A blindagem tributária é, sem dúvidas, um dos assuntos mais procurados no que diz respeito a estratégias de proteção e redução da exposição jurídica das empresas. Também chamada de blindagem fiscal, trata-se de um serviço de consultoria jurídica que busca diminuir os gastos da empresa ao mesmo tempo, em que reduz o risco de multas e cobranças por erros legais.
Ao mesmo tempo, em que é um serviço muito importante, é uma das técnicas que exige cuidado. Em muitos locais, “blindagem tributária” se torna um sinônimo de “artifícios para reduzir a quantidade de impostos pagos”, o que não é permitido.
Com o objetivo de esclarecer o que é a blindagem tributária e como ela acontece, nossos advogados especialistas em Direito Empresarial e Direito Tributário elaboraram o presente artigo. Confira!
O que é a Blindagem Tributária?
A blindagem fiscal é uma atividade preventiva e estratégica que cuida da relação de uma empresa com as questões tributárias. Essas questões podem estar relacionadas a pontos desde os produtos utilizados dentro da cadeia produtiva até os tributos finais que serão aplicados sobre o lucro da empresa.
Toda a ideia da blindagem consiste em conhecer a fundo as atividades da empresa, mapeando onde estão seus pontos mais críticos. Dessa forma, é possível identificar onde existem mais riscos de erro ou onde uma nova abordagem pode ser adotada.
O resultado objetivado é a redução de custos - sobretudo no que diz respeito aos que resultam de multas e erros. Quando possível, ainda, pode-se identificar situações que para tornar o negócio mais rentável.
Blindagem Tributária é legal?
Quando a consultoria a respeito do assunto é realizada por um escritório competente e preocupado com a saúde jurídica de seus clientes, todo tipo de blindagem empresarial é realizado observando as normas e limites legais brasileiros.
Por isso, é importante procurar por escritórios que ofereçam uma estratégia de blindagem que seja completamente legal. Serviços que sejam oferecidos como blindagem, mas apresentem a proposta de burlar algum tipo de obrigação, são, na prática, fraude.
Reduzindo contingências por meio dos procedimentos corretos
No Brasil, há uma ideia ultrapassada, mas ainda muito alimentada, de que “fazer as coisas da forma correta custa caro”. Na prática, isso não é verdade – especialmente no Direito Tributário. A longo prazo, não cumprir corretamente com suas obrigações fiscais (seja por erro ou de propósito) custa muito caro para a empresa. Além disso, esse tipo de situação gera um clima de instabilidade em relação à sua lucratividade.
É por isso que a blindagem tributária é uma solução tão importante. Ela evita erros e garante que um ano fiscal encerrado não se torne um problema futuro, de forma que o planejamento não precise incluir margens para eventuais multas ou correções.
Junto com uma blindagem empresarial completa, o desenvolvimento dessa estratégia garante solidez jurídica para a empresa.
É possível garantir por meio da blindagem que uma empresa não terá problemas fiscais?
Entendemos que a melhor maneira de blindar uma empresa em relação a questões legais de toda natureza é tornando sua atividade completamente adequada às exigências legais. Além de reduzir o risco de multas e problemas futuros, esse tipo de transparência garante economia e previsibilidade a longo prazo.
Dessa forma, a própria blindagem tributária tem como objetivo afastar a empresa de qualquer tipo de questionamento quanto às suas obrigações fiscais, ao mesmo tempo, em que estuda meios de tornar sua carga tributária menos onerosa.