Os direitos humanos são os direitos e liberdades fundamentais de todos os seres humanos, sem distinção de raça, sexo, língua, religião ou qualquer outra condição. Os direitos são universais, indivisíveis e interdependentes, e devem ser respeitados e promovidos por todos os Estados e atores da sociedade.
A promoção e a proteção dos direitos humanos envolvem diversas ações destinadas a garantir o seu reconhecimento, o seu cumprimento e a sua defesa. Entre essas ações, destacam-se:
A elaboração e a ratificação de instrumentos legais internacionais que estabelecem normas e princípios de direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1990), a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outros.
A criação e o funcionamento de mecanismos de monitoramento e fiscalização dos direitos humanos em níveis global, regional e nacional, como o Conselho de Direitos Humanos da ONU, os procedimentos especiais, os órgãos de tratados, as cortes e comissões regionais de direitos humanos, as instituições nacionais de direitos humanos, entre outros.
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A realização de atividades de educação em direitos humanos, que visam difundir o conhecimento sobre os direitos e liberdades fundamentais, sensibilizar a sociedade para a sua importância e valorização, e capacitar os indivíduos e os grupos para reivindicar e defender os seus direitos.
A implementação de políticas públicas de promoção da igualdade, da inclusão, da não discriminação e da justiça social, que buscam assegurar o acesso efetivo aos direitos humanos por todos os segmentos da população, especialmente os mais vulneráveis e marginalizados.
O debate sobre direitos humanos é muito importante para a construção da cultura, da paz, da cidadania e da democracia. O debate mobiliza a mídia, as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais, as instituições acadêmicas e os poderes públicos. Ela também desafia os Estados a enfrentar as violações dos direitos humanos que persistem em seus territórios e a assumir compromissos concretos para superá-las.
Como pesquisador jurídico e professor de português, considero que é fundamental estudar e divulgar os temas relacionados aos direitos humanos, bem como contribuir para o seu fortalecimento e efetivação. Por isso, neste texto completo, busquei informar sobre as principais questões que envolvem a promoção e a proteção dos direitos humanos no mundo atual, citando as leis, as doutrinas pesquisadas, os autores, as páginas nos parágrafos e o ano das referências bibliográficas.
Referências
UNESCO. Direitos humanos no Brasil. Disponível em: https://pt.unesco.org/fieldoffice/brasilia/expertise/human-rights-brazil. Acesso em: 15 maio 2023. Páginas: 1-2.
ONU Brasil. A promoção e a proteção dos direitos humanos: o papel dos procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/56582-promo%C3%A7%C3%A3o-e-prote%C3%A7%C3%A3o-dos-direitos-humanos-o-papel-dos-procedimentos-especiais-do-conselho-de. Acesso em: 15 maio 2023. Página: 1.