As pessoas firmam contratos frequentemente, seja para comprar um imóvel, financiar um carro, fazer um empréstimo pessoa, dentre diversas outras possibilidades. Todavia, alguns contratos são de adesão, ou seja, não há possibilidade de uma das partes discutir as cláusulas estabelecidas, apenas fará sua assinatura concordando com o pactuado. Porém, muitas vezes os contratos podem conter juros abusivos, sendo passíveis de um pedido de revisão de juros.
Dessa forma, verificamos uma constante busca por termos relacionados ao assunto. É muito comum que o usuário chegue até nosso site por buscas como:
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Sendo assim, é muito relevante estar atento e saber quais são os seus direitos e deveres. A partir de agora você vai saber tudo sobre o assunto: o que é um pedido de revisão de juros, o que são juros abusivos, como funciona, dentre outros. Esperamos que ao final da leitura, todos as suas dúvidas sejam esclarecidas.
O que são juros?
Os juros são os rendimentos percebidos quando ocorre algum empréstimo. Deverá ser considerado um determinado período de tempo e as condições preestabelecidas.
Assim, são as cobranças adicionais ao valor principal que foi emprestado (ou de uma dívida) levando em consideração o valor do dinheiro no decorrer do tempo e o perfil de risco de cada consumidor.
O que são juros abusivos?
Juros abusivos são os valores cobrados de uma forma incorreta e abusiva, ou seja, quando o valor dos juros é mais elevado que a média prevista pelo Banco Central.
Dessa forma, a prática de juros abusiva é contrária ao Código de Defesa do Consumidor, o CDC.
Geralmente, ocorre quando as empresas fazem a aplicação, no contrato, de juros maiores do que realmente é preciso para fazer a cobertura de riscos e custos com o empréstimo que foi contratado.
O que acontece se for constatado que os juros são realmente abusivos?
Você deverá ingressar com uma ação judicial com pedido de revisão de juros.
Assim, deve buscar por um advogado especialista no assunto para ter o melhor acompanhamento possível em sua demanda.
Se ao final da demanda for constatado que os juros eram cobrados de forma indevida, o consumidor deverá receber o valor em dobro, conforme CDC.
Como funciona o pedido de revisão de juros?
A pessoa que se sentir lesada com juros abusivos, deve entrar com a ação judicial pleiteando a revisão do contrato e dos juros, bem como solicitar uma liminar que assegure o depósito em juízo dos valores que entende devido.
O magistrado, ao analisar o caso concreto poderá deferir a liminar. Assim, o autor poderá fazer a suspensão do pagamento direto para o banco e depositar o valor que entender devido na conta judicial.
Além disso, é possível que o juiz impeça a ré de fazer busca e apreensão do bem e de negativar o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito.
Como fazer a solicitação da revisão de juros?
A solicitação de revisão de juros é feita por meio de uma ação revisional de contrato.
Dessa maneira, você deve contratar um advogado qualificado para atuar na defesa de seus direitos.
O objetivo da ação é mostrar ao juiz que inexiste má-fé do autor e que deseja pagar o contrato, mas no valor correto, sem abusos.
Qual a documentação é necessária para ajuizar a ação de revisão de juros?
Para ingressar com uma ação de revisão de juros, você vai precisar da seguinte documentação:
Cálculo demonstrando o valor correto das parcelas.
Contrato do financiamento.
Procuração.
RG e CPF.
Documentos do veículo.
Comprovantes de pagamento.
Comprovante atualizado de residência.
Comprovante de renda, se for solicitar justiça gratuita.
Já assinei o contrato, posso pedir a ação revisional de juros?
Sim, além disso é mais frequente que as ações revisionais sejam propostas após a assinatura do contrato entre o consumidor e o banco.
Todavia, é muito importante que o pagamento das parcelas continue sendo realizado normalmente.
É possível fazer o pedido de revisão de juros mesmo se tiver parcelas atrasadas?
Para fazer o pedido de revisão de juros, você pode estar inadimplente. O ingresso com a ação judicial de revisão é direito seu e não há requisito de estar adimplente ou não.
