“As melhores coisas sobre a liberdade têm sido escritas no cárcere”
(Luis Felipe Angell)
RESUMO: Este artigo tem por objetivo analisar os desafios e os dilemas do sistema penitenciário da cidade de Caicó, Rio Grande do Norte. Neste cenário, busca discutir as evoluções e retrocessos, bem como os desafios que os agentes penitenciários enfrentam em seu dia a dia, e a eficácia do papel dos mesmos na ressocialização dos apenados. Posteriormente, pontuar os obstáculos e eficiências para que a pena dessas pessoas que se encontram privadas de sua liberdade, seja cumprida corretamente, mas que também que de alguma forma, essas pessoas possam ter uma parte de ressocialização ainda dentro da penitenciária, como o estudo e o trabalho. Outrossim, esse estudo examina a realidade dos homens e das mulheres que estão cumprindo suas penas e quais as diferenças entre a situação que cada um enfrenta. Frisa-se também os destaques em questões como superlotação, condições precárias, falta de programas de ressocialização eficazes e o impacto psicossocial da prisão. Além disso, explora os dilemas éticos e humanitários que permeiam o sistema, enfatizando a necessidade de reformas significativas para promover a reintegração dos detentos na sociedade e garantir direitos básicos no contexto prisional. Por fim, conclui-se que, houve sim, muitas melhorias no sistema carcerário de Caicó, mas ainda há de haver avanços em alguns quesitos, como a educação, os meios para busca de uma certa ressocialização, bem como também a saúde mental de todos que estão envolvidos diariamente no sistema, os presos, agentes e funcionários que ali, encaram diariamente uma realidade repleta de desafios.
PALAVRAS-CHAVES: Sistema penitenciário; Educação; Ressocialização; Desafio e dilemas.
ABSTRACT: This article aims to analyze the challenges and dilemmas of the penitentiary system in the city of Caicó, Rio Grande do Norte. In this scenario, it seeks to discuss developments and setbacks, as well as the challenges that prison officers face in their daily lives, and the effectiveness of their role in the resocialization of inmates. Subsequently, point out the obstacles and efficiencies so that the sentence of these people who are deprived of their freedom is carried out correctly, but also that in some way, these people can have a part of resocialization even within the penitentiary, such as study and the work. Furthermore, this study examines the reality of men and women who are serving their sentences and the differences between the situation that each one faces. It also highlights issues such as overcrowding, precarious conditions, lack of effective resocialization programs and the psychosocial impact of prison. Furthermore, it explores the ethical and humanitarian dilemmas that permeate the system, emphasizing the need for significant reforms to promote the reintegration of inmates into society and guarantee basic rights in the prison context. Finally, it is concluded that, yes, there have been many improvements in the Caicó prison system, but there still needs to be progress in some aspects, such as education, the means to seek a certain resocialization, as well as the mental health of all who are involved in the system on a daily basis, the prisoners, agents and staff there, face a reality full of challenges on a daily basis.
KEYWORDS: Penitentiary system; Education; Resocialization; Challenge and dilemmas.
INTRODUÇÃO
Este artigo científico, é resultado de uma pesquisa que foi realizada no curso de Bacharelado em Direito, da faculdade caicoense Santa Terezinha, Caicó, Rio Grande do Norte, como trabalho para conclusão de semestre. Esse trabalho tem por finalidade analisar a situação a qual o Presídio Estadual do Seridó se encontra, quais as evoluções que foram suscitadas durante esses anos, e quais são os desafios e dilemas que ali são enfrentados diariamente por todos que convivem neste ambiente.
Desafios são impostos e problemas são cada vez mais comuns, funcionando como um sistema que nem sempre a ressocialização se torna um alvo. Com tudo, é notório e de fácil conhecimento que dentro do sistema, o mais importante para quem está cumprindo sua pena é a sua sobrevivência, onde muitas vezes a busca por esse meio de sobreviver no caos, acaba se tornando o fim da sua saúde física e mental.
