POLÍTICAS DE INOVAÇÃO
INTRODUÇÃO
A Coreia do Sul foi um dos países que experimentou o processo de industrialização tardio. Contudo, especialmente a partir de 1970, vivenciou um salto no desenvolvimento econômico.1 A economia coreana, que antes era, em sua maioria, agrária, passou por um processo industrial dinâmico, com planos econômicos e políticas de inovação, incluindo a colocação da educação como prioridade, que viabilizaram um exponencial crescimento da economia, culminando em um dos países mais inovadores do mundo na atualidade, como se verá adiante.2
Amaury Porto de Oliveira destaca que o desenvolvimento da Coreia do Sul foi marcado por alguns agentes externos, sendo eles: a colonização japonesa antes da Segunda Guerra Mundial, a libertação e inserção na economia internacional sob a égide da hegemonia americana e o retorno à zona de influência do Japão.3
Relata que a Coreia do Sul, assim como Taiwan, cuidou para expor seus produtos à concorrência internacional, como a melhor forma de forçar os produtores
1 VIEIRA, Miguel Henrique Duarte; PENNA, Thiago Henrique Trentini. Estudo comparativo entre a trajetória econômica da Coreia do Sul e do Brasil, à luz das políticas de inovação.
<http://genjuridico.com.br/2020/08/25/coreia-do-sul-brasil-politicas-inovacao/#_ftn3> Acesso em 13 de setembro de 2021.
2 MASIERO, Gilmar. Economia coreana: características estruturais. < http://www4.pucsp.br/geap/artigos/art6.PDF > Acesso em 15 de setembro de 2021.
3 OLIVEIRA, Amaury Porto de. Coreia do Sul e Taiwan enfrentam o desafio da
industrialização tardia. 1993. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141993000100004> Acesso em 13 de setembro de 2021.
locais ao contínuo upgrade tecnológico das respectivas exportações. Além de buscar sempre aumentar os ingressos provenientes das exportações para, com eles, financiarem a compra de equipamentos e bens intermediários destinados à política de substituição de importações.4
Além disso, quatro foram os aspectos estruturais destacados para o êxito econômico dos novos países industriais (incluindo a Coreia do Sul): estabilidade governamental; cooperação entre os setores público e privado, sob orientação geral do planejamento de governo; investimentos contínuos na educação, combinando com políticas que visem a distribuição equilibrada da riqueza oriunda do crescimento econômico acelerado e um governo que compreenda a necessidade de utilizar e respeitar métodos de intervenção econômica. O autor também explica que o país, conforme a economia demonstrava progresso, fazia com que os salários e os gastos sociais do Estado aumentassem.5
Uallace Moreira Lima também preceitua no mesmo sentido ao afirmar que as instituições públicas e privadas locais, sustentadas por uma aliança estratégica entre a elite desenvolvimentista e a burguesia nacional foram responsáveis pela viabilização do aproveitamento das oportunidades do momento 6.
PANORAMA HISTÓRICO-ECONÔMICO DA COREIA DO SUL
Conforme mencionado anteriormente, a Coreia do Sul teve um elevado crescimento econômico a partir da década de 1970, sendo esse ele o responsável por mudanças estruturais profundas que resultaram em um dos países vistos como referencial em desenvolvimento econômico e, principalmente, como sendo o mais inovador do mundo, segundo o índice de Inovação Bloomberg de 2021 – aliás, é a
4 OLIVEIRA, Amaury Porto de. Coreia do Sul e Taiwan enfrentam o desafio da industrialização tardia. 1993. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141993000100004> Acesso em 13 de setembro de 2021.
5 Ibdem.
6 LIMA, Uallace Moreira. O debate sobre o processo de desenvolvimento econômico da Coreia do Sul: uma linha alternativa de interpretação. 2017. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104- 06182017000300585&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em 13 de setembro de 2021.
sétima vez, em nove anos, que os coreanos ocupam o primeiro lugar do ranking, enquanto o Brasil é o 46º país.7
Esse upgrade na economia coreana se deu em função, inclusive, de um contexto externo favorável, tornando a Coreia do Sul um país com aspectos diferentes dos demais países de industrialização tardia. Nesse sentido, políticas internas foram estabelecidas em relação a estrutura de propriedade capital, centralização financeira, organização empresarial e desenvolvimento tecnológico. Assim, unindo o cenário favorável com as políticas internas, observam-se, portanto, os fatores determinantes para o sucesso de seu desenvolvimento.8
De acordo com Uallace Moreira Lima, há uma gama de bibliografias que tem como objetivo entender e discutir o crescimento e transformação da Coreia do Sul entre os anos de 1960 e 1980, tendo cerca de três correntes principais: a neoclássica, que defende que o sucesso da economia coreana tem origem em uma economia baseada nos princípios de mercado, onde o Estado tem uma presença ínfima de forma apenas a criar um respaldo institucional que promovesse o bom funcionamento do mercado; há a corrente heterodoxa endogenista, que coloca o Estado como elemento central desse processo e a terceira corrente que afirma que o cenário externo era favorável ao país, sendo ele o criador das condições necessárias para o sucesso econômico coreano. Aqui, nos aliamos à corrente heterodoxa endogenista, onde o Estado atua fortemente nesse processo.9
O cenário externo se fundamenta em alguns momentos. No primeiro, enquanto a Coreia do Sul ainda era uma colônia, o Japão fez um incentivo de transferir alguns setores industriais para lá no intuito de que transferissem para a metrópole o que era produzido, fator este que resultou no aumento da participação da indústria manufatureira no país e, consequentemente, criou e exigiu uma infraestrutura e qualificação de mão de obra que correspondesse aos interesses acima mencionados. Há de se mencionar, também, que o Japão transferiu para a Coreia do Sul um modelo de aliança entre o Estado e as empresas familiares, conhecidas como Chaebols – conglomerados sul coreanos, controlados por famílias tradicionais e influentes do país, fundados entre 1940 e 1960. Essa ocorrência foi essencial para que o
7Ibidem. 8Ibidem. 9Ibidem.
nacionalismo coreano fosse fortalecido, favorecendo a implementação de políticas de desenvolvimento e políticas de captação de recursos externos. 10
Com o fim da Segunda Guerra Mundial e da colonização japonesa na Coreia, o país foi dividido entre Coreia do Sul e Coreia do Norte pelos EUA e pela URSS, evento este considerado como um marco da bipolarização política típica da Guerra Fria. Da referida divisão eclodiu uma guerra militar, cujo auge deu-se entre o período de 1950 a 1953, responsável pela dizimação de mais de 2,5 milhões de pessoas e pela acentuação das divergências político-ideológicas entre as Coreias. É neste contexto histórico de reconstrução do país em que se insere a década de 70, coincidindo com a chegada ao poder do general Park, que adotou a visão política da modernização industrial, direcionando seus esforços ao processo de industrialização. A ideia central era a consolidação do mercado doméstico para depois atingirem um grau de competitividade no mercado internacional. 11
Enquanto o Japão se reconstruía, os EUA estabeleceu um período de ocupação do território coreano, enxergando-o como um aliado estratégico na situação pós- guerra. Essa visão estadunidense foi responsável pela reforma agrária e pelo estímulo da formação de mão de obra qualificada no país – tal estímulo foi dado mediante um processo de alfabetização no país. Além disso, também contribuiu com a distribuição de terras, reduzindo, assim, a concentração fundiária e enfraquecendo as classes aristocratas ao mesmo tempo que fortaleceu o surgimento de uma classe empresarial.12
No início de 1955, ocorreu a Guerra do Vietnã que logrou estreitar os laços entre a Coreia do Sul e os EUA – este fortalecia o governo coreano com recursos militares. Porém, nessa mesma época em que se observava uma ajuda financeira, também houve uma redução dos recursos americanos, comprometendo o cenário favorável para a Coreia do Sul. Conforme preleciona Uallace Lima, houve uma retomada das
10 Ibidem.
11 MALDANER, Luís Felipe. O sistema nacional de inovação: um estudo comparado Brasil x Coreia do Sul. Repositório Digital da Biblioteca de Unisinos, Rio Grande do Sul, p. 113-115,
22 fev. 2005. Disponível em: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2672. Acesso em: 14 de setembro de 2021.
