Revolucionando a justiça brasileira, um acordo de cada vez.
Em um país com um sistema judiciário tão complexo e frequentemente sobrecarregado, surgem os CEJUSCs, uma alternativa promissora que vem ganhando destaque. Mas o que exatamente são os CEJUSCs? A sigla pode parecer um termo técnico à primeira vista, mas sua proposta é bastante simples e direta. CEJUSC significa "Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania", ou simplesmente Centro de Conciliação, como o nome sugere, tem como principal missão oferecer um espaço onde as pessoas possam resolver seus desentendimentos sem a necessidade de entrar em longos e desgastantes processos judiciais.
Diante das crescentes demandas judiciais e da consequente lentidão para resolução de muitos casos, tornou-se evidente a necessidade de buscar alternativas mais ágeis, eficientes e, sobretudo, menos burocráticas. É aqui que os CEJUSCs entram, criados pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentando uma alternativa em que o diálogo e o entendimento mútuo são protagonistas.
Entendendo os CEJUSCs
Ao nos depararmos com conflitos, nossa primeira reação pode ser pensar em partir diretamente para os tribunais. No entanto, os CEJUSCs surgem como uma ponte de entendimento antes dessa etapa ou até mesmo após a formação do processo judicial. Mas como eles funcionam? Em essência, os CEJUSCs são espaços especialmente criados dentro do sistema judiciário para facilitar a resolução de conflitos de forma consensual, ou seja, com as partes envolvidas chegando a um acordo sem a necessidade de uma decisão imposta por um juiz.
Duas palavras-chave nesse processo são "conciliação" e "mediação". Ambas descrevem métodos que visam a encontrar uma solução mutuamente aceitável para as partes envolvidas. Enquanto a conciliação envolve um terceiro, o conciliador, que auxilia na construção de uma acordo entre as partes, a mediação é um processo no qual o mediador facilita a comunicação entre os envolvidos para que eles próprios identifiquem a solução.
Cito algumas vantagens da resolução de conflitos por meio da conciliação/mediação:
Rapidez no Processo: Diferentemente dos litígios tradicionais que podem levar anos para serem resolvidos, com a conciliação e mediação tudo costuma se resolver muito mais rápido, resultando em uma solução em menor tempo e sem batalhas judiciais com infindáveis recursos.
Redução de Custos: A resolução de conflitos por esses meios tende a ser mais barata para as partes envolvidas (tanto em custo de tempo como em custo de dinheiro). Como se verá adiante, as conciliações podem ser propostas nos Centros de Conciliação sem pagamento de custas processuais e sem advogado (embora a assistência de um advogado sempre traga maiores benefícios para todos).
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Maior Controle das Partes: Em processos judiciais, a decisão é tomada por um terceiro (o juiz). Na conciliação e mediação, as partes têm maior controle sobre o resultado final, já que elas mesmas, com auxílio de um mediador ou conciliador, chegam a uma solução acordada em conjunto, com soluções mais personalizadas.
Preservação das Relações: Como os métodos são menos adversariais e mais colaborativos, há uma maior chance de preservar o relacionamento entre as partes, com redução do desgaste emocional, o que pode ser crucial em disputas familiares, comerciais ou entre empresas que desejam continuar fazendo negócios juntas.
Redução da Sobrecarga do Judiciário e Estímulo à Cultura de Paz: Optar pela conciliação ou mediação alivia a carga dos tribunais. Isso beneficia a sociedade ao tornar a justiça mais ágil, graças à diminuição de casos acumulados. No entanto, embora esse alívio ao sistema judicial seja relevante, o maior valor da conciliação reside em seu aspecto humano. A cultura de paz e o entendimento mútuo alcançados são os pontos mais significativos e essenciais desse processo.
