Tea no âmbito escolar: desafios no processo de inclusão e direitos

1 INTRODUÇÃO 

A Constituição Federal de 1988 institui o acesso a educação como um direito de todos, sejam pessoas com deficiência ou não, sendo, portanto, dever do Estado e da família assegurar esse direito. Outro documento que merece destaque por defender as políticas públicas de inclusão social é a Declaração de Salamanca (1994), elaborado durante a conferência mundial sobre educação especial.

A declaração ficou conhecida por reconhecer a importância do direito à educação de qualidade para pessoas com deficiências, reafirmando que a escola tem um papel de combater a discriminação, devendo ser um lugar acessível para todos os tipos de pessoas independente de suas condições. Na continuidade, tem-se a nível internacional e nacional várias leis e decretos que versam sobre a educação inclusiva, todavia, sabe-se que o fato de normatizações existirem não é suficiente para garantir que propostas inclusivas nas escolas sejam efetivas

A inclusão escolar objetiva garantir o direito de todas as pessoas em idade escolar de estarem juntas aprendendo e participando sem nenhum tipo de discriminação, no mesmo ambiente de aprendizagem. Nesse sentido, dos maiores desafios na educação é proporcionar acesso a estudo para todos, pois sabemos que atualmente nem todas as escolas estão preparadas ou desejam receber sujeitos que fogem aos padrões desenvolvimentistas e pedagógicos estabelecidos(Lemos; Salomão; Agripino Ramos, 2014).

A literatura aponta que são diversos os desafios enfrentados pelos sujeitos diagnosticados no processo de inclusão de uma maneira geral. No que se refere aos processos escolares, percebe-se que é algo que afeta tanto a escola como também a família. Uma das dificuldades que relatam faz referência a parte pedagógica, onde os profissionais que não possuem capacidade de atender as necessidades desse alunos, e outro desafio é na questão social, pois esses alunos e sua famílias acabam que sofrem discriminação de outros alunos e também da família deles, e que acabam que desvalorizam os resultados obtidos pela escola em relação ao bom trabalho feito com esses alunos diagnosticados. (Zaupa et al., 2022).

Sabe-se que nos últimos anos os modelos pedagógicos padronizados mostraram-se pouco eficientes, modelos esses que não atendem aos diversos modos de aprender e se relacionar. Nessa direção, respeitar as diferenças e os diferentes modos de aprender, dar condições de acessibilidade, reorganizar o modelo educativo, propor formações continuadas aos professores e escutar as crianças e os adolescentes, são aspectos essenciais para que a educação consiga alcançar os sujeitos que tem o desejo e direito de frequentarem os espaços escolares (Araujo; Filho Costa, 2015; Mantoan, 2015).

Ainda no que se refere ao processo de inclusão escolar, uma temática que tem ganhado relevância, tem relação com a inserção dos alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS, 2021) estima-se que mais de 70 milhões de pessoas no mundo apresentam TEA, em crianças é mais comum do que a AIDS, diabetes e o câncer somados, ou seja, não é uma condição rara. Há uma prevalência maior em meninos do que em meninas (Lopes, 2018).

O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais- DSM-V (2013), classifica o TEA como um transtorno do neurodesenvolvimento, caracterizado por dificuldades na interação social, comunicação e comportamentos repetitivos e restritos. Alguns comportamentos da criança com TEA pode dificultar sua socialização na escola, como a irritabilidade, dificuldade na comunicação e a reação com estímulos sensoriais. A literatura aponta que quanto mais cedo os sujeitos forem diagnosticados e fizerem um tratamento multidisciplinar, considerando suas necessidades e que lhes permita desenvolver suas potencialidades, certamente terão mais qualidade de vida. Importante considerar o cuidado que se deve ter com os sujeitos autistas, para que haja um respeito a sua singularidade e sobretudo o seu desejo.