12 LIMA, Uallace Moreira. O debate sobre o processo de desenvolvimento econômico da Coreia do Sul: uma linha alternativa de interpretação. 2017. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104- 06182017000300585&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em 13 de setembro de 2021.
relações entre Japão e Coreia do Sul através do Tratado de Normatização. Neste momento, não há apenas a proveniência de recursos, mas também de parcerias tecnológicas, com o adendo do Japão se tornar um grande consumidor de produtos coreanos. Nesse contexto, foi possível observar que há uma considerável participação japonesa nas exportações coreanas durante o período de 1967-1971. 13
Em 1960, por meio da reprodução de tecnologia estrangeira baseada na engenharia reversa, a inovação surgiu na Coreia do Sul. Engenharia reversa é um processo em que as empresas coreanas analisavam um produto importado, bem como seu processo de criação e funcionamento para, assim, criarem produtos altamente tecnológicos inspirados nas tecnologias estrangeiras. Foi também um dos países que adotou o que se chama de estratégia de substituição de importações e mercado protegido, de forma a implantar uma política de promoção das exportações. Esse sistema de incentivos não beneficiou apenas as exportações, mas também as importações. Sendo assim, foi possível observar, uma liberdade de escolha entre os insumos do mercado nacional ou os importados para a produção de bens destinados a exportações.14
Entre 1965 e 1970 as exportações sul coreanas eram baseadas na indústria têxtil (cerca 20%) e cerca de 5% eram as exportações de micro circuitos, transistores e produtos tecnológicos, conforme se vê abaixo.
13Ibidem. 14 Ibidem.
Gráfico 1: o que a Coreia do Sul exportava em 1965?
Fonte: The Observatory of Economic Complexity (2021)
O destino das exportações em 1970 eram, notadamente, Japão e EUA:
Gráfico 2: Para onde a Coreia do Sul exportava em 1970?
Fonte: The Observatory of Economic Complexity (2021)
Relevante mencionar outro fato histórico que teve influência na criação de um cenário desfavorável para a Coreia do Sul: o Primeiro Choque do Petróleo, em 1973, e o Segundo Choque do Petróleo em 1979. Além disso, houve um aumento das taxas de juros dos Estados Unidos que resultou em uma maior necessidade de recursos
para o Terceiro Plano Quinquenal, que será abordado adiante, e que tinha o objetivo de fomentar a indústria química. 15
O Segundo Choque do Barril do Petróleo catalisou a elevação das taxas de juros, resultando numa contração do sistema financeiro e colocando em risco os países que dependiam de subsídios externos para fomentar o desenvolvimento nacional. Contudo, a Coreia do Sul se manteve numa situação de privilégio e pouco foi afetada, pois estava se relacionando com o Japão na concessão de crédito e no processo de absorção de tecnologia, comentado anteriormente. Esse fator contribuiu para que o governo coreano mantivesse as políticas de desenvolvimento industrial.16
Convém mencionar que, em 1980, o governo coreano passou a incentivar a instalação de centros de pesquisa e desenvolvimento (P&D), estimulando a produção tecnológica local e, consequentemente, conquistando a independência no que se refere à inovação. Nessa mesma década, foi possível observar que a Coreia do Sul tinha como principais origens de sua exportação os Estados Unidos e o Japão, sendo estes países não apenas consumidores dos produtos coreanos, como também seus credores internacionais. Isso possibilitou que as taxas de investimento aumentassem, além do citado incentivo ao desenvolvimento tecnológico.17
Conforme menciona Uallace Moreira Lima, há alguns elementos fundamentais que a Coreia admitiu em seu modelo de desenvolvimento. São eles: a estrutura de propriedade do capital – baseada nos Chaebols –, a organização empresarial, a centralização do capital e o processo de absorção e desenvolvimento tecnológico. Interessante mencionar que o governo coreano adotou políticas restritivas que impunham a proibição de empresas estrangeiras que concorressem com as empresas nacionais no mercado interno.18
15 LIMA, Uallace Moreira. O debate sobre o processo de desenvolvimento econômico da Coreia do Sul: uma linha alternativa de interpretação. 2017. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104- 06182017000300585&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em 14 de setembro de 2021. 16 Ibidem.
17 VIEIRA, Miguel Henrique Duarte; PENNA, Thiago Henrique Trentini. Estudo comparativo entre a trajetória econômica da Coreia do Sul e do Brasil, à luz das políticas de inovação.
<http://genjuridico.com.br/2020/08/25/coreia-do-sul-brasil-politicas-inovacao/#_ftn3> Acesso em 13 de setembro de 2021.
18 LIMA, Uallace Moreira. O debate sobre o processo de desenvolvimento econômico da
Coreia do Sul: uma linha alternativa de interpretação. 2017. Disponível em:
Conforme explicitado, o governo tinha os Chaebols como fonte de acumulação de capital e tecnologia que viabilizaram a industrialização e um upgrade tecnológico – isso se deu em função das inúmeras políticas incentivadoras desses conglomerados, bem como a oferta de subsídios e reserva de mercado. Contudo, em 1980 houve uma redução dos incentivos e subsídios, mas mesmo assim eles continuaram em desenvolvimento, diversificação e crescimento, visto que atuavam em setores tecnológicos. Além disso, houve um processo de privatização dos bancos e muitos Chaebols os adquiriram, passando a atuar, portanto, ainda mais no setor financeiro.
19
Esse controle nas ações bancárias foi benéfico, pois, além de não ter feito alterações substanciais na gestão do Estado, que continuou ativo, também significava a continuidade do financiamento de estruturas de multinacionais com forte inserção no mercado internacional. 20
Outro ponto importante a respeito da década de 1980 é que o número de cientistas e engenheiros cresceu mais que cinco vezes entre 1980 e 1990. Esse aumento, correspondente a 14% ao ano, colocou a Coreia do Sul em níveis semelhantes aos de países como França e Inglaterra.21 Esse dado vai de encontro com o Quarto Plano Quinquenal, que tinha como uma de suas necessidades a mão de obra qualificada, como se verá posteriormente. Tais profissionais trabalhavam nos setores de P&D.
Característica importante a ser mencionada é que o trabalho coreano é fruto de um longo e competitivo processo de formação escolar. Os alunos são, de certa forma, pressionados e forçados a terem uma auto disciplina e concentração nas atividades estudantis, visando conseguirem vagas nas melhores universidades e, consequentemente, alcançarem os melhores empregos. 22
Em 1987 houve uma série de manifestações pela democratização, direitos humanos, melhor distribuição de renda e justiça social. Durante seu mandato, o
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104- 06182017000300585&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em 14 de setembro de 2021.
19Ibidem. 20Ibidem.
21 MASIERO, Gilmar. Economia coreana: características estruturais. < http://www4.pucsp.br/geap/artigos/art6.PDF > Acesso em 16 de setembro de 2021.
22 Ibidem.
Presidente Roh, em resposta aos protestos coreanos, estabeleceu planos de regularização da economia e promoção de justiça. As principais reformas, conforme menciona Gilmar Masiero, eram concernentes à propriedade de terra, transações financeiras, diminuição da concentração de poder dos Chaebols e relações entre empregados e empresas.
Em 1990, a Coreia do Sul tornou-se membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Existiram quatro fatores da trajetória de desenvolvimento econômico do país nessa época, sendo estes: a estrutura de propriedade do capital, centralização financeira, organização empresarial e a absorção e desenvolvimento tecnológico.23
Em setembro de 1991, a Coreia do Sul e a do Norte foram admitidas nas Nações Unidas como países separados. Três meses mais tarde, ambos os países assinaram um pacto de paz, onde o primeiro-ministro japonês Kiichi Miyazawa visitou a Coreia do Sul em janeiro de 1992 e se desculpou pelas ações contra o povo coreano durante a ocupação japonesa na península coreana, entre 1910 e 1945.24 Roh foi retirado neste mesmo ano da liderança do Partido Democrático Liberal, com a alegação de que ele havia comprado votos nas eleições passadas.
