RESUMO:
É fato que, desde quando colonizado, o Brasil é um país oligárquico. De modo que dentro de sua estrutura política atual haja resquícios de valores clientelistas, isto é, de uma patronagem política passada. Por essa razão, faz parte da política brasileira o coronelismo como um fenômeno não apenas político, mas também como uma ação de cooperação e coerção nacional exercidas pelo poder privado que almeja sobreviver dentro de um sistema político representativo. Nesse sentido, cabe ao presente artigo analisar as diferentes formas de manifestação dos valores clientelistas que ainda existem na política e sociedade brasileira, a fim de compreender se é possível ou não afirmar que o voto de cabresto é um fenômeno existente dentro da sociedade brasileira. Então, por meio de uma análise histórica-atual e de um recorte específico às eleições presidenciais de 2018, discute-se as diferentes formas de manifestação do voto de cabresto e quais suas influências dentro da sociedade atual, seja por meio das clássicas relações de poder existentes na comunidade rural ou através das redes sociais e mídias de massa - com a manipulação de informações e dados.
Palavras Chaves: Voto de cabresto; Manipulação eleitoral; Eleições presidenciais; Redes sociais; Presidencialismo; Fake News; Políticas regionais e locais; Clientelismo; Identificação partidária; Personalismo
- INTRODUÇÃO
Desde sua origem, ainda quando dividido em Capitanias Hereditárias, o Brasil é caracterizado como um país oligárquico. Em função disso, seu funcionamento interno era marcado pela patronagem política, isto é, relações clientelistas que são encontradas em diferentes contextos históricos da política brasileira, como um traço e consequência de sua consolidação política. A estruturação desse sistema, não obstante, se fazia a partir do controle eleitoral, que por sua vez tinha como base relações clientelistas na troca de empregos e/ou recursos de subsistência por votos (CUNHA, 2006, p.232)
Sob uma perspectiva aristotélica, a relação clientelista pode ser entendida como uma amizade entre os desiguais, isto é, um forte laço político de deveres duráveis. A verdade é que, desde o Antigo Regime, Portugal transpunha suas relações políticas a formas de relações sociais, o que influenciou e se fez presente na formação política e cultural brasileira. Essas relações não passam de trocas de favores, nas quais são cultuadas um sentimento de gratidão que, por sua vez, alimentam uma condição de deveres inextinguíveis. Assim, evidencia-se que as relações clientelistas não passam de um mecanismo de sobrevivência do poder privado dentro de um regime representativo de bases extensas, isto é, uma manifestação desse poder privado hipertrofiado - fenômeno este que marcou, principalmente, a vida política interiorana brasileira, que surgiu na República Oligárquica (1894-1930) e desmembrou suas influências até o século XXI.
Para melhor compreender o coronelismo, não se deve resumi-lo a um simples fenômeno político, mas sim uma ação de cooperação e coerção nacional exercida entre os municípios (coronéis), os estados (governadores) e a União (presidente) caracterizado pelo mandonismo, falseamento de voto, proveito da desorganização do serviço público e da fraca consciência política dos cidadãos. Concebemos o coronelismo como resultado da superposição de formas desenvolvidas do regime representativo a uma estrutura econômica e social inadequada (LEAL, 2012, p.23). Por essa razão, entende-se o fenômeno como uma troca de proveitos entre o público e o privado, este enfraquecido e decadente, enquanto aquele se fortalecia progressivamente.
Todavia, não se deve restringir o estudo dos coronéis como meros agentes políticos, é preciso entender que compunham a classe dominante. Na realidade, o coronel não pregava ideologias políticas. Apesar de serem responsáveis pelos resultados eleitorais, seus interesses locais se sobressaiam aos da pátria, em um verdadeiro descaso com as qualidades e defeitos dos políticos - apenas apoiavam aquele que mais lhe conferisse vantagens. Isso representa o verdadeiro ceticismo com o regime democrático em nosso país, assim que novas eleições fossem anunciadas o coronel procurava um governista para beneficiar com seu curral eleitoral em troca de vantagens e prestígios.
É fato que, com a consolidação de seu poder como líder, o chefe torna-se, cada vez mais, menos presente - voltando ao seu local de origem esporadicamente ou, ainda, apenas para fins partidários. O coronel aproveita-se da massa humana miserável, alienada e abandonada para conquistar prestígio político e ascensão social - em um país que sofre de fome endêmica e vive em seu cotidiano as consequências da pobreza, o cenário relatado é o mesmo. Logo, nota-se que a relação entre esse líder político - antes carismático, cuidadoso, preocupado com os seus e cheio de promessas - e sua clientela é de interesses. Esse fato se repete no contemporâneo brasileiro, principalmente em anos de eleições, quando candidatos políticos visitam e se compadecem com as periferias brasileiras, mas, ao final de seu mandato, a soma dos projetos políticos realizados a favor desses lugares são baixíssimos. Em razão disso, fica clara a repetição da ação coronelista do século XX no século XXI.
Historicamente por inúmeros golpes e desrespeito à democracia, houve no Brasil uma preocupação com a implantação de um sistema representativo democrático, tanto pós Estado Novo quanto pós Ditadura Militar, de modo que a democracia brasileira seja muito nova e ainda tenha suas dificuldades. É claro que a principal força motriz dos regimes representativos são as eleições, visto que esse é um momento chave para as elites políticas renegociarem o poder. É nesse sentido que o coronelismo é posto à tona com sua consequência, que ainda se faz presente no século XXI: o falseamento de representação.
O clientelismo pode ser entendido como uma relação de poder assimétrica, em que ocorre uma certa troca entre patrões e clientes. Aqueles detém acesso a bens ou serviços de interesses da clientela, os quais, por essa razão, submetem-se a eles. Na política atual, pode-se enxergar uma esfera de clientelismo de políticas públicas, isto é, certos municípios que apoiaram um determinado candidato ou partido em alguma eleição recebem mais investimentos que outros - opositores são punidos. Assim, quanto mais heterogêneo for o eleitorado de um determinado município, mais arriscado é o investimento no mesmo, pois é maior a dificuldade de estimar a resposta desse eleitorado aos benefícios concedidos (BORGES, 2010). Por essa razão, em regiões pobres e de baixo desenvolvimento econômico social, o efeito de políticas distributivas sobre o bem-estar dos eleitores deve ser maior do que em regiões de alta renda e alto desenvolvimento (BORGES, 2010, p.127). Assim sendo, além da identificação ideológica, a idade, renda, gênero, região em que vive, entre outros fatores de cunho pessoal e social vão influenciar na decisão de voto.
