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Admissibilidade Recursal: um novo requisito em processos repetitivos

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Valdeci Filho Ribeiro Melo
Agenda 10/10/2023 às 16:08

  1. DA SILVA, Andrey Gastaldi. A uniformização das decisões judiciais no Sistema jurídico brasileiro. 2017, 112p. Dissertação (Mestrado Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, Itajaí-SC, 2017. Disponível em: https://www.univali.br/Lists/TrabalhosMestrado/Attachments/2231/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20-%20Andrey%20Gastaldi%20da%20Silva.pdf Acesso em: 09 jun 2023.︎

  2. ZLUHAN, Vanessa Raicik. Os precedentes judiciais segundo o Código de Processo Civil e sua eficácia na garantia da segurança jurídica. 2018, 16p. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialista em Direito Processual Civil) – Universidade do Sul de Santa Catariana, 2018.︎

  3. CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Relatório da Justiça em números 2021. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/09/relatorio-justica-em-numeros2021-12.pdf Acesso em: 07 jun 2023.︎

  4. FARIA, Thanyele de Mesquita; PINHEIRO, Giuliana dos Santos. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva | e-ISSN: 2526-0243 | Belém | v. 5 | n. 2 | p. 119 - 136 | Jul/dez. 2019.︎

  5. Idem, 2019, p. 122︎

  6. Idem, ibidem, p. 122︎

  7. DE OLIVEIRA, Lucas Cardoso. O incidente de resolução de demandas repetitivas: as consequências e efeitos da tese fixada no incidente. 2014, 55p. Monografia (Bacharel em Direito) - Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, 2014.︎

  8. DE OLIVEIRA, Lucas Cardoso. O incidente de resolução de demandas repetitivas: as consequências e efeitos da tese fixada no incidente. 2014, 55p. Monografia (Bacharel em Direito) - Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, 2014. p.7.︎

  9. Idem, 2014, P. 7︎

  10. RUIZ, Ivan Aparecido. Princípio do Acesso à Justiça. Tomo Processo Civil, Edição 2, Julho de 2021. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/201/edicao-2/principio-do-acesso-justica Acesso em:13 jun 2023. s.p. [on-line].︎

  11. Idem, 2021, on-line.︎

  12. BRASIL. Presidência da República. Decreto 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm Acesso em: 14 jun 2023.︎

  13. DE MENEZES, Eudes Regina Ferreira. Precedentes judiciais no Código de Processo Civil de 2015. Revista Científica da FASETE 2017.1 – Disponível em: https://www.unirios.edu.br/revistarios/media/revistas/2017/12/precedentes_judiciais_no_codigo_de_processo_civil_de_2015.pdf Acesso em: 13 jun 2023.︎

  14. NUNES, K.A.L; SOARES, K.Y.A. Os precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil e seus reflexos no Direito Brasileiro. Revista Jurídica TJDFT, 2017. Disponível em: https://revistajuridica.tjdft.jus.br/index.php/rdj/article/download/128/59/919 Acesso em: 13 jun 2023.︎

  15. MARINONI, Luís Guilherme; Aproximação Crítica entre as Jurisdições de Civil Law e de Common Law e a Necessidade de Respeito aos Precedentes no Brasil. Curitiba: Revista da Faculdade de Direito, 2009.︎

  16. Idem, 2009.︎

  17. Ibidem, 2009, p. 31︎

  18. MARINONI, Luís Guilherme; Aproximação Crítica entre as Jurisdições de Civil Law e de Common Law e a Necessidade de Respeito aos Precedentes no Brasil. Curitiba: Revista da Faculdade de Direito, 2009.︎

  19. DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. vol. I. 16ª ed. Rio de Janeiro: JusPodivm, 2014. p. 42-43.︎

  20. NUNES, Dierle José Coelho. VIANA, Antônio Aurélio de Souza. Precedentes no CPC/2015 e a mutação no ônus argumentativo. PUCMG, 2016. Disponível em: http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_VianaAA_1.pdf Acesso em 13 jun 2023.︎

  21. MARINONI, Luís Guilherme; Aproximação Crítica entre as Jurisdições de Civil Law e de Common Law e a Necessidade de Respeito aos Precedentes no Brasil. Curitiba: Revista da Faculdade de Direito, 2009.︎

  22. Idem, 2016, p. 35︎

  23. Ibidem, 2016, p.17︎

  24. GALIO, Morgana. História e Formação dos Sistemas Civil Law e Common Law. São Paulo: Confepedi, 2014. p.11.︎

  25. SILVA, Marcio Evangelista Ferreira da. A teoria e a prática dos precedentes vinculantes no direito e no processo penal brasileiro. /Marcio Evangelista Ferreira da Silva. O Autor, 2019. 444 f. Tese (Doutorado) – Centro Universitário de Brasília Programa de Pós-Graduação do UniCeub-DF.︎

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  26. MARINONI, Luís Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. v 2︎

  27. NUNES, Dierle José Coelho. VIANA, Antônio Aurélio de Souza. Precedentes no CPC/2015 e a mutação no ônus argumentativo. PUCMG, 2016. Disponível em: http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_VianaAA_1.pdf Acesso em 13 jun 2023.︎

  28. Idem, 2016, p. 257.︎

  29. GALIO, Morgana. História e Formação dos Sistemas Civil Law e Common Law. São Paulo: Confepedi, 2014.︎

  30. GUTIERREZ SOBRINHO, Emílio. A doutrina dos precedentes no Código de Processo Civil. Âmbito Jurídico, 2019. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-processual-civil/a-doutrina-dos-precedentes-no-codigo-de-processo-civil/ Acesso em 13 jun 2022.︎

