Enfrentar a diabetes em crianças é uma jornada desafiadora, repleta de altos e baixos glicêmicos imprevisíveis. Sem dúvida é uma grande angústia para os pais.
Recentemente, a discussão legal sobre o acesso à bomba de insulina trouxe à tona não apenas a relevância para adultos, mas principalmente o uso em crianças e a melhoria do controle glicêmico.
Este artigo destaca como a legislação brasileira garante esse recurso vital, destacando especificamente as necessidades únicas das crianças com diabetes.
Crianças com diabetes tipo 1 enfrentam desafios únicos, exigindo cuidados contínuos e uma abordagem personalizada de cada caso em concreto.
A bomba de insulina tem sido uma solução crucial para melhor condições de tratamento e de vida das crianças, proporcionando controle mais preciso e com a flexibilidade necessária para lidar com as flutuações nas necessidades de insulina.
Inclusive, essa orientação do uso da bomba de insulina em crianças está relatada no protocolo clínico e diretrizes terapêuticas de diabetes mellitus tipo 1 elaborados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS.
Contudo, já adianto que não é automático que, em todos os casos que a criança com a diabete irá garantir o direito à bomba de insulina, isso dependerá do relatório dos médicos e exames como será demonstrado e da necessidade do paciente, mas há informações importantes sobre o direito e quer te explicar.
O que você precisa saber para garantir a bomba de insulina para criança
Casos recentes perante os tribunais destacam a injustiça das negativas de planos de saúde em fornecer bombas de insulina a crianças.
A Constituição Federal, no entanto, é clara: o direito à saúde é um direito fundamental.
Ao garantir o direito à saúde como um direito social, estende sua proteção às crianças.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal que visa assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil.
Dentro desse contexto, o estatuto estabelece o direito à saúde como uma prioridade inalienável e impõe ao Estado o dever de fornecer condições adequadas para garantir o bem-estar desses jovens cidadãos.
O Artigo 7º do ECA é claro ao afirmar que "a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência."
Então há um compromisso inequívoco do Estado em prover condições de saúde adequadas para todas as crianças, independentemente de suas condições médicas.
Portanto, o SUS poderá oferecer às crianças que têm necessidade a bomba de insulina para o controle glicêmico, como também o plano de saúde contratado, se for o caso.
Mas então surge a dúvida, como saber se a criança tem esse direito?
Prevenção de Hipoglicemias em Crianças
Crianças com diabetes do tipo 1 enfrentam uma maior suscetibilidade a episódios de hipoglicemia.
A Bomba de Insulina com Sistema Preditor de Hipoglicemias torna-se uma tecnologia vital.
Estudos limitados e restritos a faixas etárias específicas indicam redução de hipoglicemias em crianças que utilizam esse sistema.
O Hospital Universitário da Santa Maria - Rio Grande do Sul, recebeu uma doação de uma bomba de insulina e implantou em uma criança de 2,6 anos.
Ana Alzira Fenalte Streher, médica preceptora do Ambulatório de Endocrinologia Pediátrica e de Diabetes Infantil, esclarece a importância desse tratamento para crianças:
- A bomba é o tratamento padrão ouro, pois permite o controle do diabetes. Isso significa que conseguimos manter o paciente 70% do dia dentro do alvo glicêmico. É a primeira vez aqui no HUSM que instalamos em um paciente pediátrico – explica.
O pedido judicial para bomba de insulina somente será utilizado como último recurso para tratamento das crianças, deverá, antes, o médico assistente receitar os tratamentos convencionais para a diabetes.
Por essa razão o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, nos autos de um processo que concedeu direito a um menor fundamentou:
“Entendo que não se trata apenas de garantir melhor qualidade de vida ao autor, mas de possibilitar o controle da doença, o que parece que não havia sido alcançado com as alternativas terapêuticas disponíveis no SUS”.
Portanto, antes de pedir na justiça a bomba de insulina deve não ter tido sucesso nos tratamentos convencionais.
Como demonstrar a necessidade para o tratamento
No tópico acima, informei sobre a principal causa para que haja necessidade do tratamento com bomba de insulina em crianças, e assim, para demonstrar o estado de necessidade para conseguir tratamento é crucial demonstrar o estado de necessidade em situações desse tipo:
Laudo Médico detalhado:
Obter um laudo médico detalhado que destaque a condição de saúde do paciente e explique por que o tratamento com bomba de insulina é necessário
Deve abordar o insucesso nos tratamentos convencionais e a dificuldade no controle glicêmico, os procedimentos necessários, os riscos associados a uma ausência da bomba de insulina.
Relatórios de Internações Anteriores:
Apresentar relatórios médicos de internações anteriores, se houver, para demonstrar a necessidade de cuidados contínuos;
Esses relatórios podem fornecer uma visão histórica da condição do paciente e como o tratamento em casa pode ser benéfico para a recuperação.
Se você tem todos esses documentos e a recusa do SUS ou do plano de saúde para conceder a bomba de insulina para uma criança, poderá pedir na justiça esse direito como demonstrei aqui.
Conclusão
Ao considerar o uso da bomba de insulina em crianças com diabetes tipo 1, reconhecemos não apenas a necessidade prática desse dispositivo, mas também a importância de garantir um futuro mais saudável e equitativo para os pequenos.
A legislação respalda seu direito, e os desafios específicos das crianças merecem atenção especial.
Não permita que obstáculos injustos impeçam seu filho de obter o melhor cuidado possível.
Compreenda seus direitos, enfrente as negativas dos planos de saúde e assegure que seu filho tenha acesso à bomba de insulina.
Lute pelo direito à saúde da sua criança, pois a legislação está ao seu lado, e cada passo conta na construção de um futuro mais saudável e promissor.
Espero aqui ter ajudado você.
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Obrigado!
BIBLIOGRAFIA:
https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=13564
https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2018/relatorio_pcdt_dm_2018.pdf