A ressocialização é um dos principais desafios dentro do sistema penitenciário, levando em consideração que o intuito de prender seria inserir o indivíduo em um local onde ele aprendesse com os erros que cometeu e não chegasse a repeti-los. Porém, em alguns relatos, muitos deles afirmam que saem “pior que quando entraram”, isso se refere à violência, maus tratos e má condições para vivência do ser humano, onde tudo isso acarreta uma revolta para essas pessoas que estão cumprindo sua pena.
Através disso, nesse estudo, nós buscamos analisar a situação do sistema carcerário e como funciona esse meio de ressocialização dentro do presídio. Para isso, nós contamos com um diálogo com dois agentes empregados do PES, sendo um homem e uma mulher e com a diretora da unidade, eles saciaram algumas dúvidas sobre o sistema e na ocasião, sobre as diferenças entre o cárcere dos homens para o das mulheres.
Para tanto, serviram como fontes de pesquisas sites da internet, jurisprudências, além dos agentes penitenciários. Conclui-se que a nossa escolha servirá para analisar um pouco do aspecto geral do sistema penitenciário de Caicó e a sua realidade.
METODOLOGIA, MATERIAL E MÉTODOS
O objetivo geral do artigo, visa analisar as condições, evolução e retrocesso da penitenciária estadual do Seridó. Para atender ao objetivo proposto, a pesquisa foi desenvolvida com objetivos descritivos, inclusos também técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Sendo elaborada, a partir de fontes como notícias veiculadas nas mídias sociais e outros meios de informação.
Em relação aos objetivos, a pesquisa é descritiva cujo o trabalho busca discorrer o máximo possível sobre os desafios e os dilemas do sistema carcerário de Caicó, Rio Grande do Norte, bem como, verificar as eficácias no processo de ressocialização dos presos e, posteriormente, pontuar os obstáculos de quem convive diariamente nesse ambiente.
Torna-se válido frisar que a metodologia utilizada, apresenta de maneira detalhada, todos os métodos que foram utilizados para o desenvolvimento da pesquisa. Discutindo a temática a partir de notícias obtidas por meios sociais, assim como um diálogo com agentes penitenciários que estão inseridos nesse local diariamente. Portanto, essa descrição é fundamental para permitir a futuros leitores e pesquisadores compreender, em outro momento, o método que foi utilizado.
DISCUSSÃO
A EDUCAÇÃO DENTRO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Com o surgimento da pena privativa de liberdade, pensou-se na ressocialização como solução para tornar os privados de liberdade, pessoas que possam se integrar em harmonia com a sociedade. Segundo pesquisas, as primeiras movimentações sobre a educação ofertada aos apenados no sistema penitenciário, surgiram através de experiências em unidades promovidas por voluntários. Com a educação dentro do cárcere, seria mais um meio para ajudar na ressocialização do preso, ajudando-o principalmente a não cometer novamente o erro em que lhe pôs naquela situação e, posteriormente, ajudá-lo a ter uma perspectiva de futuro quando ganhar a sua liberdade novamente.
A penitenciária oferta várias modalidades de ensino, desde a Ibraema até a pós-graduação em forma EAD. Dos 572 (quinhentos e setenta e dois) presos, 147 (cento e quarenta e sete) estudam em algum dessas formas de ensino. Outro projeto ofertado pela penitenciária, é o da leitura, onde os detentos leem um livro durante 1 (um) mês, e quando finalizado, eles constroem o seu resumo e se reúnem junto com outros presos, para assim, poderem conversar sobre os seus respectivos resumos e livros que leram. Servindo também de estímulo para quem busca a liberdade, pois a cada 3 (três) dias estudados, diminui 1 (um) dia de pena daquele preso.
