Resumo: A responsabilidade jurídica do influenciador digital em suas publicações tem sido um tema cada vez mais relevante no contexto digital contemporâneo. Com o crescimento exponencial das redes sociais e o impacto que elas exercem na sociedade, é fundamental compreender o papel e as consequências legais das informações e conteúdos compartilhados por esses influenciadores.
A responsabilidade jurídica do influenciador digital em suas publicações tem sido um tema cada vez mais relevante no contexto digital contemporâneo. Com o crescimento exponencial das redes sociais e o impacto que elas exercem na sociedade, é fundamental compreender o papel e as consequências legais das informações e conteúdos compartilhados por esses influenciadores.
Recentemente, alguns influenciadores com milhões de seguidores, como é o caso do Felipe Neto e Jon Vlogs, se envolveram em uma enorme polêmica, após a plataforma de apostas BLAZE ter sido acusada de cometer diversos ilícitos no Brasil.
Felipe, Jon e outros influencers, são acusados por internautas, de terem envolvimento direto com os prejuízos dos apostadores, que descobriram a plataforma e usaram cupons oferecidos por eles. De acordo com as acusações, os influencers que divulgavam a plataforma recebiam percentuais dos valores perdidos pelos os usuários que vieram de suas indicações.
A BLAZE, vem sendo investigada por algumas autoridades do país, já possui miliares de registros de reclamações online e algumas dezenas de processo judiciais.
E os influenciadores? Podem e serão responsabilizados por suas condutas?
Sim, os influencers podem e devem ser responsabilizados pelos atos ilegais cometidos por eles, e vamos te explicar os porquês...
O INFLUENCER PRECISA SEGUIR AS DIRETRIZES DO CONAR
O CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) é uma instituição brasileira responsável pela autorregulamentação da publicidade no país. Embora o CONAR não tenha um papel jurídico formal, ele desempenha um papel importante na carreira do influenciador, principalmente no que se refere às práticas éticas e responsáveis na divulgação de produtos e serviços.
O CONAR é composto por representantes de anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação, e tem como objetivo promover a ética na publicidade, evitando práticas enganosas, abusivas ou que possam ferir os direitos do consumidor. Ele atua por meio da análise de denúncias e reclamações sobre peças publicitárias, incluindo aquelas veiculadas por influenciadores digitais.
Para os influenciadores, seguir as diretrizes e recomendações do CONAR é fundamental para construir uma imagem positiva e preservar sua credibilidade. O CONAR estabelece princípios éticos e critérios para a publicidade, como a veracidade das informações, a identificação clara de conteúdo publicitário e a preservação da dignidade humana.
O INFLUENCER PRECISA SEGUIR AS LEIS VIGENTES
Em primeiro lugar, é importante destacar que a responsabilidade jurídica do influenciador pode abranger diversas áreas do direito, como o direito autoral, o direito do consumidor, o direito de imagem, o direito de propriedade intelectual, entre outros. Cada uma dessas áreas possui normas específicas que devem ser observadas pelo influenciador ao realizar suas publicações.
No que diz respeito ao direito autoral, por exemplo, o influenciador deve estar ciente de que não pode utilizar conteúdos protegidos por direitos autorais sem autorização prévia do titular. Isso inclui músicas, imagens, vídeos e textos de terceiros. Caso o influenciador faça uso indevido de material protegido, ele poderá ser responsabilizado civilmente e até mesmo penalmente por violação de direitos autorais.
Além disso, a responsabilidade jurídica do influenciador também se estende ao direito do consumidor. É fundamental que as informações divulgadas em suas publicações sejam precisas, transparentes e não enganosas. O influenciador deve zelar pela veracidade dos fatos e evitar a divulgação de informações que possam induzir o consumidor a erro, especialmente quando se trata de recomendações de produtos ou serviços.
Além disso, o influenciador deve observar se o produto ou serviço no qual irá publicar é legal, uma vez que, sendo ilegal incorrerá em inúmeras violações de direito, e as consequências podem ser bastante prejudiciais, tanto no âmbito econômico-financeiro, quanto à sua carreira pública.
No que se refere ao direito de imagem, o influenciador precisa obter autorização das pessoas que aparecem em suas publicações, seja por meio de fotografias ou vídeos. Caso contrário, ele estará violando o direito de privacidade e imagem das pessoas envolvidas, sujeitando-se a ações judiciais por danos morais e materiais.
Além das áreas mencionadas, o influenciador também pode ser responsabilizado por difamação, injúria, calúnia, discriminação, entre outros atos ilícitos cometidos em suas publicações. É fundamental que o influenciador exerça sua atividade de forma ética e respeitosa, evitando qualquer tipo de conduta que possa ferir os direitos de terceiros.
No entanto, é importante ressaltar que nem todo conteúdo publicado pelo influenciador pode gerar responsabilidade jurídica. É necessário avaliar caso a caso, considerando a natureza das publicações, o contexto em que foram feitas, a intenção por trás delas e os direitos envolvidos.
A avaliação jurídica prévia do conteúdo produzido pelo influencer é de extrema relevância, funciona como um instrumento de preservação contra conflitos e garante maior segurança em sua atividade, evitando remoção de conteúdo, punições das plataformas e redes sociais, processos judiciais e prejuízos financeiros.
Para evitar problemas legais, é recomendável que o influenciador tenha conhecimento básico sobre as leis que se aplicam à sua atividade e busque assessoria jurídica quando necessário. Além disso, é importante que o influenciador esteja atento às políticas das plataformas digitais em que atua, uma vez que essas plataformas podem impor regras adicionais sobre o conteúdo permitido
Portanto, se você é influenciador digital conte sempre com os serviços de advogados especializados, para que juntos possam mitigar os riscos de conflitos nos mais diversos seguimentos do direito.
Em suma, a responsabilidade jurídica do influenciador em suas publicações é uma questão complexa que envolve diversas áreas do direito. É essencial que o influenciador esteja consciente de suas obrigações legais e atue de forma ética e responsável, levando em consideração os direitos de terceiros e evitando condutas que possam resultar em responsabilidade civil ou penal.
FONTES
INFLUENCER É RESPONSÁVEL POR SUAS PUBLICAÇÕES. @youconsultdigital, 2023. Disponível em: https://www.youconsultdigital.com.br/post/influencer-%C3%A9-respons%C3%A1vel-por-suas-publica%C3%A7%... . Acesso em: 24/05/2024.
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Decreto Presidencial nº 2.181, de 20 de março de 1997, Brasília, DF, 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm, Acessado em 24/05/2024.
BRASIL. Código Civil, 2.002 - LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 24/05/2024.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Bibliografia selecionada: Lei Geral de Proteçâo de Dados pessoais (LGPD). Brasília: Biblioteca do STJ, 2020. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/147031/bibliografia_lgpd.pdf.
BRASIL. MARCO CIVIL DA INTERNET - Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm - Acessado em: 24/05/2024.