As Formas de Atuação do CEJUSC
Os CEJUSCs, enquanto pilares de conciliação no cenário jurídico, operam em várias frentes, garantindo que cada cidadão encontre a abordagem mais adequada para seu conflito. Vamos entender melhor essas diferentes formas de atuação:
a. Pré-processual:
Antes mesmo da existência de um processo judicial, os Centros de Conciliação já podem entrar em ação. Por meio das "reclamações pré-processuais", qualquer indivíduo, sem a necessidade de advogado ou pagamento de taxas judiciais, pode solicitar que outra parte seja convocada ao CEJUSC para tentar um acordo. Em uma audiência acompanhada por um mediador ou conciliador, ambas as partes têm a chance de alcançar um entendimento, evitando assim a abertura de um desgastante processo judicial.
b. Processual:
Mas e se o conflito já se transformou em um processo judicial? Aqui, os CEJUSCs ainda têm um papel crucial. Mesmo com o processo em andamento, esses centros buscam maneiras de conciliar os interesses das partes, sempre buscando um acordo que seja benéfico para todos e coloque um fim no processo. Esta abordagem destaca a flexibilidade e a adaptabilidade do sistema, mostrando que, mesmo dentro da estrutura formal da justiça, ainda há espaço para o diálogo e para soluções consensuais.
c. Cidadania:
Os CEJUSCs vão além de apenas solucionar conflitos, desempenhando um papel crucial na promoção da cidadania. Em parceria com entidades de defesa de direitos e sociedade civil, esses centros realizam ações educativas e atendem demandas sociais, como oficinas em escolas, iniciativas de pacificação e até auxílio na regularização de documentos. Com essas atividades, buscam informar e capacitar os cidadãos sobre seus direitos e deveres, incentivando uma cultura de respeito e prevenção de conflitos na sociedade.
CEJUSCs em Diferentes Ramos da Justiça
Os CEJUSCs estão em todas as esferas judiciais, oferecendo soluções de conciliação para variados tipos de conflitos:
a. Justiça Estadual: Aqui, os CEJUSCs lidam com desentendimentos cotidianos, como problemas entre vizinhos, questões familiares ou direitos do consumidor, proporcionando um espaço para diálogo e entendimento.
b. Justiça Federal: Os CEJUSCs focam em disputas relacionadas à União ou entidades federais, tratando desde questões fiscais até direitos previdenciários, oferecendo uma alternativa menos desgastante para solucionar conflitos com o governo.
c. Justiça do Trabalho: Nesse caso os Centros de Conciliação abordam conflitos trabalhistas, buscando acordos que valorizem tanto os direitos dos trabalhadores quanto as perspectivas dos empregadores, evitando processos longos e custosos.
Em todas essas frentes, os CEJUSCs mostram que o diálogo é um meio mais eficaz e acessível de justiça.
Entendendo as Semanas de Conciliação: Uma Iniciativa Nacional e Regional
As Semanas de Conciliação são períodos especiais no calendário judiciário brasileiro, em que são intensificadas ações voltadas para promover o diálogo e a resolução consensual de conflitos. Normalmente marcadas por datas estratégicas, elas têm o objetivo de incentivar e disseminar a prática da conciliação tanto em âmbito nacional quanto regional. Durante essas semanas, são organizados diversos eventos, encontros e audiências, voltados a difusão da cultura da conciliação na sociedade
a. Semana Nacional da Conciliação:
A XVIII Semana Nacional da Conciliação será realizada de 6 a 10 de novembro de 2023. Esta iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, conta com a participação dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e do Trabalho, reforçando o compromisso com a cultura da conciliação.
b. Semana Regional da Conciliação e Cidadania no TRF5:
Nos dias 27 a 30 de novembro de 2023 acontecerá a primeira Semana Regional da Conciliação e Cidadania do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A iniciativa pioneira vai enfatizar, ao lado da conciliação processual (já bem trabalhada na Semana Nacional da Conciliação), a vocação dos CEJUSCS para as ações de cidadania e para a resolução de conflitos na fase pré-processual, promovendo justiça e entendimento próximos à comunidade.
Mais Diálogo, Menos Litígio: O Convite dos CEJUSCs
Ao longo desta conversa sobre os CEJUSCs, uma coisa fica clara: eles estão redefinindo a maneira como a justiça é praticada no Brasil. Esses centros, com sua abordagem voltada para a conciliação e o diálogo, oferecem uma alternativa mais humana, rápida e eficiente, contrastando com o cenário tradicional de processos judiciais demorados e muitas vezes desgastantes.
Em uma sociedade cada vez mais complexa e interconectada, a habilidade de dialogar, entender e buscar soluções consensuais é mais importante do que nunca. Portanto, antes de considerar entrar em longos litígios, é válido refletir sobre a conciliação como um caminho a ser percorrido. Os Centros de Conciliação estão aqui para nos mostrar que, muitas vezes, o diálogo e o entendimento mútuo são as chaves para uma justiça verdadeiramente eficaz.