No Brasil, a segurança no trânsito é regulamentada por uma extensa legislação que abrange desde as normas de conduta dos motoristas até as especificações técnicas das vias. A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é o principal instrumento legal que estabelece as regras para o tráfego nas vias terrestres do país.
O CTB define direitos e deveres dos diversos usuários das vias, estabelecendo normas para condutores de veículos automotores, pedestres, ciclistas e outros. Por exemplo, o respeito à sinalização, conforme estabelecido no Art. 80 do CTB, a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança (Art. 65) e do capacete para motociclistas (Art. 244), são algumas das disposições contidas no código.
Além disso, o CTB prevê penalidades para condutas consideradas infrações de trânsito, que vão desde advertências e multas até a suspensão do direito de dirigir e a apreensão do veículo. Essas penalidades têm o objetivo de coibir comportamentos de risco e promover a segurança viária, conforme disposto nos artigos 259 a 262 do CTB.
Outra importante legislação relacionada à segurança no trânsito é a Resolução nº 706, de 2021, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelece diretrizes para a realização das campanhas educativas de trânsito, como o Maio Amarelo. Essas campanhas visam sensibilizar a população para a importância da segurança viária e promover a mudança de comportamento dos usuários das vias
Portanto, o cumprimento da legislação brasileira é fundamental para garantir a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes nas vias do país. O Maio Amarelo, como uma iniciativa de conscientização, se alinha com essas normativas, incentivando a adoção de comportamentos seguros e o respeito às leis de trânsito e à saúde mental.
O mês de maio amarelo é dedicado à conscientização sobre a segurança no trânsito, como já dito anteriormente. e isso inclui também a saúde mental dos condutores. A pressão e o estresse do trânsito podem afetar significativamente a saúde mental das pessoas, levando a ansiedade, irritabilidade e até depressão.
É importante promover práticas de condução seguras e desenvolver estratégias para lidar com o estresse no trânsito, como técnicas de relaxamento e planejamento de rotas menos congestionadas.
Por outro lado, a segurança no transporte é crucial para evitar acidentes que possam resultar em danos físicos e emocionais. Refletir sobre essas questões de forma imparcial nos permite enxergar a importância de cuidar tanto da nossa saúde mental quanto da segurança no trânsito, buscando um equilíbrio que beneficie a todos.