Autores:
Pabliane Fernandes Medeiros
Rian Lucas Alcântara Oseas
Wallesk Lettycia da Silva Araújo
RESUMO
O trabalho a seguir disserta sobre a ascensão do crime organizado no Brasil e no estado do Rio Grande do Norte (RN), trazendo em pauta a ressocialização e a importância da educação de base, mostrando como a ausência de tal contribuiu para o crescimento das facções no RN. Dessa forma, são abordados fatores como o contexto histórico, as causas para a propagação de tais problemas, além de como nações estrangeiras podem ensinar o governo e os estados brasileiros a fim de mitigar a criminalidade. Essa pesquisa promoveu o conhecimento e buscou as necessárias informações para o devido entendimento do leitor.
Palavras-chaves: Crime Organizado, Ressocialização, Crescimento, Nações Estrangeiras
1. INTRODUÇÃO
Um dos maiores desafios do Brasil, consequentemente do estado do Rio Grande do Norte, nos últimos tempos é o enfrentamento ao crime organizado que vem aumentando, e essa problemática provoca insegurança na sociedade, crises no sistema carcerário e na segurança pública.
Dessa forma, fatores históricos, políticos e sociais contribuem para o crescimento da criminalidade no território brasileiro, além de que no lugar de haver uma solução o Estado não busca uma maneira efetiva de combater tal problema, entrando em um ciclo vicioso que parece não ter fim.
Assim, este trabalho disserta sobre a ascensão dos grupos criminosos abordando questões como a ressocialização tomando como base políticas adotadas pela Noruega, e como o país europeu investe na educação de base que é uma ferramenta primordial para mitigar o mundo do crime.
2. DESENVOLVIMENTO:
2.1 Surgimento das primeiras facções:
No contexto histórico relata-se que por volta do final do século XIX até o começo do século XX, surgiram os primeiros vestígios das organizações criminosas dentro do sertão nordestino, é possível afirmar que o grupo Cangaço, foi uma das primeiras a surgir dentro do território brasileiro. Dessa forma, nota-se que seus comportamentos agressivos chegavam a colocar medo em todos que viviam na região potiguar, um grande exemplo dessas ações que ocorriam, eram os saques que os cangaceiros promoviam nas grandes fazendas, os sequestros, os roubos aos grandes fazendeiros também, eram as principais características de uma facção, por isso entende-se que foi uma das primeiras a surgir.
Além disso, é importante pontuar que com o passar dos anos, novas organizações foram se formando, e se tornando cada vez mais poderosa dentro do território brasileiro. No Brasil, atualmente existem duas grandes facções que são extremamente organizadas e bem desenvolvidas, o Comando Vermelho, foi a primeira facção a surgir, a segunda é o Primeiro Comando da Capital, o terceiro é o Sindicato do RN, a qual iremos nos aprofundar ao decorrer desse artigo. A implantação do crime organizado no Brasil ocorreu dentro do Instituto Penal Cândido Mendes, por um deslize na organização do Estado em 1903, época que havia muitos conflitos, e vários indivíduos se manifestando contra o Regime Militar, o que acabou possibilitando ainda mais a comunicação entre um grupo de um grande nível intelectual, pois conhecia todo o governo, com os presidiários que eram considerados comuns daquela época.
2.2 O COMANDO VERMELHO:
O Comando Vermelho, foi uma das primeiras facções a serem desenvolvidas no Brasil. Foi fundada em 1979, em Ilha Grande, por Rogério Lemgruber, conhecido como o chefão daquela época, responsável por chefiar e manter a organização de toda a facção. O Comando Vermelho, é considerado no século XXI a segunda facção poderosa do território brasileiro, estando a sua frente somente o PCC.
O Comando Vermelho, também criou um lema para todo seu grupo, resumindo tudo em um conceito de: Paz, Liberdade e Igualdade. Lema que ainda é presente na facção criminosa. (1994, apud Gonçalves, p.78).
O Comando Vermelho, foi uma das primeiras facções a criar um lema no Brasil. Sua formação partiu da falta de organização do Estado, que possibilitou a ligação dos presos comuns, com os outros indivíduos poderosos. A organização das facções naquela época era bem complexa, e com o fortalecimento dela dentro das penitenciárias, foi se tornando cada vez mais forte, até mais que o próprio Estado, assim possibilitando sua expansão por todo o território. Para fazer parte do CV, era muito importante e necessário passar por um processo de batismo, que os obrigavam a seguir os dez mandamentos, pois cada facção tem suas próprias regras em definidas. Era de extrema importância seguir todas essas regras.
