DEFINIÇÕES E TERMINOLOGIAS NA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA
Prof. Dr. Gleibe Pretti
Doutor em Direito
Perito Judicial e Assistente Técnico
Professor da jusexpert.com
http://lattes.cnpq.br/0545824567695886
Dando sequência no texto anterior, sobre o tema, seguem os seguintes apontamentos.
Para efeito desta Norma, aplicam-se as seguintes definições e terminologias:
a) Grafoscopia: é a disciplina que tem por finalidade determinar a origem do documento gráfico.
b) Documento Gráfico: é o suporte que contém um registro gráfico.
c) Escrita: é o registro gráfico que deve conter elementos técnicos mínimos para a determinação de
sua origem.
d) A Grafoscopia também possui outras denominações: Grafística, Grafotécnica, Grafocrítica, Grafotecnia, Perícia Gráfica, perícia Caligráfica, Perícia Grafotécnica, Documentologia, Documentoscopia e Grafodocumentoscopia.
e) Tipos de Perícias Grafoscópicas: define as espécies consoante os exames necessários.
f) Objetos: representados pelos suportes, registros gráficos e instrumentos escreventes que produzem o documento gráfico.
ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL
As Perícias Grafoscópicas deverão ser realizadas apenas por profissionais especializados, sendo que, aqueles do IBAPE/SP devem integrar a Câmara de Perícias, além de possuírem o título de engenheiro ou arquiteto, devidamente registrados nos CREAs, e dentro das respectivas atribuições profissionais, conforme resoluções do CONFEA.
As Perícias Grafoscópicas têm por característica o envolvimento de diversas áreas de especializações, em face da multidisciplinaridade que constituem os documentos gráficos a serem inspecionados, podendo o profissional responsável pela realização do trabalho convocar profissionais de outras especialidades para assessorá-lo, tais como químicos, físicos, engenheiros da produção gráfica e outros.
CLASSIFICAÇÃO DAS PERÍCIAS GRAFOSCÓPICAS
QUANTO À NATUREZA DO OBJETO DA GRAFOSCOPIA
Documentos gráficos em geral, destacando-se os seguintes:
a) Suportes com registros gráficos manuscritos (diretos);
b) Suportes com registros gráficos impressos (indiretos);
c) Suportes com registros gráficos manuscritos e impressos (mistos).
CRITÉRIO UTILIZADO NA ELABORAÇÃO DE LAUDOS GRAFOTÉCNICOS
O critério utilizado para elaboração de laudos de grafoscopia baseia-se na análise comparativa do documento-motivo em relação a padrão técnico devidamente selecionado.
A análise comparativa consiste em exames individuais e conjuntos, de todos os documentos periciados, para a apuração das convergências e divergências gráficas, que, devidamente interpretadas, fornecem os dados técnicos sobre a origem documental.
METODOLOGIA EMPREGADA NA CONFECÇÃO DE LAUDOS GRAFOTÉCNICOS
A metodologia a ser empregada consiste no desenvolvimento dos seguintes itens:
a) minuciosos exames do documento questionado;
b) minuciosos exames dos padrões de confronto;
c) cotejos e trescotejos entre documento questionado e respectivos paradigmas;
d) utilização de aparelhamento especializado;
e) determinação das convergências e divergências;
f) coordenação dos dados técnicos apurados;
g) preparação das ilustrações;
h) elaboração do laudo.
Consoante o desenvolvimento dos itens abordados acima, a perícia grafoscópica deverá ser planejada conforme o tipo de documento questionado e considerando os parâmetros do objetivo pericial.
EXAMES DO DOCUMENTO QUESTIONADO
Deve-se analisar os particulares técnicos do documento-motivo, recomendando-se atentar para:
1 Especificações:
a) Suportes;
b) Registros gráficos;
c) Tintas;
d) Instrumentos escreventes.