“Os apenados quando ficam pendentes na conclusão do ensino médio próximo a sua pena ser cumprida, passam por uma prova junto com uma banca estudantil, para que seja finalizado a matéria em que não concluiu”. (MEDEIROS, Izabel Maria - Diretora da Penitenciária Estadual do Seridó)
Em um diálogo que tivemos com um agente do PES, ele nos relatou que em Caicó, a educação ofertada dentro da penitenciária é excelente, todos anos são batidos recordes de detentos inscritos no ENEM e no ENCEJA, que inclusive, são ofertados “aulões” antes deles realizarem as provas. Atualmente, em parceria com o IFRN e UNP, alguns presídios do Rio Grande do Norte foram contemplados com curso superior de Tecnologia em Gestão Ambiental ou Tecnologia em Gestão Pública, e a Penitenciária Estadual do Seridó, está inclusa nessa parceria. Com isso, o estado tem agora 72 detentos fazendo algum curso de graduação.
Os internos que iniciaram os cursos participaram de processo seletivo utilizando as notas obtidas nas edições 2021, 2022 ou 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Com essa evolução e destaque nas mídias, Helton Edi, secretário de administração penitenciária, afirmou que o estado tem oferecido condições para os privados de liberdade que buscam a ressocialização. O estado precisa reconhecer que é necessário o investimento na educação dentro do sistema carcerário.
EDUCAÇÃO E TRABALHO
Como um dos meios de buscar a ressocialização das pessoas que cumprem a sua pena, as penitenciárias ofertam trabalho e educação. O trabalho, por qualquer que seja a sua função, torna-se educativo. Todos os trabalhos educativos realizados dentro da penitenciária, antes é ofertado um curso técnico para o detento que vai realizar aquela profissão. Contudo, os trabalhos básicos do dia a dia são realizados por presos com bom comportamento.
Outrossim, vê-se que a remissão de pena poderia ser um fator que os estimula a procurar a educação e o trabalho dentro do sistema, posteriormente ocasionaria como um meio para ocupar a mente. Mas, também é preciso sensibilizar os agentes, como também a população carcerária para a importância de funcionamento de escolas no interior dos presídios.
Os processos educativos estão interligados à perspectiva da ressocialização e outros termos que remetem para a reorganização da vida quando conquistarem a sua liberdade novamente. Em conversa com um agente do PES, direcionamos uma dúvida sobre quais melhorias seriam benéficas para mudar a situação dos detentos, o mesmo afirmou que existem sim melhorias que podem ser feitas com base na educação e trabalho, dentre elas, cursos profissionalizantes, direcionamento ao mercado de trabalho e implantação de políticas com foco ao egresso, para que possibilitasse de maneira eficaz a volta desses internos para a sociedade.
O PAPEL DO POLICIAL PENAL
O Policial Penal antigo conhecido como agente penitenciário é o profissional responsável pela segurança e disciplina dentro de instituições prisionais. O trabalho desses profissionais envolve diversas atividades, tais como as rondas periódicas pelas celas, revista de visitantes e a fiscalização do cumprimento das regras pelos detentos. Além disso, os mesmos têm uma parcela na função de ajudar na ressocialização dos detentos por meio de ações educativas e de apoio psicológico.
Mas, para desempenhar esse papel tão bem, na formação desses profissionais, são essenciais alguns elementos, bem como a parte operacional e mental para lidar com as diversas nuances que a profissão exige. Porém, ainda assim, é recorrente que são inúmeros desafios quando se trata principalmente da saúde mental dos profissionais que convivem nesse sistema. Começando pela falta de profissionais, como psiquiatra, psicólogos e médicos até a falta de uma política de saúde mental onde pudesse oferecer condições mínimas para que os policiais penais não adoeçam de depressão e ansiedade, muitos deles deixam o ambiente carcerário adentrar a mente, afetando bastante a sua saúde psíquica como também a interação entre familiares e amigos.