Nas eleições de 1992, a Coreia do Sul elegeu o candidato situacionista Kim Young Sam, o qual lançou um programa de reformas anticorrupção que visava tornar públicas as propriedades de políticos e de militares, além de promover o movimento segyehwa, visando a globalização das empresas do país, porém, mais de 5.000 pessoas foram presas acusadas de corrupção, inclusive os dois últimos presidentes.25
As metas para 1992 eram reforçar a competitividade da economia coreana, liberalização das finanças, das importações e do comércio internacional e democratização do país.
Já no período de 1993 até 1997, objetivava-se o estabelecimento de um plano de desenvolvimento para a economia com ênfase na sua administração e sem o
23 LIMA, Uallace Moreira. O debate sobre o processo de desenvolvimento econômico da Coreia do Sul: uma linha alternativa de interpretação. 2017. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-06182017000300585&lng=en &nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 10 set. 2021.
24Ibidem.
25 MASIERO, Gilmar. A Economia Coreana: Características Estruturais. Disponível em:
<http://www4.pucsp.br/geap/artigos/art6.PDF>. Acesso em: 09 set. 2021.
controle do Estado.26 Para isso, foram utilizadas políticas de market-friendly, que sustentam a ideia de que os mercados de capitais fornecem liquidez e crescimento suficientes para o desenvolvimento com pouca intervenção do governo27. Elas foram responsáveis pelo sucesso econômico dos países do Leste Asiático, já que as economias que seguiram tais orientações conseguiram criar um ambiente macroeconômico estável, com alta participação no comércio internacional e elevado crescimento econômico28.
Em 1996, houve um processo de redução das barreiras do comércio, fato este que se intensificou com a crise financeira asiática de 1997, o que levou o governo a adotar outras medidas de abertura e, inclusive, facilitar a entrada de investimentos diretos estrangeiros no país.29
No mesmo ano, houve uma grave crise que abalou o leste da Ásia, atingindo principalmente a Coreia do Sul. Desse modo, houve estimulo para realização análises cujo objetivo era associar a recessão do momento aos modelos de intervenção do Estado na economia.30
Em meio a esse caos econômico, o governo Rhee implementou duas importantes reformas institucionais. A primeira foi sobre a propriedade da terra que possibilitou que a Coreia do Sul desenvolvesse uma sociedade igualitária. A segunda reforma foi a adoção da educação compulsória para os níveis primário e elementar.31
26 Ibidem.
27Market Friendly View. Financial Dictionary. [S.l.] Disponível em: <https://financial- dictionary.thefreedictionary.com/Market+Friendly+View> Acesso em: 10 set. 2021. Acesso em 21 de setembro de 2021.
28 MASIERO, Gilmar. A Economia Coreana: Características Estruturais. Disponível em:
<http://www4.pucsp.br/geap/artigos/art6.PDF>. Acesso em: 09 set. 2021
29 LIMA, Uallace Moreira. A Inserção da Coreia do Sul na Cadeia Global Automobilistica: foco sobre as políticas públicas. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília, Ago. 2015. Disponível em:
<http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8759/1/A%20Inser%C3%A7%C3%A3o%20da
%20Coreia.pdf>. Acesso em: 10 set. 2021
30 GUIMARÃES, Alexandre Queiroz. Estado e economia na Coreia do Sul – do Estado desenvolvimentista à crise asiática e à recuperação posterior. Revista de Economia Política, Brasil, v. 30, n. 01, p. 45-62, jan./mar. 2010. Disponível em:
<https://www.scielo.br/j/rep/a/pf3zwPjdz5ct8WjZ63kLpGn/?lang=pt> Acesso em: 08 set. 2021.
31 MASIERO, Gilmar. A Economia Coreana: Características Estruturais. Disponível em:
<http://www4.pucsp.br/geap/artigos/art6.PDF>. Acesso em: 09 set. 2021
Relevante mencionar que, durante a crise, houve um processo de desregulamentação financeira, pois em 1991, o governo, pressionado pelos Estados Unidos e pelos Chaebols, licenciou a atuação de bancos de investimento e retirou a restrição para a emissão de commercial papers – termo de curto prazo utilizado como instrumento de débito, usado por companhias de pequeno e grande porte para levantar fundos por um pequeno período de tempo (até um ano) – favorecendo o endividamento de curto prazo em moeda estrangeira. 32
A resposta à crise foi rápida e seu sucesso se deu por conta da criação da Financial Supervisory Commission (FSC), que nada mais é do que uma agência criada com autonomia e capacidade para implementar reformas.33 Resta claro, portanto, que a regulamentação do setor financeiro e a implementação de regras de governança corporativa foram essenciais para a resolução da situação.34
O êxito do país no enfrentamento da crise foi favorecido devido às instituições coreanas, incluindo os grupos empresariais (Chaebols) e o Estado, que influenciaram positivamente as altas taxas de investimento, o processo de avanço tecnológico e a captura de mercados internacionais em setores de ponta.35
Em 1998, a Coreia do Sul submeteu-se a outra mudança do governo, liderado por Kim Dae-Jung, cujo ideal básico é o de promover o desenvolvimento baseado na democracia política e na economia de mercado.36
Posto isso, até 2003 o foco era realizar uma reestruturação financeira, de trabalho, das corporações e das repartições públicas, dando maior atenção às pequenas e médias empresas e às indústrias de informações.37
Para que seja possível abordar historicamente a década de 2000, cumpre ressaltar que, segundo os dados do Banco Mundial, a crise que ocorreu em 1997 foi
32 Ibidem.
33 Ibidem.
34 GUIMARÃES, Alexandre Queiroz. Estado e economia na Coreia do Sul – do Estado desenvolvimentista à crise asiática e à recuperação posterior. Revista de Economia Política, Brasil, v. 30, n. 01, p. 45-62, jan./mar. 2010. Disponível em:
<https://www.scielo.br/j/rep/a/pf3zwPjdz5ct8WjZ63kLpGn/?lang=pt> Acesso em: 08 set. 2021.
35 Ibidem.
36MASIERO, Gilmar. A Economia Coreana: Características Estruturais. Disponível em:
<http://www4.pucsp.br/geap/artigos/art6.PDF>. Acesso em: 09 set. 2021
37 Ibidem.
devastadora e resultou em uma queda no PIB da Coreia do Sul em 1998. Porém, em 1999 sua economia já crescia novamente, sendo que até 2002, registrou-se um crescimento médio anual de 7,3%. Os mecanismos políticos, sociais, culturais e econômicos utilizados desde 1950 pela Coreia do Sul, como por exemplo, a estratégia de colocar o Estado ao serviço do desenvolvimento capitalista, foram corroídos, mas não se extinguiram.38
Houve um enfraquecimento do papel desenvolvimentista do governo sul- coreano a partir da mudança de foco da política industrial e da promoção de ramos industriais estratégicos para a promoção de atividades relacionadas à inovação. Em 2000, o objeto de alta e média tecnologia e intensiva em conhecimento passou a ser prioridade no país, cujo conquistou a segunda posição em valor adicionado bruto entre os países da OECD - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
- no mesmo ano.39
Em 2002, os Ministros das Finanças do ASEAN + 3 (Associação de Nações do Sudeste Asiático) avaliaram que os acontecimentos de 11 de setembro do ano anterior nos Estados Unidos afetaram a demanda mundial e seria necessário, para reduzir esse efeito, uma política monetária acomodatícia em conjunto com política fiscal expansionista. Os países asiáticos estavam no mesmo sentido do início de uma recuperação global puxada pela economia norte-americana.40
Os membros concordaram que, por conta da ativação da demanda interna e do aumento das exportações para fora do bloco econômico, o crescimento do ano anterior foi maior do que o esperado. Os Ministros previam, em razão do bom desempenho obtido no primeiro trimestre, que o crescimento se repetiria em 2003.