Segundo Ferreira (2021), no que se refere aos tipos o TEA apresenta 3 níveis de suporte (1,2 e 3) que são conhecidos como leve, moderado e severo. No nível leve(nível de suporte 1), antes conhecido como síndrome de Asperger, os sujeitos são mais independentes e não necessitam de tanto auxílio no cotidiano, conseguindo cumprir regras e rotinas. Essa síndrome, configura-se como um tipo leve de autismo, geralmente não há o atraso da fala até os três anos de idade e nem o retardo mental. Comumente possuem dificuldade na interação social e de entender o que o outro está sentindo, tem um interesse restrito, sendo hiper focados nas atividades que tem interesse.

No nível moderado (nível de suporte 2) necessita de um pouco mais de atenção, diferente do leve, necessitam de um auxílio no dia a dia. Geralmente sentem dificuldade na socialização, conseguem construir apenas pequenas conversas e sobre temas bem específicos, também podem dificuldade de estabelecer contato visual.

Já o autismo clássico, hoje chamado pelo DSM-V como severo ou nível de suporte 3, pode possuir algum prejuízo intelectual, maior dificuldade para se comunicar e estabelecer contato visual com o outro, precisando de auxílio para as atividades cotidianas. Apresentam movimentos estereotipados e ficam movimentando o corpo frequentemente (Magnus, 2014; Souza, 2016; Montenegro; Celeri; Casella, 2018).

Em relação a inclusão do aluno com TEA nas escolas tem sido espaço para muitas discussões. Atualmente existe documentos legais que concretizam a prática de inclusão, um deles é da Política Nacional de Educação Especial em relação a inclusão onde coloca o aluno como ponto principal da educação inclusiva. Outro documento é da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, onde movimenta e incentiva a aprendizagem e o conhecimento de professoras para o melhor atendimento desses sujeitos, pois para incluir é necessário o conhecimento, preparação e empatia por parte dos colaboradores da escola, principalmente do professor, pois é com o professor que a criança tem o primeiro contato e o mais frequente. (Campos,2019).

Nos últimos anos houve um aumento muito grande na inquietação sobre a inclusão das pessoas com deficiências na escola, com isso foram criados mais documentos onde busca oferecer ao deficiente uma passagem tranquila e proveitosa pela instituição educacional, alguns documentos são a Declaração Mundial de Educação para Todos (Brasil, 1990), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Brasil, 1996), Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica (Brasil, 2001), Parâmetros Curriculares Nacionais – Adaptações Curriculares (BRASIL, 1996), Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), Declaração de Salamanca (Brasil, 1994), entre outras.

É notório que é preciso de um conhecimento e de uma atenção maior para com a criança com diagnostico de autismo na escola, para que esses alunos possam ser incluídos no ambiente como todos. A educação inclusiva é um conceito que está sempre em movimento, pois para desenvolver uma educação inclusiva é importante perceber quem que está de fora.

O sujeito diagnosticado, quando eles se instalam na escola apresentam de pronto um desafio para os colaboradores da instituição, pois além de necessitarem de um cuidado maior, a escola e os profissionais terão que se adaptarem a esse aluno e a seu processo de aprendizagem, fazendo com que sua estadia na escola seja proveitosa e afetuosa. (Ávila et al., 2018).

A inclusão de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas escolas traz consigo uma série de desafios tanto para as famílias quanto para as próprias crianças. A busca por uma educação inclusiva, que visa a participação ativa de todos os alunos, independentemente de suas diferenças, é uma jornada que envolve adaptações, compreensão e colaboração.

Alguns desafios vivenciados pela criança autista é a comunicação e interação social, a sala de aula pode ser um ambiente complexo, exigindo compreensão de sinais sociais e nuances verbais. Outro desafio é a sensibilidade sensorial, estímulos sensoriais presentes no ambiente escolar, como luzes, sons e texturas, podem ser avassaladoras para crianças com TEA, interferindo em seu conforto e foco.

