O portal Meu INSS é uma plataforma online do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permite aos segurados acessarem e realizarem diversos serviços relacionados a sua aposentadoria, benefícios, consulta de extrato, requerimentos e agendamentos, entre outros.
Entre as funcionalidades do portal, estão:
Consulta do histórico de contribuições ao INSS;
Agendamento de atendimento presencial;
Consulta de extrato de pagamento de benefícios;
Requerimento de aposentadorias, benefícios e serviços;
Emissão de extrato de empréstimo consignado;
Consulta de carta de concessão de benefício;
Atualização de dados cadastrais.
Para utilizar o portal Meu INSS, é necessário fazer um cadastro com login e senha, que pode ser realizado pelo próprio portal ou por meio do aplicativo "Meu INSS", disponível para Android e iOS.
Após o cadastro, o segurado tem acesso a todas as funcionalidades da plataforma e pode realizar diversos serviços sem precisar comparecer pessoalmente a uma agência do INSS.
Vale lembrar que, para pedidos de aposentadorias, revisões, pensões, auxílios, averbações e certidões de tempo de contribuição, recomendado buscar a ajuda de um(a) profissional especializado(a) em direito previdenciário para garantir que todos os documentos e informações estejam corretos e aumentar as chances de aprovação do pedido.
Para solicitar a aposentadoria pelo portal Meu INSS, os seguintes passos serão necessários:
Acesse o site do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) e faça login na plataforma. Se você ainda não tem cadastro, é possível criar uma conta seguindo as instruções do site.
Na página principal do Meu INSS, clique em "Agendamentos/Requerimentos" no menu superior.
Em seguida, clique em "Novo requerimento" e selecione "Aposentadoria por Idade Urbana" ou "Aposentadoria por Tempo de Contribuição", dependendo do tipo de aposentadoria que você deseja solicitar.
Preencha os dados solicitados no formulário, informando suas informações pessoais, histórico de trabalho e dados bancários para pagamento do benefício.
Após preencher o formulário, envie a solicitação pelo portal e aguarde o processamento do INSS. Durante o processo, pode ser necessário fornecer documentação adicional ou passar por perícia médica, dependendo do tipo de aposentadoria solicitada.
Quando a aposentadoria for concedida ou negada, você poderá consultar o resultado pelo Meu INSS e, caso haja necessidade de correção de dados ou outras solicitações, poderá fazê-las pelo próprio portal.
É possível recorrer da negativa do pedido de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e demais benefícios do INSS. O prazo para apresentar recurso é de 30 dias a partir da data da ciência da decisão.
O passo a passo para apresentar o recurso é o seguinte:
Acesse o portal Meu INSS e faça o login;
Clique em "Recursos" no menu lateral e depois em "Novo Recurso";
Selecione o tipo de benefício e o processo que deseja recorrer;
Preencha o formulário com as informações solicitadas e anexe os documentos necessários para comprovar os argumentos apresentados no recurso;
Envie o recurso.
O recurso será julgado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O prazo para julgamento varia de acordo com o tipo de benefício e com a complexidade do caso, podendo levar de alguns meses a alguns anos.
O INSS tem o dever de seguir os prazos previstos em lei, mas, na maioria das vezes, ocorrem grandes atrasos devido ao grande volume de processos e outros problemas internos do órgão.
Se o recurso for negado pelo CRPS, ainda é possível ingressar com ação judicial para buscar a concessão do benefício.
Em muitos casos, a via judicial pode ser mais viável para garantir a concessão da aposentadoria ou pensão de forma mais rápida e efetiva. Inclusive, em muitos casos, a interposição de recurso é desaconselhável, visto a demora efetiva do órgão e o número enorme de decisões desfavoráveis aos segurados.