38 BARBOSA, Glaudionor Gomes; BARBOSA, Camila Nadedja T. A CRISE ASIÁTICA E A INSERÇÃO DA COREIA DO SUL NA GEOPOLÍTICA MUNDIAL CONTEMPORÂNEA. Aracaju, 2014, pq. 3. Disponível em: http://www.encontro2014.se.anpuh.org/resources/anais/37/1424130491_ARQUIVO_Glaudio norGomesBarbosaeCamilaNadjaT.Barbosa.pdf. Acesso em: 13 set. 2021.
39 PABIS, Thaís Camila. SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO: AS POLÍTICAS TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO DA COREIA DO SUL. Florianópolis: Blucher Engineering Proceedings, 2016, pg. 7. Disponível em: http://pdf.blucher.com.br.s3-sa-east- 1.amazonaws.com/engineeringproceedings/1enei/074.pdf. Acesso em: 13 set. 2021.
40 BARBOSA, Glaudionor Gomes; BARBOSA, Camila Nadedja T. A CRISE ASIÁTICA E A
INSERÇÃO DA COREIA DO SUL NA GEOPOLÍTICA MUNDIAL CONTEMPORÂNEA.
Aracaju, 2014, pq. 10. Disponível em: http://www.encontro2014.se.anpuh.org/resources/anais/37/1424130491_ARQUIVO_Glaudio norGomesBarbosaeCamilaNadjaT.Barbosa.pdf. Acesso em: 13 set. 2021.
Porém, isso não ocorreu para a Coreia do Sul, já que a taxa caiu para 2,3%, sendo a segunda taxa mais baixa do PIB na década, mostrando assim, o pouco crescimento do ano de 2003.41
Segundo a OMC (Organização Mundial do Comércio) por toda a década de 2000, a Coreia do Sul se manteve líder em diversos setores econômicos, com destaque para a atividade exercida na construção naval com uma demanda internacional em constante crescimento. A Coreia abriga sete das dez maiores empresas desse setor.42
A partir de 2004 as embarcações sul-coreanas cresceram em 25%/ano e se beneficiaram fortemente do aumento do comércio mundial, bem como das novas exigências tecnológicas para embarcações e dos preços do petróleo. A cadeia produtiva da indústria naval é demand-inducing, ou seja, possui muitas matérias- primas e serviços diversos de alto valor agregado e cria muitos postos de trabalho bem remunerados. Induzindo, também, a criação de maior demanda em diversos setores da economia.43
Entre os anos de 2004 e 2007, o crescimento da economia foi igual ou superior a 4%, refletindo no PIB do país em 37,1% por conta da forte expansão das exportações. No entanto, a crise econômica mundial iniciada em 2008 teve efeitos na economia sul-coreana, cuja taxa de crescimento caiu 2,8%, quando comparado com 2007.44
A economia estadunidense em desaceleração gerou impactos negativos significativos para a economia sul-coreana, tendo em vista que seu alto número de exportações sofreu uma queda, já que os Estados Unidos é o maior mercado da Coreia do Sul, depois da China.45
41 Ibidem.
42 Ibidem
43 Ibidem.
44 STEFFEN, Patrícia; ALBUQUERQUE, Rafaela Alves. Coreia do Sul Perfil e Oportunidades Comerciais. Brasília: Apex-Brasil, 2011, pg. 14. Disponível em: http://www.apexbrasil.com.br/Content/imagens/6684b748-4d74-465e-aa70- e80cbca4f9c9.pdf. Acesso em: 13 set. 2021.
45 BARBOSA, Glaudionor Gomes; BARBOSA, Camila Nadedja T. A CRISE ASIÁTICA E A
INSERÇÃO DA COREIA DO SUL NA GEOPOLÍTICA MUNDIAL CONTEMPORÂNEA.
Aracaju, 2014, pq. 12. Disponível em: http://www.encontro2014.se.anpuh.org/resources/anais/37/1424130491_ARQUIVO_Glaudio norGomesBarbosaeCamilaNadjaT.Barbosa.pdf. Acesso em: 13 set. 2021.
A principal adversidade da economia sul-coreana se dava na diminuição no volume de capital acumulado, com a proporção do PIB apresentando queda de 2% desde 2000. Houve, no entanto, uma redução da produtividade no setor de serviços, mesmo que o industrial tenha apresentado alta.46
Em 2007, mesmo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) apresentando previsões negativas e com os primeiros sinais da crise de 2008, a economia da Coreia do Sul cresceu 5,1%, no mesmo ano em que as receitas de exportações foram de 50 bilhões de dólares.47
Diante do momento em que a economia do país se viu crescente, e por conta da recuperação da economia estadunidense após a crise de 2001, houve uma grande expansão imobiliária que levou à crise de 2007, por conta da grande oferta de recursos financeiros, onde o “dinheiro era muito barato”. A economia da Coreia do Sul, nos anos 2008 e 2009, apresentou baixo crescimento, de 2,3% e 0,3% respectivamente, como resultado da crise que atingiu toda a economia mundial.48
O governo sul-coreano realizou um plano de estímulo fiscal em 2008 para tentar combater os efeitos da crise, onde impostos foram cortados e houve a diminuição dos gastos governamentais, em aproximadamente 11 bilhões de dólares.
O governo também forneceu garantia de 100 bilhões de dólares aos empréstimos em moeda estrangeira e aumentou a liquidez com a colocação de 30 bilhões de dólares no sistema bancário e o Banco Central da Coreia do Sul cortou a taxa básica de juros por cinco vezes desde o agravamento da crise. Além disso, o BOK ampliou os limites de empréstimos para os exportadores do país, especialmente os que tiveram grandes prejuízos por conta da contínua desvalorização da moeda local em relação ao dólar. (BARBOSA, Glaudionor Gomes; BARBOSA, Camila Nadedja T. 2014, p. 19-20)
Foi adotada em 2009, a estratégia de desenvolvimento pela economia da Coreia do Sul. Esta, implicava em políticas de crescimento verde e de baixo carbono, já que o país possuía uma grande dependência dos combustíveis fosseis para energia, e com isso, havia uma enorme emissão dos GEE (Gases do Efeito Estufa).49
46 Ibidem.
47 Ibidem.
48 Ibidem.
49PABIS, Thaís Camila. SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO: AS POLÍTICAS
TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO DA COREIA DO SUL. Florianópolis: Blucher
A chamada “A Estratégia Nacional de Crescimento Verde” tem como seu principal objetivo atenuar as mudanças climáticas e fazer com que o país tenha uma independência energética através de políticas de redução dos GEE e diminuição do uso dos combustíveis fósseis, fazendo com que, assim, a Coreia do Sul, se torne a sétima potência mundial verde em 2020 e previsão é que esta seja a quinta em 2050.50
As políticas de redução de GEE citadas são três: a criação de mecanismos de crescimento através de inovações tecnológicas sustentáveis; expandir a segurança energética e estimular a população a viver de um modo sustentável, por meio de orientações políticas. Ainda em 2009, foi firmado uma parceria entre os Estados Unidos e Coreia do Sul abarcando seus setores privados e públicos com o intuito de desenvolver novas tecnologias de fontes de energia renováveis.51
No que tange ao mercado interno, foi registrado, na Coreia do Sul, quase 4 mil patentes, sendo ela, inclusive, a sede de grandes marcas como, Samsung, LG, Kia Motors e Hyundai.52
A Coreia investiu em ensino superior e ocupa o terceiro lugar no mundo em termos de participação do PIB gasto em educação. 53 As empresas acima mencionadas contam com profissionais PhDs, fato este que é resultado dos investimentos do governo no plano de desenvolvimento nacional, assim como a ajuda externa de outros países para que se tornassem uma das populações mais escolarizadas do mundo, com alta renda salarial em decorrência do nível de profissionalização.54
Engineering Proceedings, 2016, pg. 12. Disponível em:<http://pdf.blucher.com.br.s3-sa-east- 1.amazonaws.com/engineeringproceedings/1enei/074.pdf.> Acesso em: 13 set. 2021.