Por isso, é sempre bom ter o acompanhamento de um profissional qualificado para orientar sobre todos os seus direitos e deveres.
Se eu entrar com uma ação revisional de juros, posso parar de pagar?
A resposta é não. O fato de ingressar com uma ação judicial, não lhe assegura o direito de cessar os pagamentos ou parar de fazer depósitos judiciais.
É preciso que você consiga uma liminar para poder iniciar a realizar os depósitos em juízo, por isso, antes de ter a liminar, continue pagando em dia suas prestações para evitar ser vítima de inscrição do seu nome do SPC ou SERASA ou sofrer busca e apreensão.
Se eu pedir uma ação de revisão de juros, o meu perfil de consumidor poderá sofrer algum prejuízo?
A resposta é não. Caso você esteja com receio, poderá pedir que seu advogado faça o requerimento ao juízo, para que a ação revisional seja feita sob sigilo, isto é, em segredo de justiça.
Quanto tempo demora a ação de revisão de juros?
A liminar, geralmente, é concedida entre 15 a 45 dias, podendo ser deferida de forma parcial ou até mesmo indeferida.
Assim, se durante o processo não houver a realização de um acordo entre as partes, a ação de revisão de juros poderá durar até mais de quatro anos.
Quando ocorre um acordo, a demanda vai demorar apenas o tempo necessário para cumprimento do valor acordado.
O que ocorre se eu perder a ação?
Caso você faça todos os depósitos em juízo, será difícil não conseguir realizar um acordo com o banco.
Na prática, quando o cliente realiza os depósitos judiciais corretamente, ainda que o processo tenha um julgamento como improcedente, o banco costuma reconhecer a boa-fé do autor.
Dessa forma, são inúmeros os casos em que a instituição financeira aceita receber os valores depositados como forma de pagamento do financiamento e concede a quitação.
Assim, os problemas costumam acontecer quando o cliente ingressa com a ação, porém não realiza os depósitos, assim, independente do resultado da sentença, ao final o cliente está com uma dívida e, normalmente, o juiz autoriza a busca e apreensão do bem para quitar a dívida.
É verdade que é bom estar com o contrato atrasado para ingressar com uma revisão de juros?
De jeito nenhum. Estar com o contrato com ou sem inadimplência não altera seu direito.
Porém, é sempre recomendado estar em dia com as parcelas. Para o magistrado não importa qual a situação do consumidor em relação às dificuldades para o pagamento.
Tendo em vista que o direito não é oriundo da dificuldade de quitar os pagamentos, mas sim da lei, que não admite a aplicação de juros abusivos, que é aplicada de forma igual para todas as pessoas.
Como consultar se o veículo já consta com busca e apreensão?
É possível consultar a situação do veículo por meio do site do Tribunal de Justiça do seu estado fazendo uma pesquisa com o nome do proprietário do veículo.
Também, é possível verificar no site do Detran de cada estado, porém, nesse site só serão encontradas as buscas mais antigas.
Qual a área de atuação de um advogado especialista em ação revisional?
Imperioso destacar que a atuação do profissional demandará especialidade em algumas áreas do direito como, por exemplo, Direito Civil, Direito de Contratual, Direito Empresarial, Direito Financeiro, Direito Bancário.
É extremamente importante que o profissional tenha muita dedicação, competência e possua enorme conhecimento sobre a área do contrato a ser discutido, para que você tenha o auxílio adequado sobre como, a depender da demanda, se proteger de juros abusivos e ingressar com ação revisional.
Qual a importância de um advogado especialista em ação revisional?
Provavelmente, se você chegou até aqui na leitura, está sendo vítima de juros abusivos ou conhece alguém nessa situação, assim, esperamos que as informações contidas aqui tenham sido úteis para você.
O pedido de revisão de juros pode ser complexo e envolver diversos detalhes, assim, o olhar apurado de um profissional perspicaz e capacitado poderá fazer toda a diferença para que você consiga o melhor desfecho para a sua demanda.