Técnicas decisórias no processo constitucional

Considerações Finais

O objetivo desse trabalho foi o alcance argumentativo de técnicas interpretativas que estão em voga e são criticadas sem qualquer observância das possibilidades que visam a todas as decorrências dos direitos fundamentais.

Assim, surgem as sentenças manipulativas como técnica decisória que de um lado consideram como essencial a substituição de sentido da norma, sentença manipulativa substitutiva. De outro lado, as sentenças manipulativas aditivas são um plus, um implemento conferido pelo Tribunal Constitucional de alcance da guarida constitucional.

O objetivo é exprimir que essa técnica visa a preservar a constituição sem menosprezar a atividade do legislativo. A partir da norma polissêmica, é conferida uma aplicação que emerge da mora legislativa e da necessidade jurídica de suprimento.

Não se pode conceber que alguns argumentos contrários sem fundamento jurídico suficiente menosprezem a unidade da Constituição e sua preservação. Todas as técnicas são exercidas como última opção, o legislador não legislou, outros meios e instrumentos são incapazes de conferir eficácia a norma constitucional e há um grupo está fora do alcance da lei.

Outrossim, a aplicação é sustentada por argumentos jurídicos que devem considerar várias circunstâncias do caso concreto que vão além da mora, ineficácia e emergência. Deve-se considerar os anseios sociais por justiça social e pelo atendimento do princípio da igualdade. Então, é uma análise tanto histórica, sistemática, social e providencial.

Após a análise e discussões dos resultados, conclui-se pela viabilidade das sentenças manipulativas no sistema normativo, corolário da constituição pela existência de ações inconstitucionais por omissão e mandado de injunção, além da Lei 9.868/1999. Exemplos práticos foram apontados e demonstrados que demonstram essa viabilidade. O alcance do resultado aponta para um final aprazível.

Referências

1. ......

2. Dimoulis, Dimitri, e Soraya Lunardi. Curso de Processo Constitucional - Controle de Constitucionalidade e Remédios Constitucionais, 4ª edição. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2016. (ebook – posição 290)

3. Dimoulis, Dimitri, e Soraya Lunardi. Curso de Processo Constitucional - Controle de Constitucionalidade e Remédios Constitucionais, 4ª edição. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2016. (ebook – posição 292)

4. CAMPOS, Alexandre de Azevedo. As Sentenças Manipulativas Aditivas – os casos das Cortes Constitucionais da Itália, da Afríca do Sul e do STF. In: Revista de Processo. Repro Vol. 246. (Agosto de 2015).

5. ALVIM, J.E C. Teoria Geral do Processo. [Digite o Local da Editora]: Grupo GEN, 2022. E-book. ISBN 9786559643011. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559643011/. Acesso em: 18 dez. 2022.

6. BARROSO, Luís R. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. Editora Saraiva, 2019. E-book. ISBN 9788553611959. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553611959/. Acesso em: 19 dez. 2022.

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7. DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya. Curso de Processo Constitucional - Controle de Constitucionalidade e Remédios Constitucionais, 4ª edição. [Digite o Local da Editora]: Grupo GEN, 2016. E-book. ISBN 9788597006056. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597006056/. Acesso em: 19 dez. 2022.

8. MARTINS, Ives Gandra da S.; MENDES, Gilmar F.; NASCIMENTO, Carlos Valder D. Tratado de direito constitucional. v.1. Editora Saraiva, 2012. E-book. ISBN 9788502143869. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502143869/. Acesso em: 19 dez. 2022.

9. BARROSO, Luis R. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. [Digite o Local da Editora]: Editora Saraiva, 2022. E-book. ISBN 9786555598995. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555598995/. Acesso em: 19 dez. 2022.

10. MARTINS, Ives Gandra da S.; MENDES, Gilmar F.; NASCIMENTO, Carlos Valder D. Tratado de direito constitucional. v.1. Editora Saraiva, 2012. E-book. ISBN 9788502143869. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502143869/. Acesso em: 19 dez. 2022.

11. BARROSO, Luis R. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. [Digite o Local da Editora]: Editora Saraiva, 2022. E-book. ISBN 9786555598995. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555598995/. Acesso em: 19 dez. 2022.

12. BARROSO, Luís R. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. Editora Saraiva, 2019. E-book. ISBN 9788553611959. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553611959/. Acesso em: 19 dez. 2022.

13. BARROSO, Luís R. O papel criativo dos tribunais – técnicas de decisão em controle de constitucionalidade.

14. DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya. Curso de Processo Constitucional - Controle de Constitucionalidade e Remédios Constitucionais, 4ª edição. Grupo GEN, 2016. E-book. ISBN 9788597006056. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597006056/. Acesso em: 19 dez. 2022.