Ademais, a escolaridade é um fator de influência na decisão e locação do voto do eleitor dentro da escala direita-esquerda. Uma vez que, o voto ideológico, pede por uma compreensão cognitiva, ele exige, dos eleitores, um nível de entendimento alto sobre a categoria política direita-esquerda - o que só pode ser entregue, efetivamente, por cidadãos sofisticadamente escolarizados (PEREIRA, 2020). Assim, eleitores que não possuem essa distinção política ideológica clara são influenciados por outros fatores, sendo um deles sua situação econômica e social e o nível de carisma do candidato. A este fator de influência, chamamos de personalismo político - quando o candidato é capaz de conquistar o eleitorado e manter seu governo estável e com popularidade, em razão de sua personalidade, isto é, sua imagem. Já o primeiro fator enunciado, abre espaço para o que será discutido mais à frente: políticas clientelistas, tal qual aquelas financiadas pelos coronéis na República Velha.
Na Constituição de 1988,o voto secreto classifica-se como uma cláusula pétrea, que garante a soberania da vontade do eleitor, evitando a manipulação eleitoral - o voto de cabresto. Até os dias atuais, o coronelismo se enquadra como forma arbitrária de manifestação de poder na sociedade brasileira. Apesar de não ser idêntico a aquele da República Velha, o coronelismo sobreviveu a ressignificações históricas e, atualmente, é aplicado de diferentes formas e perspectivas. É fato que sua versão antiga, de enxada, está esgotada no Brasil atual, portanto sua arbitrariedade e forma de demonstração de autoridade permanece. Partindo dessa constatação, o artigo busca discutir sobre suas origens e sua transformação, analisando sua trajetória na história da política brasileira e as influências exercidas em cada época, principalmente no contexto das eleições presidenciais de 2018.
Em democracias federais onde o poder de formular e implementar políticas públicas é significativamente descentralizado entre as esferas de governo, as autoridades subnacionais terão, com frequência, tanto incentivos quanto instrumentos para influenciar os resultados das eleições regionais e nacionais (BORGES, 2010, p. 121)
Nesse sentido, após tudo o que já foi apresentado, ressalta-se que o presente artigo parte da hipótese que considera o afeto como o vínculo predominante entre Bolsonaro e seus eleitores. As eleições presidenciais de 2018 foram marcadas por fake news e por questionamento acerca da lisura do voto eletrônico por autoridades políticas e por parte da população brasileira. Por esses motivos, os temas eleições e democracia ganharam destaque e relevância dentro da sociedade atual. De modo que, analisando os fatores que levaram isso, a comunidade científica política passou a estudar, com mais ênfase, o comportamento do eleitor brasileiro - como e porquê ele foi convencido a adotar essas ideologias contestadoras de um sistema que até então sempre se mostrou eficiente para acreditar em fake news.
Por fim, a ideia de mídia social e democratização traz a sensação do espaço digital ser um canal de livre expressão individual. Dentro da perspectiva eleitoral, políticos valorizam esse canal por ser uma fonte de comunicação com seus eleitores, sem passar pelo filtro jornalístico (ITUASSU et. al, 2021) - além de uma maior sensação de proximidade entre o eleitor e seu eleitorado. Contudo, percebe-se hoje que, em função das notícias falsas e da manipulação de dados, é utópica essa visão da internet como democratizadora e empoderadora do cidadão.
Nesse sentido, discute-se sobre as fake news. A disseminação de notícias falsas nas redes sociais contribuiu para a desinformação do público no contexto eleitoral. Além disso, essa desinformação é fomentada de forma intencional e traz como consequência o questionamento de pilares centrais da democracia brasileira, como a questão da fraude eleitoral nas urnas eletrônicas. Por último, discute-se sobre o direcionamento das campanhas midiáticas. Toda informação e desinformação concedida é calculada e direcionada por algoritmos de modo intencional - isto é, é de intenção daquele que divulga que determinado público, mais propenso a aceitar e acreditar, tenha contato com o exposto.
- O CORONELISMO NO PASSADO
Depois de proclamada a República, o sistema constitucional da época enfraqueceu o poder central e aumentou o regional/local. É nesse contexto de enfraquecimento da economia agrícola exportadora brasileira que levou aos acordos entre o Estado e os coronéis, Nesse sentido, o presidente Campos Salles compreende que em razão do fortalecimento dos poderes locais, o poder central deveria se apoiar neles para se sustentar. Assim, essa aliança entre o plano federal e os estaduais resultou numa política que mantinha o poder deliberativo na mão de minorias, de modo que, então, as oligarquias se mantivessem no poder de forma estável - Política dos Governadores.
O Presidente Campos Sales (1898-1902) cria assim a política dos governadores, fortalecendo as relações sociopolíticas a partir de uma cadeia de favores indo do presidente até as populações rurais, passando pelos governadores dos Estados Federados e, obviamente, pelos coronéis, patrões da política local (SABOURIN, 2020, p.3)
Uma das consequências dessa política foram o desenvolvimento e consolidação das relações de clientela, as quais podiam ser entendidas como uma barganha assimétrica entre um chefe político e um cliente e que é caracterizada pela dependência deste último com relação a recursos controlados pelo primeiro (BORGES, 2010, p.172). Em sua essência o clientelismo é caracterizado por: controle e domínio dos chefes políticos do acesso a certos bens e serviços e capacidade de punir seus clientes caso não cumpram com suas obrigações.
Responsável pelo fortalecimento e pela queda da República Velha, a Política dos Governadores era sustentada pelo coronelismo - os coronéis ditavam suas próprias leis e trabalhavam segundo a lógica de favores e obrigações, fazendo uso da força. É esse clientelismo que mantém o coronelismo, enquanto o coronel socorre, se solidariza e protege seus agregados, estes dão em troca sua fidelidade e obediência - por essa razão, esse movimento é entendido como além de força política, mas também como uma força militar. Através dessa relação, os coronéis elegem os deputados, senadores e governadores, os quais, por sua vez, nomeiam o Presidente da República.