Em nosso extenso diálogo com um dos agentes do PES, nós o questionamos se ele acreditava que o agente penitenciário teria um papel importante na ressocialização do detento, ele, bastante claro em suas palavras, nos afirmou que a função do policial penal é garantir a segurança no ambiente carcerário, somente com esse ambiente seguro seria possível o estado implementar políticas públicas dentro do presídio, salientando que o papel do estado é oferecer mecanismos para essa ressocialização. Por fim, ele complementa que é convicto que a ressocialização é de fórum íntimo de cada preso, uma opção.
A RESSOCIALIZAÇÃO PARA VOLTAR À LIBERDADE
Uma das metas do sistema prisional é fazer com que o detento seja ressocializado, tornando-o um cidadão harmônico para voltar a conviver em sociedade. Mas, para isso é necessário que o indivíduo queira mudar, a sua participação precisa ser voluntária. É sabido que a educação e o trabalho são de extrema importância e tem como objetivo a reestruturação do preso como pessoa. Por meios de qualificações, é mais provável uma certa facilidade no acesso ao campo de trabalho quando estiver em liberdade, desta forma resgatando a sua dignidade. Ressocializar é dar ao preso o suporte necessário para reintegrá-lo à sociedade e dar a ele uma chance de mudar. Somente o trabalho, o estudo e condições dignas podem transformá-los em pessoas melhores.
Existe um escritório social do município pertencente à secretaria de assistência social, onde se informam dos detentos que faltam menos de 6 (seis) meses para cumprir a pena, para lhe dar assistência até a saída e quando estiverem em liberdade, conseguir inserir em campos de trabalho, porém atualmente esse escritório não funciona. Contudo, existe a assistência religiosa aos domingos, onde é realizado cultos e missas.
Atualmente, muito se discute também sobre a saída temporária ser considerada um meio de ressocialização, pois para usufruir dessa condição, o preso precisa de critérios como bom comportamento e cumprimento mínimo de pena. A medida se torna um pouco polêmica, já que pode acontecer do detento não retornar à prisão, no entanto, isso não levanta a pauta desse tipo de reinserção social ser excluído, ainda mais quando o convívio em sociedade se torna importante nesse contexto.
Porém, essa volta a sociedade nem sempre vem seguida de coisas fáceis, e a maior dificuldade está no preconceito com o ex detento, onde seria um recomeço de vida, se torna um tormento do passado, o preconceito da sociedade quanto a sua ficha criminal. Um dos pontos principais a ser debatido, é nas vagas de emprego, muitos empregadores se sentem com receio com o histórico do indivíduo, porém, nesse sentido, é preciso um esforço fora da prisão, como trabalhar a conscientização da sociedade para receber essas pessoas como pessoas ressocializadas e apagar o erro cometido no passado. Para o ex presidiário, é como se, apesar de ter cumprido a sua pena, continuasse a ser punido.
Para ressocializá-los, primeiro, é absolutamente necessário punir a todos, indistintamente; segundo, ver o prisioneiro como um ser humano que precisa de apoio moral e material para reviver o ambiente familiar e os poucos amigos que ainda restaram; terceiro, que haja um forte investimento na profissionalização do ex-detento; por fim, pugna-se por uma pena de prisão, somente, para os criminosos de alta periculosidade, aqueles que não possam conviver em sociedade. A recuperação do criminoso, portanto, é parte integrante da vontade de concretizar a paz social tão almejada por todos. (ANJOS, Disponível em: <www.novacriminologia.com.br> acesso em 5/08/2006).