A adaptação a mudanças na rotina é algo que dificulta o vivencia do aluno, crianças com espectro muitas vezes preferem rotinas previsíveis. Alterações na programação escolar podem ser desafiadoras, resultando em ansiedade e resistência. É importante a compreensão por parte dos colegas, a falta de compreensão sobre as características do TEA pode levar a exclusão social e à dificuldade em fazer amigos.

A família também é impactada nesse processo de inclusão da pessoa com TEA na escola, alguns desafios é advocacia educacional, os pais muitas vezes precisam ser defensores ativos, garantindo que a escola compreenda as necessidades específicas da criança e implemente estratégias de apoio. O treinamento de funcionários e professores, a família pode enfrentar o desafio de garantir que os educadores e funcionários estejam devidamente treinados para lidar com as demandas do TEA e oferecer o suporte necessário.

A colaboração dos profissionais da saúde, integrar terapeutas, psicólogos e outros profissionais de saúde no processo educacional e o bem-estar emocional da criança. Enfrentar o estigma associado ao TEA pode ser um desafio adicional, a família pode desempenhar um papel crucial na promoção de conscientização e na construção de uma comunidade escolar acolhedora.

Apesar desses desafios, a inclusão escolar bem sucedida é possível com o apoio adequado, a compreensão mútua e a implementação de estratégias educacionais personalizadas. Àmedida que a sobre o TEA cresce, espera-se que escolas e comunidades se tornem ambientes mais inclusivos e acolhedores para crianças no espectro e suas famílias.

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O tema proposto tem a sua relevância para que haja uma discussão sobre os desafios enfrentados no âmbito da inclusão escolar, papel de toda comunidade escolar que deve se transformar para poder acolher as demandas de cada um da melhor maneira possível. É através de estratégias e ferramentas pedagógicas que a escola vai abrir espaço para essas crianças, sem tentar homogeneizar ou mascarar asdiferenças, valorizando as suas potencialidades e respeitando as características de cada um. Nessa direção surge oquestionamento, quais os desafios vivenciados por crianças com diagnóstico do TEA no ambiente escolar?

O estudo desse tema teve como motivação contribuir paraque crianças com TEA sejam inseridas no ambiente escolar da forma com que elas possam acompanhar a rotina do ambiente, dar seguimentos aos conteúdos que são propostos, de modo que suas limitações sejam vistas, ouvidas e respeitadas durante o processo. O objetivo é investigar como se dá o processo de inclusão escolar da pessoa com TEA e conhecer os principais desafios presentes nesse processo. 

2 METODOLOGIA 

2.1 Tipo de estudo 

A partir do objetivo proposto que é investigar como se dá o processo de inclusão escolar da pessoa com TEA e conhecer os principais desafios presentes nesse processo, realizou-se uma revisão narrativa de literatura. Com isso, foca-se em uma questão bem definida, buscando assim identificar, selecionar, avaliar e pra finalizar, sintetizar os achados significativos disponíveis. (Costa et al., 2014). 

2.2 Métodos e Procedimento 

O levantamento bibliográfico foi realizado em agosto de 2023, por meio de seleção de artigos publicados em portuguêsna base de dados Brazil Scientific Eletronic Library Online (SCIELO). A escolha da referida base se deu pela relação do tema com os conteúdos indexados. Optou-se por distintas combinações de descritores: (1) “autismo” AND “escola”; (2) “autismo” AND “inclusão”; (3) “inclusão” AND “escola”; (4) “inclusão” AND “desafios”.

Inicialmente, foi realizada uma busca livre de filtros na base selecionada por meio dos descritores escolhidos, para sondagem inicial da produção existente. Foram encontrados incialmente 1.152 registros, por meio da combinação dos descritores: “autismo” AND “escola” (f= 35); “autismo” AND “inclusão” (f= 70); “inclusão” AND “escola” (f= 659); “inclusão” AND “desafios” (f=388).

