Um escritório de advocacia especializado em comércio exterior é, por definição, um ambiente que reúne múltiplas especialidades, com o objetivo de fornecer qualidade para clientes de diferentes perfis.
No mundo do direito internacional, o comércio exterior é aquele de natureza mais privada, porém, que sempre se depara com questões do direito público, sobretudo nas interações entre países e blocos econômicos. Contar com a ajuda de um advogado especialista em comércio exterior significa ter a orientação adequada para todas as dificuldades que envolvem a realização de negócios entre países que seguem características culturais e legais diferentes entre si.
No artigo de hoje, nossa equipe de advogados especialistas em direito internacional preparou um guia sobre os principais tipos de trabalho que um escritório de advocacia especializado em comércio exterior realiza, com uma visão geral de cada um deles.
O que faz um escritório de advocacia especializado em comércio exterior?
Um escritório de advocacia especializado em comércio exterior é aquele que atua de maneira preventiva ou resolutiva em situações de importação e exportação. Isto posto, tratam-se de questões técnicas as quais o advogado especialista na área terá a expertise necessária para lidar com a demanda sem maiores complicações. De todo modo, vamos esclarecer cada parte da definição.
A atuação preventiva significa o advogado estar à disposição do cliente para consultas, vereditos, opiniões e pareceres que o auxiliem a tomar uma decisão. Assim, a atuação é preventiva justamente porque é exercida antes da tomada de uma decisão, prevenindo uma consequência maléfica acarretada pela desinformação. A famosa frase de Vou consultar com o meu advogado! é um exemplo típico de quem conta com uma atuação preventiva ao seu lado.
No caso do comércio exterior, engloba a análise de propostas, avaliação de riscos legais, o estudo de regras aduaneiras ou de comércio exterior, bem como a atuação direta ou consultiva em acordos de negociação.
Já a atuação resolutiva, como o nome sugere, implica em resolver uma situação jurídica. Normalmente, fala-se que o setor resolutivo é ativado quando há um problema existente, podendo essa situação ocorrer na justiça, em pontos aduaneiros, ou mesmo em uma negociação privada.
Para uma empresa que atua no comércio exterior frequentemente, o cenário ideal é contar com um escritório de advocacia completo, atuante simultaneamente nos dois cenários. Em geral, a prevenção de conflitos é a maneira mais eficiente de solucionar problemas. Contudo, a atuação preventiva nem sempre irá impedir a ocorrência de desavenças. Por isso, ter um escritório atento aos riscos, para a tomada de uma ação imediata sempre que necessário, também é parte de uma solução jurídica completa.
No escritório Galvão & Silva entendemos a necessidade de contar com essa disponibilidade em todas as frentes. Destarte, a supracitada atuação é traduzida nos serviços mais solicitados para a nossa equipe de comércio exterior, quais sejam:
Assessoria preventiva para empresas que atuam no comércio exterior
Como mencionado acima, a assessoria preventiva é a disponibilidade para consultas, avaliações e retirada de dúvidas. Desse modo, significa ter um escritório de advocacia especializado em comércio exterior ao seu dispor para a resolução de questões que auxiliem na tomada de decisão plenamente consciente.
Orientação sobre o processo de importação e/ou exportação
Os processos de importação e exportação sempre são repletos de detalhes técnicos complexos, seja em termos jurídicos, tributários ou de transporte. Contar com um escritório de advocacia especializado em comércio exterior significa focar nas necessidade da sua empresa enquanto seu escritório se preocupa com a resolução das burocracias típicas desse procedimento.
Assessoria para questões tributárias
A questão tributária é, obviamente, essencial em qualquer procedimento de comércio exterior. A incidência de impostos, seja o Imposto de Importação ou de Exportação, bem como a possível aplicação de impostos internos no Brasil, define o valor final do produto, impactando profundamente a competitividade dele. Isto posto, o auxílio de um escritório especializado é indispensável para a empresa não ser financeiramente onerada com tributações desnecessárias.
Avaliação e solicitação de aplicação de regimes aduaneiros especiais
Assim como a avaliação tributária tradicional, a possibilidade de regimes aduaneiros especiais impactam drasticamente no valor de um produto. Quando aplicáveis, os regimes especiais devem ser garantidos o quanto antes e devidamente comprovados, de forma a garantir todos os seus benefícios sem nenhum tipo de surpresa negativa.
Pesquisa e adequação às exigências sanitárias dos países envolvidos
As questões sanitárias são especialmente importantes para produtos de origem orgânica, pois há uma enorme quantidade de regramentos próprios em todos os países. Isso faz com que uma análise cuidadosa precise ser realizada desde o início de um processo de importação ou exportação, de forma a não perder a operação por uma falta de atenção aos detalhes.
