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Due Diligence: Quais os Tipos e Como Fazer

Agenda 26/12/2022 às 10:08

A Due Diligence, Diligência prévia em português, se refere a um processo que envolve estudo, análise e avaliação detalhada de informações de uma sociedade empresária. Assim sendo, é uma oportunidade de negócio onde o investidor deverá aceitar para avaliar os riscos de transação. Ainda, pode ser entendida como sinônimo de um procedimento de auditoria, mas não se confundindo com tal.

Isto posto, é um processo criado para investigar e diagnosticar a gestão financeira, contábil e fiscal, trabalhista, previdenciário, ambiental, jurídica, imobiliária, de propriedade intelectual e até mesmo referente ao âmbito tecnológico da empresa em questão.

No âmbito contábil, a Due Diligence abrange uma análise aprofundada de documentos e demonstrativos financeiros, sendo feita a avaliação da situação financeira do negócio, verificação da existência de possíveis riscos ou oportunidades para o negócio, realizando a revisão da situação contábil e analisando os passivos diante das obrigações, presentes e futuras, já assumidas.

O processo é essencial antes de consolidar novas parcerias, visto que por meio dele as empresas poderão avaliar e mitigar os riscos de se envolverem em possíveis fraudes e irregularidades. Com a Lei da Empresa Limpa (Lei N° 12.846 de 1° de agosto de 2013), as organizações passaram a ter maior cuidado quando se trata da sua relação com terceiros. Conhecer e monitorar o panorama completo dos riscos se torna fundamental para conseguir contê-las a tempo.

De onde veio o termo Due Diligence?

O termo diligência prévia entrou em uso comum após o Decreto US Securities Act, de 1933, o qual incluía uma defesa como Due Diligence. 

À época, o termo era usado por brokers (pessoas atuantes em mediação das transações entre o comprador e vendedor) caso as divulgações de informações relevantes aos investidores não fossem suficientes.

Destarte, o termo se limitava às ofertas públicas de ações, posteriormente passando a ser associado a investigações de aquisições e fusões.

Vantagens de realizar a Due Diligence na sua empresa

A Due Diligence permite que o empreendedor tenha uma visão ampla da situação real de seu negócio. Quem busca vender, ou está à procura de investidores para o seu negócio, deve estar atento à situação em que a empresa se encontra e de quais maneiras é possível aprimorá-la, otimizar processos e sanar problemas, antes mesmo que eles surjam. Deste modo, esta é uma das vantagens da Due Diligence, visto que, além de prever, irá mensurar as situações de risco do negócio com antecedência!

O processo de Due Diligence envolve uma grande coleta de informações, realizando um levantamento detalhado acerca da situação do negócio. Essas informações são extremamente importantes para que o resultado seja ainda melhor! A realização deste processo garante que o empresário tenha subsídios e elementos concretos para compreender a situação real da empresa.

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A investigação conduzida pelo especialista irá auxiliar a organização a compreender fatores essenciais, tais como posicionamento no mercado, possíveis fraudes e erros em operações, projeções para o futuro, riscos, situações contábil e fiscal, além do status da concorrência. 

Ademais, todas essas informações são necessárias para que haja uma avaliação da viabilidade da operação e garantia de que ela cumpre os critérios necessários de segurança.

Processos de Due Diligence

O processo de Due Diligence é realizado por consultorias especializadas no assunto, podendo ocorrer participação de especialistas de diversas áreas, como advogados e contadores. 

No ato da contratação, é importante consultar o histórico do profissional e ter referências de antigos clientes, garantindo que seja um profissional qualificado e responsável.

Este processo, quando realizado por consultores especializados, envolve três etapas:

1) Motivação: Acontece quando é feito um mapeamento da sociedade empresária para a preparação da Due Diligence. Trata-se de uma observação inicial onde o consultor conhece o negócio, suas características e trabalha em uma melhor estratégia para aquele lugar.

2) Prática: Trata-se do desenvolvimento do trabalho em si. A análise irá avaliar os documentos e informações, como livros fiscais, balanço e demonstração de resultados, certidões fiscais, dados sobre ativo e passivo, informações e registro contábeis, cópia de atas, documentos de declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPF), além dos comprovantes de recolhimento de tributos.

Após o recolhimento de toda a documentação necessária, o auditor realizará uma análise completa e aprofundada da situação do negócio. A auditoria deve ser aprofundada, garantindo que haja exatidão e abrangência do estudo, identificando os pontos positivos e negativos do negócio, além de informar as situações de riscos, através de um relatório completo.

3) Resultado: Esta etapa dependerá do objetivo inicial da empresa. Em casos de venda ou fusão, o relatório feito será encaminhado para o interessado na elaboração de minutas dos contratos de transferência, fusão/aquisição, compra/venda de ações ou documentos necessários para o fechamento da operação pretendida.

Contudo, caso o objetivo seja o conhecimento do negócio para melhoria das estratégias de ação, o estudo irá embasar as decisões da empresa, conquistando novos clientes, ganhando mercado e definindo seu foco de trabalho.

Quando a Due Diligence deve ser feita?

O processo de Due Diligence é recomendado antes das operações de compra, fusão, integração, parceria ou qualquer movimentação que envolva investimentos significativos. É um procedimento fundamental para resguardar a empresa e quem pretende aplicar suas finanças em tal. 

Apesar de não ser muito comum, a Due Diligence também pode ser executada mesmo quando não houver planos para fusão ou aquisição de outras empresas. Neste caso, seria realizada nos moldes de uma auditoria interna, e o objetivo seria fornecer aos gestores uma visão ampla e detalhada de toda a organização.

Principais análises de Due Diligence

Existem áreas específicas que sempre são analisadas no processo por terem um impacto maior no negócio e na avaliação de mercado. As áreas mais analisadas através da Due Diligence são:

É fundamental a adoção de estratégias preventivas, capazes de conferir mais confiabilidade aos negócios. Logo, a empresa passa pela aplicação de um processo de Due Diligence, para a prevenção e mapeamento de possíveis riscos. 

Afinal, é a redução dos riscos, antes mesmo que eles aconteçam, que irá permitir que as empresas estejam menos expostas e mais seguras para realizar negócios que as ajudem a crescer.

Sobre o autor
Galvão & Silva Advocacia

O escritório Galvão & Silva Advocacia presta serviços jurídicos em várias áreas do Direito, tendo uma equipe devidamente especializada e apta a trabalhar desde questões mais simples, até casos complexos, que exigem o envolvimento de profissionais de diversas áreas. Nossa carteira de clientes compreende um grupo diversificado, o que nos força a ter uma equipe multidisciplinar, que atua em diversos segmentos, priorizando a ética em suas relações e a constante busca pela excelência na qualidade dos serviços.

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