Diante deste levantamento inicial, e leitura dos títulos e resumos, foram definidos os seguintes critérios de inclusão: textos completos, em formato de artigos, disponíveis na integra, publicados entre 2013 e 2023 (com intuito de mapear a produção mais recente) e publicados na língua portuguesa. Em seguida, os resumos dos artigos selecionados foram analisados e considerando-se os seguintes critérios de exclusão: documentos duplicados, que não estejam diretamente relacionados à temática em questão e de acesso restrito (pago), assim, resultando em 14 artigos para estudo. 

2.3 Análise de dados 

Os conteúdos foram organizados e sintetizados pela Análise de Conteúdo de Bardin. É uma técnica de análise qualitativa que parte de três processos para realizar a análise de conteúdo, 1) pré-análise; 2) exploração do material e 3) tratamento dos resultados, inferência e interpretação (Bardin, 2010). 

3 RESULTADOS 

3.1 Processo de seleção dos artigos 

A partir dos critérios de seleção previamente estabelecidos, foram localizados 1.152 registros, em seguida, foram aplicados os critérios de inclusão e exclusão e ao final deste rigoroso processo de análise, permaneceram 13 artigos para análise. 

Tabela 1 - Artigos analisados na revisão narrativa sobre o processo de inclusão escolar da pessoa com TEA e os desafios presentes nesse processo.

Tabela 2 - Artigos analisados na revisão narrativa de literaturasobre o processo de inclusão escolar da pessoa com TEA e os desafios presentes nesse processo de acordo com ano depublicação, tipo de estudo, método e área de publicação darevista.

4 DISCUSSÃO 

Os 13 estudos foram organizados em 3 categorias temáticas (podendo o mesmo artigo comtemplar conteúdo de mais de uma categoria), para que houvesse uma melhor visualização dos assuntos abordados. São elas: 1) Conceito do TEA 2) Desafios vivenciados pela família e pela pessoa com TEA no processo de inclusão na escola. 3) Direitos da pessoa com TEA. 

4.1 Conceito do TEA 

O transtorno do espectro autista (TEA) tem uma história complexa, e o entendimento dessa condição evoluiu ao longo do tempo. Antes do século XX, muitos casos de autismo eram mal compreendidose frequentemente associados a outras condições. (Lemos; Nunes; Salomão, 2020).

A palavra “autismo” foi pela primeira vez usada no contexto psiquiátrico por Eugen Bleuler em 1911, referindo-se à retirada social e ao pensamento interiorizado. No entanto, o conceito de TEA como o conhecemos hoje começou a ganhar forma nas décadas de 1940 e 1950.

Leo Janner (1943) e Hans Asperger (1943) foram pioneiros na identificação e descrição do autismo infantil, com Kanner publicando um estudo seminal. Na década de 1980, o termo “transtorno do Espectro Autista” foi adotado para refletir a variedade de sintomas e níveis de gravidade observados.

Desde então, houve avanços significativos na compreensão do TEA, incluindo pesquisas genéticas, neurobiológicas e abordagens terapêuticas mais especializadas. O reconhecimento da diversidade dentro do espectro e a promoção de intervençoes personalizadas tornaram-se focos importantes na abordagem do TEA.

O TEA é uma condição neuropsiquiátrica que afeta o desenvolvimento da comunicação, interação social e comportamento. Caracteriza-se por uma ampla variedade de sintomas e níveis de gravidade, formando um “espectro”. Individuos com TEA podem apresentar padrões repetitivos de comportamentos, dificuldades na compreensão de expressões sociais e interesses restritos. (Montenegro; Celeri; Cadella, 2018).

O diagnostico é feito com base na observação do comportamento e avaliação clínica. O tratamento frequentemente envolve intervenções comportamentais e educacionais adaptadas às necessidades específicas de cada pessoa com TEA.

