RESUMO: O objetivo do presente artigo foi analisar as mesas técnicas realizadas no Tribunal de Contas do Município de São Paulo no período de 2021 a 2023. Por meio da pesquisa bibliográfica e do método dedutivo, buscou-se apresentar inicialmente o conceito de mesas técnicas. Posteriormente, foi realizado um esboço histórico, apresentando a origem das mesas técnicas. Por fim, o estudo foi baseado em relatórios de atividades anuais do TCMSP, contabilizando, num primeiro momento, as mesas técnicas executadas e seus resultados gerais no período de 2021 a 2022. E por fim, estudou-se detalhes das mesas técnicas concluídas no primeiro semestre de 2023, abordando, minuciosamente, resultados individuais.
Palavras-chave: Mesas Técnicas; Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
INTRODUÇÃO
O presente artigo consiste em analisar as mesas técnicas realizadas no Tribunal de Contas do Município de São Paulo no período de 2021 a 2023. O projeto se debruça no conhecimento de resultados e contribuições, exigindo assim, um estudo jurídico abordando avanços na realidade social.
Diante disso, num primeiro momento, analisou-se o conceito de mesas técnicas, tendo que é imprescindível entender sobre a temática discutida. Num segundo momento, estudou-se sobre a origem das mesas técnicas nos Tribunais de Contas, especialmente visando datas e a justificativa para criá-las.
Ademais, verificou-se os relatórios de atividades do Tribunal de Contas de São Paulo – TCMSP, nos períodos de 2021 a 2022, descrevendo assim, a quantidade de mesas técnicas e considerando os resultados gerais.
A partir disso, retrataram-se as mesas técnicas executadas no primeiro semestre de 2023, buscando compreender de forma aprofundada as temáticas discutidas e resultados individuais.
Para realizar essa pesquisa, será adotado o método indutivo, no qual as conclusões deverão resultar da observação de repetidos fenômenos que confirmem uma resposta ao problema. E como técnica da pesquisa serão utilizadas, prioritariamente, as documentais e bibliográficas, além das fontes legislativas e midiáticas.
CONCEITO
A prática de utilização das mesas técnicas consiste em realizar reuniões de trabalho na qual os técnicos do Tribunal de Contas e os agentes ou servidores de órgãos e entidades jurisdicionadas – da Prefeitura municipal, por exemplo – discutem matérias de destacada relevância ou de alto grau de complexidade que envolvam alguma licitação promovida pelo Executivo municipal. A intenção é a de que, a partir de uma discussão técnica, seja possível se esclarecer dúvidas e aclarar pontos obscuros do processo licitatório, o que contribui para seu aprimoramento.
Sendo assim, é possível dizer que as denominadas Mesas Técnicas guardam semelhança com as audiências judiciais, em que há a presença das “partes” – no caso, dos órgãos técnicos do TCMSP e dos representantes da Origem– e do julgador – com a participação de servidores lotados nos gabinetes e, eventualmente, com a presença dos Conselheiros.
Em suma, as mesas técnicas tratam, a rigor, de reuniões técnicas de trabalho, para discussão sobre problemáticas identificadas em processo de fiscalização específico, ou a respeito de temática que poderá ser objeto de fiscalização. 1
ORIGEM
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo instituiu as mesas técnicas de trabalho em seus procedimentos de controle externo que resultaram de um paulatino processo de estudo e experimentação no exercício de fiscalização.
O primeiro ensaio desse novo instituto ocorreu em junho de 2019. Sob o ensejo da reforma de 2018 na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e tendo em vista as orientações específicas para a esfera controladora aumentar a segurança jurídica no exercício do controle externo, as mesas técnicas de trabalho foram criadas com foco nos processos em que havia suspensão cautelar de licitações.
Inicialmente, objetivou-se, pela reunião dos técnicos dos órgãos fiscalizados com os técnicos do Tribunal fiscalizador em audiências formalmente convocadas com registro audiovisual e transcrição de ata, facilitar a comunicação processual, abandonando-se a arcaica forma de controle passivo, aquele que espera que as irregularidades identificadas sejam saneadas, para caminhar para um controle proativo a favor do interesse público.
Este primeiro ensaio trouxe uma grande redução no tempo no qual as licitações do Município de São Paulo ficavam suspensas a espera que os problemas identificados pela Corte de Contas fossem resolvidos. O encontro técnico facilitava a comunicação, permitia que o Tribunal de Contas levasse sua experiência ao órgão fiscalizado e servia de catalizador para a descoberta pelo órgão fiscalizado de soluções para os problemas municipais.
Com essa experiência, a presidência do Tribunal de Contas do Município deu um passo adiante para criar uma regulamentação própria para o instituto das mesas técnicas de trabalho. Aquilo que estava previsto en passant em apenas dois dispositivos de uma resolução que tratava sobre rito processual, recebeu em 2020 uma estrutura normativa completamente dedicada a si e uma ampliação de sua utilização, não mais focada apenas em licitações sob suspensão cautelar.
