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Inteligência Artificial, Livre Iniciativa e o Emprego. Quem irá nos salvar?

Agenda 24/01/2024 às 11:19

Inteligência Artificial, Livre Iniciativa e o Emprego. Quem irá nos Salvar?

O avançar do uso da Inteligência Artificial impõe inúmeros embates entre os valores que as sociedades escolheram para os seus mandamentos legais, a livre iniciativa, o trabalho e a dignidade humana e o sopesamento desses valores será o cenário de inúmeras discussões, seja nos canais de mídias, nos parlamentos e também no judiciário.

Ainda que alguns estudos possas servir de lenitivo a dor de alguns na expectativa de perder o emprego ou não, o fato é que o avançar desenfreado da Inteligência Artificial vai gerar desemprego sim, que só vai crescer na mesma proporção da redução dos custos de implantação da inteligência artificial, essa será a equação. Quant mais barata se tornar a implantação da inteligência artificial nas empresas mais ela vai gerar desemprego, pois essa é a máxima de todas as tecnologias.

Mesmo quando surgem estudos tranquilizadores, como o que entende ser o advento da IA, como o do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) que afirma que automatizar a maioria dos empregos é atualmente muito caro, ou seja nesse momento centena de milhões de empregos, mundo a fora estão temporariamente protegidos pelo elevado custo da Inteligência Artificial, e isso fica assim até quando?

Pois bem, financiado pelo MIT-IBM Watson AI Lab, o estudo usou pesquisas on-line para reunir informações sobre cerca de 1.000 tarefas abrangendo cerca de 800 empregos, para ter uma projeção dessa base de referência. Segundo esse estudo, apenas 23% dos trabalhadores, medidos em termos de salários em dólares, poderiam ser substituídos por essa tecnologia. Além disso, apenas 3% dessas tarefas podem ser automatizadas, mas os pesquisadores sugerem que esse número pode subir para 40% até 2030, dependendo de custos mais baixos e melhorias na precisão. Legal mas você já fez a conta do que seria 23% de desempregados nos próximos 3 anos?

Isso mesmo, para o estudo, com uma redução anual de custos de 50%, será necessário esperar até 2026 para que metade das tarefas tenha uma vantagem econômica com a máquina.

Então, de onde vem essa preocupação? Por que a IA não substitui os empregos assim que é criada? Simples, pode demorar um pouco mais mas esses empregos serão substituídos, e o fornecedor dessa nova tecnologia, é claro serão as bigtechs, ou você na sua ingenuidade acredita que aquela startup da esquina tem condições financeiras de desenvolver essas novas soluções? Claro que não, as soluções estarão embaladas  em novos produtos desses gigantes, veja por exemplo onde a Microsoft investiu para garantir o uso do ChatGPT?

Por hora essa tecnologia se destaca no reconhecimento de padrões e análise de imagens, mas ainda é um tanto precária com tarefas que exigem intuição, instinto e conhecimento mais "humano", que, como você já sabe, é inato às pessoas. Essas características permanecerão insubstituíveis no mercado de trabalho, pelo menos por enquanto.

Veja a maioria das Constituições mundo a fora elegem o trabalho, a dignidade humana como um valor maior, esse é o caso da nossa Magna Carta no seu artigo 23, entre outros dispositivos: “ Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social......”

Mas como sopesar esse valor ao Princípio Constitucional da “Livre Iniciativa”, como trabalhar nesse dilema Lucro x emprego x produtividade?

Se você acha que isso ainda está no futuro, veja alguns setores e a sua intervenção nas nossas rotinas, como elas foram já modificadas pela inteligência artificial, como bancos, marketing, varejo, serviços jurídicos, transporte e saúde, e as suas tarefas repetitivas e potencial de redução de custos.