2 Condições Físicas:
a) Marcas, Manchas e Sujidades;
b) Alterações (acréscimos, rasuras, lavagens químicas e recortes);
c) Dobras;
d) Amassamentos;
e) Colagens;
f) Queimaduras;
g) Borrões;
h) Recobrimentos;
i) Enrrugamentos;
j)Perturbações
3 Ideografismos.
Devem ser efetuados os levantamentos, com anotações e interpretações, dos elementos técnicos, mínimos gráficos e demais aspectos que possibilitem determinar o máximo de características originais e particulares dos registros gráficos do documento.
Atente-se que documentos provenientes de cópias possuem tão somente registros gráficos de impressões, mesmo que representem grafismos, possibilitando, tão somente, determinar com segurança a origem do equipamento que produziu tais impressões. Manifestações outras sobre as cópias somente podem ser apresentadas com as devidas reservas, devido às incertezas inerentes ao ipotético.
EXAMES DOS PARADIGMAS
Recomendam-se minuciosas análises dos paradigmas, visando determinar os requisitos essenciais, consignados pela autenticidade, quantidade, contemporaneidade e adequabilidade, bem como proceder à devida avaliação técnica para a aceitação, ou não, do material comparativo.
Os exames das particularidades técnicas dos padrões são os mesmos das peças de exame.
CONFRONTAÇÕES GRAFOSCÓPICAS
Os exames comparativos dos grafismos devem abranger os elementos de ordem geral e genéticos da escrita.
1 Genéricos:
a) Calibres: são as dimensões dos caracteres.
b) Espaçamentos Gráficos: são distâncias analisadas na escrita.
c) Comportamentos Gráficos: são as direções e distâncias consideradas, da escrita em relação à pauta ou base.
d) Proporcionalidade Gráfica: são as relações dimensionais entre diversas partes da escrita.
e) Valores Angulares: são as predominâncias de ângulo nas formações gráficas.
f) Valores Curvilíneos: são as predominâncias de curvas da escrita.
g) Inclinação Axial: é aquela dos eixos gramáticos.
h) Inclinação da Escrita: é a média de inclinação dos caracteres e complexos da escrita.
2 - Genéticos:
2.1 - Dinâmica
a) Pressão: é a força vertical da escrita.
b) Progressão: é a força horizontal da escrita.
2.2 - Trajetória
a) Momento Gráfico: cada um dos traçados contínuos da escrita.
b) Ataque: é o traço inicial da escrita.
c) Desenvolvimento: é o traçado intermediário da escrita.
d) Remate: é o traço final da escrita.
e) Mínimo Gráfico: é o modo particular do traçado.
As convergências e divergências devem ser devidamente anotadas e interpretadas, sendo recomendado utilizar check-list para tais anotações.
DETERMINAÇÃO DAS CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS GRÁFICAS
Não existe uma regra única para a realização dos exames. No entanto, é recomendável adotar-se as seguintes medidas:
a) estabelecer um roteiro prévio com a seqüência dos exames;
b) realizar todos os tipos de exames;
c) anotar por escrito todos os resultados apurados;
d) interromper periodicamente os exames oculares para descansar a vista e anotar resultados parciais;
e) executar fotoampliações das particularidades mais expressivas para confirmar os exames
oculares;
f) refazer os exames após a coordenação das conclusões, para confirmar os resultados.
As determinações das convergências e divergências grafoscópicas possibilitarão ao perito concluir sobre a origem do documento, sabendo-se que essas conclusões podem ser:
1º) Constatação dos elementos materiais dos suportes e registros gráficos da peça de exame.
Esse processo é o que se aplica nas conclusões dos exames das especificações e condições físicas.
2º) Interpretação das convergências e divergências dos elementos técnicos dos documentos
cotejados. Esse processo é utilizado nas conclusões dos exames das identificações.
As conclusões do processo de constatação são obtidas diretamente dos resultados dos exames, enquanto aquelas do processo de interpretação decorrem da análise dos resultados dos cotejos. Elas são desenvolvidas através de raciocínios lógicos, que podem ser devidamente fundamentados.
Os raciocínios lógicos são baseados nas Convergências e Divergências técnicas apuradas.
Continuação em outros artigos do mesmo autor.
Referência
PRETTI, Gleibe. Temas importantes de perícia com ênfase em grafotécnica Ed. Jefte. 2022 (site curtalivros.com.br)
Obs.
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