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A alienação parental é uma ocorrência comum há muito tempo ao redor de todo mundo. Apenas mais recentemente, porém, sua observação se tornou consolidada e regulada em lei, para evitar a prática que é tão prejudicial para crianças e famílias.
No artigo de hoje, nossa equipe especializada em Direito de Família explica o que é a alienação parental, quais são suas consequências e como você deve agir caso observe que ela está vitimando a sua relação. Confira!
O que é alienação parental?
Alienação parental é qualquer ato que uma pessoa que tenha autoridade sobre uma criança ou adolescente tome no sentido de prejudicar a relação dela com um de seus pais. No cotidiano, é o que chamamos de criar um afastamento entre essas pessoas. Porém, de forma mais técnica, a lei de alienação parental define a situação de seguinte forma:
Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
Para tornar este ato ainda mais claro, a Lei 12.318 de 2010 em seu artigo 2º, cita quais são os atos que podem levar à alienação parental, no seguinte rol de incisos:
I realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
II dificultar o exercício da autoridade parental;
III dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
IV dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
V omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
VI apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
VII mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.
É importante perceber que a lei define diferentes atitudes de alienação, ainda que sejam bastante amplas. Essa amplitude é proposital, pois tem a intenção de inibir qualquer objetivo de afastamento de uma criança de um de seus genitores.
O inciso III, por exemplo, aponta dificultar contato de criança ou adolescente com genitor. Destarte, é um exemplo claro do quanto qualquer ato de afastamento prejudicial aos filhos poderá ser enquadrado como alienação parental, caso produza consequências desse tipo.
As consequências legais da alienação parental
Da mesma maneira que a lei de alienação parental define as práticas que levam ao problema, ela lista as consequências possíveis que podem ocorrer. As consequências são aplicáveis pelo juízo da Vara de Família, que poderá determinar uma ou mais das seguintes consequências, conforme esclarece o artigo 6º da Lei 12.318 de 2010:
I declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
II ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
III estipular multa ao alienador;
IV determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
V determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
VI determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente.
Conforme o exposto, há uma diferença significativa entre os potenciais resultados legais. Afinal, a alteração da guarda é muito mais grave do que uma mera advertência. Assim, a gravidade a ser aplicada dependerá, em essência, do quão profunda é a alienação e da ocorrência repetida do problema sem uma resolução.
Nas ocorrências não repetidas, há uma preferência pelas soluções que favoreçam o convívio mais harmonioso, como a advertência dos atos alienantes e o aumento do tempo compartilhado com a criança. Isso ocorre porque o objetivo central não é punir quem aliena, mas garantir um convívio familiar saudável para os filhos. Porém, em casos nos quais a solução branda não é suficiente, as consequências podem escalonar.
Como identificar uma possível alienação parental
A alienação parental pode ser especialmente percebida na relação com a figura parental que está sofrendo o problema junto à criança. Muitas vezes, a criança reage com um afastamento emocional crescente, que pode se expressar até mesmo como medo. Muitas pessoas percebem essa ocorrência quando a criança começa a se recusar a visitar o pai ou mãe, ou apresenta nervosismo ou tensão durante todo o convívio.
Além disso, há indicativos externos à relação. Neste caso, ocorrências como uma piora repentina no desempenho escolar ou transtornos psicológicos que não ocorriam antes, são indicativos de que algo está errado e precisa ser investigado. Todos estes sinais devem ser monitorados para que a solução seja encontrada o quanto antes.
Perguntas frequentes sobre alienação parental
A alienação parental é uma preocupação muito frequente em diferentes contextos de formação familiar. Por isso, recebemos várias perguntas todas as semanas. Nossa equipe separou as perguntas que recebemos de maneira mais frequente, pois sabemos que elas também podem ser suas.
A alienação parental só acontece entre pais separados?