Elaboração e encaminhamento de licenças necessárias para o comércio exterior
Entre a carga burocrática de preços de importação e exportação, estão as licenças. Esta é uma das maiores necessidades de clientes que buscam um escritório de advocacia especializado em comércio exterior. Neste sentido, a atuação eficiente do escritório de advocacia contratado será crucial ao desempenho descomplicado na execução dos procedimentos formais e legais obrigatórios ao comércio exterior.
Auxílio na negociação e encaminhamento de modais de transporte
Se siglas como EXW, FOB, FCA ou CIF não significam nada para você em uma operação de comércio internacional, não precisa se preocupar! A negociação e as tratativas burocráticas de modais definem os responsáveis pelo transporte e seguro de uma carga no trajeto. Embora pareçam complicadas para quem não lida com frequência com o assunto, um escritório de advocacia especializado em comércio exterior auxilia a tomar a melhor decisão, sem qualquer estresse.
Auxílio na definição de valores do câmbio
Negociações internacionais são feitas em uma moeda corrente, mas raramente são pagas e recebidas na mesma moeda. Por exemplo, se você quer pagar um produto que negociou em dólar, precisará converter reais em dólares para isso.
Mas em tempos de câmbio tão variável, é necessário lastrear o valor final na moeda do seu país. Isto, pois essa operação de fixação do valor cambial garante que variações não afetem o preço final do produto, e ocorre por meio de uma operação cambial estruturada com base em futuros cambiais.
Pesquisa e determinação da existência de acordos internacionais
Um processo de negociação internacional geralmente se contextualiza como um esforço privado entre empresas em meio a todo um cenário internacional de negociações entre países e blocos econômicos.
Muitas vezes, empresas negociam sem sequer saber que existem acordos internacionais e situações que beneficiam suas condições. Um escritório especializado em comércio exterior poderá fazer uma pesquisa destes potenciais cenários para que sua empresa possa aproveitar benefícios ou desenvolver estratégias baseadas em potenciais vantagens.
Tanto para o processo de importação quanto para o de exportação, estar ciente da existência destes acordos pode ser sinônimo de maior competitividade no preço final, transformando a viabilidade do êxito no negócio e do fechamento de negócios.
Defesa comercial
Medidas antidumping ou garantia de subsídios são ações chamadas de extrafiscais no mundo aduaneiro. Por vezes, uma negociação legítima sofre sanções do país de destino como parte de uma política antidumping local, que acaba retirando a competitividade do produto. Um escritório de advocacia especializado em exportação pode atuar no sentido de questionar essa punição, tentando obter uma livre negociação.
Do lado oposto, há situações que favorecem a realização daquele negócio, oferecendo subsídios que aumentam a competitividade do produto. Neste caso, o escritório atua no sentido de obter o benefício em questão para seu cliente, garantindo as melhores condições de negociação que a circunstância oferece.
Assessoria no processo de negociação internacional
Não é necessário dizer o quanto um processo de negociação em qualquer cenário pode ser desgastante. No caso de uma negociação internacional, porém, há fatores que tornam tudo ainda mais complicado.
Em grande parte dos casos, há barreiras linguísticas e legislações distintas que podem ser conflituosas entre si. Ainda, existem terminologias diferentes que precisam ser mapeadas, ainda que o idioma seja igual. Por fim, diferenças culturais podem ser aspectos importantes em um processo de negociação.
Contar com a assessoria de um escritório de advocacia especializado em comércio exterior significa ter essas barreiras reduzidas, e as informações necessárias previamente avaliadas para garantir que a negociação não encontre problemas em questões promovidas pelas diferenças de nacionalidade.
Atuação em órgãos de arbitragem e resoluções alternativas de conflito
Órgãos de arbitragem e outros modelos de resolução alternativa de conflitos são uma espécie de opção à justiça estatal tradicional. Embora seja um tanto incomum no direito nas ações corriqueiras, recorrer às câmaras de arbitragem é bem mais usual em situações internacionais.
A ideia é razoavelmente simples: se você está negociando algo com um país estrangeiro e há um impasse judicial que surge no primeiro momento, sob as regras de qual país será resolvido um eventual conflito?
Em regra, nenhum dos lados deseja se submeter à jurisdição estrangeira e, piorando a situação, a decisão proferida em um país raramente consegue surtir efeito em outro, especialmente no âmbito do direito privado. Imagine que você ganhe uma ação referente a indenização contra uma empresa estrangeira na Justiça brasileira. A Justiça simplesmente não terá meios para garantir que você efetivamente seja indenizado, pois não consegue bloquear bens e valores para o pagamento se eles estão em outro país.
Assim, as câmaras de arbitragem são órgãos privados em que os dois lados da negociação reconhecem autoridade para resolver os conflitos, geralmente com algum meio de garantia da eficiência. Destarte, funcionam como um espécie de substituição ao poder judiciário para estes casos, tendo um procedimento específico também para a atuação dos advogados.