A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de segurados falecidos. A pensão proporciona aos dependentes estabilidade financeira após o falecimento do segurado, possibilitando a manutenção de sua qualidade de vida. Neste artigo, vamos saber sobre o que é pensão por morte, quais os requisitos para obtê-la e se é possível aumentar pensão por morte. Abordando estas questões, você terá uma melhor compreensão deste direito previdenciário.
O que é a pensão por morte?
Antes de saber se é possível aumentar a pensão por morte, vamos conhecer a Lei que normatiza tal benefício no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Inicialmente, a Lei n. 8.213/91 dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, sendo importante frisar que há outras instituições previdenciárias além do INSS, cabendo verificar cada caso.
O artigo 74 da referida Lei define que a pensão por morte é "devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não (...)". Isto quer dizer que a pensão por morte pode abranger mais de um dependente do segurado.
Porém, é possível aumentar a pensão por morte?
Quais são os critérios para obter a pensão por morte?
A pensão por morte é uma prestação previdenciária devida ao cônjuge, companheiro(a) ou dependentes de segurados falecidos. Esta pensão deve ser requerida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando for o caso, e tem por objetivo proporcionar um suporte financeiro à família do segurado falecido.
Assim, antes de sabermos se é possível aumentar a pensão por morte, vamos conhecer quais os requisitos para obtê-la, pois para que seja concedida é necessário comprovar os requisitos previstos na lei. Alguns dos critérios para se qualificar ao benefício são: que a pessoa falecida era segurada da Previdência Social, o requerente era dependente do segurado, no caso do cônjuge ou companheiro, que eles viviam em união estável ou casados nos últimos dois anos anteriores ao falecimento.
A pensão por morte é efetuada mensalmente e seu valor é calculado de acordo com a soma de todas as contribuições que o segurado fez ao INSS. Além destes critérios, há os procedimentos de requerimento que devem ser observados para cumprimento das exigências para que se obtenha a pensão por morte, e, posteriormente, verificar a possibilidade de aumentar a pensão por morte.
Exemplo destas exigências e procedimentos é o cumprimento dos prazos, a apresentação da certidão de óbito e a apresentação de certidões que comprovem o vínculo familiar entre o beneficiário e o segurado, bem como outros documentos que se façam necessários para comprovação do direito ao benefício.
A pensão por morte é um direito previsto na lei para aqueles que possuem vínculo familiar com o segurado falecido. Por isso, é muito importante que todos os requisitos estejam de acordo com o que está previsto na legislação para que o benefício possa ser obtido. Considerando já ter obtido, é possível aumentar a pensão por morte?
Como aumentar a pensão por morte em 2023
Como já mencionado, a pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pela Previdência Social no caso de morte do segurado a fim de repor a perda de renda familiar decorrente do falecimento de um trabalhador. Este benefício, que pode ser pago a esposo(a), companheiro(a) ou filhos, é vital para a sobrevivência do grupo familiar.
Agora vamos verificar a possibilidade de aumentar a pensão por morte. Cabe mencionar, que o limite máximo para o recebimento da Pensão por Morte é de um salário mínimo vigente, mas o valor devido pode variar de acordo com o tempo de contribuição do falecido.
Em caso de acúmulo de tempo de contribuição, o valor pode aumentar consideravelmente. Nesse sentido, é possível aumentar a pensão por morte através de uma revisão previdenciária, seja por meio de ação judicial, seja por processo administrativo no INSS.
Assim, se há divergências entre os dados fornecidos pelo instituto previdenciário e os do trabalhador falecido, é possível entrar com uma ação para aumentar a pensão por morte. Neste sentido, no processo administrativo é importante que o dependente providencie todos os documentos necessários, inclusive os que comprovem a qualidade de segurado, para que sejam anexados ao pedido de revisão. Desta forma, é possível aumentar a pensão por morte e garantir um benefício previdenciário maior, de acordo com o tempo de contribuição do segurado falecido.
Ainda, cabe mencionar que de acordo com o Tema Repetitivo n. 1057 do Superior Tribunal de Justiça, firmou-se a tese de que o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, nos termos do artigo 112 da Lei n. 8.213/91, podendo ser requerida em âmbito judicial e administrativo.
Ademais, para o STJ, in verbis: "Os pensionistas detêm legitimidade ativa para pleitear, por direito próprio, a revisão do benefício derivado (pensão por morte) - caso não alcançada pela decadência -, fazendo jus a diferenças pecuniárias pretéritas não prescritas, decorrentes da pensão recalculada;".
Nesse sentido, é possível aumentar a pensão por morte mediante revisão judicial ou administrativa das contribuições realizadas pelo segurado falecido, bem como ao verificar diferenças pecuniárias que ele não tenha recebido em vida.
A importância de um advogado previdenciário
Para entender se é possível aumentar a pensão por morte, precisamos compreender, que, na prática, a pensão por morte é uma forma de se garantir uma renda mensal para a sobrevivência de dependentes ou cônjuges que não esperavam a perda de seu companheiro.
Neste sentido, a importância deste benefício previdenciário pode ser vista na perda da capacidade do titular de prover o sustento à sua família. Isto posto, a legislação brasileira prevê a correta e justa distribuição dessa renda mensal, a qual deve ser concedida aos dependentes do titular do benefício de Pensão por Morte.
Contudo, muitas vezes, são gerados problemas na hora da obtenção deste benefício, seja pela morosidade do órgão previdenciário responsável, seja pelo surgimento de questões a serem esclarecidas. Outra situação comum, é a dúvida sobre possibilidade de aumentar pensão por morte já deferida.
Assim, surge a imensa necessidade de buscar assessoria de um advogado especialista em direito previdenciário para auxiliar na solução destes problemas e na forma de aumentar a pensão por morte, através de revisão judicial ou administrativa.
Portanto, ressalta-se a importância da assessoria jurídica de um advogado previdenciário para a simplificação desse processo burocrático tanto via administrativo quanto judicial. Dependendo do caso específico, o advogado poderá lhe orientar sobre a possibilidade de aumentar a pensão por morte.
Por isso, a contratação de um advogado especialista e experiente na área previdenciária é a melhor opção para obter sucesso no processo de solicitação da pensão por morte.
Conclusão
A pensão por morte é um benefício previdenciário disponibilizado pelo INSS quando acontece o óbito do segurado. O objetivo da pensão é assegurar um sustento aos dependentes do falecido, como cônjuge, companheiro, filhos, entre outros. O valor da pensão varia em função da atividade econômica que o segurado realizou.
Neste artigo, vimos que sim, é possível aumentar a pensão por morte em 2023. Na verdade, a pensão por morte pode ser revisada a qualquer momento, especialmente quando houver a necessidade de assegurar condições financeiras dignas aos dependentes do segurado.
A revisão pode ser realizada por meio de duas situações: de forma administrativa, com apresentação de documentos no INSS, e de forma judicial, com profissionais especializados em Direito Previdenciário ou com o assessoramento de um advogado.
Em ambos os casos, é indicado que você tenha o acompanhamento de um advogado, pois ele conhece os procedimentos, requisitos e direitos para que você possa aumentar a pensão por morte.
Também, em caso de algum impedimento de direito, como ausência de documentos, ou indeferimento do pedido para aumentar pensão por morte, existe a possibilidade de contar com a assessoria e consultoria jurídica para analisar a legislação previdenciária e garantir o direito ao benefício.