  31. NUNES, Dierle José Coelho. VIANA, Antônio Aurélio de Souza. Precedentes no CPC/2015 e a mutação no ônus argumentativo. PUCMG, 2016. Disponível em: http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_VianaAA_1.pdf Acesso em 13 jun 2023.︎

  32. Idem, 2016, p.263.︎

  33. DIDIER JR., Fredie. Sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os deveres institucionais dos tribunais: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência. Revista da Faculdade Mineira de Direito. Belo Horizonte, v. 18, n. 36, p. 114-132, 2015︎

  34. BARROSO, Luís Roberto; MELLO, Patrícia Perrone Campos. Trabalhando com uma nova lógica: a ascensão dos precedentes no direito brasileiro. Revista da AGU. Brasília, v. 15, n. 05, p. 09-52, 2016.︎

  35. AMARAL, S.T; CEGARRA, C.M.O; MIZUSAKI, B.T. Incidente de Resolução das Demandas Repetitivas: uma análise crítica à luz dos Princípios constitucionais. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 35, n. 1: 235-251, jan./jun. 2019︎

  36. FOGAÇA, Mateus Vargas; FOGAÇA, Marcos Vargas. Sistema de precedentes judiciais obrigatórios e a flexibilidade do direito no novo código de processo civil. Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 66, pp. 509 - 533, jul./dez. 2015.︎

  37. SIQUEIRA, Marília. Noções fundamentais para o julgamento por aplicação do precedente judicial: necessidade de adaptação a partir do novo Código de Processo Civil. In: DIDIER JR., Fredie; MACÊDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi; FREIRE, Alexandre (Org.). Novo CPC doutrina selecionada. Salvador: JusPodivm, 2015. v. 2: Processo de conhecimento e disposições finais e transitórias.p.284.︎

  38. AMARAL, S.T; CEGARRA, C.M.O; MIZUSAKI, B.T. Incidente de Resolução das Demandas Repetitivas: uma análise crítica à luz dos Princípios constitucionais. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 35, n. 1: 235-251, jan./jun. 2019︎

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  39. AMARAL, S.T; CEGARRA, C.M.O; MIZUSAKI, B.T. Incidente de Resolução das Demandas Repetitivas: uma análise crítica à luz dos Princípios constitucionais. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 35, n. 1: 235-251, jan./jun. 2019. P.240.︎

  40. Idem, 2019, p. 240︎

  41. FARIA, Thanyele de Mesquita; PINHEIRO, Giuliana dos Santos. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva | e-ISSN: 2526-0243 | Belém | v. 5 | n. 2 | p. 119 - 136 | Jul/dez. 2019. Disponível em: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Coordenadoria-de-Recursos-Extraordinarios-e-Especiais/299244-Incidente-de-Resolucao-de-Demandas-Repetitivas.xhtml Acesso em: 13 jun 2023.︎

  42. AMARAL, S.T; CEGARRA, C.M.O; MIZUSAKI, B.T. Incidente de Resolução das Demandas Repetitivas: uma análise crítica à luz dos Princípios constitucionais. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 35, n. 1: 235-251, jan./jun. 2019. p.240. p. 242.︎

  43. AMARAL, S.T; CEGARRA, C.M.O; MIZUSAKI, B.T. Incidente de Resolução das Demandas Repetitivas: uma análise crítica à luz dos Princípios constitucionais. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 35, n. 1: 235-251, jan./jun. 2019. p.240.︎

  44. TEMER, Sofia. Incidente de resolução de demandas repetitivas. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p.33-34.︎

  45. Idem,2019, p. 243.︎

  46. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JR., Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. Breves Comentários ao novo Código de Processo Civil, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2015. p. 2164.︎

  47. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JR., Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. Breves Comentários ao novo Código de Processo Civil, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2015. p. 2179.︎

  48. SOUZA, André Pagani de. A decisão que não admite o IRDR e o não cabimento de recurso especial. Migalhas, 2019. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/cpc-na-pratica/317310/a-decisao-que-nao-admite-o-irdr-e-o-nao-cabimento-de-recurso-especial Acesso em: 15 jun 2023.︎

  49. Idem,2019, [on-line]︎

  50. CABRAL, Antônio do Passo. A escolha da causa-piloto nos incidentes de resolução de processos repetitivos. Revista de Processo | vol. 231/2014 | p. 201 - 223 | Mai / 2014.︎

  51. TJDFT. Processo suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 2022. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/ Acesso: 18 jun 2023.︎

  52. BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em:14 jun 2023.︎

  53. Idem, 2015.︎

  54. TJDFT. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Falta de preparo recursal – intimação para recolhimento em dobro. 2022. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/novo-codigo-de-processo-civil/falta-de-preparo-recursal-intimacao-para-recolhimento-em-dobro Acesso em: 18 jun 2023.︎

  55. STJ. Superior Tribunal de Justiça. Acesso gratuito à Justiça: a vulnerabilidade econômica e a garantia do devido processo legal. Out/2020. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/04102020-Acesso-gratuito-a-Justica-a-vulnerabilidade-economica-e-a-garantia-do-devido-processo-legal.aspx Acesso em: 18 jun 2023.︎

  56. RIBEIRO, Adelmo Dias. Legitimidade ad causam – NCPC. Jus Brasil. 2018. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/legitimidade-ad-causam-ncpc/627370703 Acesso em: 19 jun 2023.︎

Sobre o autor
Valdeci Filho Ribeiro Melo

Mestrando em História pela UPF. Professor Especialista graduado pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR),Bacharel em História e Direito. Natural de Porto Velho-RO, pós graduando em Direito Tributário e Direito Processual Penal.

Informações sobre o texto

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