No universo do Direito de Família, o planejamento patrimonial é um dos temas que mais geram questionamentos por parte de interessados. Não é por acaso, já que essa estratégia jurídica oferece uma grande variedade de possibilidades e uma série de benefícios que podem ser mais ou menos relevantes dependendo dos instrumentos utilizados em cada cenário.
É importante destacar que o planejamento patrimonial é um procedimento opcional, o que o difere de muitos outros temas relacionados ao direito de família. Por isso, mesmo sendo cheio de vantagens, muitas pessoas e famílias precisam refletir se este é o momento ideal para iniciar uma estratégia de planejamento patrimonial.
Apesar de parecer complexo, basta um pouco de conhecimento para desmistificar e eliminar o medo de dar este passo, que pode representar uma economia e eficiência na transição intergeracional dos bens familiares – mesmo que estes não sejam tão significativos quanto a maioria das pessoas imagina ao associá-los ao planejamento patrimonial.
Neste artigo, apresentaremos algumas das principais características do planejamento patrimonial, tanto do ponto de vista técnico quanto da tomada de decisão sobre quando e como implementar essa estratégia para sua família. Além disso, caso você queira uma análise personalizada da sua situação, pode entrar em contato conosco diretamente. Não perca!
Afinal, o que é planejamento patrimonial?
Planejamento patrimonial é o termo utilizado para descrever um conjunto de instrumentos jurídicos que são usados para organizar, de maneira estratégica e antecipada, a transferência de patrimônio de uma pessoa viva para seus herdeiros. Com isso, o planejamento vai contra a antiga ideia de que a transferência é algo que só ocorre após o falecimento, trazendo alguns benefícios práticos para os herdeiros.
Existem tributos importantes relacionados à transmissão de bens, além de processos de inventário que podem se arrastar por um longo tempo, tornando-se um pesadelo burocrático. A função do planejamento patrimonial é contornar essas complicações, reduzindo as dores de cabeça e garantindo maior fluidez a longo prazo.
Quais são as vantagens do planejamento patrimonial?
Como mencionado anteriormente, o planejamento patrimonial tem como objetivo contornar algumas das maiores complicações que surgem na transmissão de bens após a morte. Podemos citar como vantagens específicas:
Redução de custos de inventário
Sem dúvida, ao se pensar nos benefícios do planejamento patrimonial, um deles é a redução dos custos do inventário. Isso inclui custos advocatícios, custas processuais, custos de avaliação e vários outros que se acumulam ao longo do caminho.
Além de evitar um processo longo e desgastante, é importante lembrar que o planejamento patrimonial pode ser executado por um único escritório, enquanto o inventário geralmente envolve um escritório por herdeiro, especialmente em casos mais litigiosos.
Eliminação do desgaste familiar
Embora comumente se pense nos benefícios do planejamento patrimonial sob a perspectiva financeira, nossa experiência em Direito de Família nos leva a afirmar que um dos maiores prejuízos causados por um inventário é de natureza emocional, especialmente no relacionamento entre familiares.
Durante esse momento difícil de perda e incertezas financeiras, é comum que as emoções se exaltem e que haja um certo desgaste. Com um planejamento familiar definido, esse desgaste tende a ser evitado, pois há certeza sobre a destinação dos bens.
Redução de custos tributários
No Brasil, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é a principal despesa tributária relacionada a um inventário sem planejamento patrimonial. A capacidade de evitá-lo, mesmo que apenas parcialmente, tem um impacto significativo em termos de disponibilidade de patrimônio líquido.
Evitar a falta de celeridade judiciária
Ter um planejamento patrimonial em vigor permite continuar gerenciando os bens com uma redução significativa no tempo de espera e, especialmente, na burocracia envolvida na questão.
Eliminação da inacessibilidade aos bens
Outra complicação comum em um inventário é a indisponibilidade de alguns bens que só podem ser acessados com autorização judicial – o que pode levar algum tempo. O planejamento patrimonial visa evitar esses cenários de “congelamento” que podem prejudicar o desenvolvimento patrimonial que serve de sustento para uma família inteira.
Quais os principais instrumentos utilizados para o planejamento patrimonial?
Existem várias maneiras de colocar o planejamento patrimonial em prática. Entre os principais instrumentos, destacam-se o testamento, a doação, a holding e a previdência privada.
Testamento
O testamento deixa previamente definida a distribuição da parte disponível da herança, que atinge até 50% do patrimônio total. Embora não seja uma solução completa, permite dar agilidade a parte relevante do patrimônio, agilizando a distribuição de bens estratégicos, para que não fiquem congelados ao longo de um processo de inventário completo.
