Muitos pais se perguntam, "a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser?". Ocorre que o Direito de Família delimita que a obrigação alimentar é de ambos os pais para com os filhos, na proporção da necessidade do alimentando e da possibilidade do alimentante.
O pedido de pensão alimentícia poderá ser requerido pelo genitor que estiver residindo com o menor, de acordo com a regulamentação da guarda e o magistrado deverá fixar o valor da pensão alimentícia, considerando o requisito acima.
O que é pensão alimentícia?
Antes de respondermos se "a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser", vamos saber o que é a obrigação alimentar. A pensão alimentícia é uma obrigação alimentar definida pelo Código Civil. Trata-se de um valor destinado à manutenção e desenvolvimento de um membro de uma família, como filhos, ascendentes, entre outros membros.
Na prática, ela é um auxílio financeiro oferecido por quem possui a obrigação de fornecer alimentos a outra pessoa que é ligada a ele por laços familiares. De acordo com o artigo 1.694 do Código Civil, o pagamento da pensão alimentícia é uma obrigação que deve ser cumprida por todos os responsáveis, como pais, avós, tios e tias.
Essa obrigação é independente da situação financeira dos responsáveis e pressupõe o pagamento regular dos alimentos até que a pessoa possa ficar financeiramente autossuficiente. O valor do benefício da pensão alimentícia é calculado com base no rendimento do alimentante e na necessidade do alimentado.
A pensão alimentícia é um direito previsto na legislação brasileira e tem o objetivo de garantir o sustento dos dependentes financeiros. É importante lembrar que o não cumprimento da obrigação pode acarretar multas ou mesmo a prisão dos responsáveis.
Por isso, é importante ter consciência dos direitos dos alimentando e dos deveres dos alimentantes para garantir uma relação saudável entre os membros da família. Mas então, a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser?
A mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser?
Por desconhecimento, muitos acreditam que apenas as mães solicitam pensão alimentícia, com vistas à manutenção das necessidades dos filhos. Daí o surgimento desta pergunta, a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser?
Ocorre que, como vimos anteriormente, a obrigação alimentar é de ambos os pais, inclusive podem ser requeridos entre cônjuges, por ascendentes ou descendentes. Neste sentido, amplia-se o questionamento de "a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser?" para "o tutor pode usar o dinheiro da pensão como quiser?"
Porém, antes de responder a ampliação desse questionamento, precisamos verificar que na maioria das vezes o quantum fixado para pensão alimentícia é irrisório. Ou seja, se o magistrado fixar a pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, isto corresponde a R$260,00 (duzentos e sessenta reais).
Este valor, com toda a certeza, não cobre o mínimo de despesas relacionadas à criação de um filho. Assim, a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser? Sim, a mãe ou o pai (quem estiver como tutor do menor), devem administrar o valor da pensão alimentícia em benefício do filho.
Por isso, antes de responder se a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser, precisamos questionar se o valor fixado para pensão alimentícia estará, de fato, fixado de acordo com as necessidades do alimentando. Sabendo que, não apenas a mãe, mas também o pai, pode atuar como tutor do menor.
Prestação de contas da pensão alimentícia
Tendo respondido se a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser, sabendo que não apenas a mãe, mas o pai também pode requerer pensão alimentícia, caso esteja com a guarda do filho. Vamos verificar sobre a possibilidade de prestar contas sobre o uso da pensão alimentícia.
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que é cabível a obrigação de prestar contas da pensão alimentícia, com base no artigo 1.583, § 5º do Código Civil, in verbis: "qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos."
A mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser? O tutor que está na guarda do filho, pode administrar os valores recebidos em pensão alimentícia, de maneira responsável, colocando as necessidades do filho em primeiro lugar.
De acordo com o Código Civil, a pensão alimentícia foi criada para garantir o direito do filho ao sustento e ao desenvolvimento. Assim, o objetivo da obrigação alimentar é assegurar ao filho condições de se desenvolver plenamente. Se o dinheiro da pensão alimentícia é entregue ao tutor, ele deve usá-lo para garantir o cumprimento dessa finalidade.
De modo geral, a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser? Sim. Contudo, só pode usá-lo para benefício do filho. E, o alimentante (sendo ele, o pai ou mãe) poderá solicitar informações ou prestação de contas sobre os valores entregues em pensão alimentícia.
Portanto, a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser, desde que em benefício do desenvolvimento e manutenção das necessidades do filho. E, o alimentante pode solicitar informações sobre como a pensão está sendo utilizada.
Em todo o caso, sabe-se que após a separação de um casal, podem surgir muitas razões para desavenças na criação dos filhos. Inclusive, questionamento como "a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser, quando há fixação de alimentos em processo judicial.
Por essas razões, é importante que os genitores possuam o auxílio de um advogado especialista em Direito de Família.
Conclusão
Neste artigo, respondemos se a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser, verificando que esta pergunta é cabível ao genitor responsável pela guarda do filho. O tutor que recebe a pensão alimentícia é responsável por administrar os valores em prol da necessidade do alimentando.
Apesar de a mãe poder usar o dinheiro da pensão como quiser, o alimentante pode solicitar informações e prestação de contas sobre como a pensão alimentícia tem sido utilizada. Nesse sentido, o advogado de família também ajuda neste processo de prestação de contas.
É necessário que se conte com a assessoria desse profissional qualificado para minimizar os riscos e promover a igualdade de direitos entre as partes e a satisfação dos interesses dos filhos.
Caso você ainda tenha dúvidas sobre se a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser, entre em contato conosco para que possamos lhe orientar e verificar se há necessidade de solicitar prestação de contas de pensão alimentícia.