Historicamente, o coronelismo de enxada se enquadra no contexto do Brasil rural, em que:
O trabalhador rural, sem educação, analfabeto ou semi-analfabeto, sem assistência médica e informação, quase sempre tem o patrão na conta de um benfeitor, sendo, portanto, ilusório esperar que esse homem tenha consciência de seus direitos como cidadão, que lute por uma vida melhor e que tenha independência política (MARTINS, MOURA E IMASATO. 2011. p. 391)
Nesse cenário, o serviço público no interior do Brasil era uma cópia piorada daquele geral do país. É nessa perspectiva que se manifesta o paternalismo, de modo que para favorecer os amigos o chefe local resvala muitas vezes para a zona confusa que medeia entre o legal e o ilícito (LEAL, 2012, p. 32) e o seu fim se dá com a vitória eleitoral - um ciclo que se repete periodicamente. A outra face da desorganização do serviço público é chamada mandonismo, que é a perseguição ao adversário - isto é, as relações do chefe local com seu adversário são de hostilidade em uma sistemática recusa de favores. No período eleitoral o clima hostil se torna um clima de negociação, em que os chefes locais aceitam as propostas que mais satisfaçam seus interesses e, em troca, manipulam seu eleitorado em favor do candidato - na realidade, isso é uma maneira de demonstrarem seu prestígio e poder político local. Assim, entende-se que esses acordos não são politicamente firmados, mas sim negociados segundo demandas momentâneas, de modo que, caso se sinta desrespeitado, o chefe local corta relações com o partido e direciona seu apoio eleitoral a outro que o satisfaça, independentemente de ideologias políticas.
Além disso, em um país em que o ambiente rural predomina sobre o urbano, os donos de fazenda possuem despesas eleitorais - isto é, custeiam as despesas do alistamento e da eleição. Isso acontece pois, sem dinheiro e pouco interessado, o trabalhador rural não se desgastaria com a contribuição eleitoral que envolve o transporte até a cidade, documentos, alojamentos, suas refeições e, até, vestimentas. Logo, seus patrões bancam tudo, visto estarem interessados em seu comparecimento, de modo que fique claro que o roceiro obedeça as orientações e pedidos de seus chefes.
No entanto, em 1945 e 1947, são reveladas traições dos empregados para com seus patrões. O motivo responsável pela desestabilização dessa relação de dominação é a propaganda radiofônica, a qual possibilitou aos trabalhadores rurais maior contato com as informações urbanas - além de ser um período em que o acesso ao transporte rodoviário foi facilitado. Ademais, com a guerra e a urbanização, as cidades brasileiras eram atrativas para os trabalhadores do campo, os quais migraram para elas e deixaram de lado sua relação de obediência com o latifundiário. Porém, apesar Apesar do crescimento urbano e da movimentação de migração interna, não se pode desassociar o chefe político local do progresso do município - isso nada tem a ver com o espírito público. A presença de escolas, estradas, postos de saúde, luz elétrica, entre outros fatores são fruto de seu esforço, contribuindo para a consolidação e o fortalecimento de sua imagem heróica. Nesse sentido, fica fácil compreender que essas realizações de utilidade pública, algumas das quais dependem só do seu empenho e prestígio político, enquanto outras podem requerer contribuições pessoais suas e dos amigos, é com elas que o chefe municipal constrói ou conserva sua posição de liderança (LEAL, 2012, p.31)
Logo, analisando as relações estabelecidas no interior brasileiros, suas deficiências e sua consolidação socioeconômica, evidencia-se que aquele que recebe ajuda dos coronéis luta com o coronel e pelo coronel. Aí estão os votos de cabresto, que resultam, em grande parte, da nossa organização econômica rural. (LEAL, 2012, p.25). De modo que o coronel seja o operador da estrutura agrária exportadora do Brasil, o qual também interage politicamente com o Estado - em uma relação benéfica e mútua de serviços.
- O CORONELISMO CONTEMPORÂNEO
No início do século XX, a propriedade de terra estava entre os fatores que justificavam a liderança política local. Porém, A maior difusão do ensino superior no Brasil espalhou por toda parte médicos e advogados, cuja ilustração relativa, se reunida a qualidades de comando e dedicação, os habilita à chefia (LEAL, 2012 ,p.23). O coronelismo de 1922 não é o mesmo de 1949, assim como não é igual ao de 1979 ou ao atual; isso, porque, o fenômeno social se transforma em direção ao urbanismo e novos valores e interesses passam a sobrepor na sociedade, até então, agrária. Assim, o prestígio e a influência do coronel vão minguando, ao passo que outras forças vão se destacando e ocupando seu espaço - a fazenda é substituída pela fábrica, o coronel tem seu apelido trocado para doutor.
Nesse cenário, diferentemente do esperado, a urbanização brasileira não provocou o fim do coronelismo, mas sim seu remolde a um novo contexto social. A presença da patronagem eleitoral política está ligada a fatores econômicos e sociais e há diferentes contextos. É fato que, em regiões mais pobres, os efeitos de políticas assistencialistas sobre o bem-estar do eleitor é maior que nas regiões de alto desenvolvimento, além do mais, sua dependência em relação ao governo é maior (BORGES, 2010).
Naquelas regiões em que a maior parte do eleitorado vive em áreas rurais e/ou em pequenos municípios, os chefes políticos estaduais podem contar (em tese) com o apoio de uma ampla rede de intermediários locais para mobilizar os eleitores e produzir maiorias eleitorais. Em contraste, nas regiões mais populosas e
urbanizadas, a política eleitoral e partidária é uma atividade mais impessoal (BORGES, 2010, p. 168-169)
É fato que, em um país onde há concentração de renda, baixos índices de escolaridade e alfabetização nas camadas sociais mais baixas, deficiência do poder público, há falta de consciência política e cidadania. O brasileiro pobre que luta por sua sobrevivência, pelo mínimo de comida diária, pelo mínimo de dignidade humana não domina a intelectualidade política e nem os recursos e privilégios daqueles pertencentes às classes sociais mais ricas. Em outras palavras, ele não conhece seus direitos, não se enxerga cidadão e não conhece o sistema político de seu país, há outras preocupações prioritárias em sua vida, como conseguir o que comer ou um emprego. É nesse contexto que os ditos coronéis entram em jogo, pois a rarefação do poder público, que fornece a esses chefes locais condições de exercer extra oficialmente um grande número de funções do Estado em relação aos seus dependentes (MARTINS, MOURA E IMASATO. 2011. p. 391), de maneira que, em uma relação paternalista, conceda a seus dependentes o básico que disfarce sua miséria - concedendo a eles emprego, segurança, comida, saneamento básico- em troca de votos e aumento de seu prestígio público e político.