Diferentes autores podem abordar o Transtorno do Espectro Autista de maneiras variadas, mas há alguns pontos comuns em suas descrições. Leo Kanner (1943), um dos pioneiros na pesquisa sobre autismo, destacou a falta de interação social e a insitência na mesmice como características centrais. Hans Asperger (1943), por outro lado, observou padrões de comportamento repetitivo e interesses intensos em áreas específicas.

Autores contemporâneos, como Tony Attwood (2010), têm enfatizado a importância de compreender o autismo sob uma perpectiva de “diferença” em vez de “deficiência”, destacando as habilidades e talentos únicos quemuitas pessoas com TEA possuem.

O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) e a Classificação Internacional de Doenças(CID-10) são importantes referências diagnósticas que delineiam critérios específicos para a identificação do TEA, proporcioando uma base comum para profissionais de saúde mental.

Em geral, a visão contemporânea do TEA destaca a importância da compreensão holística, respeitando a diversidade dentro do espectro e abordando as necessidades individuais de cada pessoa com autismo. 

4.2 Desafios vivenciados pela família e pela pessoa com TEAno processo de inclusão na escola. 

A inclusão de pessoas com TEA nas escolas pode apresentar desafios significativos para as famílias. Diferentes autores destacam desafios específicos enfrentados durante o processo de inclusão. Alguns desses desafios são:

Desafios na comunicação, autores como Grandin (2010)ressaltam as dificuldades de comunicação que muitas pessoas com TEA enfrentam. A falta de habilidades sociais e linguísticas pode complicar a interação com colegas e professores, a necessidade de estabelecer meios eficazes de comunicação entre a escola e a família para garantir uma colaboração consistente e informada, ela também destacou a importância de ambientes estruturados e apoio adequado.

Resistência a mudança, Tony Attwood (2000) destaca a aversão à mudança que muitas pessoas com TEA podem experimentar. A transição para um novo ambiente escolar, com diferentes rotinas e expectativas, pode ser particularmente desafiadora, essas mudanças de série ou de escola podem afetar a estabilidade emocional da pessoa com TEA. Attwood (2000) abordou a necessidade de compreensão dos interesses específicos e da ansiedade social, destacando a importância de estratégias sociais.

Estigma e preconceito, autores como Bogdashina (2003)abordam o estigma associado ao autismo. O desconhecimento sobre o TEA pode levar a atitudes preconceituosas por parte de colegas, pais e até mesmo educadores, o que pode impactar negativamente o ambiente inclusivo. Necessidade de adaptações curriculares, autores envolvidos em educação inclusiva, como Smith (2001), destacam a importância de adaptações curriculares para atender às necessidades específicas de aprendizado de alunos com TEA.

Parceria com profissionais de educação, a necessidade de uma colaboração estreita entre a família a os profissionais de educação é ressaltada por autores como Maurice (1993). A falta de comunicação eficaz pode dificultar a implementação de estratégias adequadas.

Questões emocionais e de saúde mental, alguns autores, como Shore (2010), enfatizam os desafios emocionais associados ao TEA, como ansiedade e dificuldades sensoriais, que podem interferir no ambiente escolar, ele oferece perspectivas valiosas sobre inclusão, destacando a importância de reconhecer e apoiar os pontos fortes das pessoas com TEA, enquanto se aborda suas áreas desafiadoras.

E falta de recursos e capacitação, autores envolvidos em políticas educacionais, como Kluth (2012), abordam a necessidade de recursos adequados e treinamento para educadores, a fim de promover ambientes inclusivos, é necessário o oferecimento de treinamentos contínuos para professores e funcionários escolares a fim de capacitá-los a lidar efetivamente com as demandas associadas ao TEA.

Outro desafio vivenciado pela família é em relação ao planejamento individualizado, desafios na criação e implementação de um Plano Individualizado de Educação (PIE) que atenda às necessidades específicas da pessoa com deficiência. A avaliação justa, garantir que a avaliação do desempenho da pessoa com TEA seja justa e reflita suas habilidades e progressos, considerando suas características.