50 Ibidem.
51 Ibidem.
52 ESTADÃO. Coreia do Sul, o berço da inovação mundial. O Estado de São Paulo, 6 de dezembro de 2010. disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,coreia-do- sul-o-berco-da-inovacao-mundial-imp-,649942. Acesso em: 12 set. de 2021.
53 VIEIRA, Miguel Henrique Duarte; PENNA, Thiago Henrique Trentini. Estudo Comparativo entre a trajetória econômica da Coreia do Sul e do Brasil à luz das políticas de inovação. Revista Forense, [s.l.], v. 431, n. 116, jan./jun. 2020. Disponível em:
<http://genjuridico.com.br/2020/08/25/coreia-do-sul-brasil-politicas-inovacao/>. Acesso em: 09 set. 2021.
54 Ibidem.
Toda essa evolução surtiu efeito tendo em vista que em 2011 a Coreia do Sul exportou um total de 570 bilhões de dólares.55 Ao passo que, em 2010, sua exportação total foi no valor de 480 bilhões de dólares56 e sua evolução foi de 18,75% de aumento em relação ao ano de 2010 para 2011.
Gráfico 3 - O que a Coreia exporta? (2010)
Fonte: The Observatory of Economic Complexity (2021)
55 THE OBSERVATORY OF ECONOMIC COMPLEXITY. Where does South Korea export to? (2010). Disponível
em:<https://oec.world/en/visualize/tree_map/hs92/export/kor/all/show/2010/>. Acesso em: 11 set. 2021.
56 Ibidem.
Gráfico 4 - O que a Coreia exporta? (2011)
Fonte: The Observatory of Economic Complexity (2021)
Durante o período de 2013 a 2017, o governo desenvolveu o “Plano Integral Científico para Superdotados e Talentos” visando identificar alunos com alto potencial, além de estimular a criatividade. O Plano Quinquenal de Abertura de Universidades, vigente na mesma época, buscava melhorar a educação para o empreendedorismo nas escolas secundárias e nas universidades.57
Embora os gastos públicos com P&D da Coreia sejam altos, ainda tem poucas universidades de classe mundial e produz poucas publicações de alto impacto pelos padrões da OCDE. Um dos motivos é que o sistema de pesquisa público tem sido historicamente inclinado para a pesquisa aplicada e orientada para o desenvolvimento, muitas das quais são realizadas em institutos de pesquisa públicos (conhecidos como Institutos de Pesquisa do Governo – GRIs) que fornecem tecnologia para P&D industrial. Em detrimento de tais fatos, o governo aumentou o investimento em pesquisa básica, de 30% do investimento total do governo em P&D em 2008 para 36% em 2015, com uma meta de 40% até 2017.58
57 Ibidem.
58OECD. Better Policies Series Korea Policy priorities for a dynamic, inclusive and creative economy. Disponível em: <https://www.oecd.org/korea/korea-policy-priorities-for-a-dynamic- inclusive-and-creative-economy-EN.pdf>. Acesso em: 17 set. 2021.
Ademais, o governo incentivou a Indústria Pública de Pesquisa (Public Research Industrial -PRIs)59 com intuito de alavancar fundos da colaboração com o setor privado e a desenvolver contratos de pesquisa em tecnologia industrial; implementar um método de custo real para recuperar custos indiretos e promover uma abordagem de infraestrutura de C&T aberta através da aquisição estratégica e utilização conjunta de instalações e equipamentos para P&D nacional.60
Empenhou-se, também, em promover a pesquisa e desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PMEs) e em melhorar o sistema de gestão dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A iniciativa da Economia Criativa se concentra no apoio a startups e na construção da capacidade inovadora das PMEs por meio da consolidação de esquemas existentes. A parcela de investimento em P&D destinada às PMEs aumentou de 12,4% em 2011 para 18,0% em 2015.61
Criou um fundo dedicado por meio de participação no “Growth Ladder Fund” e no “Korea Fund of Funds”, e grandes empresas colaboram com os Centros de Economia Criativa e Inovação (CCEIs) para atender as necessidades de financiamento adaptadas a cada estágio para startups e PMEs.62
Em 2015, o governo lançou um programa de apoio para combinar investimento de investidores-anjos de negócios e capital de risco em P&D, de até seis vezes mais. Além disso, a Coreia tem um grande portfólio de programas de apoio voltados para PMEs e empresas jovens.63
Ainda no mesmo ano, a Coreia lançou sua Estratégia para a Industrialização da Nanotecnologia, como parte da nova Iniciativa de Economia Criativa e renovou suas estratégias de desenvolvimento em bio e nanotecnologia.64
Em 2016, biocentros regionais especializados foram construídos com instalações de última geração para impulsionar a indústria e infraestrutura de
59 Ibidem
60 Ibidem
61THE INNOVATION POLICY PLATFORM. Korea Country Profile. Disponível em:
<https://www.innovationpolicyplatform.org/www.innovationpolicyplatform.org/content/korea/in dex.html>Acesso em: 13 set. 2021.
62 Ibidem.
63 Ibidem.
64 OECD. Better Policies Series Korea Policy priorities for dynamic, inclusive and creative economy. Disponível em: <https://www.oecd.org/korea/korea-policy-priorities-for-a-dynamic- inclusive-and-creative-economy-EN.pdf>. Acesso em: 17 set. 2021.
biotecnologia nacional. O governo pretendeu desenvolver tecnologias de ponta em medicamentos baseados em substâncias naturais. O orçamento relacionado vai para sete técnicas para aplicações industriais, incluindo impressão 3D, dispositivos nanoeletrônicos usados em robôs inteligentes e dispositivos inteligentes vestíveis, bem como componentes de infraestrutura industrial destinados a melhorar a avaliação do desempenho da produção.65
Foi estabelecido um novo sistema de P&D em termos de convergência oferta- demanda, encorajando a comercialização de tecnologia por meio de um alinhamento estratégico da pesquisa com o mercado e criando capacidade e ecossistema para colaboração entre o governo central, o governo regional, empresas estatais e institutos de pesquisa financiados pelo governo.66
De 2015 a 2017, a Estratégia de Transição recebeu US $500 milhões de Parcerias Públicas-Privadas (PPP) e de orçamentos públicos, para promover um novo ecossistema da indústria de energia sustentável que poderia criar 14.000 novos empregos até 2017. Este plano de ação apoiou a criação de um fundo PPP para a indústria de energia de US $100 milhões e incluiu uma estratégia detalhada de P&D e globalização.67
Foi estabelecido em agosto de 2016 um plano de implementação com investimento de US $1,8 bilhão em Paridade de Poder de Compra (PPC) com cinco segmentos que foram selecionados como novos motores de crescimento. São eles: inteligência artificial [IA], realidade virtual, veículos autônomos, materiais leves e a cidade inteligente – estes quais são separados em quatro áreas (medicina de precisão, reciclagem de carbono, poeira fina e biomedicina) que focaram em melhorar a qualidade de vida da população.68
O país sul-coreano, em 2016, apresentou um PIB de 1.411,25 bilhões de dólares69, do qual 64,8% foi representado pelo comércio exterior realizado naquele
65 Ibidem.
66 THE INNOVATION POLICY PLATFORM. Korea Country Profile. Disponível em:
<https://www.innovationpolicyplatform.org/www.innovationpolicyplatform.org/content/korea/in dex.html>. Acesso em: 13 set. 2021.
67 Ibidem.
68 Ibidem
69 ECONOMICS, Trading. PIB - Lista de Países. Disponível em:
<https://pt.tradingeconomics.com/country-list/gdp>. Acesso em: 16 set. 2021.
ano. Considerando apenas as exportações do ano em questão (um pouco mais de meio trilhão de dólares), a parcela foi de 36,6% do PIB total.70
No primeiro trimestre de 2019, o investimento de capital desabou 10,8% em relação ao final do ano anterior, segundo os dados publicados pelo Bank of Korea (BoK).71 Por sua vez, o valor das exportações, pilar básico do PIB sul-coreano, caiu 9,9% em relação ao ano de 2018.
