Encerrar uma empresa pode ser uma decisão difícil de tomar e um processo complexo de executar. Embora existam muitas razões pelas quais uma empresa pode chegar ao fim, é importante garantir que os procedimentos legais para encerrar a empresa sejam seguidos. Você sabe como encerrar uma empresa?
Encerrar uma empresa é uma decisão difícil, e entender as razões que a levaram até tal ponto é importante. Existem vários motivos pelos quais uma empresa pode ter dificuldades, como problemas entre sócios, um mercado competitivo, aumento das despesas ou falência.
O primeiro passo para encerrar a empresa é identificar a causa do problema. Quando há problemas financeiros, a empresa pode não ter dinheiro para pagar suas contas, não ser competitiva no mercado ou ter problemas fiscais.
Se o problema for entre sócios, a empresa pode não ter uma direção clara, o que pode afetar a eficiência e o desempenho. Se o proprietário da empresa perder o interesse, pode ser necessário fechar a empresa para evitar custos desnecessários, como manter salários, pagamentos de impostos e despesas operacionais.
Se a prioridade for preservar a liquidez, é preciso tomar decisões e entender que encerrar a empresa é uma das melhores opções. Encerrar a empresa pode ser uma tarefa difícil, mas se feita corretamente, pode permitir que o empreendedor se levante novamente para começar o próximo projeto.
Não há vergonha em reconhecer que algo não deu certo, mas sim em tomar as medidas certas para seguir adiante. Por isso, neste artigo veremos como encerrar uma empresa.
Como encerrar uma empresa?
O encerramento de uma empresa pode ser um processo longo e complicado, mas é importante que sejam seguidas as leis para evitar problemas legais nos últimos passos da empresa. Os procedimentos de encerramento da empresa dependem da forma como foi constituída e do estado onde ela está situada.
Antes de saber como encerrar uma empresa é preciso que haja o pagamento de todas as contas e salários devidos e a liquidação dos ativos. Além disso, é necessário ter em mente outros fatores, como problemas entre sócios, fluxo de caixa não suficiente para arcar com as despesas, situação de falência ou problemas fiscais.
Para encerrar bem uma empresa, é importante considerar diversos fatores, como a concorrência, a capacidade financeira e as disposições legais. Para saber como encerrar uma empresa é importante consultar advogado especializado no setor de negócios, que lhe orientará nos principais procedimentos legais a serem seguidos.
Nesse sentido, conhecer as leis e seus procedimentos é a melhor maneira de evitar dores de cabeça no encerramento. Assim, além de se identificar problemas e soluções para serem aplicadas no encerramento, é possível realizar de maneira mais fácil e segura o fechamento da empresa.
O artigo 1.033 do Código Civil prescreve sobre como encerrar uma empresa, a saber:
Art. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:
I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;
II - o consenso unânime dos sócios;
III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;
V - a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.
Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021)
Art. 1.034. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando:
I - anulada a sua constituição;
II - exaurido o fim social, ou verificada a sua inexeqüibilidade.
Assim, há a possibilidade de encerrar a empresa por meio administrativo e judicial, porém em ambos os casos, é importante buscar o suporte jurídico de um advogado especializado em Direito Empresarial, pois ele saberá encerrar uma empresa da melhor maneira possível.
Se a empresa for encerrada de forma judicial, é preciso que se cumpram requisitos para ajuizamento de ação judicial, como a anulação da constituição da empresa. Neste caso, é preciso verificar quem irá figurar no polo passivo e ativo da demanda, sendo necessário consultar um advogado especialista em Direito Empresarial.
Como vemos no Código Civil, umas das maneiras sobre como encerrar uma empresa, é pela deliberação de votos absolutos para tal. Pois, há casos em que um dos sócios não deseja encerrar a empresa. Neste caso, pode ceder sua quota aos sócios remanescentes.
Porém, caso seja vontade de todos os sócios dissolver a sociedade e encerrar a empresa, é indispensável ter o acompanhamento do advogado para verificar os direitos e deveres dos sócios a partir da sua dissolução.
Quais os direitos e deveres dos sócios ao encerrar uma empresa?
Encerrar uma empresa é muito mais complicado do que abri-la. Na hora de saber como encerrar uma empresa é preciso levar em conta o impacto de vários fatores, como a concorrência, as relações entre os sócios, as despesas, os problemas fiscais e demais burocracias.
Para saber encerrar uma empresa, é preciso saber que há certos procedimentos legais que devem ser seguidos, como a notificação prévia dos sócios e fornecedores, o pagamento de todas as contas, o fim das atividades e a solicitação da extinção da empresa junto à Junta Comercial ou o registro de empresas.
Se tudo isso não for feito de forma correta, pode haver problemas entre os sócios, problemas fiscais e, até mesmo, uma falência da empresa. É importante destacar que nem todos os sócios têm direito a serem notificados quando a empresa está no processo de encerramento.
Além disso, também é importante conhecer o que ocorre com o patrimônio da empresa e como ele pode ser administrado após o encerramento. Ao seguir todos os procedimentos legais corretamente, é possível encerrar a empresa sem problemas e evitar dificuldades no futuro.
É importante que os sócios saibam quais são os seus direitos e deveres ao encerrar uma empresa, pois a depender do tipo de sociedade, os sócios poderão responder de forma limitada ou ilimitada aos dividendos, da mesma forma que receberão a parte que lhe cabe à medida de suas quotas.
Conclusão
Encerrar a empresa pode ser um procedimento complicado. Os sócios devem conhecer não apenas como encerrar uma empresa, mas também seus direitos e deveres neste processo. E estes, deverão estar de acordo com a empresa e sociedade que foi constituída.
O procedimento de encerramento de uma empresa inclui desde formalizar documentos como a ata de reunião, convocar a assembleia geral, informar à Receita Federal, desfazer os contratos e encerrar os negócios. Para isso, é preciso contar com a orientação de um advogado especialista e de um contador para a formalização de todas as documentações.
É extremamente necessário que o procedimento seja feito da forma correta, pois há diversas dificuldades e problemas que podem surgir na hora da desativação, como conflitos entre os sócios, competição desleal por parte dos ex-sócios, falência devido às despesas não pagas e problemas fiscais.
Sendo assim, o primeiro passo para encerrar a empresa de forma segura é aconselhar-se com um advogado especialista. O profissional será quem lhe orientará sobre o encerramento de uma empresa e orientará sobre os procedimentos legais e fiscais corretos.
Depois, os sócios da empresa devem decidir se todos os sócios querem encerrar o negócio ou se alguns deles desejam se manter ativos. Se todos os sócios estiverem de acordo com o encerramento, o próximo passo é iniciar o processo de registro da dissolução no órgão competente.
Em suma, encerrar uma empresa exige conhecimento sobre os procedimentos legais e os custos inerentes a essa operação. É importante que os sócios se consultem com um advogado especialista para saber quais são os direitos e deveres de cada um.
Todos os envolvidos devem estar de acordo com a dissolução para que o negócio seja encerrado de acordo com as regras determinadas pelas leis. Assim, é indispensável saber e conhecer sobre qual o regime daquela empresa, qual o tipo de empresa e quais as responsabilidades dos sócios.
A depender da análise dos documentos de constituição da empresa, é que o advogado especialista poderá analisar como encerrar uma empresa, verificando sobretudo se há pendências a serem sanadas pelos sócios e quais seus direitos.