Dessa forma, os chefes locais aproveitam-se da baixa escolaridade dos moradores da zona rural, visto que não possuem informações e dados suficientes para levarem em consideração os custos e benefícios das políticas públicas propostas. Assim, esses chefes regionais preocupam-se apenas em garantir vantagens políticas em troca de manipular o eleitorado local que depende dele para satisfazer certas necessidades, como a cesta básica.
Em pequenos municípios da zona rural, o formulador de políticas maximizador de votos pode contar com o auxílio de chefes políticos locais e de cabos eleitorais para monitorar os eleitores e garantir que estes cumpram sua parte votando no partido governista. Nestes municípios, a política é uma atividade que envolve basicamente a interação face-a-face em comunidades pequenas e relativamente homogêneas, o que tende a facilitar o controle sobre o eleitor. (BORGES, 2010, p. 128)
É evidente, então, que há uma permanência das práticas clientelistas na política brasileira, sobretudo no ambiente rural, onde atores políticos concedem benefícios públicos, empregos e vantagens fiscais em troca de votos.
Finalmente,compreende-se que a rarefação do poder público em nosso país contribui muito para preservar a ascendência dos coronéis, já que estão em condições de exercer, extraoficialmente, grande número de funções do Estado em relação aos seus dependentes (LEAL, 2012, p. 33). Portanto, como conclusão, postula-se que o referido coronelismo, ao sofrer ressignificações ao longo da História, tem-se mantido como forma viva e singular de mandonismo da cultura política organizacional no Brasil (MARTINS, MOURA e IMASATO. 2011. p.389).
Assim sendo, percebe-se que o coronelismo atual não decorre somente do analfabetismo tradicional e funcional da população brasileira ou de seu baixo nível de escolaridade, mas também decorre da antiga tradição de autoritarismo político presente desde os primórdios de sua formação política (MARTINS, MOURA E IMASATO. 2011). Em outras palavras, a concentração de renda, o baixo nível educacional e a falta de consciência política fornecem amplo terreno para que um novo tipo de coronelismo cresça e floresça (MARTINS, MOURA E IMASATO. 2011. p.399-400), de modo que essa manifestação política seja capaz de ressignificação histórica, se adaptando a diferentes contextos socioeconômicos e culturais.
Além dos fatores já discutidos, a identificação partidária tem um grande impacto no comportamento do eleitor, moldando suas atitudes, valores e opiniões. Essa relação vincula, de maneira estável, o eleitor ao partido político, além dessas características já citadas, o partidarismo interfere na orientação política do eleitor em relação a temas como democracia, eleições, economia, entre outros. Assim, o eleitor partidário é aquele que, não só manifesta uma preferência pelo partido, mas que compreende o mundo da política de forma mais ampla e identificada com os valores e orientações fornecidos pelo partido (PAIVA, KRAUSE E LAMEIRÃO, 2016, p.640).
A respeito disso, depreende-se que a capacidade de influência partidária no Brasil supera o plano político, atuando no terreno econômico, social, familiar e comportamental do cidadão brasileiro (OLIVEIRA e TURGEON, 2015). A rivalidade ideológica entre esquerda e direita, no Brasil, diz muito sobre a recente democracia brasileira, ou ainda, sobre a falta de experiência democrática. Nesse sentido, avalia-se que, para haver um antagonismo ideológico, é preciso que o sistema político seja bem estruturado, com partidos fortes, eleitores sofisticados e uma democracia duradoura (OLIVEIRA e TURGEON, 2015). Portanto, conclui-se que a rivalidade ideológica seja limitada entre os eleitores do Brasil, de maneira que o antagonismo político entre direitistas e esquerdistas não passa de uma discussão teórica e moral, um verdadeiro ferimento de egos, uma discussão mais pessoal que política-social.
Um indivíduo é politicamente sofisticado na medida em que suas cognições políticas são vastas, muito bem organizadas e capazes de constranger-lo na sua forma de se comportar politicamente. As pessoas sofisticadas possuem interesse por política, votam, são constantes nos eventos políticos, detectam e perseguem os próprios interesses, além de serem menos suscetíveis à agenda midiática e mais racionais. (OLIVEIRA e TURGEON, 2015, p.576)
Nessa acepção, o voto de cabresto e suas chantagens eleitorais, no Brasil atual, atuam de maneira diferente para os direitistas e para os esquerdistas. Para esses, a ameaça está nas elites econômicas, na concentração de renda, na riqueza e no luxo, enquanto para aqueles, os vilões a serem combatidos são os corruptos. Assim sendo, dentro da política brasileira, usar uma escala polarizada entre esquerda e direita para se situar politicamente e votar em acordo com ela, exige um grau de informação e uma capacidade cognitiva mínimos, que podem não estar presentes na maioria dos eleitores de menor escolaridade (CARREIRÃO, 2002, p.57) ou eleitores que desfrutam de menor acesso ao sistema de informação, isto é, em ambos os casos, cita-se eleitores vulneráveis a fake news e manipulação eleitoral. Por isso, compreende-se que
o comportamento eleitoral não se diferencia apenas no tocante às expectativas, mas também com respeito aos diferentes objetos nos quais a atenção dos eleitores é suscetível de se fixar, os depositários de suas expectativas e de suas identificações com candidatos, partidos ou agrupamentos, que o indivíduo incorpora à sua identidade social (KERBAUY, 2011, p. 491)
O supracitado, pode ser muito bem exemplificado com o discurso clientelista bolsonarista, o qual foi capaz de manipular as elites políticas tradicionalistas com argumentos maniqueístas, reafirmando a noção de luta entre o bem e o mal e a necessidade de cooperação para vencê-la (os bolsonaristas se consideram homens bons) - o mal da sociedade, nesse discurso, são as políticas pluralísticas e sociais. Assim emerge a extrema direita no país, argumentando ser capaz de romper com esse padrão político que, supostamente, prejudica os interesses dos cidadãos de bem e como defensores dos reais interesses do povo, se posicionando contra a camada corrupta da sociedade. (GRACINO; GOULART; FRIAS, 2021)
No cenário político brasileiro, com maior evidência a partir de 2018, certos estudos apontam para um declínio da capacidade do partido em estruturar seus votos, isso se dá em razão dos meios de comunicação midiáticos e sua influência na orientação eleitoral. Para mais, o acesso às mídias de massa contribuiu para que os eleitores ficassem cada vez mais independentes dos partidos, de modo que suas decisões eleitorais fossem mais individualizadas. (BRAGA e ZOLNERKEVIC, 2020). E é por essa razão que o presente artigo discute reflete sobre as consequências das mídias digitais no processo eleitoral brasileiro e em sua democracia, como um novo coronelismo.