Doação
A doação é uma estratégia amplamente empregada para evitar o estresse de um inventário. Através da doação, é possível transferir a propriedade de um bem ainda em vida para os herdeiros, mantendo uma reserva de usufruto.
Nessa situação, o herdeiro se torna proprietário imediatamente, enquanto o doador mantém os direitos plenos de uso do bem até o seu falecimento. Após o falecimento do doador, a reserva é extinta e o bem se torna totalmente disponível de imediato.
Holding
Uma holding é uma empresa que controla outras empresas e posses variadas. Já uma holding familiar é uma empresa que reúne o patrimônio de uma família, cujas cotas são divididas entre os membros da família, conforme acordo prévio.
Como a gestão da empresa nem sempre precisa ser correspondente à propriedade das cotas, a transmissão da participação societária em caso de morte não afeta a disponibilidade dos bens da empresa para os outros membros da família.
Previdência Privada
A previdência privada é uma opção de planejamento patrimonial de longo prazo que oferece uma garantia de renda duradoura para os familiares em caso de falecimento. É importante ressaltar que essa modalidade se diferencia um pouco das outras estratégias, pois envolve a geração de um novo patrimônio que não necessariamente corresponde ao mesmo construído pelo indivíduo durante sua vida.
Qual o melhor momento para começar um planejamento patrimonial?
Esta é uma pergunta frequente que recebemos com muita regularidade aqui em nosso escritório. Na realidade, o planejamento patrimonial está relacionado à capacidade de se organizar com antecedência – independentemente do tamanho do seu patrimônio, idade ou expectativas futuras.
Por isso, costumamos dizer que o melhor momento para começar é sempre ontem. O segundo melhor momento é agora. Levando em consideração as expectativas e características de cada caso, o planejamento é realizado de forma a garantir o máximo benefício possível, sempre priorizando as necessidades mais importantes de cada cliente.
Perguntas frequentes sobre planejamento patrimonial
Entre as dúvidas mais comuns sobre o tema de planejamento patrimonial, destacam-se:
O planejamento patrimonial poupa tempo?
Certamente, uma das vantagens mais evidentes do planejamento patrimonial é a economia de tempo. Além disso, ele transfere a carga de esforço. Na prática, transforma o tempo de espera e esforço envolvidos em um processo de inventário, que frequentemente leva até cinco anos, em um período de planejamento prévio durante a vida, praticamente eliminando a burocracia após o falecimento do indivíduo.
A pessoa deixa de ser proprietária dos bens ao fazer o planejamento patrimonial?
Em geral, no planejamento patrimonial, a pessoa não perde a propriedade de seus bens. A única exceção ocorre quando há uma doação com reserva de usufruto. Nesse caso, o bem é doado para os herdeiros enquanto o doador ainda está vivo, mas o direito de uso pleno do bem permanece com o doador até o fim de sua vida. Dessa forma, na prática, não há prejuízo decorrente dessa situação.
O planejamento patrimonial é legal?
Definitivamente, sim. O planejamento patrimonial é a aplicação de estratégias e instrumentos legalmente permitidos com o objetivo de minimizar a burocracia e os custos associados. Ele não envolve práticas ilegais, uma vez que isso poderia expor o patrimônio da família a riscos desnecessários.
O planejamento patrimonial sempre é integral?
Conforme já abordado, o planejamento patrimonial pode ser focado apenas nos bens considerados essenciais, não sendo necessário abordar todo o patrimônio. Isso pode ajudar a reduzir a burocracia e os custos envolvidos no processo, sem impactar negativamente os herdeiros.
Fazer o planejamento patrimonial é mais barato que fazer o inventário?
O planejamento patrimonial reduz custas judiciais, advocatícias e tributárias. Desta forma, é seguro afirmar que se trata de uma estratégia bastante vantajosa em termos financeiros, quando comparada à alternativa mais comum, que é a realização de um inventário tradicional.
É necessário contratar advogado para fazer o planejamento patrimonial?
Como você deve ter observado, o planejamento patrimonial é uma temática complexa e tecnicamente demandante, o que indica que pode haver dificuldade em sua execução. Para que o planejamento seja realizado com sucesso, é necessário conhecimento e experiência na área, para evitar erros que possam comprometer a eficácia da estratégia.
Apenas pessoas ricas podem fazer o planejamento patrimonial?
Esta é uma crença que simplesmente não se sustenta na realidade. Planejamento patrimonial significa reduzir custos e burocracia – e este é um desejo de pessoas dos mais diferentes níveis sociais e objetivos. Neste sentido, a prática é benéfica para todas as faixas financeiras, não havendo esta distinção.
Conclusão
Assim sendo, contar com advogados especialistas na área é um aspecto fundamental para um deslinde descomplicado de uma demanda de tamanha sensibilidade.