Os 10 Mandamentos foi criado para que os indivíduos sigam suas regras. O mandamento 1. Não negar a pátria, 2. Não cabuetar, 3. Não cobiçar a mulher do próximo, 4. Não acusar em vão, 5. Não conspirar, 6. Falar a verdade mesmo que custe a própria vida, 7. Ser seletivo, 8. Fortalecer os menos fortalecidos, 9. Não quilingar (não furtar os colegas), 10. Eliminar os inimigos. (RDNEW, Portal de notícias do MT, 21 de dezembro de 2020).
Para que os indivíduos conseguissem chamar a atenção de novos integrantes, o CV teve a ideia de promover festas nas periferias, para comover toda a sociedade que vivem dentro das comunidades mais carentes, já que o Estado não dava tanta assistência, e assim facilitando a facção de ter o apoio daquela população. A sociedade por conta desses projetos sociais que estavam organizando para ajudá-los, muitos indivíduos começaram a “proteger” a facção, e a adotar algumas regras sociais dentro de suas localidades, assim tornando o CV ainda mais forte. Desse modo, por sempre promover essas ações somente para os indivíduos mais carentes, somente pelo fato deles sempre esbanjarem os luxos, sejam carros e cordões de ouro, acabam influenciando muitos indivíduos a quererem fazer parte do seu grupo, já que só estão tendo acesso aquelas luxúrias que oferecem.
A economia do CV é bem organizada, voltada totalmente aos assaltos a bancos, lugar em que mais se tinha dinheiro à juros, pois era a época em que muitos ricos guardavam seus ouros, móveis, entre outros objetos, e assim começaram ainda mais o apoio de um grupo de indivíduos, já que também sempre falavam que não eram para assaltar os mais pobres. O Comando Vermelho também está muito ligado ao tráfico de drogas, tendo como principal objetivo repassá-las para seus integrantes que se encontram fora das penitenciárias, possibilitando o aumento dos seus lucros.
2.3 O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL:
O Primeiro Comando da Capital, é uma das facções mais organizadas do século XXI. Foi fundada em 31 de agosto de 1993, por José Marcio e César Augusto Roriz da Silva, no estado de São Paulo, na Casa de Custódia. Sua facção tinha como principal objetivo buscar melhorias para o dentro do Sistema Carcerário, pois não havia uma assistência adequada para os presos naquela época, e seu principal lema é sempre buscar melhorias para seus integrantes.
O PCC, também deixou um estatuto para a facção seguir, o qual falava sobre a luta pela Paz, Justiça, Liberdade e Igualdade. (Canal ciências criminais, 11 de agosto de 2022, apud Diorgeres de Assis Victorio).
Para conseguir fazer parte do Primeiro Comando da Capital, o mais poderoso do território brasileiro, é preciso passar por um processo de batismo, onde o indivíduo iria mostrar se é capaz de prestar lealdade ao grupo, sem se desviar da facção. Ao fazer parte do PCC, todos os indivíduos começam a ter proteção das facções, é também disponibilizado advogados caso seja necessário, além de ser necessário que haja um oferecimento de total assistência aos familiares desses indivíduos ao longo dos anos, como por exemplo, o acesso à educação, remédios, médicos e entre outras coisas que são oferecidas, caso prometa ser totalmente leal ao PCC.
Nesse sentido, cabe mencionar que para a facção conseguir custear esses serviços, todos os que se encontra fora da penitenciária são obrigados a pagar uma
mensalidade para ajudar aos seus “irmãos”, tendo em vista os serviços mencionados anteriormente. No PCC, seus integrantes podem trabalhar também com outros serviços, desde que não atrapalhe ou prejudique a facção, caso aconteça poderá sofrer consequências. Tendo em vista todos esses pontos, nota-se que o número de integrantes vem aumentando cada vez mais durante todos os anos de funcionamento, o que facilita ainda mais as vendas de drogas por estados da federação e outros países latinoamericanos.
Portanto, cabe ressaltar que a economia do Primeiro Comando da Capital é totalmente voltada para o narcotráfico. Quando o PCC conseguiu alcançar as fronteiras com outros países, houve uma grande evolução diante dos lucros que estavam sendo ganhos com o tráfico, pois com o tanto de integrantes responsáveis por fazerem as distribuições, o lucro da facção triplicou ainda mais. O PCC, também tentou fazer alianças com as comunidades do território brasileiro, como por exemplo, a ligação que o PCC tem dentro das comunidades do Rio de Janeiro, locais onde a facção se tornou mais poderosa, pois passou a assegurar a proteção e assistência básica todos que ali moram, assim adquirindo forças para que o Estado não consiga atuar naquele local.
