Resumo: O presente texto científico propõe uma análise acerca do repúdio social no âmbito das instituições de ensino superior brasileiras, direcionado às pessoas que sofrem de transtornos mentais, tais como TDAH, TDA, dislexia, esquizofrenia, bipolaridade, psicose, demência, bem como outras condições que possam acarretar deficiência intelectual e de desenvolvimento. Diante da ausência de respaldo legal para esses indivíduos, o tema torna-se um tabu social, semelhante ao suicídio, sendo ambos aspectos que serão examinados nesta análise. O propósito é desconstruir paradigmas e efetivamente integrar essas pessoas, juntamente com suas dificuldades, na sociedade. Cumpre destacar que inexiste respaldo normativo específico para amparar tais indivíduos, o que evidencia a necessidade premente de uma legislação adequada e eficaz. O intuito deste trabalho não reside na promoção da criação de quotas por parte do Governo Federal ou das instituições de ensino, mas sim na promoção da compreensão e na formulação de uma legislação funcional que assegure o amparo legal a essas pessoas que, inquestionavelmente, carecem desse suporte.
Palavras-chave: Acessibilidade; Dignidade Humana; Direito Constitucional; Transtornos Mentais; Psicanálise; Pediatria; Governa Federal.
INTRODUÇÃO
Com amparo na Constituição Federal Brasileiro de 1988, constata-se que, nos seus artigos primordiais, considerados cláusulas pétreas, não se observa estrita aderência às disposições do artigo 1º até o artigo 11, que delineiam princípios fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, bem como direitos sociais. Além disso, os artigos 205 a 214 da mesma Carta Magna estabelecem que a educação deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, sendo um direito de todos e um dever do Estado e da família.
Cumpre destacar que a Lei nº 12.764/2012 foi promulgada para amparar indivíduos com transtornos do espectro autista em suas diversas manifestações. O artigo 1º, § 2º, desta lei define que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Contudo, outras legislações não abrangem a totalidade das necessidades, restringindo-se a deficientes visuais, auditivos e físicos. Nota-se que gradualmente a segurança legislativa está ampliando essa inclusão, embora ainda haja muito a ser feito. Vale ressaltar que, neste ano, o Brasil testemunhou um aumento alarmante nas taxas de suicídio, com uma morte por suicídio a cada 45 minutos. Cada uma dessas tragédias é acompanhada por outras 20 tentativas, de acordo com dados da Câmara dos Deputados.
Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2023 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 16.262 casos de suicídio em 2022. Isso representa 8 suicídios por 100 mil habitantes, um aumento de 11,8% em relação a 2021, que teve uma taxa de 7,2 homicídios por 100 mil habitantes. Preocupa o fato de que essas taxas de suicídio vêm crescendo consistentemente desde 2010.
Dados da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde revelam um aumento de 43% no número de suicídios no país de 2010 a 2019, passando de 9.454 casos para 13.523. Este estudo indica que todas as regiões do Brasil experienciaram aumento nas taxas, sendo que o crescimento foi particularmente notável nas regiões Sul e Centro-Oeste.
É crucial também analisar quais faixas etárias são mais afetadas pelo suicídio. O estudo do Ministério da Saúde apontou que os adolescentes são o grupo mais vulnerável, com um aumento de 81% nas taxas de suicídio, passando de 606 mortes em 2010 para 1.022 em 2019. No ano de 2019, as regiões Norte, Sul e Centro-Oeste apresentaram o maior número de óbitos por suicídio entre os adolescentes. Este cenário alarmante exige uma ação imediata e abrangente por parte das autoridades e da sociedade para reverter essa tendência e proporcionar o apoio necessário às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em 2020, pela PUCSP, o trabalho realizado por Dayse de Cássia Pereira e Anna Silvia Rosal de Rosal, na página 36, da 11ª edição do artigo, “Clínica da Cultura e Elementos de Conexão entre Semiótica e Psicanálise”, aborda a ideação suicida na perspectiva da psicanálise. A psicanálise compreende que o desejo de um indivíduo de pôr fim à própria vida surge da necessidade de cessar uma dor insuportável para a qual não se vislumbra perspectiva de melhora. Nesse contexto, o estudo teve como objetivo compreender o processo psicoterápico de pessoas que procuram a terapia psicanalítica devido à ideação suicida. Para alcançar esse propósito, foram entrevistados quatro psicólogos especializados em Psicanálise e com experiência sólida nesse tipo de demanda. Os resultados revelaram diferentes abordagens no manejo adequado desses pacientes, destacando a importância da subjetividade do indivíduo na formação da ideação suicida e a falta de técnicas padronizadas capazes de abarcar a complexidade do sofrimento humano. Ficou evidente que a ideação suicida não é a causa do sofrimento psíquico, mas uma consequência de uma dor intensa que exige acolhimento, empatia e sensibilidade tanto por parte dos psicólogos/psicanalistas quanto dos demais profissionais que prestam assistência ao indivíduo em situação de ideação suicida.