Gráfico 5 - O que a Coreia exporta (2018)?
Fonte: The Observatory of Economic Complexity (2021)
70 VIEIRA, Miguel Henrique Duarte; PENNA, Thiago Henrique Trentini. Estudo Comparativo entre a trajetória econômica da Coreia do Sul e do Brasil à luz das políticas de inovação. Revista Forense, [s.l.], v. 431, n. 116, jan./jun. 2020. Disponível em:
<http://genjuridico.com.br/2020/08/25/coreia-do-sul-brasil-politicas-inovacao/>. Acesso em: 09 set. 2021.
71 BOL. PIB da Coreia do Sul se contrai 0,3% no 1 trimestre, o pior dado em 10 anos. Disponível em: <https://www.bol.uol.com.br/noticias/2019/04/24/pib-da-coreia-do-sul-se- contrai-03-no-1-trimestre-o-pior-dado-em-10-anos.htm>. 19 set. 2021.
Gráfico 6 - O que a Coreia exporta (2019)?
Fonte: The Observatory of Economic Complexity (2021)
A economia sul-coreana teve uma queda em 2019 em relação ao ano de 2018, que teve o PIB expandido em 2,7% em todo o ano. O PIB anual de crescimento em porcentagem, teve sua queda em 9%, porém a taxa de desemprego permanece estagnada em 3,8%.
Tabela - Indicadores de crescimento (2018-2019)
Fonte: IMF – World Economic Outlook Database, (2021)
Por conta disso, o governo coreano propôs políticas que demonstram estímulos fiscais para acalmar os temores de uma desaceleração na Coreia do Sul. O Ministério da Economia e finanças previu um aumento de 9,3% nos gastos totais do governo
para 2020 – um total de 513.500 trilhões de wons (o que equivale a 423,43 bilhões de dólares). Foi alegado pelo Ministério que é necessário gastar mais para conter os riscos que poderiam afetar o crescimento, tendo em vista que as exportações tiveram queda devido as disputas comerciais entre Estados Unidos e China e a disputa comercial entre a própria Coreia do Sul e Japão.72
PLANOS QUINQUENAIS
A concretização das políticas públicas da Coreia do Sul foi executada a partir dos Planos Quinquenais, estes quais possuem conteúdo voltado para as políticas industriais do governo, a regulamentação dos preços e relações entre governo e grupos econômicos. Dessa forma, o que se busca é o desenvolvimento econômico e social por meio não só da burocracia estatal, como também dos Chaebols (mencionados anteriormente). Tais planos tinham a premissa de erradicar a pobreza e fomentar o desenvolvimento.73
O Primeiro Plano Quinquenal, executado entre 1962-1966, teve foco no início da formação estrutural do país. As metas objetivavam o fornecimento de energia, correção de deficiências estruturais, investimento na infraestrutura e expansão das indústrias de base, bem como o fomento do desenvolvimento tecnológico.74 Dá prioridade à industrialização para exportação, com enfoque na eletrônica de consumo e automóveis, apoiada numa alta proteção tarifária e estabelecimento de cotas de importação. Para tanto, a indústria automobilística foi incentivada pelo governo através de desvalorizações cambiais e liberação de créditos. 75
72 ISTO É DINHEIRO. Coreia do Sul prepara mais estímulos fiscais em meio a temores de desaceleração. Disponível em: <https://www.istoedinheiro.com.br/coreia-do-sul-prepara- mais-estimulo-fiscal-em-meio-a-temores-de-desaceleracao/>. Acesso em 18 set. 2021.
73 VIEIRA, Miguel Henrique Duarte; PENNA, Thiago Henrique Trentini. Estudo comparativo entre a trajetória econômica da Coreia do Sul e do Brasil, à luz das políticas de inovação.
<http://genjuridico.com.br/2020/08/25/coreia-do-sul-brasil-politicas-inovacao/#_ftn3> Acesso em 13 de setembro de 2021.
74Ibidem.
75 MALDANER, Luís Felipe. O sistema nacional de inovação: um estudo comparado Brasil x Coreia do Sul. Repositório Digital da Biblioteca de Unisinos, Rio Grande do Sul, p. 113-115,
22 fev. 2005. Disponível em: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2672. Acesso em: 14/09/2021.
O Segundo Plano Quinquenal, posto em prática entre 1967-1971, priorizou a modernização da indústria, o crescimento econômico (que já estava em andamento) e a expansão da política de substituição de importações através do estabelecimento de indústrias de ramos essenciais no país. Entende-se, portanto, que o foco era a conquista da autonomia econômica nacional através do crescimento industrial, crescimento das oportunidades de emprego e controle populacional através do planejamento familiar. 76 Dá prioridade para a indústria de máquinas e equipamentos, construção civil e construção naval, financiando compradores destes segmentos. Neste ponto, as exportações cresceram em torno de 40%, representando 10% do PIB.77
Com o Terceiro Plano Quinquenal, aplicado entre 1972-1976, se inicia a era da industrialização pesada, isto em virtude do sucesso dos planos iniciais anteriores, que conferiram a estabilidade interna necessária à entrada no mercado internacional. Aqui, o foco estratégico era o setor siderúrgico e petroquímico, absorvendo 75% do investimento industrial. Em 1979, as exportações representavam 23,6% do PIB. 78
O Quarto Plano Quinquenal, colocado em prática entre os anos de 1977-1981, buscava a inserção de indústrias com potencial de maiores desenvolvimentos nas disputas internacionais. Há, portanto, a necessidade de alta tecnologia e mão de obra qualificada79. Esse plano resultou no crescimento em 52% das indústrias e aumento de 45% nas exportações graças à performance das exportações de ferro, aço e navios
76 VIEIRA, Miguel Henrique Duarte; PENNA, Thiago Henrique Trentini. Estudo comparativo entre a trajetória econômica da Coreia do Sul e do Brasil, à luz das políticas de inovação.
<http://genjuridico.com.br/2020/08/25/coreia-do-sul-brasil-politicas-inovacao/#_ftn3> Acesso
em 13 de setembro de 2021.
77MALDANER, Luís Felipe. O sistema nacional de inovação: um estudo comparado Brasil x Coreia do Sul. Repositório Digital da Biblioteca de Unisinos, Rio Grande do Sul, p. 115-116,
22 fev. 2005. Disponível em: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2672. Acesso em: 14/09/2021.
78 Ibidem.
79 VIEIRA, Miguel Henrique Duarte; PENNA, Thiago Henrique Trentini. Estudo comparativo entre a trajetória econômica da Coreia do Sul e do Brasil, à luz das políticas de inovação.
<http://genjuridico.com.br/2020/08/25/coreia-do-sul-brasil-politicas-inovacao/#_ftn3> Acesso em 13 de setembro de 2021.
(produtos com baixo custo). Além disso, os investimentos na geração de energia elétrica, maquinaria, motores e construção de equipamentos foram dobrados.80
Fonte: The Observatory of Economic Complexity (2021)
O Quinto Plano, que teve início em 1982, preocupava-se com a construção de uma sociedade cujo bem-estar estivesse presente. Historicamente falando, tratava-se de um momento em que a economia do país gerou um aumento da dívida externa, juntamente com uma alta inflação. Assim, visando um cenário econômico melhor, esse plano tinha como objetivo promover as exportações como prioridade política. As principais mudanças foram a promoção de produtos de exportação e diversificação de mercado, reformas no sistema de apoio às exportações, diminuição das taxas para expandir a importação de produtos para manufatura e aumento dos empréstimos de bens duráveis (máquinas, por exemplo). Esse plano dava maior foco nas indústrias de tecnologia e informação, diferente dos planos anteriores que tinham como foco as indústrias químicas e pesadas.81
80 MASIERO, Gilmar. Economia coreana: características estruturais.
<http://www4.pucsp.br/geap/artigos/art6.PDF > Acesso em 16 de setembro de 2021.
81 MASIERO, Gilmar. Economia coreana: características estruturais.
<http://www4.pucsp.br/geap/artigos/art6.PDF > Acesso em 16 de setembro de 2021.
