O advogado (a) exerce uma função social, mas não é reconhecido pelo judiciário
O advogado (a) e sua função social
Diante de tantas carências pelas quais passa o povo brasileiro, os advogados (as) vêm atuando como agentes de transformação social, promovendo a defesa intransigente dos direitos e da cidadania.
A profissão de advogado(as) adquiriu status constitucional. É indispensável à administração da justiça por prestar serviços públicos e exercer função social. No entanto, a advocacia sofre os desgastes decorrentes da ineficiência da Justiça causada pela falta de recursos, de infra-estrutura e de quadro funcional compatível com a demanda.
A justiça no Brasil ainda não se democratizou, distanciando ainda mais o advogado de sua missão de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas.
O papel do advogado (as) também está relacionado à sua formação. Atualmente temos visto o desvirtuamento dos cursos de Direito, que estão mais voltados ao mercantilismo do que à formação do alunato.
A ordem dos Advogados do Brasil, através do Conselho Federal e das suas Seccionais, está vigilante no seu compromisso de zelar pela qualidade do ensino, porque isto implica em um profissional mais ético e preparado para atuar com maior competência garantindo justiça ao povo brasileiro.
Como profissional da lei e do direito, o advogado (as) deve exercer sua profissão com independência. Tal condição pressupõe a liberdade, ou seja, não pode existir advocacia sem o exercício pleno da profissão.
O advogado (as) há de se empenhar com todas as suas energias para reforçar, em nosso país, o conceito da activae civitatis, ou seja, a cidadania ativa. Esta é a única maneira de construirmos uma sociedade altaneira, dinâmica, justa, próspera e solidamente comprometida com os ideais da liberdade, da justiça e do Direito.
O nobre exercício da advocacia está compromissado com a dignidade e a preservação dos direitos da pessoa humana. Por isso mesmo, cultivamos a inesgotável capacidade de nos indignarmos diante de realidades injustas. Aquele que acredita na Justiça, na verdade e no bem comum está agindo eticamente.
Há muito a sociedade brasileira clama contra a erosão de valores e cobra uma postura mais ética dos governantes, dos políticos, dos empresários, da imprensa e, porque não, dos advogados. Cabe-nos dar a resposta certa, contribuindo para construirmos uma sociedade melhor.
Como declara a Constituição Federal, o advogado(as) é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. E um dos primeiros dispositivos do estatuto da Ordem dos Advogados estabelece que no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.
O advogado encarna a vontade do cidadão que tem o direito de acesso ao Poder Judiciário para a defesa de suas pretensões. Toda e qualquer restrição ao pleno exercício dessa atividade traduz intolerável cerceamento não apenas profissional, mas também social. Num Estado Democrático de Direito, a atuação do advogado (as) é indispensável não somente no imenso quadro da administração da Justiça, como também no universo dinâmico das relações sociais.