1. A IMPORTÂNCIA DOS EDUCADORES A SEREM INSTRUÍDOS SOBRE ESTUDANTES COM TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS
O ensino no Brasil não possui uma base sólida para atender pessoas com diversos tipos de transtornos mentais e comportamentais. Muitos educadores carecem da motivação necessária para ajudar, socorrer e acolher estudantes que enfrentam situações complicadas e constrangedoras. Professores não reagem adequadamente para amparar esses alunos, e alguns chegam a criticá-los ou menosprezá-los por sua condição. Infelizmente, o resultado disso é o cancelamento da matrícula, desistência de qualquer vínculo social, como trabalho, estágio e relacionamentos amorosos, levando ao isolamento emocional e social, culminando, em alguns casos, em suicídio.
É de conhecimento geral que a instigação ou induzimento ao suicídio é um crime previsto no Código Penal brasileiro, Decreto-Lei nº 2.848/1940, no artigo 122 e seu parágrafo único. Profissionais da área da educação acabam inconscientemente instigando os alunos a praticarem sua própria morte. Além disso, há casos em que, apesar de ser uma minoria, esses profissionais têm consciência de suas atitudes e acabam auxiliando os alunos nesse trágico caminho. Infelizmente, muitos desses alunos não comunicam a instituição por medo de perseguição por parte desses professores, nem aos pais, pois também não têm uma relação acolhedora e harmoniosa.
O ensino deveria incentivar os alunos a entenderem que, mesmo que não possuam uma base familiar fortificada, eles podem oferecer suporte a pessoas com transtornos. No entanto, sabemos que essa realidade está longe de ser alcançada. Pessoas comuns do cotidiano frequentemente julgam e difamam essas pessoas por apresentarem essas condições.
2. MOTIVOS PELOS QUAIS ALUNOS PRATICAM OU TENHAM TENTATIVAS DE SUICÍDIO
Segundo a notícia da UFRGS, Jornal da Universidade, no dia 19 de janeiro de 2023, pelo Elstor Hanzen. Conforme dados ainda não divulgados de uma pesquisa realizada pelo programa de extensão Movimento Educação e Saúde Mental (Medusa), da UFRGS, mais de 200 estudantes foram entrevistados, e um número superior a 10% relatou ideação suicida. Para o professor do Departamento de Psicologia Social e Institucional e coordenador do projeto, Moises Romanini, esse índice é preocupante.
Além disso, os estudantes relatam terem que lidarem com comentários indesejáveis pelos colegas. Em cursos no qual muitos alunos são filhos de cirurgiões-dentistas, advogados, juízes, promotores, médicos, cirurgiões, médicos veterinários, empresários, diretores de empresas, entre outros cargos “superiores”, esses apresentam boas condições socioeconômicas. Não somente pelo poder aquisitivo, consideravelmente alguns alunos têm uma base forte familiar, em que apresentam apoio aos filhos diante de suas dificuldades. Essa realidade leva à depressão e faz com que alunos não tenham essas condições em pensarem em largar tudo.
A fase inicial da vida universitária é complicada, e uma série de fatores de risco pode deixar o estudante vulnerável nesse período. Entre eles, especialistas citam a inserção num ambiente cultural distinto, dificuldades financeiras e diferentes preconceitos. Ao longo e no final do curso, existem as pressões de apresentação de trabalhos, conclusão da graduação dentro do prazo previsto e preocupações com o ingresso no mercado de trabalho.