Embora seja mais comum que a alienação parental seja fruto de um problema de relacionamento entre os pais que se projeta para o convívio com a criança, essa ocorrência não é exclusiva de relações de pais separados.
Muitas vezes, enquanto ainda vivem um relacionamento, pessoas atribuem à outra figura parental uma percepção de carrasco, ou da pessoa que traz a punição para a criança. Isso pode gerar uma relação de medo e afastamento, mesmo que o casal não perceba. Desta forma, é essencial dar atenção aos sintomas mencionados anteriormente no artigo.
A alienação parental só é causada pelos pais da criança?
Não necessariamente. É razoavelmente comum que avós ou outras pessoas que participem ativamente da criação da criança projetem seus próprios problemas de relacionamento em relação ao pai ou mãe. Neste sentido, a causa da alienação também pode surgir de relações externas aos genitores, especialmente de pessoas que a criança enxergue como uma figura de autoridade.
A alienação parental é um crime?
Como a ocorrência da alienação implica em consequências que podem ser graves, muitas pessoas acreditam estar sofrendo uma penalidade. Por consequência, confundem a prática com um crime. Na realidade, a alienação parental não pode ser considerada um crime e ocorre no âmbito do Direito de Família.
O genitor que praticar a alienação pode perder sua autoridade parental?
Embora essa fosse uma das consequências previstas originalmente na lei de alienação parental, a perda da autoridade parental já não é uma possibilidade. Em 2022, essa consequência foi revogada do texto legal.
Apesar desta revogação, é importante não confundir a autoridade parental com a guarda sobre a criança. A perda da guarda, ou seja, da responsabilidade e direito de estar fisicamente com a criança e tomando decisões diretas sobre sua criação, ainda é uma possibilidade nos casos mais extremos.
É possível a resolução extrajudicial de casos de alienação parental?
Definitivamente. Via de regra, é essencial que medidas relacionadas ao tratamento e à educação dos filhos possam ser dialogadas e resolvidas por um meio pacífico. Quando é viável estabelecer esse contato, as soluções tendem a ser mais rápidas.
Da mesma forma, a capacidade de convívio e resolução entre os pais promove uma atitude oposta ao processo de alienação. Poder observar esses exemplos de boa convivência em benefício dos filhos é essencial para a criança desconstruir os danos de um período de alienação.
No entanto, é sabido que muitos relacionamentos se encerram de forma tão problemática que as pessoas evitam até mesmo os diálogos mais simples. Se essas pessoas não forem capazes de estabelecer uma conversa madura para a resolução do problema, restará apenas a via judicial para a resolução do conflito.
É possível que a alienação parental aconteça sem a intenção do alienador?
Pode parecer estranho à primeira vista, mas é possível e, muito comum, que um processo de alienação parental ocorra acidentalmente. Nem sempre a alienação é fruto de um plano do genitor de afastar a criança emocionalmente ou fisicamente do outro genitor. Mesmo assim, isso pode ocorrer.
Muitas vezes, alguma mágoa nutrida pelo fim de um relacionamento pode transparecer para a criança em relação aos genitores. Mesmo sem intenção, esse afastamento emocional pode ocorrer a partir da percepção da criança sobre aquela relação. É por isso que é tão importante que não se projete questões de relacionamentos próprios para o convívio com os filhos.
Qual a especialidade de um escritório de advocacia para casos de alienação parental?
Como vimos ao longo deste artigo, a alienação parental não é um ato de natureza criminal. Na realidade, pertence ao âmbito do Direito de Família. Porém, é importante considerar que não consiste em um caso típico desta especialidade, pois envolve um fator psicológico e assistencial elevado.
Embora o direito de família quase sempre envolva aspectos psicológicos e emocionais sensíveis, os casos de alienação parental podem impactar a própria formação da criança. Por isso, é importante contar com um escritório de advocacia com experiência no assunto, capaz de abordar as delicadezas relacionadas ao tema com o devido profissionalismo.