2.4 SINDICATO DO RN:
O Sindicato do RN, é uma das organizações mais importantes dentro do Estado do Rio Grande do Norte. Foi criada em 27 de março de 2013, na Penitenciária de Alcaçuz-RN, por ex-integrantes do PCC, dos quais optaram por cortar os laços com a facção do PCC que faziam parte. Atualmente o Sindicato do RN, segue as ordens do Comando Vermelho, se tornando assim totalmente contra as regras e organizações do Primeiro Comando da Capital.
Além disso, cabe ressaltar que o Sindicato do RN, formou-se por conta das grandes revoltas que os ex-integrantes do PCC estavam, sempre se questionaram sobre as ordens que vinham dos chefes do Rio de Janeiro, também reclamavam das regras que eram bem rígidas e também sobre dinheiro que era arrecadado, e só era distribuído pelo RJ, nunca aceitaram muito bem todas essas ordens, mais era necessário para que não acontecesse nada com nenhum deles. Com o passar dos anos, esses indivíduos se revoltaram e decidiram se virar contra o PCC.
A organização de forma simplificada: Os líderes, são chamados de “Linha final”. Os linhas de frente, responsáveis por cuidar da segurança são chamados de “Linha de frente da quebrada”. Os chefes dos pavilhões, são chamados de “Jet´s”. Os agentes operacionais, são chamados de “Vaqueiros”. Os responsáveis pelos armamentos, são chamados de “Chefes do paiol”. As mulheres dos presos, são todas chamadas de “Cunhadas”. (UOU, 24 de janeiro de 2017, apud Carlos Medeiros)
Em primeira análise, percebe-se que a sua organização era bem detalhada, pois é um dos sindicatos mais organizados dentro do Brasil. Os fundadores do sindicato sempre possuíram um grande poder, por isso são chamados de “linha final ou final”, são responsáveis por tomar as últimas decisões, seja de um indivíduo ou de uma ação que estavam planejando. O sindicato do RN, ainda possui quase a mesma organização do PCC, tendo em vista que também chegam a assegurar advogados, também dão assistências para as famílias que precisam, e ajuda na educação dos filhos dos integrantes e dentro outras coisas.
Portanto, cabe ressaltar que a economia do Sindicato está ligada totalmente às vendas de drogas ilícitas, que chegam a ser distribuídas por todo o território brasileiro. Nesse sentido, é perceptível afirmar que os integrantes do Sindicato, são obrigados a pagar uma mensalidade mesmo estando preso, o valor de 50 reais, e quem se encontra fora da penitenciária paga 200 reais, para que seja coberto todos os benefícios que eles asseguram. O dinheiro que esse grupo recebe e distribui entre si, vem das atividades criminosas que praticam, podem ser tanto dos assaltos, como do tráfico.
3. DESENVOLVIMENTO
3.1 O CRESCIMENTO DO CRIME ORGANIZADO NO RN
Segundo Nogueira (2014), no Brasil, o crime organizado iniciou-se entre o final do século XIX e início do século XX com o cangaço. Onde Virgulino Ferreira da Silva, popularmente conhecido como Lampião, formou um grupo composto por jagunços e trabalhadores rurais que estavam insatisfeitos com a negligência do Estado para com os mais pobres. Esse grupo atuava de forma violenta, realizando roubos, violência contra mulheres e assassinatos. Hoje, para muitos, vistos como heróis, pois, naquela época, as classes mais baixas que se submetiam às suas ordens eram ajudadas.
As facções, criadas dentro dos presídios, surgiram com o intuito de organizar a convivência entre os presos, e buscar melhorias para o sistema carcerário. Em 02 de outubro de 1992, ocorreu o maior massacre já registrado dentro de uma penitenciária brasileira, onde um desentendimento entre os presos resultou na intervenção da Polícia Militar, acarretando a morte de 111 detentos. Sabe-se que esses viviam em condições deploráveis, sofrendo, sobretudo, com a superlotação. A partir daí, especialistas afirmam que esse foi um dos fatos que influenciaram na criação do Primeiro Comando da Capital (PCC), que hoje atua em todo território brasileiro, movimentando milhões de reais anualmente, provenientes de roubo a bancos, sequestros, extorsões, e, principalmente, do tráfico de drogas.