ONDA DE ATAQUES E REBELIÕES
No decorrer do ano de 2017, o Rio Grande do Norte registrava a rebelião mais violenta da história do estado, onde ocorreu na Penitenciária de Alcaçuz, fato é que logo após, acarretou outra rebelião na Penitenciária Estadual do Seridó, Caicó/RN. Segundo a Coordenadoria de Administração Penitenciária, na época dos fatos ficaram sete detentos feridos e um morto, porém, pouco tempo depois a situação foi controlada pelos policiais. Nos fatos, a maior parte dos pavilhões da unidade ficaram parcialmente destruídos. Os detentos quebraram paredes e colocaram fogo em lençóis. Na época, o Pereirão tinha capacidade para 257 homens, porém haviam 297. Segundo diálogos com o agente do PES ele acredita que todos esses acontecimentos, foram como um divisor de águas no Sistema Penitenciário do RN, após o massacre de Alcaçuz, o governador da época nomeou como Secretário da SEAP o policial Mauro Albuquerque, que segundo o agente penitenciário, ele revolucionou o sistema, implantou os procedimentos carcerários, acabou com os celulares dentro da cadeia e implantou uma política carcerária eficaz, tornando assim uma grande evolução.
Já no ano de 2023, ondas de ataques tomaram conta do Rio Grande do Norte, ao todo ficaram registrados 298 ataques pelo estado. As ações vinham por meio de comandos das facções criminosas, que segundo investigações da polícia, concluíram que as violações aos direitos humanos nos presídios do estado estavam no cerne da onda de violência que atinge os municípios potiguares. Na época dos fatos, até mesmo os familiares dos presos chegaram a fechar avenidas na capital do estado, em forma de protesto contra o tratamento dado aos presos. Diante de toda essa situação, surgiram vários vídeos de pessoas mascaradas exigindo melhorias para o sistema penitenciário, eles reivindicam o direito a visitas íntimas, visitas regulares, o fim da tortura, banho de sol, iluminação nas celas, melhor alimentação e televisão.
DESIGUALDADE RACIAL DENTRO DO CÁRCERE
No ano de 2019, em dados do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, nos chamam atenção para a necessidade de abordar sobre o racismo estrutural no cárcere privado. Dentre os dados, pode-se destacar o crescimento de 14% de pessoas negras na prisão. É de se considerar essas informações como base para como uma ferramenta para orientar e direcionar as políticas públicas necessárias, mas nenhuma mudança concreta é perceptível.
“Enquanto a população negra representa pouco mais de 50% da população brasileira, se olharmos a taxa de encarceramento os negros ultrapassam os 65%, ou seja, há uma super-representação de negros que só se explica pelo racismo. Se a questão fosse a da composição demográfica, negras e negros deveriam ser também maioria nas posições de poder, o que não se verifica”. (FREITAS, Felipe. Doutor em direito pela Universidade de Brasília e integrante do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana.)
Porém, tendo em vista que o maior encarceramento de pessoas negras não seja uma novidade, ao analisar a série histórica dos dados de raça dos presos, fica explícito que, esse grupo representa uma fração maior do total de pessoas encarceradas a cada ano. No Brasil, se prende cada vez mais, sobretudo, cada vez mais pessoas negras. Com isso, fica claro a forte desigualdade racial no sistema prisional.
No Brasil, a seletividade racial contra pessoas negras é a causa de uma enorme representação deste grupo entre aqueles que são mais abordados pela polícia, que passam por mais intensos e recorrentes processos de revista ao passarem por espaços públicos, posicionando este grupo, ainda, entre as principais vítimas em casos de letalidade policial e de encarceramento.
DIFERENCIAÇÃO NO CÁRCERE DOS HOMENS E MULHERES
Adentrando no âmbito penitenciário, a discrepância de gênero entre homens e mulheres suscita reflexões cruciais, como podemos citar a predominância numérica masculina, emerge a necessidade imperativa de uma abordagem holística. Em outro ponto, as mulheres, além de enfrentarem os desafios inerentes à reclusão, deparam-se com questões singulares, como as relacionadas a aspectos hormonais, menstruação e exigências específicas de higiene pessoal, demandando, por conseguinte, uma atenção singular e personalizada a essas necessidades fundamentais.
