivelmente, incrivelmente grato", ele implorou a seus parceiros, de acordo com uma fonte presente na conversa à Bloomberg.

O homem de 30 anos pediu pelo menos US$ 4 bilhões para manter a solvência da empresa diante de um buraco de US$ 8 bilhões. Os clientes começaram a retirar seus fundos em massa no domingo, forçando-o a tentar vender o negócio para a rival Binance, que se recusou a correr o risco.

Em apenas 24 horas, Bankman-Field perdeu 94% de sua fortuna estimada em US$ 22,5 bilhões. Seu nome desapareceu das listas populares de milionários preparadas pela Forbes e Bloomberg, onde ele foi listado como o jovem mais rico do mundo.

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Com apenas 25 anos, Bankman-Fried sabia como antecipar a oportunidade das moedas digitais sem acreditar muito nelas. Como um fiel seguidor da filosofia do altruísmo efetivo, uma escola que se propõe a usar a razão para beneficiar os outros, seu objetivo era doar tudo o que ganhava para causas de caridade pelas quais ganhou o nome de "monge capitalista".

Altruísmo que desaparece, quando se sabe que na tentativa desesperada de salvar o negócio, o Bankman-Fried tirou US$ 10 bilhões de um total de US$ 16 bilhões em ativos de clientes ftx para emprestar à sua afiliada, Alameda Research, para financiar apostas arriscadas que poderiam cobrir uma possível falência. Ele próprio reconheceu que essa decisão foi uma falta de julgamento, de acordo com o The Wall Street Journal, de uma fonte próxima a ele, e onde estavam os procedimentos legais de trava dessa operação, para salvar os poupadores?

Foi essa má decisão, que é uma prática irregular que pode levar a sanções da Comissão de Valores Mobiliários (SEC). Os problemas se acumulam para o jovem que vive em um sótão nas Bahamas com um punhado de amigos. Bankman-Fried chegou ao oásis caribenho em setembro de 2021, depois de deixar Hong Kong, onde fundou sua empresa para evitar regulamentações rigorosas dos EUA, que mais tarde ele concordou em cumprir, nosso gênio altruísta procura a proteção legal do paraíso caribenho, nesse momento em que derreteu a poupança de milhões.

Foi no fim de 2017, quando o Bitcoin começou sua primeira alta, quando passou de US $ 2.500 para quase US $ 20.000 por moeda, que o nosso gênio viu a oportunidade de comprar bitcoins nos EUA e vendê-los no Japão por 30% a mais, segundo o Financial ele declarou que "Eu me envolvi em criptomoedas sem saber o que eram", confessando o que muitos investidores não o fazem por orgulho.

Dessa forma ele lançou a Alameda Research, uma comercializadora de bitcoins, que em janeiro de 2018 já movimentava 25 milhões de dólares em moedas diariamente. Um ano depois, ele usou os lucros para lançar a FTX e imediatamente vendeu uma participação para a Binance por cerca de US $ 70 milhões.

Os investidores avaliavam a FTX em US$ 18 bilhões em 2021, e nessas horas nos perguntamos quem é o responsável legal pelo Valuation desses negócios digitais?

A empresa atingiu uma avaliação combinada de US$ 40 bilhões em janeiro de 2022, dois meses antes do início da primeira crise de volatilidade das criptomoedas.

Apenas doze meses depois de acariciar o céu de US$ 70 mil, seu preço se encontra agora abaixo de US$16 mil, entrando na sua mínima cotação dos últimos dois anos.

Nos últimos doze meses, os investidores cripto mudaram grande parte da responsabilidade pelas quedas para os "mercados tradicionais". A tempestade que atinge o universo digital esta semana não tem nada a ver com o Fed, o dólar ou a elevação das taxas, mas sim de uma nova perda catastrófica de confiança, o que nos leva a indagar se as criptomoedas terão futuro?

Claro que sim, mas certamente tendo grandes plataformas (big techs) como emissoras dessas moedas, ou seja nesse momento no oceano dos criptoativos andam peixes pequenos pra amadurecer o mercado para os grandes tubarões, até lá todo o modelo regulatório estará desenvolvido e maduro, e ai com maior segurança as Big Techs redesenharão esse mercado.

A crise da FTX foi inesperada, mas não é de forma alguma uma nova situação no mercado cripto, pois quando a alavancagem é usada sem uma gestão adequada de riscos, pode causar liquidações e pânico maciço, levando à falência das instituições, e isso não é novo.

Nestes doze meses, a maior das criptomoedas deflacionado mais de 75%, com perdas em termos de capitalização de 900.000 milhões de dólares. Esse valor chega a US$ 2,1 trilhões se todas as perdas combinadas do mercado cripto forem somadas, o que é bastante significativo, se levarmos e consideração que entre esses milhões de investidores tem pessoas que investiram tudo ou quase tudo que juntaram em suas vidas.

A mudança de ciclo nas políticas monetárias dos bancos centrais, encerrando a era das taxas zero, foi a origem da punção na bolha das criptomoedas apenas um ano e meio atrás.

Em julho, durante uma conferência climática, o bilionário e fundador da Microsoft, Bill Gates, criticou as criptomoedas e NFTs. Ele afirmou que os ativos são 100% baseados na teoria do maior tolo. Para ele, o setor faz parte da ideia de que os investidores às vezes podem ganhar dinheiro comprando ativos supervalorizados se esses ativos puderem ser vendidos a outra pessoa a um preço mais alto. Os ativos estão vivendo uma sequência de desvalorização nos últimos meses.

No momento em que os criptoativos derretem por uma série de motivos, as declarações de Gates, certas ou erradas merecem no mínimo uma reflexão, afinal investimentos em criptoativos, tem movido milhões de brasileiros, que estão colocando suas reservas nesses ativos.

Uma pesquisa da FGV mostra que o investidor brasileiro ainda é conservador e aloca capital principalmente na poupança (37,5%) ou em títulos públicos e renda fixa (21%). Ainda assim, o País se destaca no investimento em criptomoedas, classe de ativos com um nível de risco ainda maior do que a Bolsa de Valores.

Segundo um novo relatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que compara o apetite para risco dos investidores do Brasil, da França e do Reino Unido, 14,5% dos investidores brasileiros afirmam investir em criptoativos. O percentual é quase cinco vezes maior do que na França (3%) e nove vezes superior ao observado entre os ingleses (1,5%). A pesquisa ouviu 595 pessoas, com divisão proporcional entre as três nações. Como já destaquei em outros artigos, o investimento exótico e de elevado risco em criptoativos sofre a influencia de celebridades e outros tipos de influencers o que tem deixado a nossa CVM de olhos e ouvidos bem atentos sobre o necessário compliance nas redes sociais na busca pela poupança dos brasileiros, afinal a mistura entre alto risco, confiança excessiva em influenciadores e a tendência de ligar a rentabilidade passada à futura pode ser uma receita para perder dinheiro quase sempre um suado dinheiro.

 

 

Sobre o autor
Charles M. Machado

Charles M. Machado é advogado formado pela UFSC, Universidade Federal de Santa Catarina, consultor jurídico no Brasil e no Exterior, nas áreas de Direito Tributário e Mercado de Capitais. Foi professor nos Cursos de Pós Graduação e Extensão no IBET, nas disciplinas de Tributação Internacional e Imposto de Renda. Pós Graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca na Espanha. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários, onde também é palestrante. Autor de Diversas Obras de Direito.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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