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A necessidade de busca por um escritório de advocacia especializado em importação surge praticamente junto à necessidade de realizar um processo de exportação. A enorme maioria dos países do mundo facilita a exportação com os meios que possui, enquanto não faz o mesmo esforço para reduzir o trabalho de quem busca um produto ou serviço estrangeiro para dentro do seu país.
Evidentemente, há toda uma estratégia de balanço econômico que foge do nosso cotidiano por trás desta decisão. Porém, empresas e pessoas que dependem da importação para manter a sua atuação precisam estar de acordo com as regras estabelecidas, de forma a continuar sua operação com o mínimo possível de perda de competitividade.
A boa notícia é que a atuação de um escritório de advocacia especializado em importação funciona exatamente para que empresas naveguem por este mundo nem sempre tão simples de burocracia, tributos e regras específicas.
Para explicar algumas das principais tarefas de um advogado especialista em importação, nossa equipe de comércio exterior preparou este artigo. Esperamos que a leitura resolva dúvidas relevantes. Se você identificar a necessidade de contar com um escritório do tipo à sua disposição.
O que faz um escritório de advocacia especializado em importação?
A atuação de um escritório de advocacia especializado em importação pode ocorrer em todos os pontos deste procedimento: desde as primeiras negociações com um fornecedor, até as definições logísticas, acompanhamentos burocráticos, questões contratuais e de câmbio, até o recebimento do produto em território nacional.
Essas são aplicações típicas de um escritório que age tanto na modalidade preventiva, quanto resolutiva. A ação preventiva da advocacia é aquela de natureza mais consultiva, ou seja: de agir e oferecer soluções antes que elas se tornem problemas jurídicos.
Já na modalidade resolutiva, o escritório de advocacia especializado em importação age a partir do momento em que uma situação exige uma solução de natureza legal. Em geral, uma empresa que atua com importação precisa contar com as duas modalidades ao seu dispor. Considerando esta atuação completa, os serviços mais executados e solicitados em nosso escritório são:
Assistência para importações por Pessoa Física
Se o mundo das importação é um tanto complexo para empresas de todos os portes, é de se imaginar que essa situação seja ainda mais difícil para pessoas físicas que querem trazer algo de valor significativo para o Brasil.
Muitas pessoas não sabem, mas o processo de importação por pessoa física conta com todas as etapas (e exigências burocráticas) de qualquer outra modalidade. Por isso, é igualmente importante contar com uma assessoria especializada sempre que o bem tiver um alto valor envolvido, evitando surpresas negativas.
Orientação sobre o processo de importação
Saindo do tópico anterior e abordando tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas, todo processo de importação, inevitavelmente, envolve uma boa quantidade de burocracia. Para empresas que não contam com um setor específico para isso, essa pode ser uma dor de cabeça que atrapalha completamente o fluxo de processos interno.
Por isso, uma orientação completa e preventiva por parte de um escritório de advocacia especializado em importação ajuda você a manter o foco nos procedimentos que realmente são sua especialidade e objetivo no negócio.
Assessoria para questões tributárias
Entre todas as modalidades de circulação de bens em território nacional, o Imposto de Importação e taxas relacionadas tendem a ser os mais pesados sobre o empresário, vez que possui uma importância extrafiscal.
Extrafiscal é todo objetivo de um imposto que vai além da mera arrecadação do Estado. Isso inclui, por exemplo, políticas de estímulo ao consumo de bens nacionais em detrimento dos importados, ou preferência para uma certa categoria de produtos sobre outra, seja por sua essencialidade ou por alguma característica de funcionamento.
Uma assessoria relacionada a questões tributárias ajuda o seu escritório a escolher sempre pela opção menos onerosa que a lei oferece, mantendo uma boa competitividade em seus valores.
Elaboração e encaminhamento de licenças prévias de importação
Se a sua empresa já atuou com importação, não há dúvidas de que a burocracia pode ser bastante desgastante ao longo do processo. Serviços de um escritório de advocacia especializado em importação auxiliam no desenvolvimento de um processo rápido para a liberação de documentos e procedimentos dentro da empresa, reduzindo a carga de trabalho que isso gera na rotina.
Adequação a exigências sanitárias dos produtos
Como todo país que toma cuidado com questões sanitárias, o Brasil apresenta uma série de exigências para diferentes tipos de produtos que chegam em solo nacional. Você definitivamente não quer perder uma carga por falta de atenção às regras exigidas para aquela modalidade, implicando em custos ou multas potencialmente graves.
