RESUMO: O trabalho apresentado trata do papel das perícias papiloscópicas para instrução de relatórios de procedimentos policiais em casos de crimes contra a pessoa e patrimônio. A metodologia utilizada compreenderá a análise estatística dos atendimentos realizados pelos papiloscopistas nos locais de crimes contra a pessoa e patrimônio no Estado do Tocantins entre os anos de 2019 e 2022, bem como do balanço da segurança pública entre os anos de 2019 e 2021, com vistas a compreender a efetividade e a necessidade deste tipo de perícia.
Palavras-chave: perícia papiloscópica; procedimentos policiais.
ABSTRACT: The work presented here deals with the role of papilloscopic expertise in the preparation of police reports in cases of crimes against persons and property. The methodology used will be the statistical analysis of the assistance provided by papilloscopists at the scenes of crimes against persons and property in the state of Tocantins between 2019 and 2022, as well as the public security balance sheet between 2019 and 2021, with a view to understanding the effectiveness and need for this type of expertise.
Keywords: papilloscopic expertise; police procedures.
INTRODUÇÃO
No Estado do Tocantins, o Instituto de Identificação é o responsável pelas perícias papiloscópicas nas cenas de crimes contra pessoa e patrimônio. Para tanto, equipes de plantonistas são organizadas para o atendimento in loco e em tempo razoável às requisições das autoridades policiais. A pesquisa evidencia a importância deste trabalho no âmbito da segurança pública no estado, analisando-se a sua atuação entre os anos de 2019 a 2022.
METODOLOGIA
Como método utilizado, será analisada a estatística de atendimentos realizados pelos papiloscopistas nos locais de crimes contra a pessoa e patrimônio no Estado do Tocantins entre os anos de 2019 e 2022, bem como o balanço da segurança pública entre os anos de 2019 e 2021, com vistas a compreender se houve crescimento na demanda de ocorrências atendidas.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
As perícias papiloscópicas são fundamentais para a instrução de relatórios de procedimentos policiais por diversas razões, dentre elas a identificação e individualização, a fundamentação das provas, a conexão de casos, a exclusão de suspeitos e provimento de evidências em juízo.
A análise das impressões digitais permite identificar e individualizar suspeitos, vítimas e testemunhas. Cada pessoa possui um padrão único de impressões digitais, tornando-as uma forma eficaz de ligar indivíduos à cena do crime. Isso ajuda a esclarecer a autoria e participação nos crimes, contribuindo para a instrução correta dos relatórios policiais.
As perícias papiloscópicas fornecem base sólida para as evidências apresentadas em um relatório de procedimento policial. Ao estabelecer a presença de impressões digitais em determinados locais, as informações coletadas ajudam a sustentar as alegações e dar credibilidade às provas documentadas.
As impressões digitais podem ser úteis para ligar diferentes situações criminais, relacionando-as a um mesmo indivíduo. Ao comparar as impressões encontradas em diferentes cenas de crime, é possível estabelecer conexões e identificar padrões de comportamento do criminoso. Essa informação é valiosa para a elaboração de relatórios policiais que buscam resolver múltiplos casos.
A comparação das impressões digitais encontradas na cena do crime com as de possíveis suspeitos também é essencial para a exclusão de pessoas inocentes. Ao demonstrar a ausência de correspondência entre duas impressões, a perícia papiloscópica pode ajudar a evitar investigações e acusações injustas.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
Ao analisar as ocorrências criminais atendidas pelo Instituto de Identificação entre os anos de 2019 e 2022 e os dados apresentados no balanço da segurança pública entre os anos de 2019 e 2021, é possível notar que em sua maior parte não houve atendimento pericial papiloscópico nas cenas de crimes contra a pessoa e patrimônio no Estado do Tocantins.
