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Do Apogeu ao Declínio do Estado de Bem Estar Social: Breves comentários a respeito da Reforma da Previdência na França

Agenda 26/03/2023 às 07:48

A França em termos políticos é uma República democrática semipresidencialista que tem suas bases na Constituição. Semelhante ao Brasil, se autodeclara um Estado laico, democrático e social, preza pelos Direitos Humanos, pela soberania nacional e pela separação dos poderes.

O sistema político francês é formado pelo poder executivo, legislativo e judiciário.

O poder Executivo é formado pelo Presidente da República, pelo Governo e seus Ministros. Atualmente é presidido pelo Presidente Emmanuel Macron e pela Primeira Ministra Élisabeth Borne nomeada pelo Presidente da República, responsável perante o Parlamento, que é constituído pelo Senado Francês, denominado de Câmara Alta e pela Assembleia Nacional Francesa, chamada de Câmara Baixa.

Os parlamentares franceses, semelhante ao Brasil tem a incumbência de regular os atos do poder executivo por meio de suas comissões.

O que aconteceu na França, “bajo los auspicios” de um governo autoritário, foi aprovar a Reforma da Previdência que estava perdida, por invocar o Art. 49.3 da Constituição Francesa, que dá poder ao Governo de contornar o parlamento, ou seja, forçar a aprovação de uma lei sem passar pela Assembleia Nacional Francesa.

Art. 49.3:

“O primeiro-ministro pode, após deliberação do Conselho de Ministros, levantar a responsabilidade do Governo ante a Assembleia Nacional sobre a votação de um texto”.

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Sendo assim, e conforme dito alhures, o que houve foi uma declaração da Primeira Ministra Élisabeth Borne sem a devida votação pela Câmara Baixa que gritavam “renuncie e demita-se”, enquanto alguns membros do partido de esquerda cantavam o hino nacional francês tão alto que a Primeira Ministra não conseguiu falar e a sessão teve que ser suspensa.

A Reforma da Previdência Francesa foi aprovada sob os auspícios de um regime autoritário que não respeitou a “vox pop”, e que retira direitos dos trabalhadores, aumenta o tempo de contribuição e a idade para se aposentar e vai na contramão de todos os direitos e garantias sociais e fundamentais, direitos estes que foram adquiridos a ferro e fogo ao longo de toda uma construção histórica de direitos, e que hoje são subtraídos do povo sob o crivo mais uma vez  do “déficit previdenciário”, onde se nada for feito o Estado vai quebrar, e também da expectativa de sobre vida da população,  que uma vez era 50 anos, depois 60, 70, e com o implemento das novas tecnologias, as pesquisas indicam que a população; com a máxima data vênia, vai viver ad eteno, amanhã será 80 e depois 90 anos, e em sendo assim, onde hoje o trabalhador para se aposentar tem trabalhar em média 40 anos, amanhã será 50.

Por derradeiro as duas moções apresentadas após a Reforma da Previdência foram rejeitadas pelo Parlamento Francês.

Do Apogeu ao Declínio do Estado de Bem Estar Social, em inglês “From the Height to the Decline of the Welfare State” será tema do meu próximo artigo científico numa perspectiva comparada entre o Brasil, Argentina, Chile, França, Nova Zelandia e Australia.

Caxias do Sul, 26 de março de 2023.

Everson Alexandre de Assumpção

http://lattes.cnpq.br/3467785753347917

https://orcid.org/0000-0002-7076-0414

Sobre o autor
Everson Alexandre de Assumpção

EVERSON ASSUMPÇÃO Postgraduate Laws - University of London Google Project Management Estudante de Medicina Estudante de Engenharia Pós Doutor em Ciências Econômicas Doutor em Direito Mestre em Seguridade Social Especialista em Direito Previdenciário Especialista em Direito Civil Especialista em Arbitragem Especialista em Direito e Processo Penal Especialista em Direito e Processo do Trabalho Especialista em Direito Processual Civil Especialista em Direito da Família e Sucessões Especialista em Ciência Política Especialista em Filosofia e Sociologia Especialista em Psicologia Jurídica MBA em Gestão Estratégica em Comércio Exterior Bacharel em Direito Árbitro Jurídico CEO Fundação Cardoso e Assumpção 10 Prêmios de Produção Acadêmico Científica

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