A Resolução TCMSP nº 02/2020 é resultado de profundos estudos do órgão de auditoria, do órgão jurídico e da administração superior do TCMSP. Os protagonistas das reuniões são os técnicos, tanto do Tribunal de Contas quando dos órgãos municipais fiscalizados, e a matéria que permeia as reuniões são pontos jurídicos, contábeis, econômicos e de engenharia relacionados ao objeto fiscalizado.
Notou-se que as mesas técnicas conferiam maior transparência, celeridade, esclarecimento e convicção aos órgãos fiscalizados acerca dos assuntos que tenham sido objeto de controle. Com isso, houve uma diminuição de atos que exigiam controle a posteriori, pois o controle prévio já havia sido bem exercido, e houve uma maior disponibilização dos entes fiscalizados à colaboração com o controle do Tribunal de Contas, mostrando, por fim, uma maior confiança processual na atuação da Corte.
EXPERIÊNCIAS REGISTRADAS NOS RELATÓRIOS DAS ATIVIDADES DO TCM ENTRE 2021 A 2022
Inicialmente, apresenta-se o relatório de mesas técnicas no Tribunal de Contas do Município de São Paulo do período de 2021 a 2022. O planejamento estratégico, estabelece diretrizes, consolida e dá transparência a todas as atividades fiscalizatórias previstas pelos órgãos de controle no período de um ano.
A partir disso, tal instrumento é essencial para o alcance da visão e o cumprimento da missão prevista nos planos estratégicos dos tribunais, fazendo com que o controle externo tenha uma atuação coordenada e promova uma fiscalização efetiva das contas públicas.
Com as equipes adaptadas aos métodos de trabalho e respeitando as orientações das autoridades de saúde quanto aos cuidados para evitar o contágio da Covid-19, foi possível executar, no decorrer do ano de 2021, um total de 26 (vinte e seis) mesas técnicas. Já analisando o relatório anual de 2022 concedido na mesma página do TCMSP, foram concluídas 14 (quatorze) mesas técnicas.
Ademais, as mesas técnicas realizadas no TCMSP em 2021 e 2022 englobaram os seguintes resultados: fortalecimento do relacionamento institucional com outros órgãos, intenso trabalho de comunicação institucional, voltada para promover a concessão externa, segurança jurídica no processo licitatório, crescimento de ações de transparência.
Portanto, nota-se que as execuções de mesas técnicas no TCMSP são de grande importância para a realidade social, uma vez que os resultados gerais obtidos foram positivos e incrementadores.
RELATÓRIO 2023 – MESAS TÉCNICAS
Primordialmente, aborda-se o relatório de mesas técnicas no Tribunal de Contas do Município de São Paulo do primeiro semestre de 2023. Dessa forma, pode-se afirmar que ocorreram duas mesas técnicas, a primeira foi executada em 11 de abril de 2023, em que discutiu-se sobre a Gestão das Casas de Cultura do Município de São Paulo, e a segunda em 14 de julho de 2023, debatendo sobre os piscinões na cidade de São Paulo.
No primeiro caso, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) recebeu integrantes da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e vereadoras da Câmara Municipal, para uma mesa técnica que abordou a transferência de gestão de 20 Casas de Cultura às OSCs (Organizações da Sociedade Civil). Nesse sentido, foram elencados pontos para serem respondidos pela SMC, devido ao volume de recursos envolvidos no Edital de Chamamento Público Nº 01/NCC/SMS/2023 e o impacto que a concessão tem para a formulação de uma política cultural bem articulada para a cidade.
Sendo assim, como resultado, a SMC reconheceu equívocos na publicação dos anexos deste edital, se comprometeu a publicar os documentos corretos e vai reabrir os prazos na íntegra, com o objetivo de manter a transparência do processo. O conselheiro relator da matéria vai ouvir todas as partes para analisar o novo edital e, em seguida, tomar a decisão.
Na segunda mesa técnica, o TCMSP recebeu representantes da prefeitura para discutir os dez contratos de piscinões que estão em rescisão. Como resposta, a prefeitura se comprometeu a entregar relatórios mensais para o Tribunal sobre a situação dos contratos e o andamento das eventuais obras, além do cronograma de ação. Logo, o TCMSP acompanhará o assunto para encontrar em um esforço coletivo com a prefeitura, uma maneira de viabilizar as obras que são importantes para a população de São Paulo.
REFERÊNCIAS
TCMSP. Mesa técnica no TCMSP debate os piscinões na cidade de São Paulo. Disponível em: https://portal.tcm.sp.gov.br/Pagina/60719. Acesso em: 08 de agosto de 2023.
Disponível em: https://portal.tcm.sp.gov.br/Pagina/58885. Acesso em: 08 de agosto de 2023.
Disponível em: https://portal.tcm.sp.gov.br/Pagina/102. Acesso em: 08 de agosto de 2023.
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A Resolução nº 02/20 não fixa o momento de realização das Mesas Técnicas, que podem ocorrer mesmo antes da instauração de processo de controle externo, como nos casos relacionados à apresentação de projetos de interesse do Município que possam atrair a competência fiscalizatória do TCM/SP (art. 2º, I, “a”).︎