Assim, atualmente, são classificados diferentes tipos de coronelismos, sendo o eletrônico um deles. Inicialmente, define-se coronelismo eletrônico como
"O fenômeno que se desenvolve no cenário da comunicação nacional, com os donos de emissoras de TV, especialmente os políticos, seus representantes, ou seus cabos eleitorais, utilizando a emissora para promoção de suas imagem e candidatura (MARTINS, MOURA E IMASATO. 2011. p. 393)
Esse tipo de manifestação de autoridade ganha forças com os meios de comunicação de massa e a lógica de seus controles de dados, isso acontece através da divulgação e favorecimento de certos candidatos em relação aos demais. Com isso, o poder público passa a financiar essa esfera privada a seu favor, de modo que o meio de comunicação (o coronel) não exerça mais um poder coercitivo, mas sim crie um consenso político capaz de articular eleições. (MARTINS, MOURA E IMASATO.2011). Portanto, fica evidente que a moeda de troca continua sendo o voto, só que não mais baseado na posse de terra, e sim no controle da informação e na capacidade de influir na formação da opinião pública. (MARTINS, MOURA E IMASATO. 2011. p.393)
Dentro desse cenário, é necessária a discussão sobre as campanhas eleitorais digitais - campanhas computacionais e hipermidiáticas, as quais contam com a presença de robôs, fake news, ciência de dados e segmentação do eleitorado.
Hallin e Mancini'' (2004) situam o paralelismo político como uma das dimensões comparativas de sua tipologia de sistemas midiáticos, definido como alinhamento e simetria entre a imprensa jornalística e os partidos políticos. Isso pode se manifestar de cinco formas: i) conteúdo midiático enviesado; ii) ligações organizacionais com partidos políticos; iii) jornalistas ativos na vida política; iv) partidarismo das audiências; e v) práticas jornalísticas advocatícias ou enviesadas. Um alto nível de paralelismo político configura o que os autores chamaram de modelo pluralista-polarizado das relações entre mídia e política; ou seja, alta disponibilidade de veículos que refletem diferentes visões partidárias na escala ideológica e ausência de jornalismo profissionalizado com audiência volumosa catch-all, isto é, com distanciamento entre os editorias de opinião e notícia e apelo para o público amplo e não partidarizado. (ALVES, 2022, p. 7)
Assim se deu a campanha política de Jair Bolsonaro em 2018, a qual é caracterizada como hiper midiática, ou seja, aproveitou-se de veículos de mídia para gerar e apresentar informações que aparentavam ser verdades que a imprensa tradicional escondia ou distorcia, construindo uma visão de mundo maniqueísta e antagônica.
No caso da campanha política de Jair Bolsonaro, em 2018 o candidato à presidência não desfrutou de muito tempo na televisão, porém fez bom uso das redes sociais de massa - especialmente, do WhatsApp. Esse tipo de canal de comunicação, em razão do seu fácil e massivo acesso e da facilidade em compartilhar e criar informações neles, contribui para a manipulação eleitoral. Segundo o Ibope, dentro das redes sociais, a manipulação eleitoral é clara e explícita, em sua pesquisa, foi divulgado que 57% dos entrevistados consideram o aplicativo WhatsApp como uma importante fonte de informação, enquanto que 14,4% dizem ter compartilhado informações falsas intencionalmente.. Assim sendo, além de promover a figura de Jair Bolsonaro e atacar seus opositores, os grupos de WhatsApp também tiveram grande importância estratégica na condução da campanha direcionando temas, neutralizando ataques e orientando ações do eleitorado bolsonarista. (PIAIA, ALVES, 2020, p.148).
Por fim, conclui-se que o voto de cabresto é um fenômeno ainda presente no cenário político brasileiro, que mesmo com as mudanças socioestruturais, soube adaptar-se à cultura política nacional, deixando claro que, talvez, as mudanças não sejam tantas assim. Em razção das inúmeras problemáticas socioeconômicas que o Brasil desfruta, faltam as bases institucionais, o acesso a informações consistentes e o próprio interesse da maiorias das pessoas (OLIVEIRA E TURGEON, 2015, p.578) para que o Brasil supere a problemática discutida. Assim sendo, a manipulação eleitoral usa e abusa dos privilégios de classes, do analfabetismo funcional, das redes sociais e do controle de dados para se manter presente no cenário nacional.
- ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2018
Em sociedades eleitorais estáveis, ou seja, naquelas em que os partidos políticos se enraízam e são capazes de canalizar os interesses sociais de seu público, a disputa eleitoral é mais previsível e a ascensão de líderes personalistas é dificultada. A situação oposta é encontrada no Brasil, fruto de uma democracia recente, onde não houve tempo e interesse político suficiente para vivenciar a estabilidade eleitoral. Na realidade, desde a República Oligárquica, o eleitorado brasileiro demonstra suas raízes voláteis nos assuntos políticos, quando a cada eleição um coronel comandava seu curral eleitoral a apoiar determinado candidato, do qual não se conheciam as políticas e intenções, apenas votavam como dever da relação clientelista estabelecida. É por essa razão que, historicamente, compreende-se que o brasileiro dificilmente se aliou a um partido por questões meramente políticas, mas sim, na grande maioria das vezes, elegeu e defendeu candidatos, não partidos, em uma aliança subjetiva pautada em sua personalidade - o que não é tão estável, pois o descontentamento com o candidato, ou mesmo a mudança deste por outro, pode levar o partido político a perder seu eleitorado.
