Resumo
O sistema multiportas é uma solução alternativa para a resolução de conflitos que tem como objetivo desafogar o Judiciário e tornar o processo mais ágil e eficiente. Na área cível, esse sistema tem sido cada vez mais utilizado, pois permite que as partes envolvidas escolham a melhor forma de solucionar o conflito, seja por meio da negociação, mediação, conciliação ou arbitragem. Este artigo tem como objetivo apresentar as principais características do sistema multiportas na área cível, bem como suas vantagens e desvantagens.
Introdução
O sistema jurídico brasileiro é reconhecido por sua complexidade e burocracia. O excesso de processos na Justiça, especialmente na área cível, é um problema que tem afetado não só os cidadãos, mas também o próprio Judiciário, que muitas vezes não consegue dar conta de tantas demandas. Diante desse cenário, o sistema multiportas surge como uma alternativa para desafogar o Judiciário e tornar o processo mais ágil e eficiente.
O sistema multiportas tem como objetivo oferecer às partes envolvidas na disputa uma gama de opções para a resolução do conflito, que não sejam somente a via judicial. Assim, as partes podem escolher qual é a melhor forma de solucionar a questão, seja por meio da negociação, mediação, conciliação ou arbitragem. Cada uma dessas formas de solução tem suas particularidades e vantagens, e a escolha deve ser feita de acordo com o caso em questão.
Desenvolvimento
Negociação
A negociação é a forma mais simples de resolução de conflitos e consiste em uma conversa entre as partes, com o objetivo de chegar a um acordo. Essa forma de solução é indicada para questões simples, em que as partes conseguem dialogar e chegar a um consenso. A negociação é uma forma rápida e econômica de resolver o conflito, pois não exige a intervenção de terceiros.
Mediação
A mediação é uma forma mais estruturada de resolução de conflitos, que conta com a ajuda de um terceiro imparcial, o mediador. O mediador é responsável por auxiliar as partes a chegarem a um acordo, mas não tem poder de decisão sobre o caso. A mediação é indicada para casos em que as partes têm dificuldades para dialogar e precisam de um terceiro para intermediar a conversa. A mediação é uma forma mais rápida e econômica de resolver o conflito do que a via judicial.
Conciliação
A conciliação é uma forma mais formal de resolução de conflitos, que conta com a ajuda de um terceiro imparcial, o conciliador. O conciliador é responsável por auxiliar as partes a chegar a um acordo, mas tem poder de decisão sobre o caso. A conciliação é indicada para casos em que as partes têm dificuldades para dialogar e precisam de um terceiro para intermediar a conversa. A conciliação é uma forma mais rápida e econômica de resolver o conflito do que a via judicial.
Arbitragem
A arbitragem é uma forma mais complexa de resolução de conflitos, que conta com a ajuda de um terceiro imparcial, o árbitro. O árbitro é responsável por analisar o caso e tomar uma decisão, que tem o mesmo valor de uma decisão judicial. A arbitragem é indicada para casos em que as partes têm interesses contratuais e precisam de uma decisão rápida e eficiente. A arbitragem é uma forma mais cara de resolver o conflito do que as outras opções apresentadas, mas pode ser mais rápida do que a via judicial.
Vantagens e desvantagens do sistema multiportas na área cível
O sistema multiportas apresenta uma série de vantagens para as partes envolvidas na disputa, como a possibilidade de escolher a forma mais adequada para a resolução do conflito, a rapidez e a economia de recursos. Além disso, o sistema multiportas permite que as partes cheguem a um acordo de forma mais amigável, o que pode ser benéfico para a continuidade da relação comercial ou pessoal.
Por outro lado, o sistema multiportas também apresenta algumas desvantagens, como a falta de uniformidade nas decisões, a falta de publicidade das decisões e a possibilidade de um dos envolvidos na disputa não aceitar a decisão tomada.
Conclusão
O sistema multiportas é uma alternativa interessante para a resolução de conflitos na área cível, pois permite que as partes envolvidas escolham a melhor forma de solucionar a disputa. Cada uma das formas de solução apresentadas tem suas particularidades e vantagens, e a escolha deve ser feita de acordo com o caso em questão. Apesar das vantagens do sistema multiportas, é importante lembrar que nem sempre essa é a melhor opção e que a via judicial ainda é necessária em alguns casos.
Bibliografia
• Código de Processo Civil Brasileiro
• Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96)
• Lei de Mediação (Lei nº 13.140/15)