No tocante à manifestação do potencial agressivo, delineia-se uma notável disparidade, enquanto as mulheres frequentemente se veem envolvidas em conflitos permeados por dinâmicas relacionadas à rotina e à convivência, o ambiente masculino se caracteriza por conflitos imbricados nas complexas teias do crime organizado, seja entre detentos ou no embate com as instituições estatais, com isso esta distinção substancial ressalta a premente necessidade de estratégias penitenciárias diferenciadas, a fim de confrontar e abordar as idiossincrasias intrínsecas a cada gênero no contexto prisional, reconhecendo a complexidade multifacetada que permeia essa dicotomia de experiências.
É preciso ter em mente que as prisões femininas brasileiras não são ocupadas apenas por Suzanes ou Elizes. Aproximadamente 68% das mulheres presas no Brasil estão detidas em decorrência de condenações relacionadas ao envolvimento com o tráfico de drogas, muitas vezes essas, influenciadas pelos companheiros.
DESAFIOS ENFRENTADOS PELA POLICIAIS PENAIS FEMININAS
No intricado cenário enfrentado pelas policiais penais, a complexidade se manifesta em diversos níveis, desde a administração de demandas contraditórias até a aplicação meticulosa das legislações vigentes em ambientes frequentemente desafiadores. Estas profissionais são confrontadas diariamente com a necessidade de atender a requisitos específicos e singulares dos detentos, enquanto simultaneamente se esforçam para manter a ordem em instalações frequentemente superlotadas.
O desafio adicional reside na realidade de um sistema penitenciário no qual os indivíduos privados de liberdade muitas vezes percorrem vários setores, como saúde, educação e judiciário, sem obter resultados positivos. Nesse contexto, espera-se que as policiais penais não apenas administram questões de segurança e disciplina, mas também atuem como agentes capazes de abordar e resolver necessidades específicas que não foram efetivamente tratadas em etapas anteriores do sistema. A pressão é acentuada pela falta de condições ideais para a execução dessas tarefas, tornando a conformidade com as legislações vigentes um desafio ainda maior.
A habilidade de preservar a própria identidade profissional em meio a essa complexidade é crucial, exigindo uma constante adaptação às circunstâncias, sem perder de vista os princípios éticos e legais que regem a função. O conceito de "enxugar gelo" encapsula a sensação persistente de lidar com problemas cujas raízes se estendem para além do ambiente prisional, refletindo a natureza sistêmica dos desafios enfrentados pelos policiais penais. Esta metáfora destaca a dificuldade intrínseca de produzir resultados significativos, dada a interconexão complexa e, por vezes, falha de diversos setores que afetam a vida dos detentos. Em última análise, o papel das policiais penais transcende a mera aplicação de medidas corretivas, exigindo uma compreensão profunda e sensível das circunstâncias individuais dos detentos. A complexidade desses desafios ressalta a necessidade de abordagens holísticas e inovadoras na gestão do sistema prisional, reconhecendo que o sucesso dessa missão está intrinsecamente ligado à capacidade de equilibrar diversas demandas e expectativas em um ambiente dinâmico e muitas vezes hostil.
OS CONFLITOS ENTRE AS DETENTAS DENTRO DO SISTEMA
No cenário específico do ambiente prisional feminino, os conflitos estão intrinsecamente ligados a questões de convivência, relacionamentos afetivos entre detentas e os efeitos psicológicos decorrentes da privação de liberdade, agravados por problemáticas preexistentes. A abordagem para lidar com esses conflitos deve ser holística, envolvendo não apenas a segregação das partes envolvidas, mas também uma investigação aprofundada das causas subjacentes. O devido registro das ocorrências e a comunicação ao setor disciplinar são passos essenciais para a apuração, mas devem integrar-se a uma estratégia abrangente que considere aspectos de saúde mental e programas de reinserção social. Em síntese, a superlotação não se restringe aos limites das prisões; ela é um reflexo de questões sistêmicas que demandam uma abordagem compreensiva. O enfrentamento efetivo desses desafios não apenas exige medidas corretivas, mas necessita de um investimento substancial na prevenção, na compreensão das raízes da criminalidade e em uma revisão crítica das políticas penitenciárias, com o propósito genuíno de construir uma sociedade mais segura, justa e equitativa. Muitas detentas já foram violentadas ou violentaram outras mulheres dentro do sistema.