A coordenação de serviços também é algo desafiador para a família, a complexidade na coordenação de serviços de apoio, como terapias ocupacionais, fonoaudiologia e acompanhamento psicológico, para garantir uma abordagem abrangente. E a inclusão pós-escolar, a preparação para a vida após a escola, considerando as transições para o ensino superior ou o mercado de trabalho, e a necessidade contínua de apoio.

Esses desafios evidenciam a importância de uma abordagem holística e personalizada para a inclusão escolar de pessoas com TEA, reconhecendo as necessidades individuais e promovendo ambientes educacionais acolhedores.

Sabemos que a escola deve está presente e trabalhar juntamente com a família nesse processo, portanto ao longo dos anos, diversos autores têm discutido o papel crucial que as escalas desempenham na inclusão de alunos com Transtorno Espectro do Autismo (TEA). Lev Vygotsky (1930-1940) enfatizou a importância do ambiente social na aprendizagem, suas teorias destacam que o suporte social e a interação com colegas e professores são fundamentais para o desenvolvimento cognitivo e acadêmico de todos os alunos.

Jerome Bruner (1960), contribuiu para a teoria construtivista, enfatizando que a aprendizagem é um processo ativo no qual os alunos constroem seu próprio conhecimento. Ele destacou a importância de abordagens diferenciadas para atender às diversas necessidades dos alunos.

Ronald M. Salend (1990) concentrou-se em estratégias práticas para a inclusão de alunos com necessidades especiais. Seus trabalhos abordam adaptações curriculares, apoio individualizado e colaboração entre educadores, pais e profissionais de saúde.

Thomas Hehir (2000) é conhecido por sua defesa da inclusão total, ele argumenta que, quando as escalas adotam uma abordagem inclusiva, todos os alunos se beneficiam de um ambiente diversificado e enriquecedor.

Douglas Fisher e Nancy Frey (2010) enfocam estratégias pedagógicas eficazes, promovendo a participação e o sucesso acadêmico de todos os alunos, independentemente de suas habilidades e desafios.

Carol Ann Tmlinson (2000) é uma referência em diferenciação instrucional, destacando a importância de adaptar métodos de ensino para atender às diversas necessidades dos alunos, incluindo aqueles com TEA. Paula Kluth (2010) é conhecida por seus trabalhos sobre práticas inclusivas, incentivando escolas a adotar estratégias que promovam a participação ativa de alunos com TEA, considerando suas preferências e pontos fortes.

Esses autores oferecem perpectivas variadas, mas todos convergem na ideia de que as escolas desempenham um papel vital na criação de ambientes inclusivos. A implementação de práticas educacionais centradas no aluno, a formação de professores e a colaboração entre escola, família e profissionais de saúde são componentes essenciais para inclusão bem sucedida de alunos com espectro autista. 

4.3 Direitos da pessoa com TEA 

As pessoas com portadoras do espectro autista têm direitos garantidos por várias legislações em diferentes países. Alguns desses direitos incluem o direito à educação inclusiva, onde essas pessoas tem o direito de receber uma educação inclusiva e adaptada às suas necessidades individuais, promovendo participação ativa na comunidade escolar.

Acesso a serviços de saúde, incluindo diagnóstico e intervençoes terapêuticas, também é um direito fundamental. Direitos discriminatórios garantem que as pessoas autistas não sejam discriminadas com base na sua condição, assegurando oportunidades iguais em diferentes aspectos da vida, ou seja, igualdade de oportunidade incluindo emprego, saúde e participação na comunidade.

Apoio à vida independente, algumas legislaçoes buscam garantir que essas pessoas recebam apoio para viver de forma independente, sempre que possível, promovendo sua autonomia. No ambiente de trabalho, direitos relacionados a acomodaçoes razoáveis são assegurados para garantir que pessoas com autismo passam a desempenhar suas funçoes de maneira eficaz.

