A PL-1904/24, em tramitação, tem gerado debates intensos sobre a questão do aborto no Brasil. Este texto examina o aborto como um holocausto invisível e reflete sobre a ideia de propor uma Projeto de Lei (PL) para o direito de morrer com dignidade, promovendo uma discussão equilibrada sobre a vida e a morte.
O aborto, abordado pela PL-1904/24, é um tema que transcende a moralidade religiosa e a saúde pública. Representa um dilema ético profundo sobre o direito de nascer. Cada aborto, independentemente das circunstâncias, é a interrupção de uma vida potencial, um holocausto moderno invisível que ocorre em silêncio. Milhões de fetos, que poderiam contribuir com algo único para a humanidade, são abortados antes de terem a chance de existir.
A prática do aborto é justificada por uma gama de argumentos, incluindo a saúde da mãe, casos de estupro ou malformações fetais. No entanto, essa prática negligencia o direito fundamental de cada ser humano de nascer. A PL-1904/24 busca enfrentar essa realidade, propondo a proteção das vidas em formação e destacando a importância de garantir que cada indivíduo tenha a oportunidade de viver.
Paralelamente, também se poderia abordar a discussão essencial sobre o direito de morrer com dignidade, tema que merece considerável atenção. O argumento é que, da mesma forma que não escolhemos nascer, deveríamos ter a opção de escolher uma morte digna diante de situações de sofrimento extremo. A sugestão de legislação sobre a eutanásia e o suicídio assistido deve ser cuidadosamente considerada, estabelecendo critérios rigorosos para garantir que a escolha seja feita de maneira consciente e livre de pressões externas.
A criação de uma lei que permita o direito de morrer deve incluir parâmetros claros, como a condição médica do indivíduo, a intensidade do sofrimento e a ausência de alternativas viáveis de tratamento. Essas diretrizes garantiriam que apenas aqueles que realmente desejam terminar suas vidas, devido a um sofrimento insuportável, possam fazê-lo de forma digna e legal.
A ideia de uma legislação que contemple tanto o direito ao nascimento quanto o direito de morrer promove um equilíbrio necessário na discussão sobre a autonomia pessoal previsto na Carta Maior de 1988. A sociedade deve reconhecer tanto o valor intrínseco da vida quanto a necessidade de uma morte digna, respeitando a liberdade de escolha de cada indivíduo.
Este equilíbrio legislativo seria uma demonstração de respeito pela dignidade humana, garantindo que todos tenham o controle sobre suas vidas desde o momento da concepção até o fim. A proposta de uma nova lei que permita o direito de morrer complementaria a PL-190/24, oferecendo uma visão completa sobre a autonomia e a dignidade em todas as etapas da existência.
O debate sobre o aborto, trazido à tona pelo Projeto de Lei PL-190/24, e a proposta de legislação para o direito de morrer refletem a necessidade de um diálogo aberto e ético sobre vida e morte. O holocausto invisível do aborto e a luta pelo direito a uma morte digna são questões interligadas que demandam uma abordagem equilibrada e compassiva na sociedade contemporânea. Não podemos ignorar essa realidade. É importante que o Congresso Nacional, por meio de seus representantes legais, também considere a proposição de um projeto de lei que aborde o direito de morrer, seja pela eutanásia e/ou pelo suicídio assistido, aliviando o sofrimento de muitos brasileiros. Assim como o debate sobre o aborto recebe atenção legislativa, é crucial que a mesma atenção seja dada a essa possibilidade de legislação sobre o direito de morrer. A pergunta que fica é: qual casa legislativa terá coragem de propor essa legislação, dado o interesse de muitos candidatos em apoiar uma potencial nova Lei do Direito de Morrer?
Por fim, a busca por uma legislação que equilibre o direito de nascer e de morrer representa um avanço na proteção da dignidade humana. O debate deve ser conduzido com seriedade e respeito, visando a criação de um marco legal que reflita os valores de uma sociedade justa e humanitária, garantindo a proteção e o respeito à vida em todas as suas formas.