No Rio Grande do Norte, o PCC perdeu território para a facção que age nos dias de hoje, conhecida como Sindicato do Crime (SDC), essa facção foi criada em 2013 a fim de controlar o sistema penitenciário potiguar. Sendo responsáveis por diversos ataques dentro do RN, tais como: ataques a ônibus, órgãos públicos e revoluções dentro das penitenciárias. Apesar de terem tomado grande parte do espaço ocupado pelo PCC, ainda há uma grande disputa entre os dois grupos, uma vez que a costa potiguar favorece a relação entre África e Europa, o que facilita o tráfico internacional de drogas.
Inúmeros episódios marcam essa guerra entre PCC e SDC, podendo ser destacado o massacre de Alcaçuz, maior penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte, ocorrida em janeiro de 2017 (imagem 1). O confronto entre essas facções resultou em diversas fugas e 26 mortes, onde os mortos tiveram seus membros decapitados, corpos enterrados, jogados em fossas ou tiveram o corpo totalmente queimado.
Imagem 1: Presos em cima do telhado levantando a bandeira do Sindicato do Crime.
Fonte da Imagem: G1
A penitenciária tinha capacidade para 620 presos, porém, estava superlotada com cerca de 1.150 detentos, esse foi um dos fatores que contribuiu para tal revolução, bem como o crescente aumento do crime organizado. Desde então, o sistema carcerário passou por mudanças significativas em sua estrutura, além de ter dado aos condenados punições pelo mau comportamento, como, por exemplo, a suspensão das visitas íntimas.
Em março de 2023, novos ataques foram registrados dentro do Estado ordenados pelo Sindicato. Dessa vez, os alvos eram prédios públicos e veículos (imagem 2), os presos reivindicavam melhorias no sistema carcerário, solicitando acesso a televisão, comida de qualidade e o retorno das visitas íntimas, suspenso desde a rebelião de Alcaçuz, em 2017.
Imagem 2. Veículos incendiados dentro de pátios de órgãos públicos.
Fonte da Imagem: UOL
Esses ataques afetaram diretamente na vida dos potiguares, que tiveram o direito de ir e vir violado, uma vez que circulava mensagens, assinadas pela facção, dando um toque de recolher em cada município. 100 (cem) agentes de segurança foram enviados para o Estado, mas isso não impediu os ataques. Para o Senador Rogério Marinho, o governo de Fátima Bezerra foi completamente incompetente uma vez que esse episódio poderia ser evitado “se o Estado tivesse investido o Fundo Nacional de Justiça para melhorias no sistema prisional e aparelhamento da polícia e sistema de inteligência”, conclui ele.
4. DESENVOLVIMENTO
4.1 A RESSOCIALIZAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO DE BASE
Precipuamente, o Brasil ainda tem muito a aprender com diversos países ao redor do mundo, sobretudo, a Noruega. Conforme Luiz Flávio Gomes, o país nórdico tem uma taxa de reincidência baixa devido que lá eles buscam abordar a reabilitação dos presos, e não a punição por vingança ou retaliação do criminoso. A maioridade segundo as legislações norueguesas, é iniciada a partir dos 21 anos de idade, e caso um indivíduo que está preso não comprove que está em plena capacidade de retornar a sociedade, a pena será prorrogada em mais 5 anos, até que haja a sua ressocialização. Apesar da realidade brasileira ser bem diferente da norueguesa, a questão de ressocializar os delinquentes é assegurada na legislação.
O art. 1, caput da Lei nº 7.210/84, da Lei de Execução Penal, afirma:
A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
Dessa maneira, não há uma eficácia da lei citada acima, pois de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) a média de reincidência no primeiro ano é em torno de 21%, progredindo até uma taxa de 38,9% após 5 anos, demonstrando uma fragilidade do Estado em permitir o retorno desses indivíduos para o sistema prisional em tão pouco tempo, causando um ciclo vicioso sem que tenha uma solução definitiva, na qual, apenas prorroga tal problemática ocasionando superlotação nas prisões brasileiras.
