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A importância de retificar os registros civis nos processos de dupla cidadania

Agenda 07/08/2024 às 11:49

Esse artigo explora a importância de retificar os registros civis para corrigir os erros e divergências nas certidões brasileiras para obtenção da dupla cidadania.

A obtenção do passaporte europeu é um sonho de muitos brasileiros que descendem de imigrantes italianos ou portugueses que migraram para o Brasil nos dois últimos séculos.

Para tanto, é necessário dedicar muito tempo e investir uma boa quantia em busca de documentos em cartórios e igrejas, a fim de obter as certidões necessárias para comprovar a ligação com o imigrante estrangeiro.

Mas, um passo muito importante e que muitas vezes passa desapercebido é a necessidade de retificação dos registros civis brasileiros, que pode ser crucial para comprovar a descendência.


O que é a retificação de registro civil?

Retificar significa corrigir os erros, divergências e omissões existentes nos registros de nascimentos, casamentos e óbitos.

No início do século passado havia muita dificuldade de obter documentos, pois os cartórios eram distantes e uma boa parcela da população era analfabeta e com pouca instrução.

Assim, quando nasciam os filhos ou havia algum casamento ou óbito, o Código Civil de 1916, permitia a declaração dos pais e de testemunhas como prova de idade, como prova equivalente.

Além disso, havia a dificuldade de entender a grafia correta dos nomes pelos oficiais, e muitas pessoas acreditavam ter nascido em data e local diverso ao que realmente era de fato.

Isso fez com que muitas divergências de nomes, locais e idades se perpetuassem nos registros públicos, podendo gerar inconsistências e comprometer todo o processo de dupla cidadania.

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Qual a importância de retificar?

A retificação é um importante instrumento para corrigir os equívocos históricos, trazendo maior precisão dos registros públicos brasileiros.

Tais erros podem colocar em risco todo o processo de cidadania estrangeira, caso o encarregado por analisar a documentação coloque em dúvida se trata da mesma pessoa ou até mesmo se o requerente é realmente descendente do imigrante, por conta das divergências nos registros.

Devido ao elevado número de pessoas mal-intencionadas que alegam ser descendentes de imigrantes portugueses e italianos, apresentando certidões de pessoas que não eram ascendentes de fato, os órgãos públicos portugueses e italianos têm adotado uma postura mais rígida na análise das certidões.

Assim, as retificações de registro civil nas certidões de nascimentos, casamentos e óbitos, podem trazer maior segurança e confiabilidade na documentação que será analisada pelos órgãos estrangeiros, evitando atrasos na análise e aumentando consideravelmente as chances do processo de cidadania estrangeira ser aprovada.

Sobre o autor
Cleber Sasso

CK Sasso Assessoria Juridica - Advogado no Brasil e Portugal, especialista em nacionalidade portuguesa, homologação de sentenças estrangeiras no Brasil e em Portugal, retificação de registro civil, registro tardio para dupla cidadania.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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