Julgamento será retomado no dia 1o de fevereiro de 2024
O início do ano de 2024 trouxe uma atmosfera de ansiedade e incerteza para diversos aposentados pelo Brasil, principalmente para aqueles que aguardam a chamada "Revisão da Vida Toda".
Após nos últimos anos, a polêmica Revisão da Vida Toda ter sido um tema bastante discutido no campo previdenciário, seu julgamento vai ser finalmente retomado no dia 1o de fevereiro de 2024 quanto às aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O processo foi incluído na pauta de julgamentos no dia 21 de dezembro pelo presidente da Corte do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso.
Caso a medida seja aprovada, ela irá afetar diretamente a vida financeira, ou de forma mais simples, o bolso desses aposentados.
Esse procedimento busca corrigir o cálculo da aposentadoria, levando em consideração não apenas as contribuições feitas após 1994, mas sim todas as contribuições realizadas ao longo da vida do segurado.
Trata-se de uma medida que visa corrigir uma possível injustiça nos cálculos previdenciários, levando em conta a totalidade das contribuições do indivíduo.
No entanto, essa revisão tem gerado uma série de polêmicas, idas e vindas nos tribunais.
Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos dessa Revisão, o andar do julgamento e quais são as perspectivas para o futuro.
Aspectos Gerais da Revisão da Vida Toda
Para compreendermos a Revisão da Vida Toda, é necessário entender como funcionam os cálculos previdenciários.
Atualmente, a regra estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considera para o cálculo da aposentadoria apenas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994.
Contudo, muitos segurados possuem contribuições superiores a esse período, o que poderia impactar na média salarial e, como consequência, no valor da aposentadoria.
A Revisão da Vida Toda busca corrigir essa possível injustiça, permitindo que os segurados tenham suas aposentadorias recalculadas levando em conta todas as contribuições feitas ao longo de suas vidas profissionais.
Isso significa que, se uma pessoa tinha salários muito altos no início da carreira, mas depois teve salários mais baixos, o valor da aposentadoria dela pode ser menor do que deveria ser.
A Revisão da Vida Toda é uma tese que diz que o governo deve calcular a aposentadoria de uma pessoa com base em todos os salários que ela contribuiu durante a vida, inclusive os anteriores a 1994.
Dessa forma, a média salarial é atualizada considerando todas as contribuições, e não apenas aquelas realizadas após 1994.
Idas e vindas da Revisão da Vida Toda
Embora a Revisão da Vida Toda tenha sido inicialmente reconhecida pelos tribunais, o entendimento sobre o assunto tem oscilado durante os anos.
Algumas decisões passaram a entender que a revisão não seria viável, alegando que isso traria desequilíbrio financeiro ao sistema previdenciário e beneficiaria apenas uma parcela reduzida de segurados.
Essa mudança de entendimento gerou incerteza e instabilidade jurídica, uma vez que não há um posicionamento uniforme dos tribunais sobre a Revisão da Vida Toda.
Linha do tempo dos fatos:
● Em dezembro de 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou o modelo de
cálculo de revisão constitucional;
● Em março de 2023, o INSS pediu que fossem suspensos os processos de revisão enquanto o recurso é julgado pela Suprema Corte. O Instituto também solicitou que a medida não se aplique a benefícios previdenciários já extintos, como em caso de falecimento do beneficiário;
● Desde julho, os processos de revisão de aposentadoria estão suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso;
● No dia 11 de agosto, o STF deu início ao julgamento do recurso, porém o ministro Cristiano Zanin Martins pediu vista e suspendeu o processo por até 90 dias;
● Alguns dias depois, o ministro Cristiano Zanin Martins pediu vista e suspendeu o processo por até 90 dias;
● Em novembro, o plenário voltou ao julgamento da revisão, entretanto a decisão final será dada em 2024, após o recesso do judiciário.
Atualidade do Julgamento
Atualmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com o tema em análise, aguardando uma decisão que possa definir se a revisão será ou não permitida.
A expectativa é que essa definição traga mais segurança jurídica tanto para os segurados quanto para o INSS.
O julgamento da Revisão da Vida Toda no STF (Supremo Tribunal Federal) será retomado em 1o de fevereiro de 2024.
O julgamento foi suspenso após pedido de atenção do ministro Alexandre de Moraes para permitir que o julgamento ocorresse em plenário físico, conforme realizado em sessão plenária virtual.
Conclusão
A Revisão da Vida Toda é um tema polêmico no campo previdenciário, que tem gerado idas e vindas nos tribunais.
Embora tenha sido reconhecida inicialmente, a mudança de entendimento tem causado incertezas jurídicas para os segurados.
Atualmente, o tema está sendo analisado e aguardamos uma decisão que possa trazer mais segurança jurídica para todos os envolvidos.
Enquanto aguardamos a decisão, é essencial que os segurados interessados em realizar a Revisão da Vida Toda busquem orientação especializada.
Cada caso é único e requer uma análise individualizada, levando em consideração a legislação vigente, a jurisprudência mais recente e as particularidades do segurado.
Recomenda-se que o segurado consulte um advogado especializado em direito previdenciário para verificar a viabilidade de realizar essa revisão.
Um profissional qualificado poderá analisar todos os dados e documentos do segurado, entender a sua situação específica e oferecer as orientações adequadas para o caso.
Acompanhar as atualizações jurídicas e contar com o apoio de um advogado especializado são passos fundamentais para que os segurados possam tomar as melhores decisões em relação à Revisão da Vida Toda.
Dessa forma, será possível buscar a correção dos cálculos previdenciários e alcançar um benefício condizente com todas as contribuições feitas ao longo da vida profissional.
Em resumo, as idas e vindas da Revisão da Vida Toda são reflexo das controvérsias e divergências que envolvem o tema.
No entanto, a busca pela justiça previdenciária continua, e os segurados têm o direito de buscar a revisão de seus benefícios conforme as contribuições feitas ao longo de suas vidas.
Referências/fontes:
BRASIL. Agência Brasil. STF retomará em fevereiro julgamento sobre revisão da vida toda. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-12/stf-retomara-em-fevereiro-julgamento-sobre-revisao-da-vida-toda. Acesso em: 11 jan. 2024.
FOLHA DE SÃO PAULO. Revisão da vida toda do INSS está pronta para ser julgada, mas decisão ficará para 2024. 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/12/revisao-da-vida-toda-do-inss-esta-pronta-para-ser-julgada-mas-decisao-ficara-para-2024.shtml. Acesso em: 11 jan. 2024.
ESTADÃO. Revisão da vida toda: eventual mudança vai trazer descrédito ao judiciário, diz Fausto Macedo. 2023. Disponível em: https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/revisao-da-vida-toda-eventual-mudanca-vai-trazer-descredito-ao-judiciario/. Acesso em: 11 jan. 2024.