No site da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins é possível acessar as estatísticas criminais referentes apenas aos anos de 2019 e 2020, bem como ao primeiro semestre de 2021. Tomando por base esses dados é possível evidenciar alguns fatores descritos nos números da tabela a seguir:
Tabela 1 – Balanço da Segurança Pública
Ano |
CVLI (Crimes Violentos letais e intencionais) |
CCP (Crimes Contra o Patrimônio) |
Outros (Estupro / Estupro de vulnerável) |
IP - Inquéritos policiais instaurados |
AIAI - Auto de Investigação de Ato Infracional |
|---|---|---|---|---|---|
2019 |
371 |
22.195 |
700 |
12.899 |
441 |
2020 |
411 |
14.413 |
643 |
17.538 |
383 |
2021 – 1º SEM |
185 |
7.160 |
329 |
8.096 |
200 |
Total |
967 |
43.768 |
1.672 |
38.533 |
1.024 |
Fonte: https://www.to.gov.br/ssp/balanco-da-seguranca-publica/6cio1602f3pg
Conforme os dados do balanço da segurança pública, no período supramencionado foram registradas 46.407 ocorrências de crimes violentos letais e intencionais, crimes contra o patrimônio, de estupro e estupro de vulnerável. Neste período, aproximadamente 7.760 dessas ocorrências foram atendidas com perícia papiloscópica realizada por equipes do Instituto de Identificação, representando cerca de 16.72% de efetivo atendimento.
Fonte: Instituto de Identificação do Estado do Tocantins
A autoridade policial é responsável por efetuar as requisições para o atendimento dessas ocorrências, e, diante do caso concreto, saberá direcionar as necessidades específicas de cada cenário, decidindo quais ferramentas utilizar para dar o suporte ao relatório final do procedimento policial.
Contudo, alguns fatores podem impedir a maior efetividade da perícia papiloscópica nas cenas de crimes, tais como o desconhecimento da prestação deste serviço por parte da corporação nas delegacias de polícia, o reduzido número de pessoal que realiza tais perícias no quadro da secretaria da segurança pública, bem como a falta de insumos e equipamentos necessários para a realização da perícia papiloscópica.
Por outro lado, ao compulsar os dados estatísticos do Instituto de Identificação, percebe-se um pleno aumento de atendimentos a estes crimes, apresentando um vultoso crescimento na emissão de laudos periciais papiloscópicos, que tem servido de base não somente para os relatórios de procedimentos policiais, mas como prova técnica para as mais diversas decisões judiciais, trazendo maior segurança jurídica a estes julgadores.
A Secretaria da Segurança Pública recentemente efetuou a aquisição de um Sistema Automatizado de Identificação Biométrica – ABIS, uma ferramenta que auxiliará nas investigações policiais no tocante ao apontamento de autorias delitivas, visto que tornará mais dinâmica as comparações das biometrias encontradas nas cenas de crimes com as armazenadas no banco do Instituto de Identificação, sendo uma solução que poderá melhorar os índices apresentados anteriormente.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As perícias papiloscópicas fornecem um suporte sólido para a apresentação de evidências em juízo. Os relatórios de procedimentos policiais que incluem informações e conclusões baseadas nas análises papiloscópicas fortalecem a validade das provas apresentadas, podendo influenciar positivamente no desfecho do processo judicial.
Dada essa verificação, percebe-se o aumento nas requisições para que esta prova técnica sirva como embasamento sólido aos relatórios dos procedimentos policiais, consoante é possível verificar na quantidade de atendimentos e laudos emitidos pelo Instituto de Identificação.
REFERÊNCIAS
CARDIA, B.G. Perícia papiloscópica: teoria e prática. São Paulo: Canal 6 Editora, 2017.
CARNEIRO, A.P.L. Manual de perícia papiloscópica. Porto Alegre: Editora Cadernos do Criminólogo, 2019.
FBI Laboratory Division. Fingerprints and other ridge skin impressions (FBI Handbook of Forensic Services).
LOPES, L.C.M. Manual de papiloscopia policial. Porto Alegre: Editora Impetus, 2012.
SILVA, V.M.; MONTENEGRO, A.C. Papiloscopia forense: teoria e prática. Rio de Janeiro: Editora Papel Virtual, 2015.
U.S. Department of Justice. Office of Justice Programas. Scientific working group on friction ridge analysis, study and technology. (SWGFAST). Identification of Individuals Using Fingerprints. 2001.
VALENTE, C.A.R. Identificação humana e papiloscopia forense. São Paulo: Editora Varela, 2007.