Tal problema é formado por um conjunto de fatores sociais, sobretudo, a ausência estatal em desenvolver a educação de base. Trazendo a Noruega novamente como exemplo, segundo Daniel Duque, na nação escandinava o ensino primário é obrigatório desde 1889 (ano em que a República foi proclamada no Brasil), enquanto aqui no Brasil, o ensino fundamental só passou a ser universalizado mais de cem anos depois, em meados dos anos 2000. O governo noruegues investe 8% do seu PIB para a educação, enquanto o brasileiro destina por volta de 6%, que é um valor consideravelmente alto, porém a realidade não condiz com o devido dado. Na Europa o professor tem melhores remunerações e uma valorização mais branda em relação com o brasileiro, e isso acaba influenciando para que aqui tenha uma educação de qualidade questionável, que acaba distanciando crianças e adolescentes do ambiente escolar e levando tais para inúmeros rumos em suas respectivas vidas, dentre eles, o mundo do crime.
O estado do Rio Grande do Norte (RN), que nos últimos anos presencia um aumento na violência, segundo a Tribuna do Norte, teve a pior nota do país no Ensino Médio da rede pública. Conforme o juíz José Dantas, da 1ª vara da infância e juventude de Natal, em entrevista à BBC News, é comum ver jovens no RN sendo ameaçados por facções, administrando o tráfico, e participando de conflitos, o crime oferece aquilo em que o Estado não entrega, e o crescimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Sindicado do Crime na região contribuiu para a presença de tantos indivíduos de pouca idade no mundo criminoso.
Se existisse uma educação de base qualificada, tanto no estado do Rio Grande do Norte quanto no Brasil, esses jovens citados acima não estariam em tal situação, e sim em uma realidade de aprendizado, convivendo em ambientes que desenvolvam seu intelecto trazendo uma base para um futuro digno, na qual irá melhorar tanto a vida desses indivíduos quanto que irá desenvolver cada vez mais o próprio estado mitigando os índices de violência e formando bons profissionais, além de ter uma contribuição considerável para o país. Infelizmente, a realidade é diferente, já que há tantos jovens dentro da criminalidade, quando os mesmos atingirem a maioridade entrarão no ciclo vicioso da reincidência, pois a ressocialização será difícil de acontecer, e só encontrarão no crime as garantias de suas respectivas vidas, enquanto o Estado continuará empurrando tal problemática por muito tempo.
Assim, como afirmou o filósofo grego estóico Epicteto “Só a educação liberta.”
5. CONCLUSÃO
É perceptível o quanto que as facções criminosas vem ganhando força e integrantes todos os anos no Brasil, o que vem dificultando ainda mais o trabalho do Estado, principalmente dentro de comunidades periféricas onde esses grupos atuam com mais efetividade, uma vez que o Estado não possui coercitividade dentro delas.
Além disso, é necessário destacar a desorganização do Estado em relação ao sistema penitenciário que, tendo em vista a precariedade de direitos básicos que não são oferecidos, acaba acarretando prejuízos para população que se torna cada vez mais refém de atos de vandalismo público, como citado no presente trabalho.
Pois, ao quererem atingir o Estado, acabam retirando direitos da população em geral, direitos esses que o governo deveria garantir ao cidadão, bem como está escrito na Constituição Federal.
Por fim, são políticas públicas, sobretudo, a educação de base como um planejamento para o presente na qual terá um retorno futuro bem positivo, tendo como resultados uma criminalidade bem reduzida e uma população enriquecida intelectualmente.
6. REFERÊNCIAS
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MADEIRO, Carlos. Sindicato do RN: conheça a facção que desafia PCC e Estado. UOL, 2017. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/01/24/sindicato-do-rn-conheca-a-faccao-que-desafia-pcc-e-estado.htm>. Acesso em: 4 Jun. 2023.
VICTORIO, Diorgeres de Assis. PCC x CV: as inverdades da imprensa sensacionalista, secretários e ‘especialistas’ (Pt. 2). Canal Ciências Criminais, 2016. Disponível em: <https://canalcienciascriminais.com.br/imprensa-sensacionalista-pcc-cv/>. Acesso em: 4 Jun. 2023.
GOMES, Luiz Flávio. Noruega como modelo de reabilitação de criminosos. Jusbrasil. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/noruega-como-modelo-de-reabilitacao-de-criminosos/121932086>. Acesso em: 4 Jun. 2023.
Depen divulga relatório prévio de estudo inédito sobre reincidência criminal no Brasil. Secretaria Nacional de Políticas Penais, 2022. Disponível em: <https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/depen-divulga-relatorio-previo-de-estudo-inedito-sobre-reincidencia-criminal-no-brasil>. Acesso em: 1 Jun. 2023.
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