O machismo é um tema que está sendo muito debatido e é, ainda, muito presente na nossa sociedade, este elemento não deixa de aparecer no sistema carcerário feminino que, além disso, pode até ser considerado o lugar em que o machismo mais se faz presente e é mais grave.
PRESOS DEMAIS OU CELAS DE MENOS?
A problemática preponderante no sistema prisional, a superlotação, não apenas impacta os reclusos e as instituições, mas reverbera profundamente na sociedade em geral. A proposta recorrente de desencarceramento, em minha perspectiva, não representa uma solução substancial, sendo, na realidade, uma transferência do ônus para além dos limites das prisões. Para abordar de maneira efetiva essa questão, torna-se imperativo não apenas aliviar a pressão carcerária, mas também identificar e enfrentar as raízes que conduzem à entrada no sistema penal. A complexidade intrínseca desse dilema transcende as barreiras físicas das prisões, gerando consequências abrangentes na sociedade externa, desde o aumento da reincidência até uma disseminada sensação de impunidade.
A abordagem demanda uma análise mais profunda, com enfoque na prevenção da criminalidade e na promoção de condições sociais que diminuam a propensão ao encarceramento. A superlotação, para além de ser um catalisador de estresse para reclusos e agentes penitenciários, figura como um obstáculo significativo ao avanço rumo a uma sociedade mais segura. A sobrecarga de recursos carcerários dificulta a implementação eficaz de programas de reabilitação, perpetuando um ciclo prejudicial à reintegração social. Ademais, conforme pesquisas realizadas, é imperioso ressaltar a saúde mental desses presos, muitos vêm sofrendo de ansiedade, crise de pânico e depressão, em decorrência das condições desumanas que estão vivendo dentro desses presídios. Nesse sentido, é de fundamental importância destacar que o judiciário deveria colaborar com a diminuição da população carcerária no Brasil, dando ao condenado, alternativas de penas conforme o delito cometido. O que se observa nos presídios é um enorme número de apenados que estão presos por terem cometidos pequenos crimes, tendo possibilidade de a pena privativa de liberdade ser substituída por outras penas alternativas à prisão.
TECENDO LAÇOS INQUEBRÁVEIS
A importância da família para o detento, transcende as grades e limitações físicas da prisão. Em um ambiente hostil, a presença e apoio familiar tornam-se bússolas emocionais, proporcionando estabilidade, esperança e reintegração à sociedade. Laços familiares fortalecidos podem ser o alicerce essencial para a reconstrução da vida após o cumprimento da pena, oferecendo não apenas suporte emocional, mas também uma oportunidade valiosa para a ressocialização.
Outrossim, os detentos têm direito a visitas familiares, sendo 1 (um) adulto de primeiro grau e 1 (um) filho reconhecido, como também chamadas de videoconferência. Na visita, o parente pode levar um lanche para ter um momento de descontração com o preso e o distraí-lo um pouco do ambiente, porém, o lanche é regrado pelo sistema, sendo ele 1 (um) guaraná de 1L (um litro), 2L (dois litros) de água mineral, 1 (uma) torrada para cada acompanhante e 1 (uma) barra de chocolate.
Outro projeto dentro da penitenciária, são as “cartas que falam”, onde os familiares dos detentos enviam cartas para eles lerem, para que, de alguma forma, eles não sintam-se abandonados naquele local.
“Produtos como vestimentas, higiene pessoal, chinelos, limpeza e absorventes, são ofertados pelo Estado, como também muitas vezes as pessoas doam para o presídio”. (MEDEIROS, Izabel Maria - Diretora da Penitenciária Estadual do Seridó).