Apoio á família, muitas legislações reconhecem a importância de apoiar as famílias, oferecendo recursos e serviços para enfrentar os desafios associados à condição.Outro direito também é o acesso à comunicação, onde busca garantir que pessoas com TEA tenham os meios adequados para expressar suas necessidades e participar ativamente na sociedade. A acessibilidade é indispensável, direito à ambientes físicos e digitais acessivos, visando facilitar a participação plena na sociedade.

É importante observar que esses direitos podem varias de acordo com o país e a legislação específica. Em muitos lugares, esses direitos são respaltados por leis de direitos humanos e por regulamentações específicas voltadas para a inclusão e proteção das pessoas com TEA.

Os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são fundamentais para garantir seu pleno desenvolvimento e inclusão na sociedade. Algumas referências relevantes incluem a Declaração Universaldos Direitos Humanos (1948), embora não sejaa específica para TEA, estabelece princípios fundamentais de igualdade e não discrimminação que se aplicam a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiências.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD – 2006) também trata dos direitos, este tratado da ONU destaca os direitos das pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA. Resguarda o direito à igualdade e não discriminação.

Conhecemos também a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, reforça direitos fundamentais, acesso a educação inclusiva, saúde e igualdade de oportunidade.

Na teoria da mente (Simon Baron-Cohen,1985) destaca a importância de compreender que as pessoas com TEA podem processar informações sociais de maneira diferente, contribuindo para a necessidade de adaptações e compreensão.

E por fim contem também o Modelo Social da Deficiência (Mike Oliver, 1983), onde enfatiza que as limitações das pessoas com deficiência são muitas vezes criadas pela sociedade e suas atitudes, reforçando a importância de criar ambientes inclusivos para pessoas com TEA.

Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF – OMS, 2001) fornece um modelo abrangente para entender a funcionalidade e incapacidade, considerando não apenas as limitações invididuais, mas também os fatores ambiantais e sociais que podem influenciar a participação das pessoas com deficiência na sociedade. A Lei de Acessibilidade (Lei nº10.098/2000) e Decreto nº5.296/2004 (Brasil) estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA, em espaços públicos, edificações, transporte e comunicação.

Estas referências e leis convergem para a promoção da inclusão social, educacional e profissional, bem como sensibilizar a sociedade para uma compreensão mais ampla e respeitosa das pessoas com deficiência, respeito à diversidade, garantia dos direitos das pessoas com TEA. 

5 CONCLUSÃO 

Nas considerações finais, é imperativo ressaltar a complexidade inerente ao tema do autismo no contexto escolar. A pesquisa revelou uma série de desafios no processo de inclusão, desde a falta de compreensão sobre as necessidades específicas dos alunos autistas até as barreiras arquitetônicas e sociais que dificultam sua plena participação. Estes desafios não apenas impactam o desenvolvimento acadêmico, mas também o bem-estar emocional e social desses estudantes.

Destaca-se a importância de ações proativas para enfrentar tais desafios. A sensibilização de professores, funcionários e colegas de classe é fundamental, sendo necessário investir em programas de capacitação que proporcionem uma compreensão mais profunda do espectro autista. Além disso, é vital promover a adaptação do ambiente físico e implementar estratégias pedagógicas flexíveis, que atendam às diversas formas de aprendizado dos alunos autistas.

Ao considerar o papel dos pais e responsáveis, evidencia-se a necessidade de estabelecer uma comunicação aberta e colaborativa entre a escola e a família. A parceria entre educadores e pais pode potencializar o suporte oferecido ao aluno, criando uma rede de apoio mais abrangente e eficaz.

Em última análise, este trabalho destaca que a inclusão efetiva de alunos autistas requer uma abordagem holística. A transformação do ambiente escolar em um espaço verdadeiramente inclusivo demanda esforços contínuos, envolvendo não apenas políticas educacionais, mas também uma mudança cultural que valorize e respeite a diversidade de habilidades e necessidades. 

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