Uma pesquisa realizada pela Andifes em 2018 sobre o perfil socioeconômico dos alunos de graduação das universidades federais mostrou as dificuldades emocionais e o pensamento suicida entre esse público. Dos 424 mil respondentes, 83,5% declararam apresentar alguma dificuldade emocional, 63,6% relataram sofrer com ansiedade e 10,8% afirmaram ter ideia de morte. “Em torno de 23,7% refere que problemas emocionais ou psicológicos têm gerado dificuldades nos estudos, com um número significativo sendo de indígenas aldeados e de pessoas com deficiência”, complementa Moises Romanini.
3. OS TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS NA REALIDADE ESTUDANTIL
Vamos entender de uma forma ampla o que é esquizofrenia e psicose, segundo as informações do site da OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), a esquizofrenia representa um transtorno mental grave que afeta aproximadamente 23 milhões de indivíduos globalmente. As psicoses, incluindo a esquizofrenia, se caracterizam por distorções no pensamento, percepção, emoções, linguagem, consciência do self e comportamento. Experiências psicóticas comuns englobam alucinações (percepção de coisas inexistentes) e delírios (crenças ou suspeitas falsas, mantidas mesmo diante de evidências em contrário). Este transtorno pode prejudicar a capacidade das pessoas afetadas de realizar atividades laborais ou educacionais de maneira convencional.
A esquizofrenia e a psicose são termos que se referem a condições complexas e variadas. A esquizofrenia pode ser categorizada em diferentes tipos, embora o diagnóstico exato seja muitas vezes desafiador devido à natureza multifacetada da doença. Alguns dos tipos de esquizofrenia incluem:
Esquizofrenia paranoide: É caracterizada por delírios e alucinações, muitas vezes relacionados à perseguição ou grandiosidade. As pessoas com esse tipo de esquizofrenia frequentemente mantêm crenças falsas de que estão sendo conspiradas ou vigiadas.
Esquizofrenia desorganizada: Nesse tipo, o pensamento desorganizado e comportamentos inapropriados são proeminentes. A fala pode ser incoerente, e as atividades diárias são difíceis de serem mantidas.
Esquizofrenia catatônica: A catatonia envolve imobilidade e falta de resposta às atividades ao redor. A pessoa pode ficar em uma posição por horas sem se mover ou responder a estímulos externos.
Esquizofrenia indiferenciada: Este é um tipo de esquizofrenia que não se encaixa claramente em nenhum dos subtipos específicos mencionados acima.
Esquizofrenia residual: Após um episódio agudo de esquizofrenia, os sintomas principais diminuem, mas alguns sintomas menores ainda estão presentes.
Quanto à psicose, ela é um termo mais amplo que se refere a um estado mental em que uma pessoa perde o contato com a realidade. A esquizofrenia é uma das condições psicóticas mais conhecidas, mas existem outras causas de psicose, incluindo transtorno bipolar com episódios de mania e depressão psicótica, transtorno esquizoafetivo, transtorno bipolar com sintomas psicóticos, ou transtorno delirante. Também pode ser desencadeada por condições médicas, uso de substâncias, ou transtornos do sono.
Cada pessoa pode experimentar a esquizofrenia ou a psicose de maneira única, e o tratamento e manejo variam de acordo com a natureza específica dos sintomas e da condição subjacente. Sendo crucial consultar um profissional de saúde mental para uma avaliação adequada e um plano de tratamento personalizado.
O estigma e a discriminação frequentemente limitam o acesso a cuidados de saúde e serviços sociais. Além disso, indivíduos com psicose estão sujeitos a riscos significativos de violações dos direitos humanos, incluindo confinamento prolongado em instituições.
A esquizofrenia geralmente emerge no final da adolescência ou início da idade adulta. O tratamento com medicamentos e apoio psicossocial é eficaz. Com tratamento adequado e apoio social, as pessoas afetadas podem reintegrar-se produtivamente na sociedade. Melhorar o acesso a assistência diária, cuidados domiciliares e apoio para integração no mercado de trabalho são medidas cruciais de suporte para aqueles que sofrem de transtornos mentais graves, como a esquizofrenia. Estes indivíduos enfrentam desafios significativos ao buscar emprego ou habitação, tornando essas iniciativas essenciais para alcançar seus objetivos de reabilitação.
O Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI), anteriormente conhecido como Transtorno de Personalidade Múltipla, e a esquizofrenia são condições mentais distintas, mas algumas semelhanças superficiais podem levar a confusões. O TDI envolve a presença de duas ou mais identidades ou estados de personalidade distintos, cada um com seu próprio padrão de perceber e interagir com o mundo. As transições entre essas identidades podem ser acompanhadas por perda de memória para eventos importantes da vida. As causas exatas do TDI não são completamente compreendidas, mas frequentemente estão associadas a trauma na infância, geralmente de natureza grave, como abuso físico, sexual ou emocional. As diferentes identidades no TDI podem ter diferentes percepções da realidade, mas cada uma delas é geralmente coesa dentro de si mesma. Na esquizofrenia, as alucinações e delírios podem levar a uma distorção significativa da percepção da realidade. As pessoas com esquizofrenia podem ter dificuldade em discernir entre o que é real e o que não é. O tratamento geralmente envolve terapia, incluindo terapia cognitivo-comportamental e técnicas específicas para trabalhar com diferentes identidades, para ajudar a pessoa a integrar suas identidades em uma personalidade coesa.
A demência é um termo geral para descrever um grupo de sintomas relacionados ao declínio cognitivo, incluindo perda de memória, dificuldade de raciocínio, comunicação comprometida e habilidades de execução de tarefas cotidianas. Demência é uma condição progressiva e pode interferir significativamente nas atividades diárias da pessoa. A demência é frequentemente associada a condições neurodegenerativas, sendo a doença de Alzheimer a causa mais comum. Outras causas incluem demência vascular (causada por problemas de circulação no cérebro), doença de Parkinson, demência com corpos de Lewy e outras condições médicas. Embora algumas pessoas com demência possam desenvolver sintomas psicóticos, como alucinações ou delírios, a presença de psicose não é uma característica essencial da demência. Ambas as condições requerem avaliação e cuidados médicos especializados para um diagnóstico preciso e um plano de tratamento apropriado.
Sabemos que atualmente as universidades públicas e privadas incluem o setor psicopedagógico e salas de psicologia para atendimento aos alunos. Entretanto, algumas instituições não fornecem totalmente a assistência para os alunos e muito menos profissionais capacitados para quaisquer tipos de situações. Óbvio que raramente irá encontrar-se pessoas com esse tipo de transtorno, justamente por não haver essa assistência e o constrangimento pessoal de como as pessoas irão reagir em momentos que elas apresentam crises e surtos.
No 05 de outubro de 2023, a OPAS publicou uma comunicação de imprensa referente a inclusão e discriminação das pessoas que apresentam doenças mentais. Na 5ª Cúpula Mundial de Saúde Mental, realizada em Buenos Aires o diretor da OPAS, Jarbas Barbosa, pediu acesso a cuidados e serviços de saúde mental de qualidade para todas as pessoas, livre de estigma e discriminação, bem como uma abordagem urgente ao suicídio. Ele ressaltou que esse objetivo exige parcerias multissetoriais e investimentos significativos, além de integração às políticas de saúde e não saúde para fortalecer a promoção, prevenção e assistência à saúde mental.
Acompanhado pelo presidente da Argentina, Alberto Fernández, pela ministra da Saúde, Carla Vizzotti, e pelo diretor-geral do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Robert Mardini, Jarbas Barbosa alertou para o impacto da pandemia da COVID-19, crises humanitárias, mudanças climáticas, conflitos, violência e desigualdades crescentes na saúde mental. O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, e a diretora executiva do UNICEF, Catherine Russel, também participaram por vídeo.
O presidente Fernández enfatizou a importância de prestar atenção à saúde mental, considerando-a uma questão imperativa e necessária, apesar de ser um tabu na sociedade. Em relação à situação nas Américas, o diretor da OPAS destacou que a região enfrenta uma enorme carga de anos de vida afetados por problemas de saúde mental, sendo a única no mundo onde a taxa de suicídio aumentou nas últimas duas décadas. Ele observou que muitas pessoas em situações vulneráveis não têm acesso aos cuidados necessários e enfrentam estigma, discriminação e marginalização. Como resposta a essa situação, a região implementou reformas, reorganizando, em muitos países, seus serviços de saúde mental para oferecer assistência baseada na comunidade. Jarbas Barbosa expressou sua esperança de que a cúpula resulte em discussões produtivas e recomendações concretas, destacando um caminho a seguir e oportunidades fortalecidas para a colaboração global em questões de saúde e desenvolvimento.