O Sexto Plano, colocado em prática entre 1987-1991, tinha características semelhantes à do anterior, mas dando foco à eficiência e competitividade internacional através da liberalização do mercado coreano. 82
O Sétimo Plano, executado entre 1993-1997, tinha o objetivo de retirar a economia do controle do governo e elevar a Coreia do Sul ao nível dos países mais avançados, alcançando resultados satisfatórios.83
COVID -19
No final de 2019, foi informado à Organização Mundial da Saúde um surto de causa desconhecida, detectado primeiramente na cidade de Wuhan, na província de Hubei na China.
Entre 31 de dezembro de 2019 a 3 de janeiro de 2020, 44 casos da mesma etimologia desconhecida foram notificados à OMS, o vírus então causador do surto foi isolado na primeira semana do ano de 2020 a fim de ter sua genética sequenciada. Desta forma, foi determinado que se tratava do Sars-CoV-2, que logo menos seria conhecido mundialmente como: novo coronavírus.84
Apenas algumas semanas depois, o vírus se multiplicou com uma taxa sem precedentes. A Organização Mundial da Saúde, no final de janeiro publicou que o novo coronavírus (COVID-19) se tornou uma Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional (OMS, 2020). Os primeiros países que reportaram casos antes
82 VIEIRA, Miguel Henrique Duarte; PENNA, Thiago Henrique Trentini. Estudo comparativo entre a trajetória econômica da Coreia do Sul e do Brasil, à luz das políticas de inovação.
<http://genjuridico.com.br/2020/08/25/coreia-do-sul-brasil-politicas-inovacao/#_ftn3> Acesso em 13 de setembro de 2021.
83 VIEIRA, Miguel Henrique Duarte; PENNA, Thiago Henrique Trentini. Estudo comparativo entre a trajetória econômica da Coreia do Sul e do Brasil, à luz das políticas de inovação.
<http://genjuridico.com.br/2020/08/25/coreia-do-sul-brasil-politicas-inovacao/#_ftn3> Acesso em 13 de setembro de 2021.
84 MENEZES, Ricardo Fernandes de et al. PANORAMA INTERNACIONAL SOBRE O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 NO ANO DE 2020. Humanidades & Inovação, Palmas, v. 8, n. 35, p. 53-70, fev. 2021. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/5342. Acesso em: 13 set. 2021. p. 54
da propagação mundial do vírus, foram os vizinhos da China, sendo estes Tailândia e Coreia do Sul.85
Graças a diversas reuniões religiosas pela celebração do “Shincheonji Church of Jesus’’, a Coreia do Sul se tornou o segundo país mais afetado ao final de fevereiro, depois do centro epidêmico. Logo no início a República da Coreia iniciou o combate ao vírus de forma ativa para reduzir ao máximo os casos diários (JEONG, 2020, p. 9572).86
Este, adotou uma política nacionalmente coordenada, instituindo quarentena obrigatória de (inicialmente) duas semanas para toda a população que tenha entrado em contato com os casos confirmados. Ainda, instituiu ‘’testagem diagnóstica, disponibilizando testes diagnósticos em centenas de locais espalhados pelo país, [...], bem como rastrear o histórico de sua movimentação e os seus contatos’’.87
Utilizando-se de um aplicativo de celular desenvolvido pelo governo, foi possível monitorar, através da geolocalização, todas as pessoas em quarentena e localizar as pessoas confirmadas com COVID – 19. Simultaneamente, o Estado convidou empresas a desenvolverem aplicativos que alertavam ao usuário quando este chegasse a 100m de um paciente com coronavírus.88
A Coreia já possuía um histórico assertivo de vigilância e monitoramento de doenças infecciosas (Infectious Disease Control and Prevention Act – IDCPA, Lei nº 14286/2016). Esta vigilância se iniciou em 1954 onde o país instaurou a Lei de Prevenção de Doenças Infecciosas. Por conta disso, notou-se uma redução
85 EUNSUN, Jeong. Understanding South Korea’s Response to the COVID-19 Outbreak: a real-time analysis. International Journal Of Environmental Research And Public Health, [S.L.], v. 17, n. 24, p. 9571-9589, 21 dez. 2020. Disponível em:
https://doi.org/10.3390/ijerph17249571. Acesso em: 13 set. 2021. p. 9572
86 Ibidem. p. 9572
87 MENEZES, Ricardo Fernandes de et al. PANORAMA INTERNACIONAL SOBRE O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 NO ANO DE 2020. Humanidades & Inovação, Palmas, v. 8, n. 35, p. 53-70, fev. 2021. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/5342. Acesso em: 13 set. 2021. p. 54.
88 SETOR SAÚDE. Entenda por que a Coreia do Sul é exemplo mundial no combate ao
coronavírus. Disponível em: <https://setorsaude.com.br/entenda-por-que-a-coreia-do-sul-e- exemplo-mundial-no-combate-ao-coronavirus/>. Acesso em: 14 set. 2021.
importante nas taxas de mortalidade e relatos de doenças infecciosas no território coreano ao longo dos últimos 60 anos.89
Em 1999 foi fundado o Departamento de Doenças Infecciosas, e ainda no mesmo ano lançou-se o sistema de vigilância sentinela de todas as principais doenças facilmente contraídas.
Porém, no combate ao Coronavírus da Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS-CoV) que os atingiu em 2015 demonstrou a extrema fragilidade do país no sistema de saúde para emergências de doenças infecciosas. Desde então, a Coreia do Sul reformulou todo o sistema e suas falhas para poder enfrentar epidemias de forma rápida. Assim que o novo coronavírus foi informado pela OMS, a República, juntamente com o Centro de Controle de Doenças e Prevenção da Coreia (‘’Korea Centers for Disease Control and Prevention – KCDC’’) já ativou suas políticas de intervenção e contenção da disseminação da doença de forma efetiva, visto que, na metade de janeiro, o país já havia desenvolvido um teste para reconhecimento do vírus.90
A KCDC criou, além do aplicativo, uma hotline disponível 24h/dia a fim de prover uma network nacional com 638 centros de saúde pública e instituições médicas, onde 35% destas foram equipadas para testes de COVID-19. Enquanto isso, instaurou-se um programa de televisão, comandado pelo Vice-ministro de saúde Kim Gng-lip, onde duas vezes ao dia são informados as descobertas, atualizações e controle da pandemia para a população, a fim de minimizar fake News e manter seus moradores com as estatísticas e casos confirmados recentes.91
89 ARAUJO, Jaldielle Anjos de. CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS E DOENÇAS INFECCIOSAS: como a Coreia do sul conseguiu controlar a pandemia da covid-19. 2020. 75 f. TCC (Graduação) - Curso de Relações Internacionais, Departamento de Relações Internacionais, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/18776/1/JAA15122020.pdf. Acesso em: 13 set. 2021. p. 51.
90 EUNSUN, Jeong. Understanding South Korea’s Response to the COVID-19 Outbreak: a real-time analysis. International Journal Of Environmental Research And Public Health, [S.L.], v. 17, n. 24, p. 9571-9589, 21 dez. 2020. Disponível em:
https://doi.org/10.3390/ijerph17249571. Acesso em: 13 set. 2021. p. 9572
91 LEE, Doowon; CHOI, Bobae. Policies and innovations to battle Covid-19 – A case study of South Korea. Health Policy And Technology, [S.L.], v. 9, n. 4, p. 587-597, dez. 2020. Elsevier BV. http://dx.doi.org/10.1016/j.hlpt.2020.08.010. Disponível em:
Assim que houve a obrigatoriedade do uso de máscaras pela OMS, a maioria dos países asiáticos já estavam solicitando o uso destas durante o meio social. Em consequência, as máscaras fabricadas na República foram exportadas sobrando pouco para a população local. Em virtude da falta de material, o governo interveio e proibiu a acumulação de máscaras e delimitou a quantidade de pacotes comprados por pessoa ao dia, além de limitar o preço delas em todo o território.92
Além do governo, a rápida mobilização do público e a cooperação voluntária da população permitiu que o governo delimitasse medidas extremas, mantendo o equilíbrio entre segurança pública e liberdade civil a todo momento.