No Brasil, as identidades partidárias e os vínculos entre o eleitorado são determinados tanto por motivos econômicos, como por motivos socioculturais, como a classe, predisposição psicológica, interesses individuais e o processo de socialização (PAIVA; BRAGA; PIMENTEL, 2007). Laços pouco estáveis entre eleitores e partidos e a baixa confiança depositada neles, abre espaço para um impacto na legitimidade da ordem democrática. Pois, na realidade, o posicionamento dos termos direita e esquerda, no Brasil, é fundamentado sob um sistema de crenças já estruturado, de maneira que para uma parcela dos eleitores os termos "esquerda" e "direita" não tenham nenhum significado político e que estes eleitores, além disso, sequer se identifiquem quais os partidos e candidatos seriam considerados como sendo de esquerda ou de direita (CARREIRÃO, 2002, p.71)
Em uma pesquisa empírica - realizada para compreensão do direcionamento e decisão de voto nas eleições presidenciais - foi demonstrado que a identificação partidária (vínculo entre eleitores e partidos) é fator peso. Essa identificação partidária nada mais é do que o sentimento de gostar ou não gostar que direciona o eleitorado nas eleições, além de promover uma polarização da sociedade. O Brasil, por ser uma democracia nova, não deu tempo de que o partidarismo se desenvolvesse a ponto de consolidar suas posições políticas. Por essa razão, a simpatização partidária ocorre através do comportamento do político - esse fato identifica o personalismo na política brasileira.
A facilidade do brasileiro de identificação com a personalidade do político ao invés do partido se dá em razão da fragmentação do sistema partidário brasileiro. Ademais, esse sistema conta, também, com uma falta de nitidez proporcionada pelas coalizões eleitorais, que dificultam a diferenciação do partido. Sob esse viés, fica claro que o cidadão vota pelo carisma, pelas promessas, pela personalidade do candidato. Em outras palavras, o brasileiro não faz uso de sua racionalidade e conhecimento político, facilitando assim que a polarização aconteça, não porque o sistema político brasileiro é bipartidário, mas porque os discursos políticos e suas ideologias são capazes de provocar esse sentimento de simpatia, que é o eleitor se associando a personalidade do candidato.
Nesse contexto, partindo de uma análise segundo Sérgio Buarque de Holanda, uma das virtudes do brasileiro é sua cordialidade e, junto dela, vem seu expansionismo emocional. Com isso, considera-se que o brasileiro é incapaz e/ou tem dificuldade de separar seus interesses particulares dos interesses coletivos, de maneira que, na questão estudada, se espelhe no político como um personagem de mesmo caráter. A exemplificação desse fenômeno pode ser visto com o atual presidente do país, Jair Bolsonaro: em um contexto de crise política e econômica, Jair Bolsonaro se candidata a presidência da república com um discurso conservador e religioso capaz de transmitir a seus eleitores valores de cunho pessoal que, também, se encaixam em suas particularidades, tal qual o discurso de Bolsonaro sobre a família, seus valores e princípios - logo, afirma-se que em meio tensões políticas, crises de corrupção e crises econômicas, o povo brasileiro que elegeu Jair Bolsonaro foi emocionalmente e psicologicamente comprado por seus valores conservadores.
Ainda sobre essa questão, entende-se que a identificação em grupo provocada no processo eleitoral de 2018 foi do tipo afetiva - parte do eleitorado se reconheceu dentro de unidade ideológica, isto é, pertencentes a ela. A partir disso, fica permitido o entendimento de que identificação partidária é claramente um tipo de identidade social (...) é uma autoconcepção individual típica (BORGES e VIDIGAL. 2018. p.57). Isso, no contexto das eleições presidenciais de 2018, por ocorrer com a presença de candidatos ideologicamente extremos, fez com que o eleitorado não apenas se reconhecesse dentro de uma ideologia, mas também que propagasse e defendesse a escolhida para extinguir aquela oposta. Com efeito, compreende-se que a polarização do eleitorado (polarização de massas) é um fenômeno que tende a estar associado a identidades partidárias intensas, do tipo nós contra eles, e também a grandes diferenças de opinião e ideologia entre os eleitores identificados com cada um dos partidos (BORGES e VIDIGAL. 2018. p.58)
Se em meados dos anos 2000, o único partido com mais de 10% de identificação partidária era o PT (Partido dos Trabalhadores) e, em 2014, o número de eleitores identificados com o partido diminuiu, fica evidente que o escândalo de corrupção envolvendo o partido e a crise econômica e política desenrolada no período tiveram influência no eleitorado petista. Até o ano de 2018, a polarização política brasileira era entre o PT e o PSDB. A literatura política científica brasileira identifica as classes sociais como as principais clivagens do eleitorado e da política nacional, a exemplo da classe trabalhadora apoiando o PT e os mais privilegiados preferindo o PSDB. Todavia, o quadro foi alterado em 2018: com discursos de identidade social de raça, religião e gênero, o eleitorado brasileiro moldou sua orientação política conforme se identificava com esses discursos, de modo que a ordenação social passasse a justificar o comportamento existentes entre os petistas e, agora, os bolsonaristas (PSL).
Através de uma análise histórica, é fato que as relações entre política e religião não são novas no Brasil. Por essa razão, fica fácil compreender que, o discurso de Jair Bolsonaro, em sua campanha eleitoral em 2018, voltado para a bancada e o público evangélico foi o suficiente para gerar no eleitorado a sensação de identificação com o candidato. Quanto ao discurso racial, a campanha de Bolsonaro se posicionou contrária às medidas tomadas nos governos anteriores (todos do PT), assim, por exemplo, ao se posicionar contrário a política de cotas raciais, ao agredir verbalmente negros e indígenas, o candidato atraiu apoio das classes conservadoras, enquanto aquelas oprimidas se aproximaram do petismo em um sentimento de acolhimento e valorização. Além disso, discursos sexistas relacionados à ex-presidente Dilma Rousseff ou a difamação das competências e capacidades femininas, também, atraíram o eleitorado masculino a favor de Bolsonaro. Ficando, assim, evidente a influência da ordenação social no eleitorado brasileiro, ou seja, identidades religiosas, raciais e de gênero passaram a se associar e/ou integrar mais um partido político que outro, direcionando, então, seus apoiadores.
