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Bomba de Insulina: o direito para crianças com diabetes

Agenda 12/01/2024 às 16:34

Enfrentar a diabetes em crianças é uma jornada desafiadora, repleta de altos e baixos glicêmicos imprevisíveis. Sem dúvida é uma grande angústia para os pais.

Recentemente, a discussão legal sobre o acesso à bomba de insulina trouxe à tona não apenas a relevância para adultos, mas principalmente o uso em crianças e a melhoria do controle glicêmico.

Este artigo destaca como a legislação brasileira garante esse recurso vital, destacando especificamente as necessidades únicas das crianças com diabetes.

Crianças com diabetes tipo 1 enfrentam desafios únicos, exigindo cuidados contínuos e uma abordagem personalizada de cada caso em concreto.

A bomba de insulina tem sido uma solução crucial para melhor condições de tratamento e de vida das crianças, proporcionando controle mais preciso e com a flexibilidade necessária para lidar com as flutuações nas necessidades de insulina.

Inclusive, essa orientação do uso da bomba de insulina em crianças está relatada no protocolo clínico e diretrizes terapêuticas de diabetes mellitus tipo 1 elaborados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS.

Contudo, já adianto que não é automático que, em todos os casos que a criança com a diabete irá garantir o direito à bomba de insulina, isso dependerá do relatório dos médicos e exames como será demonstrado e da necessidade do paciente, mas há informações importantes sobre o direito e quer te explicar.

O que você precisa saber para garantir a bomba de insulina para criança

Casos recentes perante os tribunais destacam a injustiça das negativas de planos de saúde em fornecer bombas de insulina a crianças.

A Constituição Federal, no entanto, é clara: o direito à saúde é um direito fundamental.

Ao garantir o direito à saúde como um direito social, estende sua proteção às crianças.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal que visa assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil.

Dentro desse contexto, o estatuto estabelece o direito à saúde como uma prioridade inalienável e impõe ao Estado o dever de fornecer condições adequadas para garantir o bem-estar desses jovens cidadãos.

O Artigo 7º do ECA é claro ao afirmar que "a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência."

Então há um compromisso inequívoco do Estado em prover condições de saúde adequadas para todas as crianças, independentemente de suas condições médicas.

Portanto, o SUS poderá oferecer às crianças que têm necessidade a bomba de insulina para o controle glicêmico, como também o plano de saúde contratado, se for o caso.

Mas então surge a dúvida, como saber se a criança tem esse direito?

Prevenção de Hipoglicemias em Crianças

Crianças com diabetes do tipo 1 enfrentam uma maior suscetibilidade a episódios de hipoglicemia.

A Bomba de Insulina com Sistema Preditor de Hipoglicemias torna-se uma tecnologia vital.

Estudos limitados e restritos a faixas etárias específicas indicam redução de hipoglicemias em crianças que utilizam esse sistema.

O Hospital Universitário da Santa Maria - Rio Grande do Sul, recebeu uma doação de uma bomba de insulina e implantou em uma criança de 2,6 anos.

Ana Alzira Fenalte Streher, médica preceptora do Ambulatório de Endocrinologia Pediátrica e de Diabetes Infantil, esclarece a importância desse tratamento para crianças:

- A bomba é o tratamento padrão ouro, pois permite o controle do diabetes. Isso significa que conseguimos manter o paciente 70% do dia dentro do alvo glicêmico. É a primeira vez aqui no HUSM que instalamos em um paciente pediátrico – explica.

O pedido judicial para bomba de insulina somente será utilizado como último recurso para tratamento das crianças, deverá, antes, o médico assistente receitar os tratamentos convencionais para a diabetes.

Por essa razão o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, nos autos de um processo que concedeu direito a um menor fundamentou:

“Entendo que não se trata apenas de garantir melhor qualidade de vida ao autor, mas de possibilitar o controle da doença, o que parece que não havia sido alcançado com as alternativas terapêuticas disponíveis no SUS”.

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Portanto, antes de pedir na justiça a bomba de insulina deve não ter tido sucesso nos tratamentos convencionais.

Como demonstrar a necessidade para o tratamento

No tópico acima, informei sobre a principal causa para que haja necessidade do tratamento com bomba de insulina em crianças, e assim, para demonstrar o estado de necessidade para conseguir tratamento é crucial demonstrar o estado de necessidade em situações desse tipo:

Obter um laudo médico detalhado que destaque a condição de saúde do paciente e explique por que o tratamento com bomba de insulina é necessário

Deve abordar o insucesso nos tratamentos convencionais e a dificuldade no controle glicêmico, os procedimentos necessários, os riscos associados a uma ausência da bomba de insulina.

Apresentar relatórios médicos de internações anteriores, se houver, para demonstrar a necessidade de cuidados contínuos;

Esses relatórios podem fornecer uma visão histórica da condição do paciente e como o tratamento em casa pode ser benéfico para a recuperação.

Se você tem todos esses documentos e a recusa do SUS ou do plano de saúde para conceder a bomba de insulina para uma criança, poderá pedir na justiça esse direito como demonstrei aqui.

Conclusão

Ao considerar o uso da bomba de insulina em crianças com diabetes tipo 1, reconhecemos não apenas a necessidade prática desse dispositivo, mas também a importância de garantir um futuro mais saudável e equitativo para os pequenos.

A legislação respalda seu direito, e os desafios específicos das crianças merecem atenção especial.

Não permita que obstáculos injustos impeçam seu filho de obter o melhor cuidado possível.

Compreenda seus direitos, enfrente as negativas dos planos de saúde e assegure que seu filho tenha acesso à bomba de insulina.

Lute pelo direito à saúde da sua criança, pois a legislação está ao seu lado, e cada passo conta na construção de um futuro mais saudável e promissor.

Espero aqui ter ajudado você.

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Obrigado!

BIBLIOGRAFIA:

https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiao-sul/husm-ufsm/comunicacao/noticias/husm-implanta-primeira-bomba-de-insulina-em-paciente-pediatrico

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=13564

https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2018/relatorio_pcdt_dm_2018.pdf

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/bomba-de-insulina-o-direito-para-criancas-com-diabetes/2127787356?_gl=1*9mxjrj*_ga*OTA2MTI4MTAyLjE2OTM0MTMwODM.*_ga_QCSXBQ8XPZ*MTcwNTA4NDUzOS42OC4xLjE3MDUwODgxNTUuMTUuMC4w

Sobre o autor
Tássio Amaral

Especialista em gestão jurídica, pós-graduando em processo civil e civil. Membro da Comissão de direito administrativo da OAB/GO. Membro da Comissão de Gestão Jurídica da OAB/GO. O meu propósito é com estratégia buscar soluções jurídicas para resolver seus problemas. E-mail: adv.tassio@gmail.com. +55 (62) 99827-1818

Informações sobre o texto

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