O TDAH, ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, é um distúrbio neuropsiquiátrico comum que afeta tanto crianças quanto adultos. Ele se caracteriza por três principais sintomas: desatenção, hiperatividade e impulsividade. Indivíduos com TDAH podem ter dificuldade em prestar atenção, ser excessivamente ativos (fisicamente ou mentalmente) e agir impulsivamente sem pensar nas consequências. Esses sintomas geralmente começam na infância e podem persistir na vida adulta.
Por outro lado, o TDA (Transtorno do Déficit de Atenção) é uma forma mais antiga de se referir ao TDAH. No passado, o transtorno era muitas vezes chamado apenas de TDA, destacando principalmente os sintomas de desatenção. Com o tempo e uma compreensão mais aprofundada do transtorno, a terminologia foi expandida para incluir também a hiperatividade e a impulsividade, passando a ser conhecido como TDAH.
Portanto, atualmente, o termo mais preciso é TDAH, pois engloba todos os principais sintomas do transtorno, fornecendo uma descrição mais abrangente das características clínicas do problema.
Conforme a publicação do Governo Federal, no dia 03 de novembro de 2022, relata que o Ministério da Saúde aprovou o protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O documento, que traz critérios de diagnóstico, inclusão e exclusão, bem como informações sobre tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, possui abrangência nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
As dificuldades muitas vezes só se tornam evidentes quando as responsabilidades e a independência aumentam, como no período em que a criança é avaliada no ambiente escolar ou quando precisa se organizar para atividades ou tarefas sem a supervisão dos pais. Embora o diagnóstico do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade seja frequentemente feito na infância, não é incomum que seja identificado mais tarde. Esse diagnóstico deve ser conduzido por profissionais qualificados, como médicos psiquiatras, pediatras ou outros especialistas em saúde, incluindo neurologistas ou neuropediatras.
O artigo publicado pelo site Jornal do Campus, por Gabriela Lima, no dia 01 de junho de 2023, discute os desafios enfrentados por estudantes neurodivergentes, como aqueles com TDAH, autismo e dislexia, no ambiente universitário. Os alunos relatam dificuldades com vestibulares e aulas, bem como falta de programas adequados nas instituições. Destacam a falta de inclusão e a expectativa de adaptação aos padrões estabelecidos pela universidade. Embora não existam dados sobre o número de estudantes neurodivergentes na USP, alguns relatórios indicam que eles existem, mas enfrentam desafios significativos. Os estudantes também mencionam a falta de preparo dos profissionais do ensino médio para lidar com suas necessidades e a falta de apoio dentro da universidade. Além disso, enfatizam a importância de ouvir os alunos e adaptar a universidade às suas necessidades. Alguns estudantes neurodivergentes formaram grupos independentes para apoiar uns aos outros, mas ainda são necessárias iniciativas de inclusão mais amplas.
De modo geral, os estudantes neurodivergentes enfrentam desafios relacionados a exames, comunicação, sobrecarga sensorial e falta de políticas adequadas de apoio e inclusão no ambiente universitário.
Os alunos neurodivergentes muitas vezes se sentem frustrados e incompreendidos devido à falta de inclusão e à expectativa de se conformarem aos padrões estabelecidos. Eles sentem que a universidade espera que eles se adaptem às normas e requisitos padrão sem considerar as suas necessidades e desafios únicos. Esses alunos expressam o desejo de mais compreensão e apoio dos professores e da universidade como um todo. Eles sentem que suas condições neurodivergentes não são adequadamente reconhecidas ou acomodadas.
Os estudantes neurodivergentes também destacam a necessidade de estratégias e adaptações individualizadas para ajudá-los a ter sucesso acadêmico. Eles acreditam que a universidade deveria fornecer políticas e programas mais inclusivos que atendam às necessidades específicas dos estudantes neurodivergentes
Estudantes neurodivergentes tomaram diversas iniciativas para apoiar uns aos outros no ambiente universitário. Em resumo, a alojamentos, proporcionar formação a docentes e funcionários e desenvolver políticas inclusivas no ambiente universitário.