Um discurso moralmente conservador e religioso foi capaz de se concretizar como um discurso anti-petistas e, assim, conquistar mais da maioria do eleitorado brasileiro, em 2018, e financiar a candidatura e sucesso de Jair Bolsonaro. A identificação do eleitorado para com esses discursos pautava-se na defesa da moralidade, o que mobilizou afetos, unindo sujeitos através do ressentimento e da indignação (GRACINO, GOULART e FRIAS, 2021). Fica claro, então, que a identificação não era partidária, mas sim personalista. Em outras palavras, no restrito ambiente das elites políticas do país, porém, as ideologias tendem a ser ferramentas substanciais na demarcação de preferências políticas, econômicas e morais. (OLIVEIRA e TURGEON, 2015. p. 574).
Além do caso Bolsonaro, é possível citar a perspectiva do Governo Dilma e da proposta política de governo de Fernando Haddad, quando candidato à presidência. Com a pauta de continuidade do governo Lula e de seus programas assistencialistas, Dilma e Haddad ergueram suas campanhas eleitorais favorecendo e alimentando a tendência eleitoral do eleitorado mais pobre do Brasil - isso é entendido por meio da análise das diferentes tendências eleitorais das regiões brasileiras, o que está diretamente relacionado às suas desigualdades socioeconômicas, de modo que, seja possível compreender, então, que características regionais podem afetar e influenciar o comportamento do eleitor, por meio de redes de interação social (KERBAUY, 2011). Sendo assim, através de uma análise de dados sobre os programas assistencialistas e seu uso e/ou conhecimento ficou clara a diferença regional entre os mais ricos e os mais pobres. Ademais, por meio desses dados do ESEB 2010, foi possível discutir o nível de influência de tais programas no voto dos entrevistados e a conclusão foi a de que o fato de ter alguém da família ou algum conhecido participando de algum programa de redistribuição de renda do governo federal parece ter influenciado mais o voto do entrevistado do que a sua própria participação (KERBAUY, 2011, p.489).
Ainda sobre esse assunto, ressalta-se que a polarização ideológica e a carga emocional durante a campanha eleitoral, junto de uma grande mobilização e participação do eleitorado influenciam a sociedade com um forte peso emocional. Assim, após as eleições, o eleitor, ao longo do tempo, absorve uma identidade pessoal e um apego pelo partido, assim como uma hostilidade ao adversário. Nas eleições presidenciais de 2018, aconteceu uma eleição de realinhamento. Esse fenômeno é caracterizado por intensos anseios populares às políticas discutidas no processo eleitoral, ao ponto de formarem um novo padrão de apoio. Basta, então, compreender como esses anseios e essa identificação partidário foi consolidada - esse é o principal objetivo do artigo.
Segundo a teoria do funil de causalidade (Campbell et al., 1960), existiria um conjunto de causas que determinaram a decisão eleitoral do indivíduo no dia do pleito, causas mais antigas e duradouras relacionadas à distribuição estável das identidades partidárias entre grupos sociais e causas mais recentes relacionadas a acontecimentos do período eleitoral atual (BRAGA e ZOLNERKEVIC, 2020, p. 5)
No cenário político brasileiro de 2018, um dos motivos que levou ao afastamento dos eleitores do Partido dos Trabalhadores (PT), além de questões econômicas, foram os casos de corrupção. Nesse sentido, o eleitorado encontra-se imprevisível e mais vulnerável a se conectarem com novos partidos e candidatos, por meio da estratégia personalista desses (BRAGA e ZOLNERKEVIC, 2020). Então, é nesse contexto que os outsiders aparecem, prometendo combater a corrupção e se aproveitando do descontentamento eleitoral para conquistarem espaço e voto - como o caso do atual presidente, Jair Bolsonaro. É fato que hoje há um descontentamento dos eleitores em relação ao partido (PAIVA, BRAGA E PIMENTEL, 2007). Isso ocorreu em razão dos escândalos de corrupção envolvendo certos partidos.Porém, o que se enxerga nas eleições da época foi uma diminuição do papel partidário, que deu espaço ao aumento da identificação pessoal com o candidato. Em outras palavras, os eleitores não votavam mais segundo ideologias partidárias de esquerda e direita, mas sim de acordo com ideologias morais e individuais, com fatores de classe.
Essa diminuição do papel dos partidos políticos seria causada, principalmente, por uma mudança na estrutura das sociedades, que acabaria tornando as linhas de divisão entre os estratos sociais menos evidentes, alterando consequentemente os padrões de identidade coletiva dos eleitores. Com a modernização da economia e a adoção do modo flexível de produção, houve redução do número de trabalhadores industriais e aumento da fragmentação dos postos de trabalho com diferentes níveis de exclusão social, tornando as demandas dos trabalhadores mais setorizadas e individuais e mais difíceis de serem representadas pelas organizações coletivas de classe tradicionais (BRAGA e ZOLNERKEVIC, 2020, p. 9)
Como já visto, a campanha de Jair Bolsonaro contou com grupos em aplicativos de comunicação, notícias falsas, campanhas em massa nas ruas e em redes sociais. Ou seja, a marcha de Jair Bolsonaro à Presidência da República (SINGER, 2021) contou com pouco tempo de propaganda eleitoral na televisão, apoio partidário e recursos financeiros ralos, mas, também, com passeatas e mobilizações em redes sociais a seu favor. Sobre essa perspectiva, compreende-se que a polarização política que marca a era de Jair Messias Bolsonaro no poder possui componentes discursivos populistas determinantes para acirrar os ânimos e inflamar seus correligionários na defesa feroz de seu mandato. (FREITAS; ANTUNES; BOAVENTURA; 2022, p.21)
Além disso, a propaganda eleitoral de Jair Bolsonaro, em 2018, é chamada de propaganda negativa, a qual tem sua principal característica a criação de uma imagem desfavorável de seus adversários. Essa propaganda é custosa, pois ela pode provocar o chamado efeito bumerangue, isto é, causar danos em quem a realizou, ou até prejudicar simultaneamente o autor e seu alvo (BORBA; VASCONCELLOS; 2022). No Brasil, essa propaganda é usada, principalmente, para atacar a candidatura daqueles ideologicamente opostos; assim, por meio dos diferentes canais de comunicação, propagandas eleitorais, entrevistas para imprensa, os candidatos disseminam a aversão e o ódio ao seu adversário. Como exemplo do caso de Jair Bolsonaro, nota-se que essa estratégia foi efetiva, haja vista a polarização provocada por sua campanha política e a repulsão estabelecida para com o Partido dos Trabalhadores (PT) - principal alvo.
