Como acertar na contribuição ao INSS
Planejar a contribuição ao INSS é essencial para assegurar o futuro financeiro.
Dependendo da categoria de contribuinte, o valor e o código de recolhimento variam, refletindo diretamente nos benefícios que o segurado poderá usufruir mais tarde.
Para o Microempreendedor Individual (MEI), contribuir para o INSS é simplificado e econômico, com uma alíquota de apenas 5% do salário mínimo. Em 2024, isso equivale a R$ 70,60 mensais, valor que já inclui outros tributos no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), código 1910.
Essa contribuição limita a aposentadoria ao valor de um salário mínimo, e dá direito somente a modalidade de aposentadoria por idade.
No caso do MEI é possível complementar a alíquota para acessar outros tipos de aposentadoria.
Contribuintes Individuais têm mais flexibilidade. Optando pelo plano simplificado, com o código 1163 para urbanos e 1236 para rurais, a alíquota é de 11% sobre o salário mínimo, totalizando R$ 155,32.
Essa opção, embora mais acessível, também limita os benefícios a uma aposentadoria por idade e no valor de um salário mínimo.
A opção pelo plano normal demanda uma alíquota de 20% sobre a renda mensal, permitindo o acesso completo aos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição, com um limite de contribuição baseado no teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024).
Para esse plano, o código de recolhimento é 1007 para contribuintes individuais que optam por pagar sobre um valor acima do mínimo.
Aqueles que prestam serviços a empresas sem vínculo empregatício devem contribuir com 11% do valor recebido, até o limite do teto do INSS, usando o código 1120 (mensal) ou 1147 (trimestral). O desconto e recolhimento serão feitos pela empresa tomadora dos serviços.
O autônomo que presta serviços a pessoa jurídica deve confirmar e exigir que o desconto seja feito em seu recibo de pagamento.A alíquota a ser descontada é de 11%.
Para Contribuintes Facultativos de Baixa Renda, a contribuição é de 5% do salário mínimo, possibilitando a inclusão no sistema previdenciário a quem se dedica exclusivamente ao lar e pertence a famílias de baixa renda, conforme o CadÚnico.
Esse grupo usa o código 1929 para contribuir, assegurando proteção em caso de incapacidade e aposentadoria por idade.
É importante manter as contribuições em dia e escolher o plano e o código corretos para garantir que os benefícios esperados estejam disponíveis no futuro.
O INSS oferece uma rede de segurança crucial para aposentadoria e momentos de incapacidade, e entender como navegar suas regras pode assegurar tranquilidade e proteção.
Se restarem dúvidas, consulte um especialista ou o próprio site do INSS, garantindo que sua contribuição seja a mais adequada à sua situação atual e aos seus planos futuros.