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Um relatório de 2023 do Goldman Sachs estima que cerca de 300 milhões de empregos, ou 18% do trabalho em todo o mundo, podem ser afetados pela IA generativa, o que difere muito pouco desse estudo do MIT, embora mais positivo, também reconhece que os avanços na IA, como melhorar a eficiência e a precisão dos dados, podem aumentar seu potencial de automação em certas posições.

Quando vemos assistentes virtuais no lugar de telefonistas de call centers, ou de drones na entrega de encomenda, a primeira coisa que vem em mente é onde toda essa força de trabalho vai parar? Se após a revolução industrial os trabalhos demitidos nas fábricas foram parar no setor de serviços, onde irão trabalhar essas milhões de pessoas que perderam os empregos de motorista, atendente, auxiliar de serviços gerais, programadores (sim pois a inteligência artificial vai também programar)?

Imagens como os robôs da Amazon, surgem com a beleza da explosão de uma estrela, linda de se registrar mas com um impacto devastador em tudo que estiver próximo.

Keynes previu que o desemprego tecnológico generalizado estava se aproximando devido à descoberta de meios para economizar mão-de-obra, como a robótica.

Alguns números podem bem exemplificar a substituição do homem pela máquina:

Na década de 1980, na Itália, a Fiat possuía 150 mil trabalhadores e produzia 1,5 milhão de carros. Em 1996, com 75 mil empregados, produziu 1,6 milhão de carros.

Nos Estados Unidos da América, a empresa United State Steel possuía 120 mil trabalhadores (1980). Uma década depois, com 20 mil empregados, manteve a mesma produção.

Na década de 1950, 33% dos trabalhadores estavam alocados no setor industrial nos Estados Unidos, e na década de 1990 esse número era apenas de 17%.

Na Europa, no período de 1975 a 1995, o setor siderúrgico apresentou uma queda do número de trabalhadores de 991 mil para 326 mil, e na França e no Reino Unido a redução foi mais acentuada, de 75% e 80%, respectivamente.

O problema dos números acima, é que são todos da indústria, e o que se poderia ver é que as pessoas que saíram da indústria iriam para o setor de serviços, e agora que a demissão vai ocorrer no segmento de serviços, par aonde essa mão de obra vai?

O fato é que não é a tecnologia que vai tirar o seu emprego, mas o uso dela, a finalidade dada a ela pela miopia ideológica dominante da maximização dos resultados, que acredita que tudo pode estar bem se o seu umbigo estiver bem.

Acreditar que os que ficam desamparados do caminho sejam apenas o resultado simplista da evolução natural, é estar dotado da ingenuidade que pensa que a meritocracia é um fator isolado do contexto social econômico e que ela é uma simples resultante do seu talento e da sua resiliência.

Segundo uma recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que demostrou o impacto da crise econômica e seus cruéis efeitos na vida dos brasileiros, onde quase 30% dos 13,5 milhões de desempregados no País buscam uma vaga há mais de dois anos o maior de toda a série histórica iniciada em 2012.

A mesma pesquisa indicou também o aumento da proporção de pessoas que buscam postos de trabalho há mais de um ano, de 12,6% no primeiro trimestre de 2020 para 19,5%.

Sabidamente quanto mais tempo sem emprego, mais difícil é arrumar um novo serviço, e para onde podem ir esses milhões de chefes de família?

O desafio está lançado, e muitas ideias já circulam, como a renda mínima e a tributação social sobre o uso de robôs, tudo é embrionário mas é preciso avançar, afinal perder empregos é também perder consumidores de produtos e serviços.

 

 

Sobre o autor
Charles M. Machado

Charles M. Machado é advogado formado pela UFSC, Universidade Federal de Santa Catarina, consultor jurídico no Brasil e no Exterior, nas áreas de Direito Tributário e Mercado de Capitais. Foi professor nos Cursos de Pós Graduação e Extensão no IBET, nas disciplinas de Tributação Internacional e Imposto de Renda. Pós Graduado em Direito Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca na Espanha. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários, onde também é palestrante. Autor de Diversas Obras de Direito.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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