Embora importantes, essas medidas governamentais não teriam sido eficazes sem a cooperação em larga escala do público. Mesmo antes de o governo coordenar sua mensagem sobre distanciamento social, os sul-coreanos começaram a adotá-la por vontade própria. Em Daegu, muitos restaurantes, lojas e cinemas fecharam, não por causa de uma intervenção direta do governo, mas por um notável declínio nos negócios. Em todo o país, dezenas de milhares de empresas solicitaram subsídios do governo à medida que foram fechadas temporariamente. As igrejas também suspenderam seus serviços, optando por publicar sermões online. Como observou Howard P. Forman, professor de política de saúde pública de Yale, a Coreia do Sul mostrou que o vírus pode ser contido “através de formas de […] isolamento social passivo” (Setor Saúde, 2020).
A resposta rápida e breve mobilização voluntária da população, resultou na desnecessidade de lockdown completo, nem mesmo proibiu a entrada de estrangeiros, atingindo então a impressionante marca de apenas 1% de retratação econômica em 2020, enquanto no Brasil, o PIB retraiu 5% até o momento.93 Isso foi possível também ao pioneirismo de desenvolvimento de testes gratuitos, além de irrestrito e gratuito acesso à população em postos de saúde.
Por meio do desenvolvimento oportuno e da aprovação de um teste de diagnóstico funcional, disseminação frequente de informações e recursos públicos, controle intensificado de fronteiras e mapeamento meticuloso de contato por meio de questionários de pacientes e aplicativos móveis baseados em GPS, os esforços da Coreia do Sul
https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7452839/. Acesso em: 14 set. 2021. p. 588.
92 Ibidem. p. 588.
93 HEALTHCARE. Coreia do Sul: do epicentro da Covid-19 para sucesso no controle da pandemia. Disponível em <https://grupomidia.com/hcm/coreia-do-sul-do-epicentro-da-covid- 19-para-sucesso-no-controle-da-pandemia/>. Acesso em: 14 set. 2021.
para “nivelar a curva” parecem estar funcionando (HEALTHCARE, 2020).
Para os visitantes que desejam realizar a entrada no país, ao chegarem no aeroporto, são aferidas a temperatura do corpo, bem como um questionário obrigatório, o passageiro recebe mensagens ou telefonemas diários para verificação de qualquer sintoma ligado ao vírus. Caso seja identificada a presença de algum sintoma, uma ambulância especializada é preparada e enviada ao local onde o passageiro se encontra hospedado, para o isolamento da área e fazer a testagem aos pacientes e em todas as pessoas que compartilharam do mesmo local. Ainda, ao mesmo tempo, outro grupo de vigilância é encaminhado ao local para higienização.94
O acompanhamento de todos os aplicativos, GPS, cartão de crédito (para acompanhamento hora a hora do indivíduo), só foram possíveis graças a avançada infraestrutura de telecomunicação da Coreia do Sul que adotou desde 2019 o sistema 5G em larga escala.95
Por isso, em uma situação de crise como a da Covid-19, a população reage em coletividade, coloca nos ombros o dever de tomar as medidas adequadas não só pela sua saúde, mas principalmente para preservar o todo. Consequentemente, o apelo governamental pelo uso de máscaras e luvas, higienização, isolamento voluntário e o distanciamento em locais públicos tem grande peso. (JOTA, 2021)
O acesso aos dados de toda a população (em especial ao cartão de crédito), só foram possíveis pois a Coreia adotou uma das leis de proteção de dados pessoais mais rígidas do mundo, com normas que ultrapassam as exigidas pela Diretriz da Europa – EC 95/46. Em 2011, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Personal Information Protection Act – PIPA) formou um eixo jurídico que vinculava a PIPA com as leis setoriais vigentes.96
94 JOTA. Uso dos dados pessoais na Coreia do Sul no combate ao coronavírus. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/uso-dos-dados- pessoais-na-coreia-do-sul-no-combate-ao-coronavirus-03052020>. Acesso em: 14 set. 2021.
95 Ibidem
96 Ibidem
A PIPA ainda se subdividiu em duas autoridades: a Comissão de Proteção de Informações Pessoais (Personal Information Protection Commission – PIPC) e o Comitê de Mediação de Informações Pessoais (Personal Information Dispute Mediation Commitee – PICO) que juntamente com a Agência de Segurança na Internet (Korea Internet Security Agency – KISA) e o Ministério do Interior (Ministry of Interior – MOI) passaram a instituir o conjunto de defesa e proteção de dados do país.97
Todas as agências e leis supracitadas possuem a IDCPA como regulamentadora maior, visto que esta concede ao governo meios específicos para distribuição de recursos aos órgãos competentes envolvidos e as pessoas infectadas.98
A IDCPA distribui ao longo de seus artigos, o foco de prevenção e bloqueio de propagação de doenças infecciosas, além disso, acrescenta a importância de compartilhamento de informações de localização dos pacientes com as autoridades de saúde quando solicitados, visando o direito de saber da população. A cibersegurança sempre foi um dos principais focos do país, visto que este sofre ameaças constantes de inimigos, principalmente da Coreia do Norte.99
No entanto, a implementação deste extremo rastreio vem sendo questionado e discutido referente a linha entre segurança versus privacidade, dado que em cidades pequenas ‘’quando gênero, idade e histórico de movimentação da pessoa contaminada é divulgado, existe a possibilidade do reconhecimento do indivíduo pela comunidade, o que pode acarretar discriminação’’.100
Dado como exemplo, um dos pacientes de COVID-19 acionou a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Coreia do Sul (NHRC) que condenou o Estado por publicação indiscriminada de dados pessoais e solicitou uma revisão de diretrizes sobre o monitoramento da pandemia para que apenas os dados necessários sejam divulgados.101
97 Ibidem
98 Ibidem
99 Ibidem
100 Ibidem
101 Ibidem
Sendo assim, foi implantado novas diretrizes para coleta e divulgação de dados dos pacientes dentre eles:
os contatos a serem rastreados devem ser determinados com base nos sintomas e condições de exposição do paciente; e b) informações de identificação pessoal – incluindo endereços comerciais – não poderão ser mais divulgados. Essa segunda regra foi adotada em razão dos impactos que estabelecimentos. (JOTA, 2021)
Diante a exposição supracitada, iniciou-se uma discussão quanto ao limite do que pode (ou deve) ser compartilhado e até onde a privacidade pode ser invadida visando a segurança pública. Os bons números apresentados pela Coreia foram resultado, não apenas dos prévios testes e mecanismos de rastreio, mas, também da distribuição e utilização de dados pessoais de forma massiva disponibilizados pelo governo e até mesmo para própria utilização.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, infere-se que, apesar de sua industrialização tardia, a Coreia do Sul destacou-se pela habilidade em fazer-se inserir no mercado internacional em poucas décadas (mesmo diante de um período violento de colonização e pós-guerra), não raro denominado de “país tigre” em decorrência da rapidez com que atingiu um grau considerável de industrialização.
Em apertada síntese, evidenciou-se no presente trabalho que essencial se fez o papel do governo, no início da década de 1970, com a implementação de políticas de intervenção e de protecionismo, conferindo a estabilidade necessária ao mercado interno e consequente capacidade de assimilar as tecnologias estrangeiras. Ademais, some-se a isso ao fato de ter o governo se atentado para a necessidade de planejar estrategicamente e a longo prazo o desenvolvimento industrial através dos planos quinquenais, que lhes permitiam controlar com mais disciplina os rumos de sua inserção no mercado mundial, posteriormente permitindo a dedicação às indústrias pesadas (como a petroquímica), responsável por alçar o país a um alto patamar no ranking da industrialização, internacionalmente reconhecido.
Por fim, atualmente a Coreia impulsiona-se no sentido de redução do intervencionismo estatal, atrelado à abertura para o comércio exterior e à produção de alta tecnologia.
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