O Banco do Brasil S.A. foi condenado a pagar a um cliente indenização de R$ 3 mil, por danos morais, em razão de um saque realizado por terceiros. A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a empresa repare os transtornos causados.
A decisão reforma, em parte, sentença da Comarca de Juiz de Fora. Em primeira instância, o entendimento foi que o caso não era de responsabilidade da instituição financeira, uma vez que caberia ao cliente a posse e guarda de cartão e senha, sem os quais não é possível realizar saque nas agências.
O cliente recorreu, argumentando que o banco não forneceu a gravação do circuito interno de TV para as investigações do caso, mesmo tendo sido intimado. O correntista acrescentou que o limite do cartão era de R$ 600, mas a instituição financeira autorizou o saque no valor de R$ 750.
Para o consumidor, o banco reconheceu o erro ao efetuar o estorno da cobrança na fatura seguinte, mas errou novamente ao reincluir o débito no outro mês. Além disso, de acordo com ele, é dever do banco adotar mecanismos para evitar fraudes.
Decisão
O relator do recurso, desembargador Pedro Aleixo, julgou procedente o pedido de danos morais, condenando o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 3 mil. De acordo com o magistrado, a situação vivenciada pelo cliente extrapolou a normalidade.
Participaram do julgamento os desembargadores Ramom Tácio e Marcos Henrique Caldeira Brant, que acompanharam o voto do relator.
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