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Jogos Olímpicos de Paris têm inovações jurídicas.

As Olimpíadas de 2024 em Paris trouxeram inovações jurídicas, como um Programa de Integridade e regras rígidas sobre trabalho análogo à escravidão e corrupção. A participação de atletas de países banidos, como a Rússia, é uma questão polêmica.

Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos dão a oportunidade de apreciarmos atletas que nos encantam com performances espetaculares, resultantes de uma vida de dedicação ao esporte. Além das competições esportivas, os Jogos Olímpicos de Paris 2024 trazem uma série de inovações jurídicas e regras bastante rígidas que visam proteger atletas, patrocinadores, público e todas as confederações envolvidas no evento. 

Entre elas, chama atenção que, pela primeira vez na história das Olimpíadas, os Jogos de 2024 em Paris, passarão a ter um Programa de Integridade (Compliance), importante ferramenta que trará mais transparência e integridade para as competições esportivas.

Essa nova cartilha de regras exige respeito às leis nacionais e internacionais de direitos humanos, de modo que, Paris não poderá contratar na organização dos Jogos empresas que utilizem trabalho análogo à escravidão, além de ter de intensificar o combate ao tráfico de pessoas. O documento também determina que se for constatado algum ato de corrupção ou fraude, a sede dos Jogos deverá pagar uma multa substancial ao Comitê Olímpico Internacional (COI). As questões jurídicas e legislativas das Olimpíadas não param por aí. Algumas delas são bastante polêmicas.

A ligação do esporte com o Direito é bastante intensa. Os Jogos Olímpicos devem celebrar a paz e unir nações, difundindo valores de união e ética. Esse espetacular evento representa a consagração do esporte como expoente do entretenimento e exige, portanto, uma regulamentação legislativa integrada e universal.

Sobre os autores
Roncon & Graça Comunicações

Assessoria de Comunicação/Imprensa

Pedro Quagliato

Advogado no Quagliato Advogados, especialista em Direito do Consumidor

Informações sobre o texto

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