UMA ABORDAGEM INTEGRAL DA SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL
A saúde no sistema prisional é uma preocupação crucial que demanda atenção e ação contínuas. Os desafios são multifacetados, indo desde as condições de vida confinadas até as questões de saúde mental prevalentes. É imperativo estabelecer políticas eficazes que garantam o acesso equitativo a cuidados médicos, promovendo a prevenção, tratamento e reabilitação. Além disso, abordar as necessidades específicas de saúde mental dos detentos é essencial para mitigar o impacto do encarceramento.
Ao focar na saúde no sistema prisional, não apenas melhoramos as condições de vida, mas também contribuímos para a construção de uma sociedade mais justa e compassiva. Com isso, o PES conta com uma equipe de saúde de um bom porte, contando assim com dentista, assistente de dentista, psiquiatra, clínico geral, enfermeira, 2 (duas) técnicas de enfermagem, e todos os presos têm acesso a esses profissionais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em razão de todos os fatos mencionados, neste artigo buscou aprofundar um olhar sobre o sistema penitenciário da cidade de Caicó, demonstrando as causas e possíveis soluções para amenizar essa deficiência no sistema carcerário. Ante o apresentado, pode-se observar no decorrer da pesquisa as evoluções que esse sistema acarretou, como também os problemas que as pessoas que convivem nesse local ainda enfrentam. Em pleno século XXI ainda encontramos um sistema prisional completamente distante do objetivado no ordenamento jurídico, e apesar da evolução ao longo do tempo, se tornando um sistema mais humanitário, está longe de se tornar ideal. Vale salientar também que a falta de atenção do Estado diante dessa situação pode agravar ainda mais o problema da superlotação e ocasionar consequências graves.
O contexto prisional exige uma abordagem holística que transcenda as barreiras físicas das celas. Ao considerarmos os desafios e oportunidades relacionadas aos presídios, é fundamental promover políticas que visem não apenas a punição, mas sim como uma ressocialização deve ser implementada, visando a inserção desses indivíduos de volta à sociedade, através da aplicação de cursos profissionalizantes e acesso à educação nas unidades prisionais.
A reflexão sobre a humanização do sistema prisional emerge como um caminho essencial, buscando equilibrar a segurança pública com a dignidade e os direitos dos detentos. Ao reconhecermos a complexidade dessa questão, abrimos espaço para transformações significativas que impactam não apenas os indivíduos atrás das grades, mas sim, toda a sociedade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
MONTEIRO, Felipe Mattos. CARDOSO, Gabriela Ribeiro. A seletividade do sistema prisional brasileiro e o perfil da população carcerária: Um debate oportuno. SciELO Brasil, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/civitas/a/wjmWpRx3yMLqSJ6fQJ9JkNG/# Acesso em: 15 de Novembro de 2023
UOL. Rebelião em penitenciária de Caicó (RN) termina com 4 pavilhões destruídos. UOL, online, 2015. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2015/08/25/rebeliao-em-penitenciaria-de-caico-rn-termina-com-4-pavilhoes-destruidos.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 15 de Novembro de 2023
BORGES, Izabella. BORGES, Bruna Hernandez. A invisibilidade das mulheres presas e egressas do sistema prisional brasileiro. Consultor Jurídico, 2022. https://www.conjur.com.br/2022-set-07/escritos-mulher-invisibilidade-mulher-presa-egressa-sistema-prisional/. Acesso em: 16 de Novembro de 2023
Agência Brasil. O Rio Grande do Norte registra 298 ataques em onda de violência. Agência Brasil, 2023. https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-03/rio-grande-do-norte-registra-298-ataques-em-onda-de-violencia. Acesso em 10 de Novembro de 2023
PESTANA, Caroline. A realidade das mulheres no Sistema Penitenciário Brasileiro. Jusbrasil, 2017. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-realidade-das-mulheres-no-sistema-penitenciario-brasileiro/520995218. Acesso em 09 de Novembro de 2023.