Sendo assim, analisando o contexto das eleições presidenciais de 2018, que contou com acalorados debates, discursos de ódio nas redes sociais, inúmeras mobilizações populacionais na internet e em manifestações partidárias, entre outros acontecimentos que aconteceram em razão da rivalidade e dos extremos entre o candidato do PT (Fernando Haddad) e Jair Bolsonaro. Sob essa perspectiva, é possível concluir que há um crescimento da polarização partidária do eleitorado, alimentada pela estrutura da competição presidencial (BORGES e VIDIGAL. 2018. p.78). Pode-se concluir que o eleitorado brasileiro não compreende a semântica política inerente às ideologias partidários, apesar de se posicionarem politicamente como esquerdistas ou direitistas (OLIVEIRA e TURGEON,2015), isto é, o eleitorado brasileiro é incapaz de diferenciar as políticas vinculadas a ambos espectros. Pois, acima de tudo, esse cenário parece ser resultado da falta de bases institucionais capazes de instigar e fortalecer o debate ideológico. (...) A democracia brasileira é jovem, assim como seu sistema partidário (OLIVEIRA e TURGEON, 2015, p.591)
- CONCLUSÃO
O Brasil independente é herdeiro do sistema colonial da grande exploração agrícola, cultivado pelo braço escravo e produtor de matérias primas (LEAL, 2012, p.123). Assim:
A superposição do regime representativo, em base ampla, a essa inadequada estrutura econômica e social, havendo incorporado à cidadania ativa um volumoso contingente de eleitores incapacitados para o consciente desempenho de sua missão política, vinculou os detentores do poder público, em larga medida, aos condutores daquele rebanho eleitoral (LEAL, 2012, p.123).
A partir dessa análise, fica claro que a ausência ou rarefação do poder público é importante para a formação e manutenção do coronelismo. Esse fenômeno não pode ser entendido apenas como uma afirmação anormal do poder privado, mas deve ser levado em consideração que o poder público estava se fortalecendo e os chefes do poder privado entrando em decadência, de modo que se aliaram buscando benefícios. Assim, entende-se por coronelismo uma relação de compromisso entre o poder público e o privado e, se dependem de um compromisso, é porque ambos lados apresentam fraquezas e limitações.
Compreende-se, então, o coronelismo como um fenômeno presente na organização social brasileira e, logo, como fenômeno político ativo no eleitorado atual - a corrupção eleitoral tem sido um dos mais notórios e enraizados flagelos do regime representativo no Brasil (LEAL, 2012, p.118). Independentemente da forma como se manifesta, o coronelismo da República Velha e o atual assemelham-se quanto a traços ideológicos de negação da cidadania, exploração e dependência do afetado, financiamento de sistemas de corrupção nas trocas de benefícios entre os chefes políticos e os chefes locais, entre outros. Ademais, ambos desfrutam do clientelismo, do apadrinhamento e do mandonismo para satisfazerem suas necessidades e seus interesses.
Dessa reflexão resulta a ideia de que o fenômeno coronelismo, ainda que forjado para representar o mandonismo característico da República Velha brasileira, tem sobrevivido, adaptando-se às novas configurações sociais, econômicas, demográficas, culturais e tecnológicas da História. (MARTINS, MOURA E IMASATO. 2011. p.390)
As eleições e o voto possuem uma relação direta com a democracia, de modo que a desafiam quando o grau de adesão do eleitor ao regime oscila. (PINTO, 2022). Ademais, as eleições e o voto desafiam a democracia quando os valores de uma cultura democrática não são observados e quando a credibilidade de suas instituições e de seus partidos são fracas. Isso significa que eleitorados altamente voláteis podem constituir-se em um óbice à estabilização do regime democrático no contexto de democracias recentes, como é o caso da brasileira. (BOHN e PAIVA, 2009, p.187).
É por essa razão que o clientelismo é apresentado como uma troca política desigual. a política clientelista ligada ao voto veio substituir antigos laços de lealdade pela oferta de benefícios materiais. Essa intermediação dá-se pela moeda política que é o favor, o que implica uma condição de débito a ser cobrado (SABOURIN, 2020, p.3). Desde sua origem, em 1889, a República brasileira abriu espaço para uma configuração lógica política marcada pelo predomínio de partidos regionais.
Essa tendência reforçou não apenas a fragmentação partidária no país,
mas também vem alimentando uma tradição observada na política republicana
brasileira, de longa data, que é a personalização das relações políticas. É corrente a sobreposição de lideranças individuais às instituições de representação. Em outros termos, convivemos com uma cultura política segundo a qual as escolhas eleitorais tendem a privilegiar figuras políticas em detrimento do voto em partidos políticos. (PINTO, 2022, p. 27)
Isso explica a sobrevivência de concepções autoritárias na política brasileira.
Por último, concretiza-se a noção de que a marca do populismo bolsonarista é a guerra cultural das redes sociais, o ufanismo e o saudosismo idealizado do golpe militar de 1964, todos associados a uma desinformação em massa que se alastrou nas redes sociais, principalmente no WhatsApp. Assim, o apelo popular do discurso de Jair Bolsonaro, em 2018, ganhou forças, pois usou do déficit informacional proporcionado pelas redes. Além de se aproveitar da manipulação informacional, Jair Bolsonaro se elegeu usando um arquétipo heróico - tratando a política como uma luta maniqueísta, Bolsonaro se enquadrou como uma vítima que venceria o mal. Com efeito, a narrativa bolsonarista promovia gatilhos emocionais, que por sua vez, favoreciam a associação empática entre o candidato e seus eleitores.
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