Quem tem direito de receber o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante auxílio garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas idosas ou com deficiência que não têm condições de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Se você está se perguntando se tem direito a este benefício, continue lendo para entender os critérios de elegibilidade e como solicitar o BPC.

O Que é o BPC?

O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Diferentemente de outros benefícios, o BPC não requer contribuições prévias ao INSS, mas é necessário atender a critérios específicos estabelecidos pela legislação.

Critérios para Receber o BPC

Para saber se você se qualifica para o BPC, é preciso verificar se atende aos seguintes requisitos:

1. Idade ou Deficiência:

   • Pessoa Idosa: Ter 65 anos ou mais.

   • Pessoa com Deficiência: Apresentar impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

2. Renda Familiar:

   • A renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Para calcular a renda per capita, soma-se a renda de todos os membros da família que vivem na mesma casa e divide-se pelo número total de moradores.

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3. Inscrição no Cadastro Único:

   • É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A inscrição pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Como Solicitar o BPC?

Se você atende aos critérios mencionados, o próximo passo é solicitar o benefício. Veja como fazer:

1. Reúna a Documentação:

   • Documentos pessoais do requerente e de todos os membros da família (CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento, entre outros).

   • Comprovantes de renda, se houver.

   • Laudos médicos e exames, no caso de pessoas com deficiência.

2. Faça a Inscrição no CadÚnico:

   • Procure o CRAS mais próximo para fazer a inscrição ou atualizar seus dados no CadÚnico.

3. Agende o Atendimento no INSS:

   • Agende a solicitação do BPC pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ligue para o telefone 135.

4. Compareça à Perícia Médica (se for o caso):

   • Para pessoas com deficiência, será necessário passar por uma perícia médica e social para avaliação das condições de saúde e da deficiência.

5. Acompanhe o Processo:

   • Após a solicitação, acompanhe o andamento do processo pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Conclusão

O BPC é um benefício crucial para muitas famílias brasileiras, oferecendo suporte financeiro a quem mais precisa.

Se você ou alguém que conhece está em situação de vulnerabilidade, é importante verificar se atende aos critérios e buscar orientação para solicitar o benefício.

Acesso à informação e ao direito pode fazer toda a diferença na qualidade de vida das pessoas idosas e com deficiência.