Neste sentido, a atuação de um escritório de advocacia especializado em importação pode ocorrer tanto preventivamente analisando as exigências e riscos envolvidos quanto sob a ótica resolutiva, tentando tomar medidas que reduzam o impacto negativo no caso de alguma ocorrência problemática.
Auxílio na adequação dos modais de transporte e seguro
Negociações de comércio exterior são repletas de jargões próprios sejam elas relacionadas ao Direito, às questões tributárias ou, mesmo, a questões contratuais. É o caso, por exemplo, dos modais de transporte, que devem ser negociados junto à negociação de compra, vez que a logística impacta muito no preço final do produto.
Quem conta com um escritório de advocacia especializado em importação não precisa se preocupar em estudar o que é Ex-Works ou FOB em seus íntimos detalhes. Basta estar assessorado para receber a parte relevante da informação para uma tomada de decisão inteligente.
Auxílio no fechamento de câmbio definido
Especialmente em tempos de flutuação cambial significativa, ter a certeza do valor de câmbio a ser pago em uma compra com moeda estrangeira é essencial para oferecer estabilidade e previsibilidade para a aquisição.
Esta operação de câmbio exige certo conhecimento burocrático para ser feito de maneira segura, sem implicar em custos adicionais desnecessários. A atuação de um escritório de advocacia especializado em importação ajuda no sucesso da estruturação e operação deste instrumento.
Avaliação para possíveis regimes aduaneiros especiais
Muitas empresas que fazem importação de produtos específicos destinam estes materiais para finalidades que podem ter algum tipo de benefício fiscal, sem sequer imaginar tal circunstância.
A regularização de regimes especiais como Drawback, Admissão Temporária, Depósito Especial e Declaração de Trânsito Aduaneiro estão entre as mais comuns nestas modalidades que exigem uma atenção especializada.
Com o auxílio desses instrumentos, você será capaz de trazer mais competitividade aos preços, sempre que forem aplicados.
Pesquisa, indicação e adequação a acordos internacionais
Um processo de negociação internacional geralmente se contextualiza como um esforço privado entre empresas, que acontece em meio a todo um cenário internacional de negociações entre países e blocos econômicos.
Muitas vezes, empresas negociam sem sequer saber que existem acordos e situações que beneficiam suas condições. Um escritório pode fazer uma pesquisa destes potenciais cenários para que sua empresa possa aproveitar benefícios ou desenvolver estratégias baseadas em potenciais vantagens.
No caso de um processo de importação, essa informação pode ser sinônimo de maior competitividade de preço, o que definitivamente é algo que pode transformar a viabilidade do negócio em questão.
Assessoria no processo de negociação internacional
Realizar uma negociação, discutir preços, propor soluções logísticas, desenvolver contratos e suas garantias são tarefas que podem ser uma fonte de dor de cabeça para qualquer empresa. Adicione a essa equação diferentes idiomas, legislações diferentes, moedas de valores distintos e fronteiras a serem ultrapassadas, que a maioria dos tomadores de decisões chega a ter calafrios só de imaginar.
Contar com uma assessoria jurídica ajuda a simplificar todo este trâmite complexo. Reduzindo ou eliminando barreiras técnicas, um escritório de advocacia especializado em importação auxilia seu cliente a manter o foco nos aspectos que domina da negociação, com a tranquilidade de que sua equipe jurídica tomará conta das questões burocráticas que surgirem daquele diálogo.
Atuação em órgãos de arbitragem e resoluções alternativas de conflito
Órgãos de arbitragem ou outros modelos de resolução alternativa de conflitos são uma espécie de opção à justiça estatal tradicional. Embora seja um tanto incomum no direito doméstico, recorrer a câmaras de arbitragem é bem mais usual em situações internacionais.
A ideia é razoavelmente simples. Se você está negociando algo com um país estrangeiro, há um impasse judicial que surge no primeiro momento: sob as regras de qual país será resolvido um eventual conflito?
Em regra, nenhum dos lados deseja se submeter à jurisdição estrangeira. E ainda pior: a decisão proferida em um país raramente consegue surtir efeito em outro, especialmente no âmbito do direito privado. Imagine que você ganhe uma ação referente a indenização contra uma empresa estrangeira na Justiça brasileira. A Justiça simplesmente não terá meios para garantir que você efetivamente seja indenizado, pois não consegue bloquear bens e valores para o pagamento se eles estão em outro país.
Assim, câmaras de arbitragem são órgãos privados em que os dois lados da negociação reconhecem autoridade para resolver os conflitos, geralmente com algum meio de garantia da eficiência. Elas funcionam como um espécie de substituição do poder judiciário para estes casos, tendo um procedimento específico também para a atuação dos advogados.